Ex-prefeito de Pirapemas, Eliseu Moura.

Em procedimento administrativo da Promotoria de Justiça de Cantanhede, da qual Pirapemas é termo judiciário, foi constatado que o ex-gestor deixou de prestar contas de um convênio firmado em 2011 com a Secretaria de Estado da Saúde para aquisição de equipamentos de material de expediente.

Como prefeito de Pirapemas à época, Eliseu Moura foi o responsável pela celebração do convênio, cujo valor original era R$ 130 mil, que atualizado monetariamente chega aos atuais R$ 175.952,76.

De acordo com o promotor de justiça Tiago Rohrr, titular da Promotoria de Cantanhede, o pedido à Justiça para indisponibilidade dos bens do ex-prefeito tem o objetivo de garantir o ressarcimento dos danos contra o erário do Município de Pirapemas.

Além da indisponibilidade dos bens, o Ministério Público pediu que sejam aplicadas ao ex-gestor as penalidades de: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

DENÚNCIA

Como a conduta de deixar de prestar contas de recursos recebidos, constitui-se crime de responsabilidade, previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, o Ministério Público também ofereceu Denúncia contra o ex-prefeito de Pirapemas. A punição para estes casos é detenção de três meses a três anos

Prefeito Fábio Gentil exige até canapés de bacalhau no cardápio do buffet

O município de Caxias, interior do Estado do Maranhão, não está passando por dificuldade e muito menos a prefeitura foi entregue com um rombo de dinheiro público, como tem dito o atual prefeito da cidade, Fábio Gentil.

Prova disso é o contrato de mais de meio milhão que o poder público firmou para prestação de serviços de buffet de interesse do Executivo Municipal.

A equipe de reportagem do Blog do Luís Pablo teve acesso ao contrato que a Prefeitura de Caxias celebrou com a empresa M. A. Paiva Bezerra Coutinho-ME.

No contrato, a prefeitura pagará à contratada o valor global de R$ 641 .700,00 (seiscentos e quarenta e um mil e setecentos reais). O prazo é de 12 meses.

Na descrição dos itens chama à atenção a seleção de comidas que serão fornecidas. Consta no cardápio entradas como, mini suflês de bacalhau ou camarão, forno e canapés de bacalhau, bolinho de bacalhau e pratos como filé e mariscos.

Serão servidos café da manhã simples (R$ 48.000,00); café da manhã completo (R$ 54.000,00); almoço ou jantar simples (R$ 52.800,00); almoço ou jantar completo (R$ 58.800,00); coquetel simples (R$ 52.000,00); coquetel completo (R$ 49.200,00); lanche simples (R$ 59.400,00); lanche completo (R$ 48.000,00); aluguel de Espaços para eventos para ate 1500 pessoas com decoração (R$ 139.500,00 – quantidade: 50 – unitário: 2.790,00); aluguel de equipamentos de palco, som de médio porte e iluminação para eventos (R$ 80.000,00 – quantidade: 50 – unitário: 1.600,00).

Outro Lado

O editor do Blog tentou entrar em contato com o prefeito Fábio Gentil para esclarecer a contratação com a empresa de buffet, mas não conseguiu falar com o gestor. Esta página está disponível para publicar na íntegra o esclarecimento da prefeitura.

Veja abaixo o contrato:

Secretário Adelmo Soares

A bomba estourou.

O secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares (PCdoB), vai ter que comparecer na Assembleia Legislativa do Maranhão para dar explicações sobre sua suposta utilização do cargo para se beneficiar nas eleições em 2018.

Todos os líderes do governo Flávio Dino aprovaram, nesta quarta-feira (03), a convocação do secretário. Até o líder do maior bloco da Casa, deputado Rafael Leitoa, votou a favor.

A sessão foi presidida pelo 2° vice-presidente deputado estadual Fábio Macedo, que não esconde de ninguém sua indignação com o secretário de Estado por ter entrado na sua base eleitoral.

O requerimento de convocação é do deputado Júnior Verde, que já acusou Adelmo de ferir os princípios da moralidade. Reveja aqui.

O Blog do Luís Pablo apurou que foi o próprio Fábio Macedo que pediu para Júnior Verde solicitar que o requerimento fosse colocado em pauta. Detalhe: sem nem ter sido publicado no Diário.

Adelmo Soares é candidato a deputado estadual no próximo ano. Ele tem recebido a proteção do Palácio dos Leões para se viabilizar. E é justamente isso que tem deixado muitos parlamentares governistas revoltados.

O governo, além de não pagar as emendas completas dos deputados, ainda age de forma desleal com seus aliados ao deixar vários secretários usar eleitoralmente o cargo.

Homem se passa por Flávio Dino em festa

Um vídeo de um homem que se passa pelo governador Flávio Dino tem gerado grande repercussão nas redes sociais e em vários grupos de WhatsApp.

O homem aparece dançando o hit do MC Kevinho, “Olha a Explosão”, uma das músicas mais tocada no carnaval deste ano.

Muito empolgado, ele vai se requebrando até o meio do salão e o Dj da festa ainda diz: “aí é o governador do Maranhão!”.

De fato a semelhança com o governador Flávio Dino é muito grande. Clique e veja:

Brasil247

Índios Gamela se organizam para recuperar uma área contígua à aldeia Cajueiro Piraí

Documentos históricos do século 18, pertencentes à Coroa Portuguesa, comprovam que os índios Gamela são os legítimos proprietários da área que hoje reivindicam no estado do Maranhão. No último domingo, 30, pistoleiros atacaram o Povoado de Bahias, em Viana (MA), a golpes de facão e pauladas. Um índio teve a mão decepada (leia mais).

Os documentos foram apresentados nesta terça-feira, 2, no plenário da Câmara, pelo deputado Zé Geraldo (PT-PA). Em discurso na Câmara, Geraldo destacou um ofício da Coroa, datado de 28 de outubro de 1784. “Este ofício tinha como destinatários o Governador do Maranhão, na época Governador e Capitão-General do Maranhão e do Piauí, José Teles da Silva, e o Secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, informar a descida dos índios gamela do sertão para a vizinhança para da Vila de Viena, que naquele tempo era uma vila. Está aqui a carta escrita a punho”, disse o parlamentar.

“Foi a primeira sesmaria dada aos índios brasileiros, ou seja, os primeiros índios do Brasil que tiveram a doação de uma sesmaria foram os índios gamela no Maranhão, e o Ministro vem falar em supostos índios”, acrescentou.

Zé Geraldo não poupou críticas ao ministro da Justiça, Osmar Serraglio, que após o ataques aos índios, divulgou nota afirmando que iria apurar o ato contra “supostos indígenas”. “Está aqui a prova, Sr. Ministro. Se V.Exa. não sabia, está aqui a carta, está aqui um ofício de 1784, e V.Exa. falar em supostos índios é uma vergonha nacional. Eu acho que V.Exa. é um suposto Ministro”, afirmou.

Confira os documentos:

1 – OFÍCIO do governador e capitão-general do Maranhão e Piauí, José Teles da Silva, para o secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, a informar a descida dos índios gamelas, do sertão para a vizinhança da vila de Viana.

2 – OFÍCIO do governador e capitão-general do Maranhão e Piauí, José Teles da Silva, para o secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, a informar as visitas efectuadas aos índios gamelas, estabelecidos nas margens do lago Cajari, e a outros locais da capitania do Maranhão, referindo-se, às principais produções agrícolas encontradas.

3 – OFÍCIO do governador e capitão-general do Maranhão, Joaquim de Melo e Póvoas, para o secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o descimento dos índios gamelas para o lugar chamado de Lapela.

4 – Mapa da sesmaria dada aos índios.

UNESCO

Em mensagem para o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, comemorado hoje (3), o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, pediu o “fim de todo o tipo de repressão contra jornalistas”. “Precisamos que líderes defendam a imprensa livre”, enfatizou o chefe do organismo internacional. Para ele, “quando protegemos jornalistas, suas palavras e imagens podem mudar o mundo”.

O dirigente máximo da ONU acrescentou que a liberdade de imprensa é “crucial para combater a atual (tendência à) desinformação”. “Precisamos que todos defendam nosso direito à verdade”, disse Guterres.

O secretário-geral lembrou que “jornalistas vão aos lugares mais perigosos para dar voz aos sem-voz”.

“Profissionais de mídia são vítimas de difamação, abuso sexual, detenção, agressões e chegam mesmo a morrer” em serviço, alertou o chefe da Organização. Guterres disse ainda que uma imprensa livre permite avançar na promoção da paz e da justiça para todos.

Ministro Gilmar Medens

O ministro Gilmar Mendes tomou duas decisões que têm gerado uma grande polêmica e repercussão nos meios de comunicação.

A primeira foi mandar soltar o empresário Eike Batista, preso no fim de janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato. Eike foi solto no último fim de semana e cumpre prisão domiciliar em sua mansão no Rio de Janeiro (saiba mais aqui).

José Dirceu

A decisão de mandar soltar Dirceu foi da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), mas coube ao ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma, o voto decisivo para soltar Zé Dirceu, quando o placar era de dois ministros favoráveis à prisão e dois pela soltura.

Nas redes sociais, Mendes tem sido alvo de diversas críticas. Muitas pessoas condenaram as decisões do ministro.

Votaram a favor da soltura de Dirceu os ministros:

Dias Toffoli
Ricardo Lewandowski
Gilmar Mendes

Votaram contra:

Edson Fachin (relator da Lava Jato)
Celso de Mello

Por meio de sua página no Twitter, o secretário de Saúde do Estado, Carlos Lula, informou sobre a atual situação dos índios da etnia Gamela feridos em confronto com fazendeiros, no último domingo (30), na cidade de Viana-MA.

De acordo com Lula, dos sete atendidos em hospitais municipais e estaduais, apenas cinco são da etnia Gamelas. Dos sete, quatro já tiveram alta hospital.

Ainda segundo o secretário, conforme boletins médicos, devido a agressão sofrida, dois dos gamelas tiveram fraturas expostas.

Na ocasião, a equipe médica interveio e realizou cirurgia para resolver as graves lesões “Quanto aos três que permanecem internados, nenhum teve a mão decepada”, afirmou Lula.

Desde domingo, a notícia de que um índio tinha tido a mão decepada durante o confronto ganhou repercussão nacional. As informações sobre o caso foram repassadas pela Pastoral da Terra, a Comissão de Direitos da OAB-MA e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que seguem afirmando o ocorrido.

O conflito ocorreu na área do povoado Bahias, no município de Viana, devido a uma disputa de terra que os índios Gamela tentam retomar a cerca de três anos.

Deputado Sousa Neto

A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) realizará, nesta quarta-feira (3), a partir das 14h, na Sala das Comissões Deputado Waldir Filho, uma audiência pública para tratar sobre os impactos econômicos e socioambientais da água de lastro dispensada pelos navios transoceânicos que atracam no Porto do Itaqui, em São Luis.

A temática foi apresentada pelo deputado estadual Sousa Neto (PROS) à Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tendo em vista a necessidade emergencial de que sejam discutidas soluções e providências, devido aos prejuízos que a água que é coletada dos oceanos, trazida por estes navios pode representar aos ecossistemas marinhos, afetando a biodiversidade, a saúde e a economia local.

Sousa Neto (PROS) destacou a urgência de tratar da problemática, convocando órgãos nas esferas federal, estadual, municipal e, ainda, pesquisadores e entidades ligadas à área para debater sobre o assunto. “Chamar atenção de todos os órgãos envolvidos, já que é necessário que eles assumam a responsabilidade pela fiscalização e o controle dos impactos ambientais ocasionados por esta água armazenada nos navios, jogada junto com dejetos na Baía de São Marcos, e que, entre outras consequências, influencia também nas condições de balneabilidade das praias. São quase 19 milhões de metros cúbicos de água suja, por navio, jogados anualmente na nossa costa”.

O deputado explicou que a proposição tem como objetivo proteger a saúde pública, a economia e os ecossistemas maranhenses. “Se não houver fiscalização adequada dos navios que aportarem no Itaqui (e que não há), espécies exóticas e microrganismos típicos de outras partes do mundo, trazidos na água destas embarcações, podem acabar com a fauna e flora locais, provocando a extinção de espécies, gerando também ameaças à saúde pública, ao meio ambiente e a economia. Os impactos já estão sendo sentidos pelas comunidades ribeirinhas e agentes de pesca da região”.

Para o evento foram convidados representantes do Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semmam), Ministério Público, OAB/MA, Capitania dos Portos do Maranhão, EMAP, ALUMAR, VALE, Petrobrás, universidades e instituições da área.

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) externou, na sessão de hoje,um apelo feito pelo prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (PMDB) ao governador Flávio Dino (PCdoB), na ocasião de audiência do Parlamento Amazônico realizada naquela cidade, na última quinta-feira.

Deputado Edilázio Júnior

“O prefeito Assis Ramos externou não só o sentimento dele, mas de toda a cidade de Imperatriz, de descaso do governador Flávio Dino com aquele município. Ele citou como exemplo o município vizinho, Açailândia, que foi contemplado recentemente com R$ 6 milhões para obras de asfaltamento. Já Imperatriz, foi contemplada com zero”, disse o parlamentar.

Edilázio falou ainda que o prefeito pediu aos parlamentares governistas que pedissem ao governador para ajudar Imperatriz. “Com muita humildade, o prefeito pediu para que os deputados da base pudessem clamar em favor de Imperatriz. Ele lembrou que durante o período eleitoral o ‘tapa-buracos’, assim como em nossa capital, estava a todo vapor. Porque o Governo tinha uma candidata naquela cidade. Quando derrotada a sua candidata, as máquinas desapareceram e não houve mais um palmo de asfalto sequer”.

Ao concluir o seu discurso, o deputado repudiou a postura do Governo do Estado em relação à cidade. “Que o governador Flávio Dino passe por cima de querelas políticas, de cores partidárias, e que execute direto. Que mande asfalto para a cidade de Imperatriz, que muito precisa. Cidade essa que deu 87% dos votos para ele, mas que hoje é maltratada. Fica o meu apelo e que o governador possa olhar para a cidade de Imperatriz”, finalizou.

Vale ressaltar que o secretário de Estado de Infraestrutura, Calyton Noleto (PCdoB), que chegou a atuar como pré-candidato a prefeito de Imperatriz apoiado pelo Palácio dos Leões, é natural da cidade da Região Tocantina. Na condição de pré-candidato, ele chegou a afirmar que contaria com o apoio do Governo numa eventual gestão municipal.

Meses depois de ter desistido da disputa e passada a eleição, Noleto não conseguiu mais articular nenhuma ação de infraestrutura para a cidade.