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Ministro Edson Fachin

O sorteio foi feito entre os cinco integrantes da Segunda Turma, a mesma a que pertencia Teori: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Celso de Mello e Fachin. Antes de assumir a relatoria dos processos da operação que descortinou o maior caso de corrupção da história do Brasil, o ministro foi transferido da Primeira para a Segunda Turma do STF, que é responsável pelas decisões colegiadas sobre a operação.

Entre as atribuições que caberão a Fachin à frente da Lava Jato está a de decidir a respeito do sigilo dos depoimentos colhidos nas delações das empreiteiras, caso dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, cujos acordos foram homologados pela presidente do STF, Cármen Lúcia, na última segunda-feira.

A possível retirada do sigilo da “delação do fim do mundo”, com cerca de 300 anexos, é motivo de apreensão no Palácio do Planalto e no Congresso, pois muitos políticos, incluindo o presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), foram citados nos depoimentos.

A Força-Tarefa Previdenciária, integrada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Previdência Social, com a finalidade de reprimir crimes previdenciários, deflagrou na manhã desta quinta-feira (2/2), nas cidades de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Godofredo Viana, todas no Estado do Maranhão, a Operação VETORES.

As investigações, iniciadas no ano de 2012, levaram à identificação de um esquema criminoso responsável pela inserção extemporânea de vínculos trabalhistas fictícios no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), sendo transmitidos através de Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) irregulares, servindo de base para a concessão de benefícios previdenciários fraudulentos.

O esquema criminoso contava com a participação de sócios, administradores e contadores das seguintes empresas transmissoras de GFIP: Hallc Construções e Serviços, Roberto S. Guterres Comércio e Manutenção Eletromecânica e RHS – Recursos Humanos e Serviços.

A Polícia Federal cumpriu 18 Mandados Judiciais, sendo 4 de prisão temporária, 4 de condução coercitiva e 10 de busca e apreensão.

A operação contou com a participação de 40 policiais federais e de um servidor da área de inteligência da Previdência Social, a Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APEGR).

O prejuízo inicialmente identificado com a concessão de 22 benefícios fraudulentos aproxima-se de R$ 1,35 milhões. O valor do prejuízo evitado com a consequente suspensão desses benefícios, levando-se em consideração a expectativa de sobrevida média da população brasileira, é de aproximadamente R$ 28 milhões.

Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário, falsificação de documento público, falsidade ideológica e associação criminosa, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a 20 anos de prisão.

O nome da Operação é uma alusão à terminologia médica da área de epidemiologia, que tem como significado o ser vivo capaz de transmitir um agente infectante, em uma referência aos responsáveis pela transmissão de vínculos empregatícios irregulares.

Presidente Humberto Coutinho

O médico, empresário e agropecuarista Humberto Ivar Araújo Coutinho tomou posse, pela segunda vez, nesta quarta-feira, dia 1º de fevereiro, como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão para o biênio 2017/2018.

Reeleito por unanimidade entre seus pares, Coutinho tem se mostrado um rochedo ante as dificuldades. Enfrentando dura batalha contra um câncer de intestino, o sertanejo de Caxias e Matões tem mostrado força e que não se abate.

Enfrentou o duro golpe da derrota do sobrinho, candidato à reeleição para prefeito de Caxias, com altivez e dignidade. Não culpou ninguém e atribuiu a si a responsabilidade pelo resultado. Ampliou seu grupo político, com novos prefeitos eleitos, sem entrar ou terçar armas com nenhum dos seus pares na Assembleia.

Hoje, a Casa Legislativa está pacificada. Todos os deputados têm as melhores condições materiais de exercer seu mandato, sem distinção.

Humberto não é um orador. É um homem de bastidores que deixa claro aos interlocutores que tem compromisso político e lealdade com o governador, mas não é vassalo do Palácio. Apesar da lealdade a Flávio Dino, jamais faz qualquer gesto de perseguição aos oposicionistas. Ao contrário: proporciona-lhes as mesmas condições que dá aos governistas.

Coutinho inicia seu segundo mandato presidencial com a confiança dos seus pares, dos demais poderes e a certeza que as lutas futuras serão vencidas com muita capacidade política e administrativa.

Durante o final de semana, o deputado estadual Fábio Braga (SD) participou de uma grande reunião em Dom Pedro, que contou com a presença da prefeita em exercício Rosa Nogueira, do seu esposo e ex-vereador Farys Miguel, de vereadores, de secretários municipais e várias lideranças políticas do município e de cidades vizinhas.

A cidade de Dom Pedro vive um dilema: Alexandre Costa, vencedor nas urnas com quase dois mil votos de diferença sobre Hernando Macedo, o prefeito à época, não pode assumir o comando do município devido pendências judiciais. Por esse motivo, a presidente da Câmara Municipal assumiu a Prefeitura no dia 01 de janeiro, enquanto o problema é resolvido. Possivelmente terá nova eleição.

Em sua ida a Dom Pedro, o deputado Fábio Braga se comprometeu em ajudar a administração municipal, pois reconhece que terão dificuldades, principalmente pela indefinição da data da nova eleição. “A minha vinda aqui foi para ajudar vocês. Ouvi as demandas da população e levá-las aos vários órgãos do Governo Flávio Dino e do Governo Federal. Dom Pedro deve seguir no caminho do crescimento”, disse o parlamentar aos presentes.

O parlamentar também pode comprovar de perto que o município não parou. A prefeita Rosa não usou o problema da eleição como desculpa para não trabalhar. A secretaria de Obras e Urbanismo, por exemplo, recuperou pontes na zona rural, limpou bueiros que há anos estavam totalmente obstruídos, resolveu o problema da falta de água em alguns bairros.

Fábio Braga voltou com o sentimento que a cidade está em boas mãos e que o grupo está administrando de forma harmônica e pacifica.

Prefeito Luis Fernando

Depois de uma força-tarefa administrativa, técnicos da Secretaria de Administração e Finanças (SEMPAF), da Secretaria da Receita e Fiscalização Urbanística e da Assessoria Jurídica (ASSEJUR) conseguiram desbloquear as cotas dos recursos provenientes do Fundo de Participação do Município (FPM), relativas às parcelas dos dias 20 e 30.

As verbas tinham sido bloqueadas em consequência das dívidas deixadas pela gestão passada, cerca de R$ 30 milhões referentes a débitos previdenciários e fiscais.

Com parte dos recursos do dinheiro da repatriação, destinada ao município, alguns desses débitos foram renegociados e parte dos valores do FPM foi finalmente desbloqueado.

Com relação especificamente à folha efetivada ontem, algumas gratificações, possivelmente técnicas e legais, ficaram de fora. No entanto, após uma avaliação da legislação e das concessões, elas serão devidamente pagas numa folha complementar, de acordo com informações da SEMPAF.

“Ninguém vai deixar de receber seus direitos. Já começamos esse trabalho de avaliação e todas as pendências que forem identificadas e comprovadas serão resolvidas numa folha complementar”, garantiu a secretária Joana Marques (SEMPAF).

A cerimônia de posse da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) aconteceu na manhã de hoje (1), no salão nobre do palácio Manuel Beckman. O evento contou com as presenças de autoridades de vários segmentos e da imprensa da capital e interior do estado.

Os atuais presidente e vice-presidente da casa Humberto Coutinho (PDT) e Othelino Neto (PC do B) foram reeleitos; para os demais cargos foram eleitos Fábio Macedo (PDT) – segundo vice-presidente; Josimar de Maranhãozinho (PR) – terceiro vice-presidente; Adriano Sarney (PV) – quarto vice-presidente; Ricardo Rios (PEN) – primeiro secretário; Stênio Rezende (DEM) – segundo secretário; Zé Inácio (PT) – terceiro secretário; e Nina Melo (PMDB) – quarta secretária.

Força e prestígio

Apesar de ser um parlamentar de “ primeiro mandato”, o deputado estadual Josimar de Maranhãozinho tem se destacado na Assembleia pela sua atuação politica e luta pelo estado do Maranhão, através de Projetos de Lei e Requerimentos, em especial na região que ele é o maior representante politico, o Alto Turi.

O prestígio do deputado em meio aos seus colegas de parlamento tem fortalecido o seu nome em todas as esferas politicas. Josimar de Maranhãozinho tem entre suas características ser um deputado que honra seus compromissos e coloca acima de tudo o bem comum dos maranhenses como o maior valor a ser tratado em termos de politicas públicas.

A nova mesa diretora terá mandato de 1º de fevereiro de 2017 a 31 de janeiro de 2019.

Deputado Ricardo Rios

O deputado estadual Ricardo Rios (SD) foi empossado hoje primeiro secretário da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (biênio 2017-2018), eleita ano passado.

“A responsabilidade será ainda maior do que nos primeiros dois primeiros anos, mas, por outro lado, dá a oportunidade de fazermos ainda mais pela nossa população”, disse Rios, que cumpre seu primeiro mandato legislativo.

Com início ás 10h desta quarta-feira, a cerimônia de posse da nova Mesa Diretora aconteceu no Salão Nobre do Palácio Manuel Beckman. Somente o presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho, reconduzido ao cargo, se manifestou. Disse que o Legislativo será de parceria com o governo do Maranhão e que, apesar da simplicidade da cerimônia, o segundo biênio da atual legislatura será ainda de mais trabalho.

Reiterando as palavras do presidente, Ricardo Rios disse que novos desafios começam a partir de amanhã, com a realização da sessão inaugural após o recesso. “O Maranhão não pode parar e precisa da união, dos esforços e sacrifícios da classe política. É com esse espírito que retomaremos os trabalhos na Assembleia”, afirmou.

A solenidade de abertura da 3ª sessão legislativa acontece amanhã (2) a partir das 9h30h, no Plenário Nagib Haickel.

Ex-prefeita de Porto Rico do Maranhão, Rosa Ivone Braga Fonseca.

A empresa foi a vencedora de um pregão presencial no valor total de R$ 80.522,00, realizado em 2013, pelo Município, para contratar uma empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de máquinas copiadoras e impressoras de uso da administração municipal.

Formulada pelo titular da Promotoria de Justiça de Cedral, Ariano Tércio Silva de Aguiar, a manifestação é baseada em Ação Civil Pública (ACP), ajuizada em 19 de janeiro, devido a ilegalidades no procedimento licitatório.

Porto Rico do Maranhão é termo judiciário da comarca de Cedral.

IRREGULARIDADES

A Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apurou que, durante o pregão presencial nº 04/2013, não foram apresentados comprovantes de recursos orçamentários para o pagamento das obrigações assumidas, comprovante de publicação do edital resumido na internet e em jornais de grande circulação.

Além da falta de pesquisa prévia de preços, não foram exigidos documentos de habilitação para qualificação técnica e econômico-financeira da empresa.

Foi verificado, ainda, que a empresa não funciona no endereço informado à Prefeitura de Porto Rico do Maranhão, Junta Comercial do Maranhão e outros órgãos públicos.

“Houve ‘montagem’ da licitação e direcionamento para que a empresa FCT Informática fosse a vencedora, em flagrante fraude ao processo licitatório e à legalidade”, aponta o representante do MPMA, na Denúncia.

PEDIDOS

O Ministério Público requer a condenação da ex-prefeita e da empresária à detenção por um período que pode variar entre dois e quatro anos.
No caso do presidente da Comissão de Licitação, a pena solicitada é de condenação por período entre seis meses e quatro anos de detenção.

Flávio Dino disse que venderia Casa para construir Hospital do Câncer

Mais uma promessa que não se cumpre no governo Flávio Dino. Nesta quarta-feira (1º) o próprio governador anunciou , por meio das redes sociais, que não irá mais vender a Casa de Veraneio do governo do Estado, localizada na Praia de São Marcos, em São Luís.

Para quem não lembra, durante campanha para chegar ao comando do Executivo, Flávio Dino prometeu vender a Casa de Veraneio que, segundo ele, servia apenas para festas de luxo, para construir o primeiro Hospital do Câncer do Maranhão.

Agora, a história é outra e o local, que estava abandonado, servirá para abrigar a Casa Ninar, que é um centro de apoio para crianças com problemas de desenvolvimento neurológico.

Ainda de acordo com o governador, a decisão de não vender o imóvel ocorreu após analisar o mercado. “Mercado não recomenda venda de casa de Veraneio agora. Então daremos fim social ao imóvel, no lugar de bailes e banquetes do passado”, escreveu.

Prefeito Dr. Miguel Lauad Fonseca

Nesta quarta-feira (1º), o prefeito de Itapecuru-Mirim, Miguel Lauand Fonseca, anunciou que o município não poderá arcar com as despesas da folia. A cidade estaria sem dinheiro para nada nos próximos meses.

De acordo com Miguel, o ex-prefeito Magno Amorim deixou um rombo nos cofres públicos, que chega a quase R$ 20 milhões. O valor seria o maior do Estado.

Ainda de acordo com o gestor, o antecessor cometeu irregularidades que prejudicaram bastante a cidade. O INSS e servidores não foram pagos, por exemplo.

Existe também dívida referente a empréstimos feitos por servidores públicos que a prefeitura descontava, mas o dinheiro não era enviado ao banco.