A proposta de Projeto de Lei Anticrime e a Reforma da Previdência estiveram em pauta, mais uma vez, na Associação dos Magistrados, na manhã desta segunda-feira (29). Na ocasião, magistrados receberam o deputado Júnior Lourenço (PR), que fez uma explanação sobre os dois mais impactantes projetos em pauta, atualmente, no Congresso Nacional, em continuidade ao projeto ‘A AMMA e o Parlamento’.

Júnior Lourenço foi o terceiro parlamentar a atender ao convite para participar do “A AMMA e o Parlamento”. O deputado compareceu à sede administrativa para um café da manhã com magistrados, seguido de uma explanação sobre os pontos mais polêmicos dos projetos.

Ao iniciar a conversa, o presidente da Associação, juiz Angelo Santos, deu as boa-vindas ao deputado e explicou sobre a iniciativa do projeto, criado com o intuito de debater e dar sugestões aos parlamentares da bancada maranhense sobre os projetos legislativos que influenciarão a vida dos brasileiros.

Presentes na reunião, magistrados tiraram dúvidas, apontaram sugestões, com ênfase para os impactos negativos que a reforma poderá causar, principalmente aos servidores públicos.

Sobre reforma da Previdência, o deputado federal Júnior Lorenço falou que os pontos mais discutidos e questionados na proposta são a idade mínima, as regras de transição, BPC e sobre o trabalhador rural.

Trazendo o tema para a magistratura, ele falou da necessidade de escolher os pontos que mais atingem a classe, levando em consideração os prejuízos, caso a proposta seja aprovada na forma original.

Após a explanação, como vice-coordenador, Júnior Lorenço se comprometeu em agendar reunião, em Brasília, entre a magistratura maranhense e a Bancada Federal do Maranhão para que apresentem estudo com inconstitucionalidades e análise técnica a respeito da reforma da Previdência, ambos elaborados pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Por fim, o parlamentar elogiou a iniciativa da AMMA e se colocou à disposição.

O deputado federal maranhense André Fufuca foi eleito vice-presidente da Executiva Nacional dos Progressistas, nesta quinta feira, 25/04, durante a convenção nacional do Partido, realizada em Brasília, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

Para o deputado, essa eleição é uma grande honra, além da oportunidade para trabalhar na modernização contínua do partido.

“A Convenção teve como tema a reinvenção contínua dos Progressistas como partido empenhado no desenvolvimento do País e na defesa das populações carentes. Somos o terceiro maior partido do país e vamos abraçar com patriotismo esta responsabilidade que os eleitores nos deram, de ajudar a executiva nacional e o Presidente Ciro Nigueira a continuar fazendo um brilhante trabalho à frente do Partido”, destacou Fufuca.

A cerimônia reconduziu ao cargo de presidente o senador do Piauí, Ciro Nogueira. O evento reuniu delegações de todos os estados brasileiros.

Na ocasião, foram anunciados também o novo presidente do Movimento Jovens Progressistas Nacional, Neto Carletto e também o presidente da Fundação Milton Campos, deputado Covatti Filho.

Participaram do evento também a presidente do Movimento Mulheres Progressistas, Iracema Portella, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, além de outras autoridades políticas e delegações de todos os estados brasileiros.

Prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra

A última ação foi no dia 9 de abril pelo Ministério Público do Maranhão sobre licitação irregular para fornecimento de alimentação enteral.

Contra o gestor há processos de licitação irregular, desvio de função de servidores e descaracterização de prédios públicos.

Dutra possui ainda um Mandado de Injunção realizado pelo MP-MA, que alega omissão da Prefeitura em revisar o Plano Diretor de Paço do Lumiar e regulamentar instrumentos urbanísticos, como o Estudo de Impacto de Vizinhança, direito de preempção, concessão de uso para fins de moradia e zonas especiais de interesse social. Nesse processo, a Prefeitura foi condenada em fevereiro deste ano a dar início ao processo de revisão do plano diretor no prazo de seis meses.

Além dessas ações do Ministério Público, ainda há também uma Ação Popular sobre um processo seletivo dentro da Prefeitura de Paço do Lumiar para o exercício temporário de agente de trânsito. O representante da ação alega que o processo fere a legalidade, isonomia e moralidade administrativa e pede a nulidade do decreto sobre o seletivo e até o afastamento de Dutra do cargo de prefeito de Paço do Lumiar.

A reportagem publicada ontem, dia 23, no site do Luís Pablo sobre a denúncia feita na Polícia Federal e no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) contra o conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, teve grande repercussão e resultou numa acusação envolvendo o conselheiro Edmar Cutrim.

Após a publicação da matéria, o conselheiro Caldas usou seu canal do Youtube para divulgar um ‘vídeo-montagem’ contra Edmar e escreveu na legenda: “Ataque contra mim? Conheça o mandante”. Ao final do vídeo toca até a música “Vai Malandra” da cantora Anitta.

O conselheiro usou a rede social apenas para divulgar o vídeo e não falou nada sobre a denúncia do suposto caso de funcionário fantasma envolvendo sua esposa, Aline Sampaio Costa Furtado (saiba os detalhes aqui).

A grave acusação de Caldas Furtado em chamar Edmar Cutrim de “mandante” expõe uma crise interna na Corte de Contas.

Em tempo: o site do Luís Pablo está com o espaço em aberto para divulgar o esclarecimento do conselheiro Caldas.

O assassinato nesta terça-feira (23) do vereador de Maranhãozinho, João Pereira Serra (PSD), foi a oitava execução de um vereador em menos de quatro anos no Maranhão. Além dos oito vereadores, um prefeito foi morto em oito municípios diferentes.

Veja a lista dos políticos mortos por ordem cronológica no MA:

Vereador de Santa Luzia, Cícero Ferreira, no dia 3 de maio de 2015

Vereador de Governador Nunes Freire, Esmilton Pereira, no dia 23 de agosto de 2016

Vereador de Cidelândia, Paulo Baiano, no dia 21 de setembro de 2016

Vereador de Godofredo Viana, César da Farmácia, no dia 7 de dezembro de 2016

Vereador de Anajatuba, Miguel do Gogó, no dia 15 de abril de 2017

Vereador de Governador Nunes Freire, Kedson Rodrigues, no dia 25 de agosto de 2017

Vereador de Apicum Açu, Jorge Cunha, no dia 2 de janeiro de 2018

Prefeito de Davinópolis, Ivanildo Paiva, no dia 11 de novembro de 2018

Vereador de Maranhãozinho, João Pereira Serra, no dia 23 de abril de 2019

O vereador João Pereira era conhecido como Jango e chegou a ser presidente da Câmara de Vereadores de Maranhãozinho. Ele foi executado no município de Santa Luzia do Paruá por vários tiros de revolver calibre 38.

Motivações políticas

Antes do vereador João Pereira, o caso do prefeito de Davinopólis, Ivanildo Paiva (PRB), é o mais recente. Ele tinha 57 anos e foi encontrado morto na manhã do dia 11 de novembro do ano passado.

Durante o inquérito, oito pessoas foram presas, incluindo o vice-prefeito, José Rubem Firmino, apontado como mandante do crime.

A motivação da morte teria sido promessas não cumpridas a José Rubem, como o pagamento de R$ 300 mil após a reeleição da chapa, além de Ivanildo não ter entregue ao vice o controle político da Secretaria de Educação do município. Esses acordos teriam sido feitos a época da campanha quando ambos buscavam a reeleição.

Outro caso no qual houve motivação política foi a morte do vereador de Godofredo Viana, César da Fármacia, em dezembro de 2016.

Segundo a polícia, o presidente da Câmara de Vereadores, Francisco do Nascimento, teria tentado negociar sua permanência na presidência, mas como não conseguiu influenciar César, optou por matar Cesar Augusto.

O crime ainda contou com a participação do vereador José Gomes da Silva. Na época, a polícia declarou que ele tinha ficado na suplência durante as eleições e pretendia assumir o cargo de vereador com a morte do César, e posteriormente votar pela permanência de Francisco Nascimento na presidência da Câmara.

(Com informações do G1MA)

Conselheiro Caldas Furtado

O conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) foi denunciado na Superintendência Regional da Polícia Federal.

A equipe de reportagem do site do Luís Pablo obteve, com exclusividade, a documentação que foi protocolada na PF no início do mês, além também de ter sido protocolada no próprio TCE.

A denúncia é sobre um suposto caso de uma funcionária fantasma no TCE. Trata-se de Aline Sampaio Costa Furtado, esposa do conselheiro Caldas.

De acordo com a denúncia, Aline recebe atualmente um vultuoso salário no valor de R$ 19.442,51. Ela ocupa o cargo de assessora no gabinete do conselheiro Álvaro César França Ferreira desde 2014.

Aline Furtado é concursada, mas segundo a denúncia ela recebe sem trabalhar. Ainda de acordo com a denúncia, a assessora recebia R$ 16.535,70 e passou a receber 19 mil em 2017 quando o seu marido se tornou presidente da Corte de Contas. Foi uma diferença de quase 18% de aumento (R$ 2.906,81).

No documento diz que “a conduta da servidora, com o seu agir configura o crime de apropriação indébita, peculato, abandono de função, previstos nos artigos 168, 312 e 323 do Código Penal, pois a mesma se apropriou de considerável dinheiro público sem a devida prestação do serviço, em razão do cargo que ocupa.”

O denunciante solicita que seja feita uma averiguação nas câmeras de segurança do Tribunal de Contas “afim de efetivamente se comprovar o não comparecimento da servidora fantasma”. Também solicita ao gabinete “em que a mesma é lotada, um relatório de atividades durante os últimos 02 (dois) anos.”

Na documentação é pedido a exoneração da servidora Aline Caldas e o afastamento temporário do marido e conselheiro Caldas Furtado pelo fato dele ser “vice-ouvidor” e poder “atrapalhar” a apuração dos fatos.

“Determinar o imediato afastamento da servidora de suas funções, sem remuneração, até a apuração final dos fatos; o afastamento temporário do ora denunciado, da função de vice-ouvidor, pois poderá atrapalhar a correta apuração dos fatos; determinar a exoneração da servidora, com a consequente devolução dos valores recebidos R$ 455.184,33 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, cento e oitenta e quatro reais e trita e três centavos), bem como o pagamento de multa.”

CLIQUE E VEJA A DENÚNCIA FEITA CONTRA O CONSELHEIRO CALDAS FURTADO

ABAIXO O PROTOCOLO DA DENÚNCIA FEITA NA PF:

Deputada Dra. Thaiza

Distante 18 km da cidade sede, Guimarães-MA, a estrada até a Praia de Araoca foi objeto de indicação da deputada Dra. Thaiza Hortegal (PP), que vê o local como um importante polo turístico e econômico na região.

A proposição, protocolada na Assembleia Legislativa, pede à Secretaria de Estado da Infraestrutura o asfaltamento e urbanização da estrada que dá acesso ao paraíso visitado por maranhenses de mais de 30 municípios.

“A estrada é de piçarra ainda e levei para o secretário Clayton Noleto essa importante demanda para a região, já que estamos falando de um dos redutos turísticos visitados por milhares de maranhenses. Isso movimenta a economia local, isso dá visibilidade às nossas belezas naturais, tão escondidas ainda, precisando do incentivo do Governo do Estado”, ressaltou a deputada.

Além do foco no turismo, a estrada também interliga cerca de dez povoados e o trajeto é utilizado para o transporte de alunos, pacientes e escoamento de produção, principalmente, de mariscos na região.

“Conversei pessoalmente com o secretário, quando destaquei a importância dessa estrada para a região, e muito sensibilizado e interessado em promover as melhorias, Clayton Noleto ficou de levar diretamente a demanda ao governador Flávio Dino, por se tratar de uma região de grande potencial para o Maranhão”, disse Dra. Thaiza.

Junior Lourenço e o reitor Roberto Brandão

O deputado federal Junior Lourenço dando continuidade ao pedido feito para o ministro da Educação sobre a implantação de um campus do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) na cidade de Miranda do Norte-MA, se reuniu com o reitor Roberto Brandão na capital maranhense e já sinalizou que os cursos serão disponibilizados para a população mirandense, onde também beneficiará toda a região do Vale do Itapecuru.

Na oportunidade, o deputado pediu para o reitor que possa melhorar também a situação orçamentária e estrutural do município de Buriticupu-MA, onde o campus já existe, fazendo com que o orçamento atenda às necessidades da unidade, essa era uma demanda da ex-deputada Francisca Primo.

Na reunião o reitor pediu ao parlamentar que encaminhasse junto com o prefeito de Miranda, dois ofícios a reitoria a respeito do assunto, que em um pouco espaço de tempo um projeto será elaborado para que as aulas sejam iniciadas.

“Temos o prazer de expandir nosso trabalho pelo interior do Maranhão, e o deputado Junior Lourenço tem passe livre aqui no IFMA, pois vi a preocupação dele em levar para seu município cursos profissionalizantes que atendam não só os jovens como a população da região, vamos atender o pedido de Lourenço em pouco tempo, e logo Miranda terá uma sede do instituto”, destacou o reitor Brandão.

Junior Lourenço saiu da reunião ao lado do prefeito Eduardo Belfort, o Negão (da cidade de Miranda), confiante em que um dos seus projetos para o município vai se tornar realidade em breve. “Capacitar os jovens, levar mais educação para nossa cidade. A implantação do IFMA em Miranda vai transformar a vida de muita gente”, finalizou Lourenço.

Deputada Daniela Tema discursando

O secretário de Educação de Tuntum, Magno Melo, realizou uma grande festa com seus conterrâneos para comemorar a inauguração da estrada vicinal que liga os povoados São Joaquim dos Melos (do município de Tuntum-MA) e Galheiro (do município de Fernando Falcão-MA) a MA-272.

Esta importante obra foi realizada em parceria pelos prefeitos Cleomar Tema e Adailton Cavalcante. O prefeito de Tuntum, Tema, sua esposa a deputada Daniella Tema e Adaiton inauguraram a estrada na companhia dos prefeitos Roni Pereira, de Mirador-MA, e Laércio Arruda, de Lago da Pedra-MA.

Estavam presentes também o secretário de Obras de Tuntum, Junior do Carlito, vereadores de Tuntum e Fernando Falcão, além de vários populares que comemoram a entrega desta obra tão importante para a região do Alto Sertão, pois melhora o deslocamento dos moradores as sedes dos municípios de Fernando Falcão e Barra do Corda.

Apos a inauguração em Tuntum, o prefeito Adailton Cavalcante recebeu a comitiva do Tema em sua região. Foi uma grande festa.

Lixão em Santo Amaro-MA criticado pelo ministro Ricardo Salles

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, esteve no Maranhão durante este feriado da Semana Santa e divulgou sua insatisfação com lixões em pontos distintos do estado.

Em publicações feitas por uma rede social, o representante do governo federal mostrou cenas de lixo acumulado em Paço do Lumiar e Santo Amaro, e aproveitou para anunciar o programa Lixão Zero.

A primeira postagem com imagem feita pelo ministro no Maranhão foi no sábado (20) desejando Feliz Páscoa e mostrando o Pôr do Sol nos Lençóis Maranhenses.

Na sequência, as imagens não são tão bonitas quanto a primeira. Ainda no sábado, Ricardo Salles divulgou uma foto da Área de Proteção Ambiental dos Lençóis revelando o descaso com lixo espalhado.

“Em plena APA dos Lençóis Maranhenses, um vergonhoso LIXÃO (sic) a céu aberto. Problema recorrente em prefeituras de todo o Brasil e que motivou nossa prioridade na Agenda Ambiental Urbana, cuja Fase 2 – Resíduos Sólidos será lançada no próximo dia 30/04 em Curitiba”, disse o ministro.

No Domingo de Páscoa, já na Região Metropolitana de São Luís, Ricardo Salles apontou mais um lixão, desta vez em Paço do Lumiar, o que classificou como “inacreditável”.

“Inacreditável! Um dia depois de ter presenciado o vergonhoso lixão em Santo Amaro, desembarco em Paço do Lumiar e me deparo com outro! Programa Lixão Zero vai acabar com tudo isso aí: coleta seletiva, reciclagem, incineração, etc. Faremos de tudo para acabar com essa tristeza”, concluiu o ministro desta vez divulgando um vídeo que mostra urubus e muito lixo em uma área de mata no município.

A visita do ministro ao Maranhão foi acompanhada pelo deputado federal Edilázio Júnior (PSD). O ministro disse também que teve “produtiva reunião no IBAMA de São Luís”, e se reuniu ainda com representante do governo do estado.

“Estava com o Secretário de Meio Ambiente do Maranhão (Rafael Ribeiro) que permaneceu para detalhar os procedimentos para a licença da Rodovia MA-006”, concluiu.