Deputado Adriano Sarney

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) advertiu a população maranhense para o Projeto de Lei número 205/2016, que atinge o setor de avicultura do estado, principalmente os pequenos criadores. O projeto foi aprovado em primeiro turno, com voto contra do parlamentar, na sessão desta quarta-feira (7).

“A proposta do governo visa antecipar a arrecadação e sobrecarregar o produtor. O projeto trata de um assunto complexo, pois estipula uma margem de lucro em torno de 40% para o avicultor, mas não apresenta nenhum estudo confiável para dar base a esse prognóstico. Então, eu pergunto: Em meio à crise financeira do país, qual é a atividade no Maranhão que gera 40% de lucro?”, indagou Adriano.

O deputado também alertou a população maranhense para o que ele denominou de golpe, referindo-se à estratégia do governo Flávio Dino (PCdoB), de enviar uma reforma tributária em fatias, ou seja, dispersa em vários projetos de lei, de forma sorrateira e sem transparência, para votações em regime de urgência na Assembleia.

“O governador tenta passar despercebidamente uma reforma tributária. Nós estamos no trâmite de votação de mais de dez projetos de lei de ordem tributária sem ter a chance de discutir devidamente as propostas. Dessa forma, o governo está transformando a Assembleia em uma espécie de anexo do Palácio dos Leões, nos levando a votar aumento de ICMS por requerimento de urgência, votar aperto contra os empresários (micro, pequenos e de grande porte), aperto no bolso da população do Maranhão, tudo isso em meio a uma grave crise econômica e financeira nacional”, declarou.

Em reunião com o secretário de Estado do Meio Ambiente, Marcelo Coelho, nesta terça (06), o deputado estadual Júnior Verde (PRB) solicitou apoio para a implantação de um projeto de Carcinicultura no município de Humberto de Campos, onde já existe uma Cooperativa de Criadores de Camarão. A entidade deu entrada no licenciamento ambiental para a execução do projeto.

Na ocasião, o parlamentar falou do projeto de lei de sua autoria que regulamenta a atividade no Estado, aprovado em março deste ano pela Assembleia Legislativa, apresentou o projeto técnico de implantação da Carcinicultura em Humberto de Campos e solicitou empenho do secretário no sentido de incentivar a atividade no Maranhão.

“O Maranhão tem imenso potencial e pode ser o maior produtor mundial. Está localizado entre as regiões amazônica e nordeste, e apresenta diferenças climáticas e pluviométricas determinantes para o sucesso dessa atividade, que graças ao nosso projeto que virou Lei, regulamentou-a como agrossilvipastoril, de relevante interesse social e econômico”, destacou Júnior Verde.

A reunião na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) contou com a participação do vice-prefeito eleito de Humberto de Campos, José Maria, e do engenheiro de pesca, Chico da Pesca. O projeto de lei de autoria do parlamentar foi aprovado contemplando definições em consonância com a Lei n.º 12.651/2012, que é a Lei da Pesca.

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Renan e Sarney: uma relação antiga de interesses

Além de conselheiro, Sarney se tornou o salvador do senador Renan Calheiros (PMDB), que conseguiu ontem, dia 7, se manter na presidência do Senado.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela permanência de Renan. E tudo foi articulado e negociado nos bastidores por Sarney e os demais caciques do PMDB nacional, que se reuniram na casa de Calheiros.

Não é a primeira vez que o ex-presidente livra seu amigo de partido. Em 2007, quando Renan Calheiros – então presidente do Senado – se envolveu num episódio mais indecoroso daquele ano, com amante pelada na capa da Playboy, foi Sarney quem livrou ele do processo de cassação, do qual foi absolvido em 12 de setembro daquele ano.

Na época, foi descoberto que Calheiros teve uma filha numa relação extraconjugal com a jornalista Mônica Veloso, pivô do escândalo que o levou a enfrentar o processo de cassação que, de acordo com acusações, a amante recebia a pensão alimentícia das mãos de um funcionário da empreiteira Mendes Júnior.

Em troca, quase dois anos depois, no dia 2 de fevereiro de 2009, Renan Calheiro posou de vitorioso como articulador-mor da volta de José Sarney à presidência da Casa.

G1MA

O vereador Cesar Augusto Miranda (PR) foi executado em uma farmácia, na noite de quarta-feira (7), no município de Godofredo Viana, a 860 quilômetros de São Luís. Ele foi o quinto mais votado, entre os eleitos no município em 2016, com 265 votos.

Segundo a polícia, o parlamentar, que tomaria posse em 2017, foi morto com três tiros, dentro da própria farmácia que o tornou conhecido na cidade. Ainda não se sabe o que motivou o crime ou quem participou do assassinato.

‘Cesar da Farmácia’ foi diplomado na manhã desta quarta-feira pela juíza Lewman de Moura Silva, da 64ª Zona Eleitoral, durante cerimônia realizada no Salão Paroquial do município.

Cesar Augusto pertencia ao grupo político de Júnior Matos (PR) – filho da ex-prefeita Conceição Matos – que foi prefeito derrotado nas eleições de outubro por apenas 69 votos em Godofredo.

Outros casos

O vereador Esmilton Pereira dos Santos, de 45 anos, foi assassinado com 15 tiros ao chegar em casa, na noite de 23 de agosto, na cidade de Governador Nunes Freire (MA), a 180 km da capital maranhense, São Luís. Esmilton Santos era trabalhador rural, segundo informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e, estava em seu quarto mandato como vereador do município e era candidato a reeleição pelo PRB.

Deputado Edilázio Júnior e o secretário Clayton Noleto

Após toda polêmica envolvendo o pedido de processo por crime de responsabilidade contra o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, por ele não ter encaminhado informações acerca dos municípios beneficiados com o “Programa Mais Asfalto” e o cronograma dos mesmos para o deputado Edilázio Júnior, os documentos foram entregues, mas sem todas as informações solicitadas.

Os documentos apresentam apenas uma parte do que pede o requerimento do deputado e pouco contribuem para analisar como foi realizado o Programa, que, para Edilázio, foi usado de forma eleitoreira pelo Executivo nas eleições de 2016.

Foram enviadas somente a lista de todos os municípios beneficiados e especificado os que tiveram obras concluídss e as que estão em andamento.

Nenhuma data de realização, período de término ou começo e valores destinados às obras do Programa foram encaminhados ao parlamentar, que solicitou, além da lista das cidades, também o cronograma de obras.

Confira abaixo as informações enviadas por Noleto:

Deputado Rogério Cafeteira (PSB), líder do governo

Continua rendendo bastante na Assembleia Legislativa do Maranhão, a convocação e abertura de processo contra o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, que foi barrada pela maioria dos deputados. (saiba mais aqui)

O líder do governo, deputado Rogério Cafeteira, ocupou ontem a tribuna da Casa para afirmar que a convocação e abertura de processo contra Noleto, seria uma medida desproporcional à suposta falha cometida por ele.

“Nesse caso específico eu gostaria que encaminhasse pela negativa do requerimento, de abertura de procedimentos contra o secretário, por ter convicção que é uma medida desproporcional para a falha cometida”, disse o deputado.

Cafeteira considerou que o fato de não prestar informações solicitadas, que são garantidas por lei, não pode ser crime de responsabilidade, mas somente uma “falha cometida” pelo secretário.

Renan Calheiros

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (07), por 6 votos a 3 rejeitar o afastamento Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

Com isso, Renan segue no comando da Casa, mas fica proibido de assumir a presidência da República em caso de ausência do mesmo.

Votaram contra o afastamento, os ministros Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente do STF, a Cármen Lúcia. Além do relator do processo, Marco Aurélio Mello, votaram a favor, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber.

G1

Presidente Renan Calheiros

O plenário do Supremo começou a analisar por volta das 14h15 desta quarta a decisão provisória do ministro Marco Aurélio que afastou Renan da Presidência do Senado.

Nesta terça, Renan se recusou a a assinar notificação da ordem judicial do ministro Marco Aurélio Mello, que, em decisão liminar (provisória), o afastou da presidência do Senado. Depois disso, em reunião, a Mesa Diretora do Senado, decidiu descumprir a determinação do ministro.

O afastamento do peemedebista pode ser revertido se os ministros acolherem um recurso apresentado pelo Senado, segundo o qual a decisão de Marco Aurélio causará “enormes prejuízos ao já combalido equilíbrio institucional e político da República”.