Ex-prefeito João Cândido Carvalho Neto

O Juízo da Vara Única da Comarca já havia condenado o ex-gestor e a empresa M. da S. de Carvalho Gestão Empresarial ao ressarcimento integral – em valor a ser apurado – de dano causado pela ausência de licitação para contratação de empresa para realização de concurso público.

Os dois também foram condenados a pagar multa civil no valor de R$ 85 mil. Carvalho Neto ainda perdeu a função pública, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e ficou proibido de contratar com o poder público, assim como a empresa nesse último caso.

Insatisfeitos, eles recorreram ao Tribunal de Justiça contra a decisão de primeira instância que julgou procedentes os pedidos da Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público do Maranhão.

Alegaram cerceamento de defesa, em razão de julgamento antecipado; necessidade de conexão da ação com outras duas que deveriam ser julgadas em conjunto; e pediram nulidade da sentença, em razão de os fatos estarem pendentes de julgamento. No mérito, defenderam ausência de qualquer ato irregular ou de má-fé.

O desembargador José de Ribamar Castro (relator) rejeitou a preliminar de cerceamento, porque disse que o magistrado tem o poder e dever de julgar antecipadamente a demanda, ao constatar que há documentos suficientes nos autos para instruir seu entendimento.

Quanto à possível não aplicação de regras de conexão, Castro citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual, o juiz tem condições de aferir a real necessidade de os processos serem reunidos ou não.
O relator também afastou a preliminar de nulidade apontada por suposta razão de fatos pendentes de julgamento, por entender que a análise das preliminares anteriores rechaça também esta última.

No mérito, o desembargador entendeu que os apelantes não têm razão em seus argumentos. Ribamar Castro mais uma vez citou entendimento do STJ e disse que não há como deixar de reconhecer o dolo genérico, uma vez que foram apontadas as irregularidades na contratação da empresa citada para a realização de concurso público no município, na gestão do então prefeito João Cândido de Carvalho Neto.

Os desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe concordaram com o entendimento do relator, de que a contratação se deu à revelia das normas, e também negaram provimento ao recurso do ex-prefeito e da empresa.

Edson Lobão e Edson Lobão Filho foram chamados de quadrilheiros

O radialista não mediu as palavras e disse que na família Lobão só tem quadrilheiros. Segundo ele, o senador Edson Lobão seria o chefe da quadrilha, que conta ainda com seu filhos Edson Lobão Filho e Márcio Lobão.

“O senador é quem controla o roubo, o assalto, que eles fazem ao erário (…) eles continuam roubando há décadas”, afirmou.

Ainda de acordo com Villa, a família rouba unida. Na ocasião, ele fala também sobre a corrupção nas obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, que teria sido o último roubo dos quadrilheiros da família Lobão.

Márcio Lobão também foi detonado pelo radialista

O radialista diz que Lobinho quando o pai era governador, ficou conhecido por “Edinho 30” por cobrar 30% nos contratos do Estado e que Márcio Lobão, que é presidente do BrasilCap Banco do Brasil, recebeu R$ 600 mil em dinheiro vivo de acordo com ex-executivos da Andrades Gutierrez.

“Eu queria saber quando é que a Justiça, a polícia, vai fazer algo contra a quadrilha conhecida como família Lobão?, questionou.

Veja o vídeo completo abaixo:

Secretário Canindé Barros

Que o secretário Canindé Barros não tem pulso, todo mundo sabia, inclusive o prefeito. Agora, que ele era frouxo – como estão dizendo, é a primeira vez.

Barros, voltou atrás e disse que a fiscalização do serviço do Uber em São Luís só será realizada depois que a Câmara Municipal apreciar o projeto de lei de autoria do vereador Paulo Victor (Pros) que regulamenta o serviço.

Na verdade, Canindé “gelou” depois que Paulo Victor se manifestou após saber que a Secretaria iria barrar o funcionamento do aplicativo na capital. O vereador chegou a dizer que o órgão não tinha autoridade para isso.

Após a manifestação de Paulo Victor, Canindé Barros mudou o discurso em menos de 24 horas quando disse que a circulação dos carros que prestam serviço para o aplicativo Uber estariam proibidos e seriam apreendidos e multados por agentes de trânsito.

Agora o secretário da SMTT ficou desmoralizado ao falar que é preciso aguardar que seja votada a proposta de regulamentação, que deverá ocorrer após o carnaval.

Ex-presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro

O Blog do Luis Pablo recebeu uma grave denúncia envolvendo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), que voltou a ser comandado pelo vice-prefeito de São Luís, Júlio Pinheiro (PCdoB).

Desde que foi suspensa a eleição em dezembro de 2016 pela 5ª Vara Civel de São Luís devido a um processo todo viciado, tiveram inicio as irregularidades, segundo a denúncia.

“O então Presidente do Sinproesemma, e hoje vice prefeito de São Luís, o professor Julio Pinheiro, desobedecendo a ordem da juíza, realizou as eleições, mesmo com a liminar proibindo. O candidato ao pleito em chapa única era o folclórico professor Raimundinho Oliveira (o todo bonitinho) que acabou recebendo poucos mais de mil votos. A chapa do professor Antonisio Furtado, líder da Oposição, teve seu registro negado pela Comissão Eleitoral, diz trecho da denúncia.

Após toda a confusão, assumiu o comando do sindicato, a professora Benedita, que diferente de Júlio Pinheiro, não aceitou um reajuste bem inferior ao que determina a Lei do Piso e enfrentou o governo Flávio Dino.

A resistência da professora, que não admitiu um reajuste de 8% ainda dividido em duas parcelas fez com que o governo optasse pelo retorno do já parceiro Júlio Pinheiro. Com ele no comando, acabaria o desgaste com a categoria e impediria uma possível greve.

Ocorre que Júlio tem encontrado a resistência dos diretores, que por descordarem do reajuste pífio e imoral proposto pelo governo, estão sendo perseguidos.

De acordo com a denúncia, Júlio montou uma operação para acabar com os revoltados do sindicato e que contaria ate com a ajuda do serviço vela da Polícia Militar. “Esta sendo montada pelo professor Julio Pinheiro e pelo presidente do Pc do B maranhense, Egberto Magno a Operação Valquíria Ludovicense, que visa nas palavras de Egberto Magno e Julio Pinheiro “exterminar do plano real os diretores revoltosos do Sinproesemma. É rebelde, tem que morrer. E para tal objetivo será usado o Serviço Velado da Policia Militar do Estado. Está prestes a acontecer uma tragédia no sindicalismo maranhense.” (sic), afirma a denúncia.

Além da operação, a denúncia diz ainda que o presidente irá, mesmo contra a justiça, registrar a ata da eleição para que o professor Raimundinho Oliveira possa tomar posse em abril. “enquanto o governador Flavio Dino usa de sua influência para reverter a situação desfavorável no tocante a eleição suspensa do Sinproesemma”, finaliza.

A situação é grave e precisa de atenção dos órgãos competentes. O pedido dos professores é que o sindicato lute pela causa da categoria e não em prol do governo do Estado.

O ex-deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB) voltou a utilizar sua rede social para falar do cenário eleitoral para 2018.

Desta vez, Chiquinho disse qual será a chapa do grupo Sarney nas próximas eleições. Segundo ele, Roseana Sarney será candidata ao governo e para o Senado os candidatos serão Edinho Lobão e Sarney Filho.

Escórcio disse ainda que não tem dúvida de que o seu grupo político irá retornar ao comando do Maranhão. E repetiu novamente que a ex-governadora vem liderando todas as pesquisas realizadas nos últimos meses.

“Roseana Sarney é candidata a Governadora […] Não tenho dúvidas que voltamos em 2018 […] o próprio grupo Comunista, sabe que os Maranhenses querem a volta dela”, disse o ex-deputado.

O Estado

Flávio Dino não quer mais andar de carro: só de jatinho ou helicóptero

O governador Flávio Dino (PCdoB) utilizou ontem duas aeronaves, um turbo-hélice [King Air] e um helicóptero, para se deslocar aos municípios de Codó e Coroatá. Acompanhado de assessores, o comunista cumpriu agenda nos municípios, e depois retornou para a capital.

O deslocamento do governador ao interior do estado acabou provocando duas despesas aos cofres públicos, uma vez que duas aeronaves foram utilizadas. Para utilizar o turbo-hélice, o Governo do Estado precisa desembolsar o equivalente a R$ 36,50 por quilômetro percorrido, segundo estimativa de preço apontada em edital de licitação.

Já com o helicóptero, utilizado pelo GTA, há gastos com combustível, manutenção e diária aos policiais militares que trabalham no veículo. Na viagem de ontem, Flávio Dino utilizou primeiro o King Air, e pousou no aeroporto FC, no município Codó, onde foi recebido pelo prefeito Francisco Nagib (PDT). De lá, ele seguiu para o município de Coroatá num helicóptero.

Licitação – O Governo do Estado marcou para o dia 24 deste mês, próxima sexta-feira. No edital da licitação, a estimativa de gasto apontada é de R$ 7,7 milhões para 2017.

Ao todo, serão até R$ 5,2 milhões para o aluguel de um jatinho particular – a R$ 10,3 mil a hora/voo – e até R$ 2,4 milhões para o aluguel de um turbo-hélice – a R$ 36,50 o quilômetro percorrido.

Para efeito de comparação, a estimativa de gastos do Governo com esse tipo de serviço para este ano, superior à marca de R$ 1 milhão do que foi efetivamente gasto em 2016.

No ano passado, Flávio Dino utilizou R$ 6,8 milhões dos cofres públicos para pagar a Heringer Taxi Aéreo pelo aluguel de duas aeronaves com as mesmas características. O valor de 2016, por sua vez, foi mais do que o dobro do que fora gasto em 2015 com o mesmo serviço.

Um detalhe interessante em relação ao tema, diz respeito à incoerência do governador Flávio Dino sobre o aluguel de aeronaves. Em 2013, quando ainda atuava na oposição em busca do seu primeiro mandato, o comunista condenou o aluguel de aeronaves pelo Executivo Estadual.

“Com os vários helicópteros e aviões alugados pelo Governo do Maranhão, daria para propiciar um transporte eficiente e digno para pacientes graves que atualmente sofrem com ambulâncias nas estradas maranhenses. E melhorar a segurança pública em todas as regiões do estado. Mas a oligarquia prefere o uso eleitoreiro. Ilegal e imoral”, disse.

Flávio Dino, agora no Poder, gasta milhões com o mesmo tipo de transporte.

Silas Barroso ao lado de Flávio e do irmão Jerry

Ocorre que o assessor especial da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), irmão caçula de Jerry, Silas André Saraiva Gomes Barroso, vem faturando muito dos cofres públicos desde que foi nomeado em 2015.

Em uma rápida pesquisa no Portal da Transparência do Estado, os valores já repassados a Silas Barroso são realmente espantosos e de fazer inveja a qualquer servidor que luta por reajuste salarial desde o primeiro ano da gestão comunista.

No ano de 2015, quando foi nomeado, o assessor recebeu R$ 865,00. O valor de diária subitamente aumentou no ano passado quando ele faturou mais de R$ 10 mil em diárias.

Os repasses que resultaram nessa quantia altíssima, segundo a Sinfra, foram para que ele fiscalize obras em diversos municípios do Maranhão. Somente em maio de 2016, por exemplo, foram quase R$ 2.800 divididos em quatro repasses.

Somados os três anos, foram exatos R$ 11.677,50 direto dos cofres públicos para a conta do irmão d Márcio Jerry.

Veja abaixo alguns dos repasses:

Weverton Rocha em discurso aos “aliados”

O deputado federal Weverton Rocha (PDT) segue fazendo sua campanha ao Senado, sem nem pensar no seu grupo político do governo. Se é que ele considere os comunistas como verdadeiros aliados.

Em todas as caminhas pelo interior do Estado, Weverton sequer cita o nome do governador Flávio Dino (PCdoB) como candidato à reeleição no Maranhão. E isso é fato!

É como se o pedetista fosse candidato sozinho, sem fazer parte da chapa de Dino em 2018. Vários prefeitos que estiveram nos encontros de Rocha já perceberam isso.

Recentemente, o deputado federal reuniu mais de 20 prefeitos no município de Codó. Rocha não pediu apoio de ninguém para apoiar à reeleição de Flávio, apenas focou em pedir apoio a sua candidatura de senador.

Consultados pelo editor do Blog do Luis Pablo, alguns aliados dele disseram que, por conta do desgaste do governo com a classe política, Weverton Rocha prefere não pedir apoio para Flávio Dino por entender que possa prejudicar nesse primeiro momento sua campanha ao Senado.

“Ele [Weverton] tem deixado os prefeitos à vontade para escolherem seu candidato ao governo”, disseram.

Pelo visto, é bom o governador Flávio Dino abrir seus olhos diante dessa forte movimentação de Weverton no interior.

Recém-nascido foi encontrado em uma caixa

A recém-nascida encontrada, nesta terça-feira (21), dentro de uma caixa de papelão, na Vila Janaína, não resistiu e faleceu.

O estado de saúde dela era grave devido a uma hemorragia. A recém-nascida estava na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Materno Infantil após ser transferida do hospital da Criança.

A bebê, que ainda estava com o cordão umbilical e enrolada em panos dentro da caixa, foi encontrada por uma moradora da área identificada como Silvana Aranha.

O caso está sendo investigado pela Delegacia da Cidade Operária (Decop), mas deve ser encaminhado para a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). Até o momento não há pistas da pessoa que abandonou a criança.

Claudio Trinchão

Cláudio Trinchão teve as medidas restritivas impostas por decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, que recebeu ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).

O órgão ministerial promoveu a ação para apurar atos que teriam gerado prejuízo ao erário em valor superior a R$ 410 milhões, por concessão de isenções fiscais em favor de empresas privadas, por meio de atos administrativos injustificados ou supostamente ilegais ocorridos na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).

A decisão considerou a gravidade das acusações do MPMA e os indícios de improbidade administrativa, entendendo que os fatos deveriam ser devidamente apurados visando a eventual ressarcimento ao erário e outras possíveis sanções.

A defesa do réu ajuizou agravo de instrumento contra a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública, que foi negada monocraticamente pelo desembargador Marcelo Carvalho (relator). Em novo recurso, a defesa pediu a suspensão da decisão, alegando a impossibilidade do julgamento monocrático, carência de fundamentação, já que a decisão não teria enfrentado os pontos essenciais, entre outros argumentos contrários.

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível mantiveram o julgamento monocrático, apenas reformando a decisão para suspender o bloqueio em relação aos subsídios do acusado, por se tratar de verbas alimentares impenhoráveis.

Os membros do colegiado observaram a possibilidade de julgamento monocrático com fundamento em jurisprudência dominante – como no caso da possibilidade de bloqueio de bens e quebra de sigilo em ações de improbidade administrativa –, considerando a nova sistemática processual civil que valoriza os precedentes em respeito à resolução de demandas em menor tempo possível, à segurança jurídica e ao princípio da isonomia. “O legislador quis manter força da jurisprudência, hierarquia, observância e segurança jurídica”, destacou o desembargador Marcelo Carvalho.

Eles também rejeitaram os argumentos de ausência de fundamentação da decisão de 1º Grau, entendendo que as questões de fato e de direito foram adequadamente analisadas e motivadas. “Os pedidos autorais referentes às medidas emergenciais, quanto à indisponibilidade de bens e quebra de sigilo bancário e fiscal dos requeridos, merecem guarida, diante da constatação – já nesta fase preambular – de que os benefícios fiscais concedidos às empresas pelos requeridos feriram a legalidade”, justificou a decisão de 1º Grau.

O voto do relator foi seguido pelos desembargadores Antonio Guerreiro Junior e Ângela Salazar (substituta).