A decisão não deve se limitar apenas a nomeações para cargos de natureza administrativa, mas também a cargos de natureza política

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís declarou nulas todas as nomeações de marido, esposa ou parente de autoridade ou de servidor para cargo de direção, chefia ou assessoramento, em comissão e função gratificada, inclusive para cargos de natureza política, na administração pública do Estado do Maranhão.

A medida atendeu a pedido do Ministério Público estadual e atinge a administração direta e indireta, em todas as esferas de Poder do Estado do Maranhão, nos casos em que as nomeações violarem os princípios da administração pública estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal.

Na Ação Civil Pública, de 2006, o Ministério Público estadual (MP) pediu a nulidade de todas as nomeações para cargos em comissão, mantidas ou efetuadas no âmbito do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Maranhão, que caracterizassem prática de nepotismo, direto ou cruzado, em relação aos parentes até o terceiro grau do governador, do vice-governador, secretários estaduais e demais gestores, bem como dos deputados estaduais.

Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da vara, citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal, para o qual a proibição do nepotismo constitui regra constitucional que decorre da aplicação, especialmente, dos princípios da moralidade e impessoalidade.

“O princípio da impessoalidade, nesses casos, também é violado, pois a prática do nepotismo representa um favoritismo ou protecionismo sistemático à família”, destacou o juíz.

Suspeito foi identificado como Ricardo Emiliano Pereira Maia da Conceição

Um homem de 45 anos, identificado como Ricardo Emiliano Pereira Maia da Conceição, é procurado pela polícia por tentar abusar sexualmente de uma adolescente de 14 anos, no bairro Habitacional Turu, em São Luís.

No último dia 13, o suspeito seguiu a vítima de carro. Segundo o pai da adolescente, durante o percurso, o homem estava com as mãos no órgão genital, encarando a menina.

Próximo à casa da adolescente, o suspeito desceu do carro sem as vestimentas de baixo e com as mãos no órgão genital. A menina gritou pelo padastro e o suspeito entrou no carro e fugiu.

Imagens de câmera de segurança de uma das residências registraram o momento que o homem desceu do veículo, abriu a porta detrás do carro e foi até o canto da rua checar o movimento. É possível ver o momento que empreendeu fuga também.

O pai da adolescente registrou a ocorrência na Delegacia de Polícia do Turu, que investiga o caso. A vítima foi encaminhada à perícia psicológica.

Contra o suspeito já existem vários relatos de possíveis vítimas que já foram seguidas e até ameaçadas. O carro usado por ele é um Peugeot, modelo 208, de cor preta, placas ROC5E53. O homem seria morador do bairro Cohajap.

Ação do vereador Álvaro Pires segue até amanhã

Às vésperas da Sexta-Feira Santa, o vereador Álvaro Pires realiza a ação Peixe Presente, com distribuição de oito mil quilos de pescado em vários bairros de São Luís.

A ação teve início ontem (26) e segue até amanhã (28). Na terça-feira, Álvaro Pires visitou as comunidades do Residencial 2000, Vila Mauro Fecury, Sá Viana, Túnel do Sacavém, Planalto Vinhais, Jardim São Raimundo e São Raimundo.

Nesta quarta-feira, Álvaro segue com o Peixe Presente em várias localidades da capital.

“Esta é uma ação simbólica, sabemos que apenas 8 mil quilos de peixe não dá para atender a toda a população de nossa São Luís. Outros colegas estão fazendo o mesmo, e de pouco a pouco a gente consegue fazer muito e este é o nosso sentimento, não apenas na semana Santa, mas nos 365 dias do ano”, disse o parlamentar.

Stéfano Brandão aparece ao lado do prefeito Josimar da Serraria

O secretário municipal de Governo de Governador Nunes Freire-MA, Stéfano Brandão, não perdeu tempo e pegou carona na divulgação de uma ação da gestão municipal.

Nessa terça-feira e quarta-feira, 26 e 27 de março, a Prefeitura de Governador Nunes Freire realiza a 3ª edição do Projeto Pão Divido, que distribui pescado na sede e zona rural do Município.

Na divulgação realizada no perfil oficial da Prefeitura, Stéfano aparece ao lado do prefeito Josimar da Serraria.

Vale lembrar que Stéfano é pré-candidato a prefeito de Governador Nunes Freire. Um dos comentários feitos à postagem criticou a tentativa de promoção dos gestores.

“A impessoalidade impede que o agente público, seja o servidor ou o agente político, faça promoção pessoal através de obras, programas, serviços, atos e outros, com a utilização da máquina pública a seu favor”, expôs o comentário.

Fernando Cutrim, prefeito de Pirapemas

A Prefeitura de Pirapemas-MA, administrada pelo prefeito Fernando Cutrim, vai gastar uma fortuna com locação de veículos e combustível. Ao todo, serão R$ 5.225 926,48 com os dois serviços.

Para locação de veículos, foram celebrados quatro contratos, no dia 1° de fevereiro deste ano, com a Cooperativa de Transporte e Serviços em Geral (COOPERAG), do Município de São José de Ribamar.

Os contratos para locação de veículos atendem às secretarias municipais de Educação (R$ 1.308.380,40), Saúde (R$ 334.280,28), Administração, Infraestrutura e Comércio (R$ 204.665,28) e de Assistência Social (R$ 68.600,52). Eles têm vigência até 8 de fevereiro de 2025.

Para aquisição de combustível também foram firmados quatro contratos. A empresa que venceu os acordos foi a Correa e Bonamichi, de Pirapemas.

Os documentos foram assinados no dia 2 de fevereiro de 2024 e têm vigência até 31 de dezembro deste ano.

Foram beneficiadas as pastas de Educação (R$ 865 mil), de Saúde (R$ 820 mil), de Assistência Social (R$ 820 mil) e de Administração, Indústria e Comércio (R$ 805 mil).

Tanto os contratos para locação de veículos quanto os para aquisição de combustível foram assinados pelo prefeito Fernando Cutrim.

Prisão foi no Município de Grajaú

Após denúncia da OAB-MA, uma mulher que se passava por advogada foi presa no município de Grajaú, nessa segunda-feira (25).

A falsa advogada foi identificada como Kerly Cristina Caetano dos Santos Silva. Ela atuava na área previdenciária e usava as redes sociais para divulgar seus trabalhos.

Representantes da Comissão de Fiscalização da Atividades Profissional da Advocacia, da OAB-MA, estiveram no escritório da falsa advogada e acionaram a polícia.

“Combater o exercício ilegal da profissão é uma das grandes bandeiras da OAB/MA. Ao coibir práticas de falsos advogados e advogadas, a Ordem, por meio da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, luta pela valorização de toda a classe e conscientização da sociedade”, disse o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva.

Encontro foi registrado nas redes sociais do vice-governador, Felipe Camarão

Na noite dessa segunda-feira (25), o governador Carlos Brandão esteve reunido com lideranças da sua base governista.

O encontro aconteceu dias após o governador ter recebido o resultado da pesquisa que apontou possível candidatura única do Palácio dos Leões para Prefeitura de São Luís.

O vice-governador, Felipe Camarão, postou uma foto do encontro nas redes sociais. “Encerrando essa segunda-feira em reunião liderada pelo governador Carlos Brandão, com Duarte Jr, alguns presidentes de partidos aliados e lideranças políticas para debater projeto para a nossa capital. Avante!”, escreveu na legenda.

Assis Ramos e Janaina

Chegou ao fim o casamento da deputada estadual Janaina e do prefeito de Imperatriz, Assis Ramos. Os dois publicaram um comunicado nas redes sociais, nesta segunda-feira (25).

A deputada foi a primeira a realizar a postagem. Ambos mencionaram que o término foi de forma amigável.

“Reafirmo me respeito e gratidão ao meu ex-companheiro Assis, por tudo o que vivemos e conquistamos juntos. Desejo que ele seja muito feliz porque eu também serei. Vida que segue”, disse a parlamentar.

“Os motivos são de foro íntimo, sem necessidade de exposição. De minha parte permanece o respeito e a gratidão a ela por tudo que construímos, principalmente pelo filho que temos, fruto do nosso amor”, mencionou Assis.

Abaixo, a íntegra dos comunicados divulgados pelo ex-casal.

Cocifran Silva do Amarante, prefeito de Ribamar Fiquene

O Ministério Público Estadual investiga suposta irregularidade em procedimento licitatório realizado pela Prefeitura de Ribamar Fiquene-MA, administrada pelo prefeito Cociflan Silva Amarante.

A licitação investigada é a tomada de preços nº 001/2023, cujo objeto consiste na contratação de empresa de engenharia para reforma e climatização das escolas municipais Senador Henrique de La Rocque e Wanderly Ferraz.

Pela necessidade de acompanhamento, intervenção e atuação ministerial, o MP converteu a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo.

A investigação é coordenada pelo promotor de justiça Paulo Roberto da Costa Castilho.

Raimundinho da Audiolar, prefeito de Presidente Dutra

O Ministério Público Estadual recomendou ao prefeito de Presidente Dutra-MA, Raimundinho Audiolar, a anulação do contrato de prestação de serviços com o escritório Monteiro & Monteiro Advogados Associados.

O contrato em questão, por inexigibilidade de licitação, visa a recuperação de valores decorrentes da diferença do FUNDEB, antigo FUNDEF.

O MP reforça que a licitação é a regra na administração pública para a contratação de serviços. “A inexigibilidade de licitação mostra-se como medida excepcional que decorre da inviabilidade de competição, devendo ser necessariamente justificada”, diz trecho da Portaria do MP.

Nesse contrato, segundo o MP, não foi comprovada a impossibilidade ou relevante inconveniência de que atribuição seja exercida pelos advogados públicos.

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Dutra recomendou ao prefeito que suspenda quaisquer pagamentos ao escritório Monteiro & Monteiro Advogados, advindos de contratos de prestação de serviços referentes à recuperação de recursos do FUNDEB.

Recomendou ainda a anulação de todo e qualquer contrato de prestação de serviços advocatícios firmado com essa finalidade.

A Prefeitura de Presidente Dutra deve ainda informar à Promotoria de Justiça se já recebeu precatórios referentes a diferenças da complementação federal do FUNDEF; em caso positivo qual a destinação que lhes foi dada. O prazo para envio das informações e adoção das medidas é de 10 dias.