Caves Du Vin, em São Luís-MA

O Ministério Público do Maranhão obteve duas decisões judiciais condenando cinco proprietários de duas empresas de São Luís por sonegação fiscal. As sentenças são de março e maio deste ano, mas a Promotoria de Justiça da Ordem Tributária e Econômica só foi informada nesta terça-feira, 16.

Na primeira decisão, os réus Demócrito da Silva e Soraia Pinheiro Fialho, à época proprietários da empresa Caves Du Vin, foram condenados ao pagamento de R$ 974.519,09 mil. O valor é resultado do montante de R$ 485.705,14, sonegado entre os anos de 2006 a 2011, com atualização monetária.

A fraude era feita pela omissão das operações de entrada e saída nos livros fiscais da empresa, resultando na sonegação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devido ao Estado do Maranhão.

Além disso, Demócrito foi condenado a quatro anos de reclusão e pagamento de 200 dias-multa enquanto Soraia recebeu pena de dois anos e oito meses de reclusão e 100 dias-multa.

“Não resta dúvida, portanto, de que a sonegação fiscal resultou de ato voluntário e consciente dos denunciados que administravam a empresa, dividiam as tarefas e, no fim do mês, repartiam entre si os lucros auferidos, inclusive a parte referente ao ICMS suprimido”, afirmou, na Denúncia, o promotor de justiça Abel José Rodrigues Neto, em maio de 2013.

FRAUDE

A segunda decisão é resultado de auditoria fiscal na empresa J L C dos Santos, no bairro do João Paulo, resultando na condenação de Ronan Lima Ferreira, José Maria Machado Martins e Edeilton Moreira Silva. Foi constatado que os réus omitiram operações nos livros de registro de entrada de mercadorias, prestaram informações falsas às autoridades fazendárias e deixaram de recolher o ICMS.

Durante a investigação policial, foi comprovado que a empresa pertencia a Ronan Lima Ferreira e ao sogro dele José Maria Machado Martins. Porém, eles contrataram o contador Edeilson Silva para utilizar o nome do estivador Jorge Luís Coelho dos Santos, sem o conhecimento dele, para constituir a empresa e promover a fraude fiscal.

Foram lavrados quatro autos de infrações referentes aos exercícios de 2003 a 2004 totalizando o valor de R$ 871.964,47. O débito atualizado é de R$ 1.803.948,06.

O falso proprietário da empresa, Jorge Luís Coelho dos Santos, esclareceu que trabalha como estivador para vários comerciantes do bairro João Paulo e perdeu os documentos pessoais. O extravio dos documentos foi registrado no distrito policial.

“Conclui-se, pois, que Jorge Luís foi usado como ‘laranja’ pelos denunciados, com o objetivo de suprimirem ICMS do Estado do Maranhão”, afirmou, na Denúncia, o titular da Promotoria de Justiça da Ordem Tributária e Econômica, José Osmar Alves. A denúncia foi feita em fevereiro de 2011.

PENAS

A juíza Oriana Gomes condenou José Maria Martins e Ronan Ferreira ao pagamento de R$ 1.803.948,06 referente à reparação do dano causado aos cofres públicos estaduais.

Além disso, os dois foram condenados a cinco anos de reclusão e três anos e seis meses de detenção e pagamento de 300 dias-multa. Já Edeilton Silva foi condenado a quatro anos de detenção e pagamento de 100 dias-multa.

A pena privativa de liberdade de reclusão deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, enquanto a de detenção em regime semiaberto.

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça suspendeu liminarmente, em 14 de julho, procedimento licitatório, na modalidade tomada de preços, do Município de Itapecuru-Mirim, que objetiva a contratação de empresa para a realização de eventos festivos na cidade, desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.

O motivo da suspensão foi a impossibilidade de acesso ao edital da licitação por parte de empresas interessadas, o que inviabilizou o caráter competitivo do certame. O valor estimado para o procedimento licitatório é de R$ 584.891,00.

Ajuizou a ação o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques. A decisão foi assinada pela juíza Mirella Cezar Freitas.

Segundo a apuração do MPMA, embora o aviso de licitação tenha sido publicado no Diário Oficial,em 1º de julho de 2019, o Tribunal de Contas do Estado constatou que a administração municipal somente disponibilizou o edital do certame, no Sistema de Acompanhamento de Contratação Pública (Sacop), em 9 de julho de 2019. A licitação estava prevista para o dia 15 de julho.

“Disponibilizou, portanto, em prazo demasiadamente exíguo e em gritante desconformidade com a lei, o que configura grave atentado aos preceitos constitucionais”, afirmou a juíza, na decisão.

Para o promotor de justiça Adriano Trinta Marques, cuja Ação Civil Pública resultou na decisão, a contratação de empresa em desigualdade de condições dos demais participantes, com a violação da publicidade, causará danos ao erário. “Houve descumprimento da Constituição Federal, em nítida tentativa de privilegiar participantes, o que invalida o procedimento”.

A decisão também obriga o Município a disponibilizar, no prazo de cinco dias, cópia integral do procedimento licitatório para análise do teor, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Deputado André Fufuca

O programa do Fantástico, da Rede Globo, exibiu uma reportagem no último domingo (14) sobre os bastidores da reforma da Previdência.

A reportagem mostrou o quanto o jovem deputado federal maranhense André Fufuca teve um papel fundamental na articulação para à aprovação da idade menor a aposentadoria de professores e policiais.

O próprio presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse ao jornalista da Globo que estava indo na casa de Fufuca, onde foi feito um jantar com vários parlamentares para articulação da votação.

A Câmara diminuiu a idade mínima para que professores e policiais consigam se enquadrar em uma das regras de transição na reforma da Previdência, mais brandas do que as regras gerais.

André Fufuca, autor da emenda que excluía os professores e policiais da reforma da Previdência, votou a favor para que fosse aprovada a redução da idade mínima de aposentadoria dessas categorias.

“Durante a votação, fui a favor dos professores e policiais em todos os destaques. A emenda de minha autoria tinha como objetivo evitar prejuízos para essas categorias e que elas fossem mantidas nas regras anteriores”, disse o parlamentar.

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Prefeito Alberto Magno em demonstração de carinho com as crianças da rede municipal de ensino

O prefeito de Turilândia, Alberto Magno, realizou diversas inaugurações no município. Foram duas novas escolas, a sede da Secretaria de Saúde, a reforma e ampliação de unidade de saúde, a entrega de 4 km de asfalto na sede.

Além disso, o prefeito ainda assinou a ordem de serviços de novas obras, como a reforma do estádio de futebol e 1 km de asfalto no povoado Primavera.

Alberto Magno estava acompanhado do vice, Gonzaga Ferraz, da primeira dama Ducilene Mendes, da sua filha Dra. Tânya Mendes, de vários vereadores, secretários, empresários e lideranças política.

A população ficou satisfeita ao ver o prédio da unidade de saúde com nova estrutura e com novos equipamento para garantir uma qualidade digna no atendimento dos pacientes.

O gestor também inaugurou e entregou para a comunidade do bairro Vila São Pedro, a unidade escolar Rosimeire Costa Pereira. O prédio construído com recursos próprios do município, conta com quatro salas de aula, banheiros, cozinha, refeitório entre outras dependências que vai abrigar toda a comunidade escolar do bairro.

Também foi lançada a pedra fundamental de reforma e ampliação do estádio municipal Ferrazão, com a reforma o estádio contará com iluminação para pratica esportiva durante a noite, arquibancadas, cabine de transmissão entre outros benéficos.

No bairro Santo Antônio, o prefeito entregou para a comunidade 4 km de ruas asfaltadas com meio fio. No povoado Primavera, a comunidade em festa recebeu do poder público a nova unidade escolar Eliude Froés. A escola também foi construída com recursos próprios do município, uma obra de padrão excelente com quatro salas de aula, banheiros, área de recreação, refeitório e várias outras dependências.

Durante discurso, o prefeito Magno aproveitou para destacar o seu compromisso com a população, que reconheceu o avanço em todos os setores.

Aluno David Costa Pereira medalhista de ouro da OBMEP/2018

Em manifestação pelas redes sociais, o secretário Municipal de Educação de Tuntum, Magno Melo, parabenizou, em nome da SEMED-Tuntum, o aluno David Costa Pereira Escola Municipal Raimundo Alexandre localizada no Povoado Creoli do Bina, zona rural de Tuntum, pela conquista da medalha de ouro da OBMEP (Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas)/2018.

David Costa Pereira esteve, neste último dia 08 de Julho em Salvador, acompanhado da sua genitora Franceli Oliveira Costa e do diretor da Escola do Creoli Bina Prof. Josué Costa para receber a medalha de ouro da OBMEP/2018 que contou ainda com a presença do Ministro da Ciência, Tecnologias, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes.

Segundo informações colhidas junto aos familiares, David Costa Pereira sempre foi apaixonado pela Matemática desde os anos iniciais de vida escolar e, portanto, a conquista da medalha maior da OBMEP em 2018 selou definitivamente o seu amor pela componente curricular que se fundamenta nos cálculos.

Atualmente, David Costa Pereira faz o ensino médio no Colégio Objetivo de Teresina onde foi agraciado com Bolsa Integral já por conta da conquista da OBMEP/2018 onde já se desponta como um dos melhores alunos desta rede nacional de ensino privado.

A conquista meritocrática na OBMEP/2018 de David Pereira Costa enche todos tuntunenses de orgulho e deve ser exemplo de dedicação ao estudo a ser seguido por centenas de jovens das escolas públicas do município mostra, ainda, que o ensino público da cidade quando motivado gera resultados acima da média.

Mikaelly Ashlley sofreu traumatismo craniano e morreu no local do acidente

Segundo os familiares da vítima, Mikaelly Ashlley estava voltando para a sua residência localizada na Vila Sarney Filho, na região do bairro Maiobão, na capital, quando os criminosos que estavam se passando por passageiros anunciaram o assalto.

Nervosa, Mikaelly Ashlley Rodrigues caiu do veículo que ainda estava em movimento ao tentar fugir da ação criminosa. Mikaelly Ashlley bateu com a cabeça no asfalto e sofreu um traumatismo craniano. Por conta da gravidade dos ferimentos, a jovem não resistiu e morreu ainda no local do acidente.

(Com informações do G1MA)

José Ribamar Alves foi preso e encaminhado ao Presídio de Rosário

Um idoso identificado como José Ribamar Alves, de 62 anos, foi preso na tarde de terça-feira (9) no Povoado Mata, situado na zona rural do município de Icatu-MA, por ser suspeito da prática de estupro de vulnerável, tendo como vítima a sua própria neta de apenas 11 anos.

Segundo as investigações da polícia, o crime chegou ao conhecimento dos policiais no último sábado (6), após a realização de denúncias anônimas que afirmavam que José Ribamar estava abusando sexualmente a sua neta.

De acordo com a polícia, a vítima foi encaminhada para atendimento no Centro de Perícias Técnicas para Criança e o Adolescente (CTPCA) para realizar exames a fim de constatar o abuso contra ela.

José Ribamar Alves foi preso e encaminhado ao Presídio de Rosário, a 75 km da capital, onde ele vai ficar à disposição da Justiça. Ele vai responder pelo crime de estupro de vulnerável.

(Com informações do G1MA)

Motociclista que foi arremessado para o teto do carro foi jogado no chão pelo motorista alguns metros do acidente em São Luís

Um motorista de um veículo de passeio, que ainda não foi identificado, após ter atropelado um motociclista, que também não teve a sua identidade revelada, não prestou socorro, jogou a vítima em uma rua e fugiu logo após o atropelamento que foi registrado no bairro São Cristóvão, em São Luís

O caso aconteceu na noite da última quinta-feira (4), por volta das 23h16, e toda ação criminosa do condutor do automóvel foi flagrada pelas câmeras de monitoramento que estão instaladas no bairro São Cristóvão.

Com a força do impacto, o motociclista foi arremessado para o teto do carro. Ele seguiu por mais alguns metros do acidente e decidiu jogar o motociclista que bateu com o seu rosto no chão.

Após não ter prestado socorro, o motorista fugiu do local do acidente em direção ao bairro Cohab, na capital.

O motociclista que teve as duas pernas quebradas e mais uma lesão na cabeça em função da queda ao ser jogado do teto do veículo foi socorrido e encaminhado para um hospital particular de São Luís. Ele passou por uma cirurgia e está fora de perigo.

Até o momento, o motorista envolvido no acidente ainda não foi identificado. O caso foi registrado pela Delegacia de Acidentes de Trânsito, na área central da capital.

(Com informações do G1MA)

Governador Flávio Dino

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), desmentiu o deputado estadual Adriano Sarney, neto do ex-presidente José Sarney.

Adriano revelou em discurso na tribunal da Assembleia Legislativa que Flávio fez um acordo com seu avô, durante encontro na casa do ex-presidente em Brasília, na semana passada (veja aqui).

Em entrevista, Dino assegurou que a junção dele com Sarney se limitou apenas ao âmbito nacional e que no Maranhão seguirá adversário da família.

“Houve algum tipo de conversa sobre política do Maranhão? Não. Houve algum tipo de acordo sobre política do Maranhão? Não. Há algum desdobramento clássico sobre eleições vindouras? Também não”, disse Flávio Dino ao ser questionado pela imprensa.

Adriano e o avô Sarney

Adriano ocupou, na segunda-feira (2), a tribuna da Assembleia Legislativa para revelar que o avô fez um acordo com o governador do Maranhão, Flávio Dino, (agora ex) inimigo número da família.

Flávio e Sarney estiveram juntos na casa do ex-presidente em Brasília, na semana passada. O encontro entre os dois foi secreto, mas acabou sendo vazado pela imprensa.

A família Sarney queria manter tudo abafado, mas o discurso de Adriano acabou gerando ainda mais polêmica (reveja aqui) e isso acabou deixando seus familiares chateados.