A Direção da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) se pronunciou sobre a Operação Cooperare, que investiga irregularidades na contratação da Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços (COOPMAR).

A Famem foi apontada de indicar a Coopmar para prestar serviços a diversas prefeituras. Investigados no caso ouvidos pela polícia disseram a Federação dos Municípios fazia uma especie de “lobby” para que prefeitos contratassem a cooperativa.

Em nota, a Famem negou qualquer envolvimento neste sentido e disse que “não são verdadeiras informações divulgadas”. Disse ainda que a Coopmar foi contratada pela Federação dos Municípios dentro do que determina a lei. Abaixo o direito de resposta da Famem:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) vem a público prestar os esclarecimentos sobre notícias veiculadas atinentes à operação “COOPERARE” e que envolvem o nome da entidade:

Não são verdadeiras informações divulgadas nesta quarta-feira, dia 14, dando conta de que a entidade teria indicado para seus associados serviços da Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços (Coopmar).

A Federação realiza, tão somente, o trabalho fundamental de lutar pela defesa dos interesses dos municípios maranhenses.

Com o objetivo de evitar especulações, a FAMEM esclarece que manteve contrato de prestação de serviços com a referida cooperativa, no período de agosto de 2013 a outubro de 2014, unicamente para a contratação de 02 Agentes de Portaria, que executaram o trabalho de vigilância desarmada.

A contratação ocorreu dentro do que rege a lei, não tendo havido nenhuma ilegalidade ou superfaturamento do contrato firmado.

Na certeza da transparência de seus atos, a FAMEM coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos.

São Luís, 14 de dezembro de 2016.

DIRETORIA EXECUTIVA DA FAMEM

Prefeita Dulcinha

Com a declaração da nulidade dos votos dos candidatos da coligação “Unidos continuaremos o progresso”, é necessária a realização de novas eleições no município. A multa por descumprimento é de 30 mil UFIRs (Unidade Fiscal de Referência).

USO IRREGULAR

O pedido foi ajuizado, em 28 de setembro, pela promotora eleitoral Gabriele Gadelha Barboza de Almeida, que enfatizou que “houve evidente abuso de poder político, demonstrado pelo uso particular de bens públicos”.
A solicitação foi fundamentada em representação da coligação “Unidos por Satubinha”, que relatou que a coligação dos candidatos eleitos teria usado mesas, cadeiras e computadores do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) do município.

O MPE constatou que foram transferidos mesas, cadeiras e o aparelho de som do órgão municipal para o comitê de campanha dos candidatos cassados. “Para evitar a descoberta do uso de bens públicos, houve a tentativa de justificar os atos por meio de contrato de locação que trazia outros bens móveis”, destaca a promotora eleitoral.
Foi verificado, ainda, que os itens que estavam no comitê não pertenciam ao locador. Ele também relatou que, a pedido dos prepostos de Dulce Cunha, havia assinado o contrato sem ler.
A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Galtieri Arruda.

A Prefeitura de Balsas foi alvo de uma operação da Polícia Civil e o Ministério Público deflagraram, nesta quarta-feira (14),

A operação tinha como objetivo recolher documentos referentes a um processo licitatório da iluminação pública realizado pelo município, que é administrado por Luis Rocha Filho, o Rochinha, irmão do senador Roberto Rocha.

De acordo com Fagno Vieira, os documentos não foram encontrados, mas os agentes apreenderam processos de pagamentos referentes a essa licitação e um computador.

O desdobramento da Operação Cooperare, que investiga irregularidades na contratação da Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços (COOPMAR), respigou na Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

Investigados ouvidos pela polícia ontem, dia 13, disseram que a FAMEM indicava a cooperativa para os prefeitos, que contratavam os serviços.

Segundo informações, os gestores recebiam ligações da Federação dos Municípios para receber os representantes da Coopmar. Tudo era feito por pessoas que atuavam diretamente na sede da Famem.

O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Civil, que deflagraram a operação, que envolve 17 prefeituras maranhenses num esquema de fraudar licitações, vai investigação se há ou não participação da Federação dos Municípios no caso.

O prefeito do município de Timon, Luciano Leitoa, se pronunciou sobre o caso Coopmar, Cooperativa de Trabalho Maranhense que foi alvo ontem, dia 13, de uma operação do Gaeco, CGU e Polícia Civil.

Em nota, o gestor afirmou que os contratos com a COOPMAR passaram por licitação e se colocou à disposição da Justiça para encaminhar toda a documentação do referido processo licitatório.

O Executivo Municipal de Timon e mais 16 prefeituras foram citadas pela força-tarefa que investiga o desvio de R$ 170 milhões de recursos públicos, chefiado pela cooperativa.

Prefeito Luciano Leitoa

Hoje fomos surpreendidos pela notícia de uma operação da Justiça envolvendo a Cooperativa de Trabalho Maranhense, que, entre outras prefeituras, tem contrato com a Prefeitura de Timon.

Para evitar especulações esclarecemos que o contrato da Cooperativa com a Prefeitura de Timon é resultante de processo licitatório, onde foram observadas todas as regras e leis aplicáveis, sem restrição à participação de qualquer empresa de terceirização de serviços. A licitação foi devidamente publicada e informada ao Tribunal de Contas do Estado, bem como em outro momento foi enviada cópia ao Ministério Público.

A contratação de serviço de terceirização de mão de obra foi totalmente baseada nos termo da Instrução Normativa nº 02/2008 do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Ciente da integridade e lisura de nossos atos, estamos colocando à disposição da Justiça toda a documentação do referido processo licitatório, bem como estamos determinando a abertura de processo administrativo para apurar as devidas responsabilidades e tomadas de decisões que se fizeram necessárias para o cumprimento das determinações legais e judiciais.

Por último, a Prefeitura Municipal acrescenta que, apesar da crise econômica que ocasionou atrasos salariais em diversos estados da federação e na maioria dos municípios brasileiros, a mesma vem, desde o início desta gestão, mantendo os salários em dias e respeitando os índices da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Prefeito eleito Aleandro Passarinho

Aleandro Passarinho disse que estava vindo de uma reza, quando foi surpreendido por cerca de 10 homens em uma Hilux de cor branca.

“Eu vinha de uma reza em honra a Sta Luzia e por volta das 10:40hs da noite fui interceptado por uma Hilux Branca com cerca de 10 homens, onde me tomaram por refém”, disse.

O pedetista falou que foi jogado na carroceria do carro dos criminosos e que permaneceu por mais de 1h como refém, vivendo momentos de terror.

“Me jogaram na carroceria do carro deles e 2 bandidos pegaram minha camionete e seguiram rumo à delegacia, quando pararam na delegacia, os bandidos que vinham no meu carro bateram no fundo do próprio carro deles. E aí deram uns 100 tiros”, contou.

O prefeito eleito disse ainda que, durante o tempo que ficou como refém, foi agredido com socos e pontapés pelos criminosos. “Me agrediram com chutes e socos na cabeça e puseram o pé no meu pescoço. E no final do ocorrido me jogaram do carro no asfalto. Danifiquei a coluna, muitas dores, mas não quebrou nada”.

A Polícia Civil está à procura dos responsáveis pela ação criminosa, que resultou na explosão dos caixas eletrônicos das agências do Banco do Brasil e do Bradesco.

Sede da BFX Construções e Comércio

A empresa BFX Construções e Comércio continua recebendo repasses do Governo do Estado. Na segunda-feira, por exemplo, caiu R$ 290.874,35 na conta da construtora.

Não se sabe como uma empreiteira que funciona em apenas uma sala num prédio empresarial possa faturar tanto no governo.

É evidente que os serviços estão sendo terceirizados pela construtora, até porque não cabe um maquinário no edifício Mendes Frota, em São Luís-MA. E isso já foi denunciado neste blog. Reveja aqui e aqui.

Ao todo, a BFX Construções embolsou R$ 17.447.170,49 dos cofres públicos do Estado.

Veja abaixo o detalhamento dos repasses:

Governo Flávio Dino quer que a população pague mais imposto

O governador Flávio Dino (PCdoB) está disposto a penalizar a população maranhense com o aumento de impostos e tributos no Estado.

O contribuinte deverá sofrer um aumento de preços das tarifas de consumo de energia elétrica, de combustíveis, de cigarros e de serviços como telefonia e TV por assinatura, a partir do reajuste de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Mas isso vai depender exclusivamente dos deputados estaduais, que vão votar a favor ou contra do projeto de lei encaminhado ontem pelo governador à Assembleia Legislativa.

Caso seja aprovado pela maioria dos parlamentares – o governo tem a maioria na Casa Legislativa, a população vai ficar sobrecarregada com um aumento absurdo e abusivo.

Vale ressaltar que esse é o segundo aumento proposto por Flávio Dino. Em setembro da ano passado, ele articulou a aprovação de uma lei que aumentou em 1 ponto percentual a alíquota do ICMS para operações de importação, exportação e transportes.

Confira abaixo como poderá ficar com o novo aumento:

Consumidor residencial – ficará de 12% para 18% (abaixo de 500 quilowatts-hora/mês)

Consumidor residencial – ficará de 25% para 27% (acima de 500 quilowatts-hora/mês)

Importação do exterior gasolina, álcool anidro e hidratado – ficará de 25% para 26%

Importação de fumos e seus derivados – ficará 25% para 27%

Importações de prestação de serviços de comunicação iniciadas no exterior – 25% para 27% (telefonia e TV por assinatura)

Resultado da ação criminosa em Fortaleza dos Nogueiras

Bandidos armados explodiram, no fim da noite de ontem, dia 13, a agência bancária do município de Fortaleza dos Nogueiras. Eles também incendiaram um carro.

Segundo informações, os criminosos efetuaram diversos disparos de arma de fogo para todo lado, deixando a população em pânico.

Até o momento não há informação sobre a quantia roubada.

Outro caso

Não é a primeira vez que o município é alvo de ação criminosa. Em março do ano passado, os caixas eletrônicos dos bancos do Brasil e Bradesco de Fortaleza dos Nogueiras foram explodidos com dinamites. Cerca de 15 homens, fortemente armados, ainda fizeram oito reféns e ateou fogo em veículos.

ConJur

Ministro Gilmar Mendes

“O vazamento seletivo, o vazamento antes de chegar à autoridade, no caso, o ministro Teori, que é o relator. Em suma, são muitos problemas, que eu acho que precisam ser realmente discutidos. Acho que o STF tem que tomar posição sobre isso”, disse.

Ministros do STF têm demonstrado incômodo com o vazamento dos depoimentos tomados pela Procuradoria-Geral da República de investigados na “lava jato”, principalmente as oitivas mais recentes, que estão relacionadas com a empreiteira Odebrecht e ainda não foram enviadas ao Supremo para homologação.

Na semana passada, após a divulgação das primeiras delações, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que vai apurar o vazamento para a imprensa de documento sigiloso que seria relativo à delação premiada de um dos executivos da Odebrecht.

Os acordos de delação premiada da operação “lava jato” estão baseados na Lei 12.850/2013. A norma prevê que os depoimentos devem permanecer sob sigilo até o recebimento da denúncia. A lei também diz que os depoimentos passam a ter validade somente após a homologação pelo juiz responsável pelo caso, que poderá recusar a validação dos depoimentos se a proposta não atender aos requisitos legais. Um deles é a manutenção do sigilo.