Edivaldo Holanda Jr. levou a melhor contra Eduardo Braide

O deputado estadual Eduardo Braide foi mais uma vez derrotado pelo prefeito de São Luís-MA, Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Um recurso eleitoral interposto pela defesa de Braide contra decisão da juíza Ana Célia Santana, da 1ª Zona Eleitoral de São Luís, foi julgado improcedente pelo TRE-MA. A juíza havia extinto uma ação do parlamentar contra o atual gestor da capital Edivaldo Holanda Jr.

Na votação, realizada nesta terça-feira (17), a maioria do pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão entendeu e votou pela improcedência da ação.

No mês passado, Edivaldo já havia garantido, quando o pedido começou a ser julgado, os votos do desembargador e relator, Ricardo Duailibe, e dos juízes Sebastião Bonfim e Kátia Coelho.

Na nova votação, os membros do TRE-MA, Eduardo Moreira e Daniel Blume se pronunciaram. O primeiro, que havia pedido vistas, se deu por suspeito, e o segundo votou a favor da extinção da ação.

Deputado Roberto Costa

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) elogiou, na sessão desta segunda-feira (16), o trabalho realizado pelo petista Márcio Jardim na Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.

Membro do grupo Sarney e oposição ao governo Flávio Dino, o parlamenta fez questão de ocupar a tribuna para destacar o trabalho que Jardim fez à frente do Esporte no Maranhão.

“Márcio Jardim é um companheiro nosso antigo, que sempre militou dentro do movimento estudantil, dos movimentos sociais em São Luís, apesar de nossas posições políticas sempre de lados opostos, mas sempre mantivemos o respeito e admiração. E o Márcio, eu sempre dizia que ele precisava de uma oportunidade para mostrar toda sua capacidade, a sua competência e o seu compromisso com o estado do Maranhão. E ele, como secretário de Esporte, fez um grande trabalho à frente da Sedel”, enfatizou Roberto Costa.

Maria Lima Silva irá depor no caso que apura a morte de seu filho em gaiolão em Barra do Corda

A mãe do comerciante Francisco Edinei, Maria Lima Silva, disse que espera que os responsáveis pela situação da cadeia que levou o filho dela a morte sejam todos punidos.

“O que eu peço às autoridades que façam justiça. Ele não merecia e nem ninguém merece morrer dessa forma. Foi crueldade demais meu filho ter partido da UPA com a pressão muito alta e ir diretamente para um gaiolão. Foi uma crueldade muito grande. Ele foi tirado a vida, foi ceifado a sua vida. Ele não merecia morrer dessa forma. Aqui fica uma mãe que está sofrendo muito e eu espero que outras mães não venha passar o que eu estou passando hoje, que é muita dor”, disse.

Maria Lima afirmou que nesta quarta-feira (18) irá depor no caso que apura a morte de seu filho. “Eu fui convocada para depor, mas o meu advogado não poderia me acompanhar e eu nem estava em condições. Agora estou com outro Advogado e vou depor amanhã. Ele disse que já instauraram inquérito e ele vai ver amanhã, pela manhã”.

A mãe do comerciante morto espera que os responsáveis sejam punidos. “Estamos fazendo isso, mas tudo o que fizerem não vai trazer o meu filho de volta. E queria também que os culpados pagassem, mas não do jeito que o meu filho morreu.”, finalizou.

Cela para presos provisórios, em Barra do Corda

Omissão

Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) alegou que houve omissão das autoridades sobre a situação de presos que eram colocados em uma gaiola a céu aberto na delegacia de Barra do Corda. De acordo com órgão em uma vistoria realizada em fevereiro na delegacia indicou que o local não possuía nenhuma condição de abrigar os presos.

Um relatório alertando a situação foi enviado a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e ao Governador do Maranhão, Flávio Dino. A defensoria afirma que houve omissão institucional e abriu uma Ação Civil Pública (ACP).

(Com informações do G1MA)

O deputado Fábio Braga – SD, subiu à tribuna da Assembleia ontem (16) para informar que no domingo, 15, participou com o governador Flávio Dino da abertura da sexagésima edição da Expoema, e que, apesar de todos os percalços enfrentados ao longo do ano, a feira estava acontecendo.

A economia do país já sinaliza para um resultado positivo em 2017, fazendo renascer as esperanças do povo brasileiro que é de fato a grande vitima desse desastre econômico que golpeou o Produto Interno Bruto por dois anos consecutivos, torrando 14 milhões de postos de trabalho até poucos meses atrás, levando privação, angustia e desespero à família brasileira.

Outra boa notícia é que o Maranhão também é parte ativa dessa conquista, pois, segundo estudo divulgado recentemente pelo Banco Santander, através do jornal Valor Econômico, ele terá a segunda maior taxa de crescimento entre todos os estados brasileiros, quando registrará um avanço de 3,1%, perdendo apenas para o estado do Mato Grosso, que crescerá 5%.

O parlamentar, que também é ligado às causas rurais, fez questão de ressaltar a importância que o estado assume paulatinamente dentro do setor primário da economia, pois, segundo a pesquisa, aparece entre os mais fortes, principalmente em relação à pecuária e a produção de grãos, atividades que vem ajudado muito a alavancar seu Produto Interno.

Fábio Braga escorou seus argumentos em números: segundo ele, “Mato Grosso, Paraná e Rio Grande do Sul são responsáveis por 58% da produção nacional, mas, o Maranhão já se situa entre os 10 maiores Estados produtores de grãos, embora sua fronteira agrícola ainda esteja em formação e com imensas perspectivas de crescimento”.

Já na produção de carnes – prosseguiu, “o rebanho bovino do estado aparece numa posição invejável perdendo nacionalmente apenas para o estado do Mato Grosso que tem mais de trinta milhões de cabeças de gado, e regionalmente para a Bahia, que possui algo em torno de nove e milhões e meio de cabeças de gado, estando o Maranhão muito perto dessa meta, com seus sete milhões de cabeças e com muito espaço para crescer”, festejou.

O parlamentar disse também que além da pecuária bovina, o estado ainda desenvolvia a caprinocultura e avicultura, a ovinocultura e a piscicultura, atividades com muito potencial de crescimento principalmente para a pequena e média produção, haja vista que novas tecnologias estão sendo incorporadas aos processos produtivos com bons resultado

De acordo com ele, em conversa de teve com o governador Flávio Dino, tratou da importância da Expoema nessa trajetória ascendente que a atividade agropecuária do estado experimenta, ficando evidente que o Maranhão não pode deixar de contar com uma vitrine como essa se deseja prosseguir mostrando seu dinamismo agropecuário.

Fábio Braga concluiu dizendo que o governador garantiu que a mostra continuará a acontecer, dado o potencial que ela reúne para alavancar vários negócios simultaneamente, já que é capaz de reunir no mesmo espaço expositores do setor primário, da área comercial, da área industrial com seus insumos, máquinas e equipamentos, e da atividade portuária.

Deputado Edilázio Júnior

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV), destacou na sessão de hoje, na Assembleia Legislativa, a decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na semana passada, em favor do prefeito do município de Dom Pedro, Alexandre Costa (PSC).

Costa havia sido eleito em 2016, mas estava com os seus votos suspensos por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. O TSE validou os votos, e Costa pode então, assumir o Poder Executivo.

“Venho apenas fazer o registro da decisão da última quarta-feira, do TSE, de forma unanime, que por de 7 x 0 confirmou aquilo que as urnas já haviam colocado em outubro de 2016, que foi dar a vitória a Alexandre Costa”, disse.

Edilázio considerou que a decisão do TSE corrigiu um equívoco da própria Justiça Eleitoral. “Consertou-se um erro crasso que ocorreu no nosso Tribunal Regional Eleitoral onde foi descumprida uma liminar do desembargador Jorge Rachid, liminar essa que até hoje está em vigência. À época do registro de candidatura conseguiu-se essa liminar e assim suspendeu a improbidade, os efeitos de uma improbidade da qual ele responde”, completou.

Edilázio lembrou da frustração sofrida pela população de Dom Pedro nos últimos 10 meses – uma vez que Alexandre Costa estava impedido de assumir mandato -, e completou desejando sucesso ao gestor.

“Desejo que o Alexandre faça uma grande administração, que toda essa esperança que foi depositada há um ano, realmente tenha esse retorno, que ele escute o seu irmão Ribamar, que foi prefeito já por vários mandatos, que é a grande liderança também daquele município, e tenho absoluta certeza de que os eleitores de Dom Pedro não vão se arrepender, porque ele tem boa vontade e tenho certeza de que fará um grande trabalho naquele município”, finalizou.

O governador Flávio Dino (PCdoB) não gosta nada de ter seu trabalho comparado ao grupo Sarney, seu principal rival no Maranhão.

Por meio das redes sociais, o comunista resolveu detonar a oposição e deixar claro sua indignação com as comparações entre as gestões.

“Não faço nada parecido com o que o grupo Sarney fazia. A começar que sou sério e trabalho muito. Por isso fico indignado com agressões” , afirmou.

A declaração foi logo rebatido por um internauta que, pediu que o governador não justifique seus erros utilizando os erros dos outros.

Colocar a culpa no grupo Sarney pelo visto já não está mais colando com a população.

Presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública e Privada da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) participou da entrega de 103 motocicletas policiais pelo Governo do Estado para municípios maranhenses, na semana passada. Na ocasião, o parlamentar entregou as chaves de quatro viaturas novas, junto com o governador Flávio Dino, para o prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão.

“Já são 303 unidades entregues deste o início da gestão do governador Flávio Dino, e representam um grande reforço para a Segurança Pública nesses municípios”, destacou Júnior Verde, que desde o início do mandato tem solicitado mais investimentos para a Segurança no Estado, inclusive a nomeação urgente dos subjudices, aprovados no concurso público da PM, mas que até agora não iniciaram o curso de formação.

Para o prefeito Miltinho Aragão, a doação vai permitir mais agilidade às demandas em São Mateus. “Essas motos vão facilitar o acesso quando a atuação da polícia se fizer necessária. Elas são de suma importância para a segurança pública”, afirmou o gestor.

A cerimônia realizada no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda contou com as presenças dos deputados estaduais Cabo Campos (DEM), Vinicius Louro (PR), Valéria Macedo (PDT), Levy Pontes (PCdoB) e Rogério Cafeteira (PSB).

Flávio Dino inaugurou ponte no mês passo em Tuntum

Inaugurada durante as comemorações do aniversário de 62 anos de Tuntum, dia 12 de setembro, pelo governador Flávio Dino, a Ponte Hélio Araújo, ao que tudo indica, não aguentará a primeira grande chuva no município.

A Ponte, que era um sonho antigo da população de Tuntum e liga a sede da cidade a vários povoados, já apresenta buracos em vários trechos.

O Blog do Luis Pablo recebeu um vídeo feito por moradores da região que comprova a má qualidade da obra recém entregue pelo governo do Estado.

Durante o evento de inauguração, ao lado de aliados e do prefeito Cleomar Tema, Flávio Dino fez questão de se vangloriar pelo pacote de obras que levou ao município. ( Reveja aqui)

Trinta dias depois é possível ver o que de fato essas obras representarão à população. No caso da ponte, mais um sonho que deve se transformar em pesadelo quando o período chuvoso chegar.

Veja abaixo:

Roberto Elísio Coutinho foi condenado

O bacharel em Direito, Roberto Elísio Coutinho de Freitas, foi condenado a 10 anos de reclusão pela prática de crimes contra a própria mãe, uma professora universitária aposentada, de 84 anos e doente de Alzheimer. (Reveja aqui) Ele também terá que pagar R$ 2 milhões como efeito da condenação pelos danos causados à vítima.

A decisão é da juíza titular da 8ª Vara Criminal de São Luís, Oriana Gomes, na ação penal proposta pelo promotor de Justiça José Augusto Cutrim.

A pena deverá ser cumprida em regime fechado no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde o acusado já está preso provisoriamente desde maio deste ano.

Roberto Elísio Coutinho foi condenado pelos crimes de tortura, apropriação indébita e por retardar ou dificultar a assistência à saúde da vítima. Em todos eles, a juíza aumentou a pena por se tratar de crime de tortura contra idoso e pela continuidade delitiva. Na sentença de 56 laudas, a magistrada também determinou que o acusado pague o equivalente a 200 dias-multa (um trigésimo do salário mínimo) em relação a cada um dos crimes de apropriação indébita e por deixar a idosa sem assistência médica.

A juíza não aceitou as preliminares da defesa de inimputabilidade do réu (alcoolismo e esquizofrenia) e atipicidade, e também discordou do laudo pericial apresentado pelo denunciado, de que o réu antes de ser preso deveria ser internado em clínica particular por 90 dias.

Na decisão, a magistrada determinou que a pena seja cumprida no local próprio para pessoas que detêm o curso superior e que seja dada a Roberto Elísio Coutinho a oportunidade de fazer o tratamento que ele alega precisar, permitindo-lhe o acesso aos médicos e outros profissionais que necessitar, na própria Penitenciária. Da decisão judicial cabe recurso no prazo de cinco dias.

ENTENDA O CASO – Conforme consta na denúncia, no dia 23 de maio de 2017, o filho do acusado e neto da vítima registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Proteção ao Idoso, acusando o denunciado de agredir fisica e psicologicamente a vítima, prevalecendo-se do estado senil dela. Consta nos autos também que desde o início de janeiro deste ano foram gravadas pela então companheira de Roberto Elísio Coutinho, no total de 11 vídeos, imagens mostrando o acusado torturando a própria mãe, submetendo-a a castigos com emprego de violência e grave ameaça, de modo a lhe causar intenso sofrimento físico e mental, com xingamentos e palavras de baixo calão, além de tapas, empurrões puxões de braços e com auxílio de instrumentos contundentes, conforme laudo de lesão corporal, atestando a ofensa à integridade física e à saúde da vítima. Os vídeos foram enviados ao neto da vítima.

De acordo com o denunciante, desde 1999 o agressor, aproveitando-se da confiança, depois do estado de saúde fragilizado da mãe, durante anos, expôs a integridade física e psíquica da vítima, submetendo-a a condições desumanas e degradantes, ao privá-la de cuidados fundamentais. Informou, ainda, que somente em agosto de 2015, a idosa foi diagnosticada portadora de Alzheimer, porque o filho não “aceitava a doença da mãe”. Segundo a denúncia, “na frente de outras pessoas, o denunciado fazia-se carinhoso com a vítima, contudo, no interior da residência agredia facilmente a idosa”.

Ainda de acordo com os autos, Roberto Elísio, sob o pretexto de que cuidava da mãe, não trabalhava, passava o dia em casa consumindo bebida alcoolica, além de explorar a idosa financeiramente, conforme mostram os extratos bancários anexados ao processo. Ele também fazia empréstimos em nome da vítima e deixou de pagar o plano de saúde dela desde janeiro de 2017. Constam nos autos documentos comprovando que o denunciado apropriou-se indevidamente de muito dinheiro da mãe dele.

No dia 26 de maio de 2017 a juíza Oriana Gomes decretou a prisão preventiva de acusado e determinou medidas protetivas em benefício da vitima. No dia 12 de junho a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso de São Luís denunciou Roberto Elísio Coutinho de Freitas pelos crimes de tortura qualificada, maus tratos físicos e psíquicos, retardar ou dificultar a assistência à saúde de pessoa idosa e apropriação indevida de rendimentos e bens de pessoa idosa, sendo a prisão mantida pela magistrada. No dia 08 de agosto foi realizada a audiência de instrução e julgamento em que foram ouvidas as testemunhas e o acusado.

Ex-prefeito Gonzaga Junior

O valor não recolhido – relativo a contribuições patronais de R$ 719,4 mil e à parte descontada dos servidores públicos, no valor de R$ 680 mil -, foi constatado em auditoria da Secretaria de Políticas de Previdência Social, do Ministério da Fazenda.

Na mesma data, o promotor de justiça de Vargem Grande, Benedito Coroba, também ofereceu Denúncia em desfavor do ex-gestor, que administrou o município de 2009 a 2012. Presidente Vargas é termo judiciário de Vargem Grande.

AÇÃO

Na Ação Civil Pública, o MPMA solicita que o ex-prefeito seja condenado a devolver o valor do dano causado; à perda de eventual função pública, à suspensão de seus direitos políticos por oito anos e ao pagamento de multa de R$ 2,79 milhões.

Pede, ainda, que Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho seja proibido, por cinco anos, de firmar contratos com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

DENÚNCIA

Na Denúncia, o Ministério Público requer a condenação do ex-gestor por apropriação indébita previdenciária, conduta caracterizada no art. 168-A, do Código Penal (deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional). A pena estabelecida é de reclusão, de dois a cinco anos, além de pagamento de multa.