Prefeita Josa Silva

A prefeita de São João do Sóter, Josa Silva, foi multada em R$ 101.400,00 pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) por descumprir o prazo para envio do Relatório Fiscal referente ao 1° quadrimestre de 2022.

O valor da multa aplicada corresponde a 30% dos rendimentos da gestora, um total de R$ 338 mil anual. A prefeita tem 15 dias, a contar da publicação oficial do acórdão, para efetuar o pagamento.

A apuração foi realizada pelo Núcleo de Fiscalização I da Corte Estadual de Contas, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que resultou no processo nº 766/2023-TCE/MA, que analisou a gestão fiscal do Município de São João do Sóter.

Prefeito Francisco Pedreira

A Prefeitura de São Luís Gonzaga, comandada pelo prefeito Francisco Pedreira, é alvo de uma investigação do Ministério Público por falta de transparência nos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb).

A denúncia encaminhada à Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga aponta ausência de transparência do Fundeb do exercício financeiro de 2023, referente aos percentuais dos 70% e 30%.

O promotor de justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho determinou a reiteração de ofício, e reforçou que a ausência de resposta ao expediente poderá configurar a prática do crime previsto no art. 10 da Lei 7.347/85, punido com pena de reclusão de um a três anos, mais multa de 10 a 1.000 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional -ORTN.

O referido dispositivo trata da recusa, do retardamento ou da omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo
Ministério Público.

Prefeito Aurélio Sousa

O Ministério Público Estadual abriu Inquérito Civil para apurar suposto esquema de fraude à licitação para aquisição de medicamentos e materiais hospitalares no Município de Pio XII, administrado pelo prefeito Aurélio Sousa.

A demanda foi encaminhada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O alvo da investigação é o Pregão Eletrônico nº 21/2023.

O inquérito vai averiguar a ocorrência de ilegalidades capazes de ensejar atos de improbidade administrativa em face do prefeito de Pio XII e do secretário municipal de Saúde, Ivan de Paiva do Vale. Os gestores têm 10 dias para enviar resposta à promotoria, bem como os documentos que entenderem necessários ao esclarecimento dos fatos.

A promotora de justiça Larissa Sócrates de Bastos também determinou que a Secretaria Municipal de Saúde de Pio XII informe se já realizou contrato com a empresa J R Silva Reis, de Teresina, Piauí.

A reportagem verificou no Portal da Transparência do Município de Pio XII que o referido pregão resultou em 12 contratos, no montante de R$ 2.152.592,85, e que cinco ainda estão em vigência até 31 de dezembro deste ano.

As empresas vencedoras da licitação são: M A M Comércio e Distribuidora de Medicamentos, T A A Santos Distribuidora, Promed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para a Saúde, Global Distribuidora, Ótima Distribuidora Médica Hospitalar e PAC Saúde Distribuidora.

Prefeito Antônio Coelho

O Município de Sítio Novo-MA, administrado pelo prefeito Antônio Coelho, vai ser alvo de uma inspeção para apurar contratação de servidores sem realização de concurso público.

A inspeção foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), após recebimento de denúncia .

A vistoria deve ser realizada no prazo de 60 dias pela Secretaria de Fiscalização do TCE-MA, que também vai checar a ausência do recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores contratados.

Felipe dos Pneus

É impressionante a fortuna que o prefeito de Santa Inês-MA, Felipe dos Pneus, quer gastar com digitalização de documentos no Município. Conforme a ata de registro de preço n° 022/2024, o serviço deve custar R$ 1.677.840,00 aos cofres públicos.

O documento foi assinado pela chefe de gabinete, Lígia de Cássia Sousa de Araújo, no dia 3 de maio deste ano. A prestação de serviço tem vigência de um ano.

A vencedora do certame foi a Digipaper, situada em São Luís. A empresa deve oferecer serviços de gestão documental com conversão para o meio digital para atender a demanda da Prefeitura de Santa Inês.

A reportagem verificou, no Portal da Transparência do Município, que em 2020 a Prefeitura de Santa Inês firmou um contrato com a mesma finalidade pelo valor irrisório de R$ 24.950,00. Observa-se um aumento descomunal na prestação de serviço em um intervalo de apenas quatro anos.

Vale lembrar que a licitação colossal foi realizada em ano de disputa eleitoral municipal. Os órgãos de fiscalização devem checar essa discrepância em Santa Inês.

Pedro Fernandes

Pesquisa de intenção de voto realizada no Município de Arame-MA, mostra ampla vantagem do prefeito Pedro Fernandes para o pleito municipal.

Se as eleições fossem hoje, o atual gestor seria reeleito com quase 70% das intenções de voto; conforme levantamento do Instituto Inteligente-Consultoria e Serviços Eirele.

No cenário estimulado, Pedro Fernandes contabilizou 64,2% das intenções de voto, contra 14,4% da segunda colocada, Lúcia Menezes. Os pré-candidatos Miqueias Calácio e Enilton Rodrigues empataram, com 0,7%. Não souberam ou não opinaram registraram 18,8%. Brancos e nulos somaram 1,3%.

A pesquisa também constatou que Pedro Fernandes tem a menor rejeição entre os pré-candidatos, apenas 6,3%. A gestão do atual prefeito é classificada como boa ou excelente por 68% dos entrevistados.

O levantamento foi realizado nos dias 18 e 19 de junho, e ouviu 600 eleitores. A margem de erro é de quatro pontos percentuais e 95% o nível de confiança. Foi registrada no TSE sob o número 02333/2024.

Daniel Castro, prefeito de Nova Iorque

A Promotoria de Justiça de Pastos Bons instaurou Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Nova Iorque-MA, com o objetivo de aquisição de peças e manutenção em veículos.

Os contratos investigados são: 0603004/2023, 0603009/2023, 0601010/2023 e 0802004/2023, para fornecimento de pneus e câmaras, filtros e lubrificantes, combustíveis e manutenção de veículos à disposição da Secretaria Municipal de Assistência Social.

“Os elementos de prova até então colhidos apontam para a necessidade de maior aprofundamento das investigações, com vistas à correta adoção de providências judiciais ou extrajudiciais na presente demanda”, pontuou o promotor de justiça Helder Ferreira Bezerra.

Prefeito Alexandre Lavepel

A Promotoria de Justiça de Bacabal instaurou Procedimento Administrativo para investigar a compra de veículos seminovos no Município de Conceição do Lago-Açu, comandado pelo prefeito Alexandre Lavepel.

Segundo o Ministério Público, os veículos foram adquiridos em 2022 com recursos de emendas parlamentares. A Prefeitura adquiriu dois caminhões compactadores, um caminhão betoneira e um ônibus escolar.

No dia 6 de março deste ano, foi autuada, de ofício, uma Notícia de Fato sobre a referida matéria, informando que havia indícios de que os veículos adquiridos eram seminovos.

Com o fim do prazo da Notícia e havendo a necessidade de análise acerca da regularidade e legalidade da
utilização da verba pública, foi instaurado o Procedimento Administrativo, assinado pela promotora de justiça Klycia Luiza Castro de Menezes.

Luciano Genésio

O Ministério Público Estadual abriu Procedimento Investigatório Criminal para apurar suposta contratação ilegal na Prefeitura de Pinheiro, administrada pelo prefeito Luciano Genésio.

O procedimento foi instaurado pelo promotor de justiça José Carlos Faria Filho, por delegação do procurador-geral de justiça.

A investigação visa apurar suposta conduta criminalmente típica, consubstanciada na prática de contratação direta fora das hipóteses
legais, com adequação típica ao artigo 337-E do Código Penal.

O prefeito de Pinheiro, o Secretário Municipal de Administração e Finanças do Município de Pinheiro, Frederico Araújo Lobato;e o presidente da Comissão Permanente de Licitação de Pinheiro, Silvano José Moraes Ribeiro são alvos da investigação.

Carlos Brandão e Danilo Moraes

O pré-candidato a prefeito de Cedral Danilo Moraes deve contar com reforço de peso na corrida eleitoral. Ele deve ter o apoio de pelo menos 20 pré-candidatos a vereador.

Danilo conta ainda com o apoio do governador Carlos Brandão. O projeto do PSB no município conta com aliança de deputados e figuras políticas renomadas na região.

Danilo já conquistou a confiança de dois vereadores do Município e os esforços não param para garantir uma Cedral melhor.