Prefeito e primeira-dama: Domingos e Núbia Dutra

Uma operação realizada pelos policiais da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) em conjunto com os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) cumpriu cinco mandados de busca e apreensão no início da manhã desta terça-feira (7) em São Luís e em Paço do Lumiar, na Região Metropolitana da capital.

Segundo a polícia e o MP, a operação foi montada após um período de investigações que apuram denúncias de irregularidades na contratação da empresa Araújo & Matos Serviços e Comércio LTDA. – MA (Liberty Serviços e Comércio) pelo Município de Paço do Lumiar para a execução de serviços de limpeza e higienização diária, asseio e conservação internas e externas nas instalações físicas e mobiliárias, roçagem, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos.

De acordo com a investigação, vários contratados pelo Instituto Bem Brasil, empresa anteriormente contratada para prestar serviços gerais à Prefeitura, permaneceram trabalhando mesmo depois da rescisão do contrato, sendo que alguns tiveram seus salários pagos pelo Município em valores abaixo do estabelecido, enquanto que outros sequer receberam qualquer quantia.

Policiais cumprem mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Paço do Lumiar

A investigação ainda apurou que após a contratação da empresa Liberty, os mesmos terceirizados receberam pagamento desta empresa apesar de supostamente exercerem atividades incompatíveis com o objeto do contrato, pois eles eram vigias e agentes de portaria, enquanto o serviço contratado naquele momento era de limpeza, asseio e conservação.

De acordo com a investigação, os terceirizados estavam, de fato, sob o controle da então Secretária Municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra, que atualmente é Secretária Municipal de Planejamento, sendo que o vínculo deles às empresas contratadas, seja o Instituto Bem Brasil ou a Liberty, não era real. Núbia é a primeira-dama da cidade.

A polícia apreendeu durante a operação diversos documentos, computadores, aparelhos celulares e outras mídias eletrônicas, que serão analisados durante as investigações para tentar descobrir a concretização dessas irregularidades.

Polícia apreendeu documentos que serão analisados durante a investigação

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra Raimundo Cunha Torres, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci/MA), e sua cunhada Lizete de Jesus Gomes, assessora da presidência e gestora dos valores destinados ao suprimento de fundos do Creci/MA., por conta de irregularidades em procedimentos licitatórios e uso indevido de recursos da autarquia em proveito próprio.

Segundo o MPF, Raimundo Cunha celebrou, em 4 de janeiro de 2016, um contrato de prestação de serviços com a Econorte Escritório de Contabilidade Nordeste Ltda., no valor de R$ 238.266,00, decorrente do processo de dispensa de licitação nº 20/2011. Ocorre que, o contrato foi firmado por tempo indeterminado, situação que não se enquadra na hipótese legal de dispensa de licitação, fundamentada no artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93.

Além disso, também foi celebrado em 29 de janeiro de 2017, a contratação da Sul América Companhia de Seguros, para prestação de serviços de saúde no valor de R$ 140.132,64, sem indicação de qualquer procedimento licitatório.

A análise dos documentos apresentados na prestação de contas dos valores recebidos a título de suprimento de fundos, em 2017, mostrou notas fiscais de supermercado, nas quais constam produtos que não correspondem aos utilizados nas atividades habituais do Conselho Profissional, como leite condensado, chocolate em pó, biscoito recheado, entre outros.

Os produtos foram adquiridos pela gestora dos valores destinados ao suprimento de fundos do Creci/MA., Luzinete de Jesus Gomes, também assessora da presidência do órgão.

O procurador da República Juraci Guimarães destaca a responsabilidade dos gestores. “Os conselhos profissionais configuram entidades com finalidade pública e arrecadam tributos dos seus inscritos, assim, quando seus gestores cometem irregularidades devem responder pelos seus atos”, declarou.

Os artigos 9º e 10º da Lei 8.429/92 explicam que constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo; e a prática de qualquer ação que causa lesão ao erário, como omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial.

Sendo assim, o MPF requer a condenação de Raimundo Cunha Torres e Lizete de Jesus Gomes por ato de improbidade administrativa e a indisponibilidade de bens valores correspondentes ao prejuízo erário e acréscimo patrimonial ilícito, para garantir as consequências de eventuais condenações.

Deputado Othelino Neto

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (6), o presidente Othelino Neto (PC do B) foi reeleito, por unanimidade, para presidir a Assembleia Legislativa no biênio 2021-2022, da 19ª Legislatura, que se inicia em 1º de fevereiro de 2021.

A nova Mesa Diretora, inscrita em chapa única, intitulada “Igualdade e Democracia”, foi eleita com o voto de 41 dos 42 deputados. Houve apenas uma ausência: a do deputado Hélio Soares (PR). A sessão de eleição da nova Mesa Diretora foi presidida pelo deputado Roberto Costa (MDB).

Todos os 41 deputados presentes no Plenário participaram da votação, em chapa única. A sessão extraordinária contou, também, com a presença dos deputados federais Juscelino Filho (DEM) e Gil Cutrim (PDT), dos secretários de Estado Marcelo Tavares (Casa Civil) e Rodrigo Lago (Comunicação Social e Assuntos Políticos) e do conselheiro Edmar Cutrim, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A Mesa Diretora para o biênio 2021/2022, encabeçada pelo deputado Othelino Neto (PCdoB), foi anunciada com a seguinte composição:

Presidente Othelino Neto (PCdoB)

1°Vice-presidente Glalbert Cutrim (PDT);

2º vice-presidente Detinha (PR)

3º vice-presidente Rildo Amaral (Solidariedade)

4º vice-presidente – César Pires (PV)

1ª Secretaria – Andréia Rezende (DEM)

2ª Secretaria – Dra. Cleide Coutinho (PDT)

3º Secretaria – Pará Figueiredo (PSL)

4ª Secretária – Paulo Neto (DEM)

Empresário é preso após ser flagrado abusando de criança de oito anos em resort em Barreirinhas

Um empresário, que não teve a sua identidade revelada, foi preso na noite de sábado (4) em um resort situado em Barreirinhas, a 255 km de São Luís, após ser flagrado abusando sexualmente de uma criança de apenas oito anos.

Segundo a Polícia Militar, que realizou a prisão, o suspeito, que é natural da cidade de Florianópolis, em Santa Catarina, estava hospedado no resort com a sua namorada, uma paulista, e mais a filha dela, quando a mãe da criança saiu por alguns momentos e após retornar flagrou o empresário abusando sexualmente da filha dela.

A Polícia Militar foi acionada, conduziu o empresário para a Delegacia de Polícia Civil de Barreirinhas, onde ele se encontra preso. Durante a prisão do suspeito, a criança revelou aos policiais que já tinha sido abusada em outras circunstâncias pelo empresário durante as viagens em que eles faziam pelo Brasil.

Ainda de acordo com os policiais, a criança também revelou que desde o ano de 2017 os abusos sexuais já vinham acontecendo. A mãe e a criança estão à espera do Conselho Tutelar de Barreirinhas para receber a proteção.

O caso está sendo investigado pela Polícia Civil de Barreirinhas e o empresário continua preso no município localizado na área dos Lençóis Maranhenses.

Advogado Carlos Sérgio foi escolhido para assumir o Procon/Viva no lugar de Karen Barros

O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou neste sábado (4) trocas de comando no Procon/VIVA, Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA) e na Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (FUNAC).

Na sexta-feira (3), já haviam sido empossados o Prof. André Santos para a presidência da FAPEMA e a assistente social Sorimar Sabóia para a presidência da FUNAC. Já para o Procon/VIVA, a nova presidência ficará a cargo do advogado Carlos Sérgio.

Assistente Social Sorimar Saboia foi empossada como presidente da FUNAC

Os novos presidentes assumem a vaga de Karen Barros (Procon/Viva), Alex Oliveira (FAPEMA) e Elisângela Cardoso (FUNAC), que foram exonerados. Flávio Dino não informou se eles irão ocupar novos cargos na equipe de governo.

Prof. André Santos (à direita) assume a presidência da FAPEMA no lugar de Alex Oliveira (à esquerda)

(Com informações do G1MA)

Ministro João Otávio, prefeito cassado George Luiz e o desembargador José Joaquim

O desespero sem limite do (agora) ex-prefeito de Primeira Cruz-MA, George Luiz Santos, cassado pela Câmara de Vereadores, parece não mais ter fim.

Denunciado por diversas irregularidades e desvios de recursos oriundos do FUNDEB em sua gestão, o ex-gestor tentou a qualquer custo reverter a decisão da Câmara Municipal.

George Luiz recorreu à Brasília na tentativa de derrubar a decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim. Mas acabou sendo barrado por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, na noite desta quinta-feira (02).

Segundo Otavio de Noronha, o exame da Reclamação, ajuizada por George Luiz, ultrapassam os limites estabelecidos para a Reclamação Cível, cujo propósito é garantir a autoridade de decisão proferida sob a sistemática da repercussão geral estando condicionado ao esgotamento da instância ordinária, conforme dispõe o inciso II do §5º do art. 988 do CPC/2015.

Com a decisão, as esperanças do ex-prefeito George Luiz de retorno ao cargo chegam ao fim, ficando evidente a intenção dele de tutelar interesse pessoal de retornar ao exercício de suas funções públicas, por meio de malabarismo jurídico.

Genilde Campagnaro

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão lotou numa unidade da corte uma pessoa que foi denunciada por desvios de recursos públicos na época do governo Roseana Sarney.

Trata-se da economista Genilde Campagnaro, que ocupava o cargo de secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema) e foi indicada pelo então deputado federal Sarney Filho.

Genilde Campagnaro foi lotada na Unidade Técnica de Controle Externo 5. Ela foi pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) por suspeita de desviar mais de R$ 1 milhão da Secretaria de Meio Ambiente.

A ex-secretária (agora nova funcionária da Corte de Contas) determinou o pagamento de R$ 1.453.500,00 para a empresa Tramitty Business to Government, por serviços não realizados.

Por isso, a PGE entrou com ação na 6ª Vara da Justiça Federal solicitando a quebra do sigilo bancário e bloqueio de bens de Genilde Campagnaro e demais envolvidos, incluindo os sócios da Tramitty e cinco ex-servidores estaduais.

DOCUMENTO DA LOTAÇÃO DE GENILDE CAMPAGNARO 1

DOCUMENTO DA LOTAÇÃO DE GENILDE CAMPAGNARO 2

DOCUMENTO DA LOTAÇÃO DE GENILDE CAMPAGNARO 3

Prefeito Aleandro Passarinho

Além do chefe do Poder Executivo, também foram acionados por improbidade administrativa a secretária municipal de Saúde, Maria Alvina Gonçalves Passarinho; e a secretária de Assistência Social, Neuracy Martins dos Santos, mãe e companheira do prefeito, respectivamente. O assessor jurídico de Fortaleza dos Nogueiras, Antônio Marcelino Costa Santos, e a esposa dele, Joilene Santos Assunção, que é secretária de Cultura, Eventos e Turismo igualmente foram acionados por improbidade administrativa.

De acordo com a promotora de justiça Dailma Maria de Melo Brito Fernández, apurou-se que a mãe e a companheira do prefeito não possuem qualificação técnica para ocuparem os referidos cargos. “A primeira possui apenas experiência em sala de aula e na área comercial, em uma farmácia. A segunda nunca atuou na área de formulação ou execução de políticas públicas de assistência social”, afirmou a representante do MPMA.

Apesar de ter exonerado três parentes dele da administração municipal (Edinalva dos Santos Passarinho, Vitória Régia Gonçalves Passarinho e Antônio Carlos Teixeira Santos) após ter recebido Recomendação do Ministério Público alertando sobre nepotismo, Aleandro Gonçalves Passarinho manteve os demais, contrariando os princípios da impessoalidade, eficiência e moralidade, previstos na Constituição Federal.

“É imperioso reconhecer que tais ações constituem atos de improbidade administrativa, com expressa descrição na Lei de Improbidade, com condutas que atentaram contra os princípios da administração pública”, afirmou, nas ações, a promotora de justiça Dailma Brito.

Ela destacou, ainda, que, apesar de ter poder discricionário na escolha do ocupante de cargo em comissão, função de confiança ou ainda em cargo político, o administrador público não pode fundar-se apenas na afinidade, na consanguinidade ou no favorecimento político, “pois se tal conduta fosse permitida, o preenchimento de cargos e funções públicas estaria sujeito à transmissão hereditária, que teve vigência nos períodos régios, em detrimento do interesse público para beneficiar o interesse familiar e político do agente público”.

PEDIDOS

A 1ª Promotoria de Justiça de Balsas de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, da qual Fortaleza dos Nogueiras é termo judiciário, solicitou ao Poder Judiciário a condenação do prefeito Aleandro Gonçalves Passarinho por improbidade administrativa.

Também foi pedida liminar com o objetivo de determinar o imediato afastamento de Maria Alvina Passarinho, Neuracy Santos e Joilene Assunção ou Antônio Marcelino Santos dos respectivos cargos.

O MPMA pediu o reconhecimento da inconstitucionalidade dos atos de nomeação dos requeridos e que sejam declarados nulas as referidas nomeações e que o Município de Fortaleza dos Nogueiras seja proibido de contratar parentes de autoridades que se configurem em nepotismo direto ou indireto.

Veja o que funciona no feriado do Dia do Trabalho no Maranhão

Em razão do feriado do Dia do Trabalho comemorado nesta quarta-feira (1º) em todo o país, repartições públicas, supermercados, agências bancárias, shoppings e o comércio popular terão seus horários de funcionamento alterados em São Luís. Confira:

Órgãos públicos

A Prefeitura de São Luís informou que, na quarta-feira (1º), não haverá funcionamento nos órgãos municipais. O expediente voltará ao normal na quinta-feira (2). No entanto, continua funcionando a prestação de serviços públicos considerados essenciais como saúde, limpeza pública, guarda municipal, fiscalização de trânsito, dentre outros.

Já o Governo do Maranhão informou que, em virtude do Feriado Nacional do Dia do Trabalho, não haverá expediente na próxima quarta-feira (1º) nas repartições públicas estaduais. A medida será obedecida por todos os órgãos do Estado, com exceção daqueles que prestam serviços considerados de natureza essencial.

Bancos

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os bancos não abrem em feriados oficiais, como o Dia do Trabalho. Portanto, as contas com vencimento nesta quarta (1º) podem ser pagas na quinta (2), sem acréscimo de multas ou juros.

Comércio

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informou que nesta quarta-feira, 1º de maio, o comércio em São Luís não funciona em função do feriado nacional do Dia Mundial do Trabalho. Os supermercados também fecham.

Shopping

Em relação aos shoppings, todas as lojas, supermercados e o comércio em geral ficarão fechados. Apenas os cinemas e as praças de alimentação estarão abertos ao público nesta quarta (1º).

(Com informações do G1MA)

O ex-deputado Chiquinho Escórcio usou sua rede social para falar sobre as eleições de 2022. Segundo Escórcio, o grupo poderá lançar o ex-deputado Sarney Filho como candidato ao Governo do Maranhão.

Sarney Filho foi candidato ao Senado numa chapa formada pela sua irmã Roseana, então candidato ao governo, e Edson Lobão candidato a senador. Todos saíram derrotados das eleições de 2018.

Aos mais próximos, a ex-governadora Roseana Sarney tem dito que irá disputar em 2022 a vaga ao Senado (mais detalhes aqui).

Pelo visto, o grupo Sarney pretende mantém a ‘chapa pesada’ nas próximas eleições somente invertendo os papéis: com Zequinha ao governo e Roseana ao Senado.