A vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes, reagiu à nota que a Associação dos Magistrados do Maranhão divulgou. Reveja aqui.

Maria das Graças disse que “ainda que tivesse legitimidade funcional para proferir de ofício a decisão que se deseja suspender”, o juiz Marcelo Moraes Rêgo de Souza deveria cumprir as disposições do Novo Código de Processo Civil.

E disparou: “O que fiz, e sempre farei, diante de situações similares, por estranhar o aparente interesse pessoal daquele juiz, foi solicitar que fosse apurada a sua estranha conduta.”

Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes

Tendo em vista a notícia publicada no site da Associação dos Magistrados do Maranhão, intitulada “AMMA emite Nota de Desagravo em solidariedade ao juiz Marcelo Moraes Rego”, entendo oportuno esclarecer alguns aspectos.

Nos autos da Suspensão de Liminar nº 025171/2016, proferi decisão concessiva da suspensão, em 09/06/2016, oportunidade em que também respondia pela Presidência desta Corte, onde são relevantes, para confrontar a nota sob comento, os seguintes trechos:

“Alega o requerente, na presente via suspensiva, que o afastamento cautelar pedido pelo ente ministerial na ação civil pública já havia sido indeferido pelo Juiz Celso Serafim Júnior, consoante exposto na decisão juntada às fls. 30/42, datada de 14/03/2016, não havendo recurso quanto a esse indeferimento, tornando a matéria preclusa e seguindo-se à citação dos requeridos, que apresentaram as suas contestações.

Segue informando que, posteriormente, em 25/05/2016, o Juiz Marcelo Moraes Rego de Souza decidiu, de ofício e sem qualquer alteração do quadro fático da causa, pelo afastamento cautelar do Prefeito e auxiliares, reapreciando matéria já enfrentada pelo Juiz natural da causa. Alega que não poderia ter sido realizado um juízo de reconsideração no caso em tela, pois, não compete ao Juízo reapreciar questões já solucionadas no curso do processo, consoante determina o art. 505 do Novo CPC. (…)

Analisando os autos, vejo que a decisão proferida pelo Magistrado a quo, Dr. Marcelo Moraes Rego de Souza, viola frontalmente as regras comezinhas da Ciência Processual.

Isto porque o Juiz Titular da Comarca de Matinha, também respondendo pela Comarca de São João Bastista, proferiu, às fls. 188/241, decisão muito bem fundamentada, na qual indeferiu o pedido cautelar do Ministério Público Estadual, que tinha por objetivo principal o afastamento do Prefeito do Mandato Eleitoral.

A referida decisão foi proferida em 14 de março de 2016. (…)

O Ministério Público Estadual, parte logicamente sucumbente, não interpôs recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida.

Para a surpresa dos Réus, que já haviam tomado conhecimento da 1ª decisão, o novo Juiz Substituto, sem qualquer conclusão, pedido ou requerimento do Ministério Público, proferiu uma nova e segunda decisão DEFERINDO O PEDIDO DE AFASTAMENTO DO PREFEITO E SERVIDORES.

A 2ª decisão foi proferida em 25 de maio de 2016.

Ainda que tivesse legitimidade funcional para proferir de ofício a decisão que se deseja suspender, o Juiz Substituto deveria cumprir as disposições do Novo Código de Processo Civil, principalmente o que consta de seus princípios, tais como os insertos nos arts. 10, 493 e 505, que tratam da não surpresa e da preclusão pro judicato. (…)

Neste sentido, vejo que a decisão judicial atacada é nula por não atender aos princípios acima descritos, bem como por atentar reflexamente contra o princípio republicano e da harmonia entre os poderes, conforme os termos do art. 2º da Constituição Federal. (…)

Nos autos, o Poder Judiciário já havia proferido decisão, sendo que outra somente poderia sê-lo dada caso houvesse expresso requerimento do Ministério Público (titular da ação) ou de ofício (em caso de nulidade absoluta), desde que, em ambas as hipóteses, fosse cumprida a determinação de manifestação da parte contrária.

Na verdade, a ordem pública restou violada quando foi proferida uma decisão ilegítima e contrária aos princípios processuais e republicanos. (…)

No caso em apreço, foram proferidas duas decisões na ação de improbidade. A primeira indeferindo o afastamento cautelar dos agentes públicos. A segunda deferindo o afastamento.

Este proceder do Poder Judiciário local causa grande e excepcional insegurança jurídica e se enquadra dentro dos requisitos de lesão à ordem pública, potencializando a possível lesão à ordem administrativa, à economia, à saúde e à segurança. (…)

Como já dito anteriormente, embora este incidente processual não comporte discussões aprofundadas, somente a título de constatação devo registrar que não sendo a matéria decidida de ordem pública não pode o Magistrado Substituto revogar ou modificar questões já decididas, exceto ocorrendo fato novo devidamente comunicado pela parte a quem aproveita e submetido ao contraditório.

O Magistrado a quo não poderia conhecer da matéria referente ao pedido cautelar de imediato afastamento de cargo, tendo em vista que já havia sido conhecido e julgado anteriormente.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido para suspender os efeitos da decisão liminar de afastamento proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa n.º 1237-10.2015.8.10.0125 pelo Juízo da Vara Única da Comarca de São João Batista.

Dê-se ciência ao Meritíssimo Juízo do feito.

Oficie-se a Corregedoria-Geral de Justiça, com cópia dos autos, a fim de que promova as providências necessárias a apurar as responsabilidades do Juiz prolator da 2ª decisão.”

Vê-se, portanto, que ao contrário do afirmado na nota da AMMA, nunca pretendi intimidar ou desrespeitar as garantias funcionais do magistrado desagravado, muito menos solicitei à CGJ que reanalisasse a fundamentação jurídica por ele utilizada, até porque já estava convencida do desacerto técnico da decisão dele.

O que fiz, e sempre farei, diante de situações similares, por estranhar o aparente interesse pessoal daquele juiz, foi solicitar que fosse apurada a sua estranha conduta.

São Luís, 17 de junho de 2016.
Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes
Vice-Presidente, no exercício da Presidência do TJMA

Veja

Deputado Waldir Maranhão

A Câmara dos Deputados passa por um período pouco auspicioso: o presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é réu no maior esquema de corrupção já descoberto no país e está impedido de exercer o mandato por ordem judicial. Para piorar, nesta semana avançou na Casa um pedido de cassação do seu mandato. No lugar do peemedebista, assumiu o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), um parlamentar também enrolado no escândalo de desvios da Petrobras. Diante de suas decisões atrapalhadas e da falta de traquejo político, Maranhão sequer costuma comparecer ao plenário.

Mas o presidente interino não tem hesitado em desfrutar das vantagens da cadeira. Recentemente, ele foi dar seus exemplos sobre transparência na gestão pública ao Congresso do Chile. O tour custou quase 70.000 reais, segundo dados obtidos pelo site de VEJA por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Maranhão viajou a Santiago no dia 31 de maio para participar de um intercâmbio de informações. No dia seguinte, o deputado participou de algumas reuniões, entre elas com os presidentes da Câmara e do Senado chilenos, e também fez uma visita à biblioteca do Parlamento chileno. No dia 2 de junho, teve encontro com membros do Conselho de Transparência do país vizinho. Na agenda do terceiro dia de viagem consta apenas um almoço oficial. O presidente interino voltou ao Brasil no dia 4.

Também estiveram na viagem, com custeio da Câmara, o deputado Claúdio Cajado (DEM-BA), dois assessores legislativos e dois seguranças de Maranhão. Apenas em diárias, verba destinada a cobrir custos como hospedagem e alimentação, foram gastos 42.995 reais. As passagens aéreas custaram 22.128 reais – os dois deputados viajaram em classe executiva. Houve ainda um gasto adicional de 4.229 reais para arcar com taxas aéreas. O custo total foi de 69.352 reais.

Apesar dos gastos, ainda não está claro como a experiência de transparência chilena vai ser incorporada à rotina na Câmara. Duas semanas após a viagem, Maranhão continua mantendo-se às sombras e sem dar explicações à imprensa. A assessoria da presidência da Câmara foi questionada sobre como o gasto com a viagem foi revertido em benefícios para a Casa, mas não se manifestou.

Marília Mendonça no Aeroporto de São Luís

A cantora Marília Mendonça acabou de desembarcar em solo maranhense.

Marília confirmou sua presença no mega show do Festeja São Luís, que acontece a partir das 20h de hoje (18).

O grande evento, que teria início às 16h, teve atraso por causa dos problemas ocorridos no aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado, durante a madrugada que acabaram cancelando os voos.

Clique e veja a cantora:

Wellington do Curso pós-balada

Ontem (17), por exemplo, o parlamentar esteve na casa de festa Gardens Pub, na Ponta d’Areia. Dizem que em busca de votos.

Na disputa da corrida eleitoral de São Luís, Wellington do Curso nunca deixou sua vida de noitada, nem mesmo para um projeto maior: ser prefeito da capital. Quase todos os finais de semana o deputado está na balada.

Nunca se viu um candidato à prefeitura da capital se expor tanto assim. Nem mesmo Edinho Lobão que tem forte fama de playboy, fez isso nas eleições de 2014.

O candidato que vive na noitada, sem dúvida, deve acordar só depois das 9h.

Clique e veja o pré-candidato a prefeito metendo um churrasquinho, após uma noitada de muita festa:

Júnior Verde dando entrevista

Durante esta semana, o parlamentar recebeu representantes do Sindicato no legislativo estadual, junto com os deputados Levi Pontes, Cabo Campos e Vinícius Louro para intermediar melhorias na proposta apresentada pelo Governo. Verde tem atuado de forma firme na defesa das categorias que compõe a Segurança no Maranhão.

“O diálogo é sempre o melhor caminho. Foi o que sempre buscamos com o Governo, demonstrando a necessidade da valorização da categoria e, ainda mais, se a compararmos com outras categorias”, justificou Júnior Verde, durante entrevista à TV Assembleia, enfatizando a proposta apresentada aos policiais deve ser melhorada. “Diante da atual conjuntura do país, as que já foram encaminhadas em reuniões com o SINPOL já sinalizam para a reabertura do canal de negociações”, avaliou.

Dentre as iniciativas de apoio às categorias que compõem a Segurança Pública Estadual, estão o pedido de convocação dos policiais militares concursados; a intermediação para a aprovação da Lei de Organização Básica (LOB) do Corpo de Bombeiros; o apoio para a vinda das tropas nacionais; o suporte para a elaboração da Lei que regulamenta os Conselhos Comunitários de Segurança; o encaminhamento, por meio de Indicação, de dezenas de proposições que visam o combate à violência no Maranhão. O parlamentar também tem usado a Tribuna incansavelmente para pedir diálogo, visando uma proposta que valorize a categoria da qual faz parte. Júnior Verde é policial civil.

Vista aérea mostra piscina e quadra de tênis na mansão de Sérgio Machado em Fortaleza

O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado deve cumprir pena de dois anos e três meses em prisão domiciliar em sua residência em Fortaleza-CE, uma mansão em área nobre.

De acordo com a homologação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, Machado vai cumprir dois anos e três meses em regime fechado diferenciado e outros nove meses em regime semiaberto, devido a delação premiada.

O imóvel é uma casa de luxo, no Bairro Dunas, no litoral da cidade, e está cercado por mansões. A região é monitorada por agentes de segurança particular. A residência possui quadra poliesportiva, piscina e garagem para 10 carros, segundo informou um empregado da casa a reportagem durante uma operação da Polícia Federal na residência.

Sérgio Machado

Devolução aos cofres públicos

O ex-presidente da Transpetro se comprometeu a devolver aos cofres públicos R$ 75 milhões que teria recebido de propina enquanto comandou a estatal, de 2003 a 2014. Parte menor do valor, de R$ 10 milhões, deverá ser pago até o fim deste mês. Outros R$ 65 milhões até o final do ano que vem.

O montante foi acertado no acordo de delação premiada fechado pelo executivo com o Ministério Público.

Imparcial

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão vai fazer o recadastramento dos seus servidores a partir do dia 4 de julho. A informação foi confirmada pela assessoria da presidência do TCE‐MA, que vai realizar a ação mesmo tendo uma decisão a favor, proferida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

De acordo com a assessoria, a liminar concedida pelo juiz titular da Vara de Direitos Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, foi suspensa em parte pelo TJ, que acolheu a argumentação do TCE de que a determinação nos termos da liminar feria a independência entre os poderes.

Apesar do parecer favorável, o TCE vai atender o que proferiu o juiz e vai fazer o recadastramento. “A decisão de realizar o recadastramento – ato reconhecido pelo TJ como de caráter administrativo – foi tomada por unanimidade entre os conselheiros da corte de contas em sessão do pleno e publicada no diário oficial do dia 25 de maio do corrente ano”, informou a assessoria.

O Tribunal de Contas informou ainda que o levantamento deve começar logo nos Após polêmica envolvendo o deputado federal e presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, – a anulação da votação do impeachment de Dilma Rousseff (PT), decisão essa que ele voltou atrás logo depois –, veio a público que o filho dele, o médico Thiago Augusto Azevedo Maranhão, estava empregado no Tribunal de Contas do Estado, como assessor do conselheiro Edmar Cutrim. Porém, Thiago mora há três anos em São Paulo, onde faz residência médica.

O TCE teve que explicar por que Thiago Maranhão estava recebendo salários de R$ 7,5 mil mais R$ 800 referentes a auxílio‐alimentação, desde outubro de 2013, mesmo ele estando fora do estado há mais tempo do que isso. O médico foi exonerado dias depois.

Mesmo assim, o juiz titular da Vara de Interesses Difusos de São Luís, Douglas de Melo Martins, agiu em nome da lei, determinando a indisponibilidade dos bens de Thiago e um recadastramento dos funcionários do Tribunal, para saber se existem mais pessoas nas mesmas condições do médico.

A decisão foi revogada em parte pelo TJ, sob a alegação da independência dos poderes estarem sendo afetadas com a medida.

O advogado Marcos Coutinho Lobo detonou o PMDB do Maranhão em sua rede social. Ele disse no Facebook que o partido “simplesmente se tornou pior do que o pior.”

Lobo chamou o PMDB de medíocre e covarde. Falou ainda que se fosse a deputada estadual Andrea Murad e o vereador Fábio Câmara, não “submeteria meu nome na disputa eleitoral”.

Leonardo Sá, Flávio Dino e Othelino Neto

A eleição à Prefeitura de Pinheiro é uma questão de governo. Isso porque o atual prefeito Filuca Mendes é aliado do grupo Sarney, inimigo número 1 do governador Flávio Dino (PCdoB).

O governo está inclinado a apoiar o médico Leonardo Sá, candidato inventado pelo deputado estadual Othelino Neto. Ocorre que Sá pode perder para Filuca.

O Instituto Escutec realizou uma pesquisa no mês de abril, onde apontou a derrota do candidato de Othelino no município.

De acordo com os dados da Escutec, Filuca Mendes tem 34% dos votos contra 28,1% de Leonardo. São quase 6% a mais, que deverão fazer bastante diferença nas urnas e garantir à reeleição do prefeito e a consequente derrota de Dino.

A pesquisa contou com 804 entrevistados e foi registrada sob o número MA-08857/2016, no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.