Mábenes Fonseca

O ex-prefeito foi condenado em ação penal pela juíza da 1ª Vara da Comarca de Paço Lumiar, Jaqueline Reis Caracas, ao cumprimento de pena de oito anos e seis meses de reclusão e ao pagamento de multa no valor de R$ 12.292,31, inabilitando-o para o exercício de cargo ou função pública (eletivos ou de nomeação) pelo prazo de cinco anos.

Em razão do entendimento do Supremo Tribunal Federal – que autorizou a execução de pena após a confirmação da decisão condenatória em segunda instância – os desembargadores atenderam ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), determinando a expedição do mandado de prisão.

Na denúncia contra Mábenes Fonseca, o MPMA afirmou que o ex-gestor, enquanto prefeito de Paço do Lumiar, teve suas contas referentes ao exercício financeiro de 2003 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Entre as irregularidades apontadas, incluem-se ausência de processos licitatórios na contratação de serviços de coleta de lixo, compra de gêneros alimentícios e material gráfico; fragmentação de despesas para compras de material escolar, de higiene e limpeza; notas fiscais inidôneas e ausência de encaminhamentos de relatórios. O TCE imputou-lhe o débito de R$ 614 mil e aplicou multas no valor de R$ 245 mil.

Com a condenação em primeira instância, o ex-gestor recorreu ao TJMA, pedindo a reforma da sentença para absolvê-lo das acusações ou reduzir a penalidade, argumentando ser inepta a denúncia e inexistentes o crime e o dolo de lesar o erário.

Ao analisar o recurso, o desembargador Raimundo Melo (relator) afastou as teses da defesa, observando que Mábenes Fonseca, na condição de gestor, foi quem assinou os contratos apontados nos crimes, autorizando os empenhos e pagamentos.

O desembargador ressaltou que o ex-gestor responde a mais de 25 ações, decidindo por manter todos os termos da sentença de 1º Grau que, para ele, analisou cada uma das circunstâncias judiciais, sem ter havido falha em sua valoração negativa.

“O Juízo entendeu, de forma motivada, que o apelante possui ensino médio completo, profissão definida e família constituída, mas como gestor público gerou um verdadeiro caos na municipalidade, tanto é que não chegou a terminar seu mandato porque foi cassado, dadas as graves irregularidades e denúncias de corrupção que permearam sua gestão”, frisou o magistrado.

O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores Antonio Fernando Bayma e João Santana de Sousa. (Apelação Criminal nº 4.767/2015)

Repórter Tempo

Deputado André Fufuca

O jovem parlamentar dará, assim, um passo muito expressivo para consolidar o espaço político que vem construindo cuidadosamente desde que, incentivado pelo pai, o ex-deputado e atual prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Fufuca Dantas, entrou de vez na vida política como deputado estadual, para em seguida chegar à Câmara Federal. Um dos mais jovens expoentes da nova geração de políticos do Maranhão, André Fufuca caminha como um militante adulto, fazendo movimentos ousados, alguns de alto risco, mas com faro suficientemente apurado para saber onde está pisando e onde pretende chegar.

Quando foi eleito para a Câmara Federal em 2014, depois de um mandato em que não protagonizou momentos de destaque, mas no qual soube pavimentar o caminho que o levaria à Brasília, André Fufuca parecia destinado a ser um zero à esquerda entre os 18 integrantes da bancada maranhense. Mas a impressão inicial logo começou a ser modificada, a começar pelo fato de ter ele se aproximado do então todo-poderoso presidente da Casa, o deputado fluminense Eduardo Cunha (PMDB).

Esse movimento não apenas facilitou o seu aprendizado na esfera federal, como também o situou melhor no contexto político e partidário, tendo ele trocado o PEN pelo PP.

O resultado dos primeiros movimentos sob a liderança de Eduardo Cunha foi que poucos meses depois de iniciar o mandato, André Fufuca foi guindado à presidência da CPI das Próteses, indicação do PP avalizada por Eduardo Cunha e que deu ao jovem parlamentar maranhense a oportunidade que precisava para começar a “existir” no plenário e nos bastidores da Câmara Federal.

André Fufuca aproveitou inteligentemente a oportunidade, usando principalmente articulação para fazer com que CPI andasse dentro dos prazos previstos e foi elogiado pelo cumprimento da tarefa e, principalmente, pelo relatório que apresentou contendo todas as informações que a CPI conseguiu apurar durante as investigações feitas pela Comissão. Pelo desempenho no comando da CPI, André Fufuca ganhou respeito dentro do PP e passou a ser um dos seus curingas nos bastidores da Câmara.

Sua força política foi turbinada dentro do PP, que enxergou nele o substituto do deputado Waldir Maranhão (PP) no comando do partido no estado. A partir daí, André Fufuca saiu da base e foi alçado para o seleto grupo de dirigentes partidários com poder de fogo no Maranhão, nivelando-se ao senador João Alberto, que dirige o PMDB no Maranhão, ao deputado federal Pedro Fernandes, que lidera o PTB, ao secretário Márcio Jerry, presidente do PCdoB, ao deputado federal Juscelino Filho, hoje no comando do DEM, ao deputado federal Weverton Rocha, comandante do PDT, e ao vice-governador Carlos Brandão, dirigente do PSDB entre outros. Ganhou assim poder de fogo para comandar o partido nas intrincadas negociações que resultarão na organização das forças que disputarão as eleições no ano que vem.

Mas nem tudo foram flores na caminhada de André Fufuca até agora na Câmara Federal. Membro da Comissão Especial que autorizou a cassação do mandato de deputado Eduardo Cunha, o jovem parlamentar se viu entre a cruz e a espada e foi submetido a constrangimento por vozes da esquerda ao ser apontado com agente de Cunha na Comissão. Teve, porém, serenidade para “administrar”, manteve sua posição de aliado de Eduardo Cunha, mas saiu ileso. Tanto que foi indicado pelo PP para compor a nova Mesa Diretora, agora liderada pelo deputado Rodrigo Maia, conseguindo ser eleito 2º vice-presidente da Casa.

A experiência autoriza observadores a identificar a veia de futuro nos que se aventuram desde cedo na política, uma atividade que exige a difícil combinação de equilíbrio, faro apurado e, principalmente, senso de oportunidade – que no caso nada tem a ver com oportunismo barato.

O deputado André Fufuca mostrou até agora que tem e sabe usar esses “instrumentos” essenciais para dar força e consistência a carreiras políticas bem sucedida. A chegada à 2ª vice-presidência da Câmara Federal é um exemplo definitivo. E por isso não será surpresa de ele driblar as armadilhas comuns nessa seara e chegar ao topo.

Blog do Mário Carvalho

Vereador Marcial Lima

“Tem arraial que só começa a ter um grande público por volta das 11 horas da noite e nem bem começa e já é obrigado a fechar por ordem expressa da Polícia Militar, que está ali cumprindo uma ordem de alguém. Entendo que a Secretaria de Segurança Pública precisa participar mais da vida cultural desta cidade”, declarou Marcial Lima.

O vereador destacou que São Luís é uma cidade turística por natureza e que nesse momento os turistas estão deixando de vê a diversidade cultural do Maranhão, por conta de uma ordem que tem punido a tradição folclórica do estado e em especial na capital maranhense.

Após as declarações de Marcial Lima, o presidente da Câmara, Astro de Ogum (PP), reforçou a denúncia e disse que esse tipo de situação está ocorrendo em vários arraiais da cidade. “Realmente isso está acontecendo em todos os arraiais de São Luís e tem preocupado bastante”, frisou.

Astro disse ainda que existe uma lei municipal que garante as brincadeiras até às 4 horas da madrugada e que não está sendo cumprida, prevalecendo uma ordem da Secretaria de Segurança Pública que pune a cultura popular do Maranhão.

Prefeito de Codó, Francisco Nagib

O Ministério Público do Maranhão firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 8 de junho, com o Município de Codó, para a reestruturação das escolas do município, especialmente as da zona rural, que não apresentam condições estruturais de funcionamento.

Pelo acordo, o Município deve, no prazo de 45 dias, interditar imediatamente as unidades escolares de taipa, com a relocação dos alunos para salas de aula com estrutura básica de alvenaria, com banheiros e bebedouros adequados.

A Prefeitura também deverá elaborar um cronograma para a realização da construção de escolas ou salas de aula adequadas, sendo especificados os prazos de início e final das obras de cada unidade. O prazo não poderá ultrapassar o início do ano letivo de 2018. O projeto deverá ser enviado para o Ministério Público do Maranhão no prazo de 30 dias.

Com base no cronograma, o Município fará a construção, reforma ou ampliação das estruturas das escolas, adequando-as às especificações definidas pelo Ministério da Educação e conselhos estadual e municipal de Educação. O relatório detalhado das etapas das obras deverá ser encaminhado trimestralmente ao MPMA.

Em caso de descumprimento, foi estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 2 mil.

Assinaram o acordo a promotora de justiça Linda Luz Matos Carvalho, o prefeito de Codó, Francisco Nagib Buzar de Oliveira, o procurador-geral do Município, Leandro Cavalcante de Carvalho, e a secretária municipal de Educação, Deuzimar Costa Serra.

IRREGULARIDADES

Entre as escolas municipais da zona rural, que apresentam estrutura irregular, estão Demerval Sales (povoado Lagoa dos Sales), São Raimundo (povoado Felicidade), Filomena Catarina Moreira (povoado Boi não Berra), Nossa Senhora da Penha (povoado Penha), Delfina dos Santos (povoado São Benedito do Mozart), Marcelino Mendes (povoado Recreio), Menino Jesus (povoado Poço do Boi), Santa Catarina (povoado Santo Antônio dos Alves) e a unidade Santa Joana localizada no povoado Centro dos Britos.

Os prédios foram vistoriados no período de 31 de maio a 1º de junho de 2017 pela equipe da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Codó que constatou a precária estrutura das referidas escolas, sem condições necessárias para o aprendizado, sendo, em sua maioria, de taipa e desprovidas de higiene, conforto e estrutura.

O MPMA atestou que nas escolas de taipa, o chão é de terra batida, não há ventilação nas salas, existem carteiras e quadros danificados, e há presença de insetos. Já nas de alvenaria, foram atestadas rachaduras em várias paredes, banheiros sem água e com mau cheiro, lâmpadas e ventiladores queimados e ausência bebedouros.

A Promotoria considerou que a utilização dos espaços para a educação de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos constitui uma afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana, na qual alunos e professores são submetidos à situação degradante.

O presidiário José Raimundo Sales Júnior, o Júnior Bolinha, casou-se na última segunda-feira (12) dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde encontra-se preso desde 2012.

Bolinha é acusado de envolvimento na morte do jornalista Décio Sá. Ele oficializou a união com Betiane, natural de Zé Doca,  com quem tem um filho.

Prefeito Raimundo Antônio

Ao que parece, ser prefeito no Maranhão virou um bom negócio. Prova disso é o salto financeiro que deu o prefeito de Pedro do Rosário, Raimundo Antonio Silva Borges.

Não é só o filho do prefeito que ostenta (reveja aqui ele com maços de dinheiro), Raimundo Antonio também leva uma vida de burguês.

O Blog do Luís Pablo foi informado que o gestor comprou uma fazenda que é o sonho de consumo de qualquer fazendeiro. O imóvel foi adquirido pela bagatela de R$ 5 milhões, que serão pagos em 10X de R$ 500 mil.

A Fazenda Tarumã pertencia a Lúcia de Fátima Araújo Lima, ex-mulher de Alexsandre Magno de Oliveira Lima, donos da MED-Surgery Hospitalar.

Em Pedro do Rosário o comentário é grande sobre o imóvel milionário que o prefeito adquiriu. A população está revoltada.

O Ministério Público tem o dever de investigar.

Nove pessoas morrem na BR-135 em grave acidente envolvendo ônibus de turismo

Um grave acidente foi registrado por volta da 6h30 da manhã deste sábado (17), na BR-135, próximo ao município Redenção do Gurgueia, localizado há 691 km  de Teresina.

As primeiras informações dão conta de que o ônibus seria clandestino e trafegava irregularmente. Nove pessoas morreram de imediato, e outras dezenas foram encaminhada em estado grave para hospitais da região.

Autoridades da saúde do município informaram que o ônibus vinha do Ceará com destino a São Paulo, com probabilidade das pessoas envolvidas serem “sacoleiras”. O acidente foi em uma curva acentuada próximo ao povoado Paus e Estiva.

Entre os acidentados, estão duas crianças e outros adultos que tiveram inclusive os membros inferiores amputados. Policiais rodoviários e equipes do SAMU foram acionados imediatamente para atender a ocorrência.

Ainda não há informações do número total de vítima. O prefeito da cidade que também é médico auxilia os feridos.

Prefeito Arquimedes Bacelar

Segundo informações do Diário Oficial do Estado, a empresa que embolsará o dinheiro da Prefeitura é o Auto Posto Portugal.

O contrato foi firmado em fevereiro pelo próprio prefeito e pelo representante da empresa, Francisco das Chagas Neres do Nascimento.

Eleito em outubro do ano passado, Arquimedes Bacelar prometeu, assim que assumiu, analisar as contas do seu antecessor, o ex-prefeito da cidade, José Leane, que comandou Afonso Cunha por 8 anos.

O atual prefeito disse que havia suspeita de uma série de irregularidades cometidas pelo ex-gestor e por isso realizaria uma auditoria nas contas públicas para saber se houve desvio de recursos.(relembre aqui)

Na ocasião, Bacelar garantiu que a nova gestão faria uma administração voltada na transparência e visando sempre o desenvolvimento da cidade. Pelo visto, ele já esqueceu a promessa que fez.

José Sarney e Lula no Senado

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer o retorno do também ex-presidente José Sarney (PMDB) ao Senado, pelo Estado do Amapá. O petista quer que o peemedebista entre na disputa eleitoral do próximo ano.

Lula enxerga que com ele na Presidência da República, Sarney é o único político de peso que pode sentar na presidência do Senado para enfrentar qualquer tipo de obstáculo que possa atrapalhar o poder político.

O Blog do Luís Pablo apurou que algumas pesquisas mostram José Sarney bem avaliado no cenário eleitoral. Ocorre que o atual governador do Amapá, Waldez Góes, a quem Sarney apoiou, está com um alto índice de rejeição. O que pode atrapalhar bastante.

As pesquisas apontam com uma grande vantagem o senador Davi Alcolumbre (DEM) como o próximo governador do Estado. Ele é pré-candidato ao governo e tem o apoio do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), adversário de Sarney no Amapá.

ônibus incendiado em Santa Luzia do Paruá

Pais e alunos do município de Santa Luzia do Paruá, cidade localizada há 370 Km da capital,  se manifestaram na manhã desta sexta-feira (16), contra a atual gestão do prefeito Plácido Holanda (PSB).

Inconformados com o descaso visto na Educação da cidade, os estudantes acompanhados dos próprios pais atearam fogo em dois ônibus escolares.

De acordo com informações, a motivação se deu pelo fato da falta de professores dentro das escolas. Além, de que, os ônibus que deveriam auxiliar no transporte dos alunos encontram-se parados por problemas mecânicos.

Muitos alunos tem deixado de frequentar as salas de aulas por conta do difícil acesso até as unidades. Alguns, para não perder o ano letivo precisam percorrer quilômetros de distância no sol quente.