O Estado

Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), utilizou a tribuna da Casa ontem para pressionar o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Gil Cutrim (PDT), a se posicionar o mais rápido possível a respeito do Projeto de Lei que poderá resultar na redução de repasses oriundos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A matéria – que havia sido encaminhada pelo Executivo em caráter de urgência -, tramita no Legislativo há algumas semanas. O tema, contudo, foi retirado de pauta a pedido do deputado Eduardo Braide (PMN), e desde então se tornou tema de discussões entre os deputados. Apesar da pressão imposta pelo Palácio dos Leões, há membro da base governista receoso em relação a matéria.

Na sessão de ontem, oposicionistas e governistas concordaram prioritariamente num ponto: a necessidade de se aprofundar as discussões sobre os efeitos para os municípios caso o projeto seja aprovado e sancionado. Isso porque a matéria prevê a redistribuição de repasses do ICMS de acordo com o índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de casa cidade.

“Nós não podemos também ficar inertes, porque vossa excelência já falou, e eu concordo: juntar 217 prefeitos é bastante difícil. Mas nós temos que abrir a discussão. Vai chegar um momento em que a gente vai ter que votar o projeto, mesmo que se decida contra. Ele tem que ser votado. Nós não podemos ficar ad eternum [expressão latina que significa até o infinito] esperando uma posição”, afirmou o líder do Governo.

O deputado Josimar de Maranhãozinho (PR), por sua vez, adotou cautela ao tratar do tema. Ele defendeu a postura do presidente da Famem, Gil Cutrim, que até o momento não se posicionou oficialmente sobre a proposta do Governo do Estado e disse que o texto do projeto de lei é confuso.

“Sobre essa lei que tramita sobre ICMS, eu, que já fui prefeito, quero aqui defender o presidente da Famem, o prefeito Gil Cutrim, pois não é fácil. São 217 prefeitos e cada um tem a sua mentalidade, a sua opinião, e não é fácil para o Gil reunir essa quantidade de prefeito e de certa forma chegar a um consenso. Ele está tentando explicar, porque nós tivemos em reunião com ele e até a lei está um pouco confusa”, finalizou.

O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que altera as diretrizes de repasses aos municípios, oriundos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pode atingir negativamente as prefeituras. Isso porque a proposta prevê que os municípios deixarão de receber 25% do valor do ICMS pelo critério populacional, passando a receber segundo dados do Ideb de cada cidade. Alguns deputados são contrários a proposta.

Deputado federal André Fufuca

Fufuquinha falou que não há nenhum desgaste – pelo menos da sua parte, na relação com Waldir. E disse, ao Blog do Neto Ferreira: “ele é maior de idade e sabe o que faz”.

A decisão de Waldir Maranhão em ingressar na Justiça gerou um grande mal-estar na legenda, apesar do deputado Fufuquinha ter negado.

Maranhão, que traiu o PP não seguindo a orientação nacional do partido na votação do impeachment na Câmara Federal, perdeu força após sua destituição do comando da legenda, principalmente com seus aliados que ficaram sem receber o repasse do fundo partidário.

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) acompanhou as obras de ampliação do aeroporto General Hugo da Cunha Machado, em São Luís. Membro da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia, o deputado realizou a vistoria junto com outros deputados, constatou que houve avanços e informou que irá cobrar a conclusão dos serviços dentro prazo estabelecido, 26 de maio.

Além de Júnior Verde, vistoriaram as obras os deputados Eduardo Braide (PMN), autor do requerimento que propôs a visita; Léo Cunha, presidente da Comissão; Fábio Macedo (PDT); Sérgio Frota (PSDB); Hemetério Weba (PV); e Zé Inácio (PT).

Em agosto do ano passado, a Infraero informou que as obras seriam concluídas no final de abril deste ano. Durante a visita, a superintendente do aeroporto, Maria do Socorro Sousa Ferreira, garantiu que os serviços encerram no dia 26 de maio.

“Problemas de ordem operacional nos obrigaram a pedir um aditivo de mais de 30 dias”, justificou.

As obras, de responsabilidade do Governo Federal, iniciaram em 2011 orçadas em R$ 17 milhões. A ampliação está sendo realizada nos setores de embarque e desembarque, com o objetivo de aumentar a capacidade de 3,4 para 5,9 milhões de passageiros ao ano.

“Precisamos ampliar nossa capacidade de receber passageiros, além de proporcionar mais conforto. Viemos aqui para saber em que pé estão as obras, que já levaram tempo demais”, avaliou o deputado Júnior Verde.

Ele afirmou que a Assembleia está fazendo a sua parte, acompanhando e cobrando.

“Esperamos que a reforma de fato, melhore as condições de nosso aeroporto. Essa visita foi de grande valia”, acrescentou.

Terminal da Praia Grande praticamente às escuras

É lamentável a atual situação do Terminal da Praia Grande, em São Luís. Abandonado pela Prefeitura de São Luís, o local, garantem usuários, está cada dia pior.

A foto acima, que mostra a falta de iluminação em parte do Terminal, foi enviada ao Blog do Luís Pablo justamente por um usuário que alega não saber mais a quem recorrer para que o problema seja resolvido.

A falta de iluminação em vários pontos do terminal, segundo ele, tem facilitado a ação de assaltantes e deixado apreensivo quem precisa passar pelo local diariamente. “Não tem segurança nenhuma para quem precisa ficar aqui dentro aguardando ônibus”, diz, revelando ainda que algumas pessoas costumam entrar pelos fundos e não pagam passagem.

Além disso, o descaso com a estrutura e sinalização do terminal também foram alvos de reclamação. As plataformas estão deterioradas, as placas de informações praticamente não existem mais e os banheiros, que estão num estado deplorável, têm servido até como motel.

Sob responsabilidade da Secretaria de Municipal de Trânsito e Transportes( SMTT), que é comandada por Canindé Barros, o local virou mesmo foi uma verdadeira bagunça e quem sofre é a população.

Karla Suely Trindade no centro da imagem de cabelo comprido

A mais nova subsecretária de Saúde do Maranhão, Karla Suely Trindade (PCdoB), que antes ocupava a Secretaria de Articulação de Políticas Públicas, é suplente de vereadora na cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe.

Karla chegou ao Maranhão com a função de coordenar a campanha de Flávio Dino nas eleições de 2014, após não conseguir sua reeleição como vereadora em 2012 em Aracaju.

Com a vitória de Dino ao comando do Estado, ela garantiu lugar no governo e foi agraciada como Chefe da Assessoria de Programas Especial do governador, logo nos primeiros dias de 2015. Pouco mais de um ano depois, Karla Suely é escolhida para ficar no lugar de Carlos Lula, que foi promovido a secretário de Saúde.

O Conselho Nacional de Justiça determinou a abertura de três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e o afastamento do juiz Marcelo Testa Baldochi, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), por reiterado comportamento arbitrário e abuso de poder. Em um dos casos, que teve ampla divulgação na imprensa nacional, o magistrado deu voz de prisão, em dezembro de 2014, a dois funcionários da companhia aérea TAM por não conseguir embarcar em um voo que já estava com o check-in encerrado.

Juiz Marcelo Testa Baldochi

Para a corregedora, em todos os casos há fortes indícios de que o magistrado teria agido com abuso de autoridade ao determinar prisões arbitrárias, além de ser suspeito de ter cometido apropriação indébita de um lote de gado.

Voz de prisão – Em um dos pedidos de abertura de PAD conduzido pela Corregedoria, Baldochi teria chegado no aeroporto de Imperatriz/MA, em dezembro de 2014, após o encerramento do check-in e com o processo de decolagem já iniciado. Irritado por não conseguir embarcar, o juiz determinou a prisão em flagrante de dois funcionários da companhia aérea TAM, que foram conduzidos à delegacia por policiais militares.

Nancy Andrighi considerou que os indícios caracterizam abuso de autoridade do magistrado pela utilização do cargo para violar o direito à liberdade dos funcionários da companhia aérea, submetendo-os a constrangimentos e a situações vexatórias.

Apropriação indevida – No outro pedido de abertura de PAD, Baldochi é suspeito de apropriação indébita de um lote de cabeças de gado com valor estimado em R$ 84 mil. De acordo com o voto, o magistrado teria dado voz de prisão a Jairo Pereira Moura, mais conhecido como Mineiro, que transportava o gado para a revenda na cidade maranhense de Pinheiro.

O magistrado teria alegado que o gado seria de sua propriedade. Na sequência, Baldochi teria levado os bovinos para, às pressas, proceder o abate em uma fazenda da região e revender a carne. O pecuarista que iria comprar parte do gado transportado por Mineiro também testemunhou contra o juiz, alegando ter tido um prejuízo de R$ 27,5 mil.

Para a corregedora, em que pese a apropriação indébita e a arbitrariedade estarem respaldadas em depoimentos prestados pelas testemunhas, existem “elementos indiciários suficientes que apontam a possível prática de infrações disciplinares pelo juiz”.

Prisão arbitrária – No terceiro pedido de abertura de PAD, a suspeita contra Baldochi é de que ele teria determinado arbitrariamente a prisão do tabelião substituto Robson Almeida Cordeiro, do 2º Ofício Extrajudicial da Comarca de Imperatriz/MA, por suposto descumprimento de ordem judicial.

Cordeiro teria se negado a emitir gratuitamente certidão de registro de paternidade e, por isso, teria sido preso. O delegado a quem o tabelião foi apresentado, entretanto, informou ao juiz que não havia provas testemunhais ou outras maneiras para instruir o procedimento de prisão.

A prefeita de Bom Jardim-MA, Malrinete Gralhada, não tem pena de gastar dinheiro público. Até com carne, a gestora não economiza e realiza três contratos com uma única empresa para o fornecimento.

De acordo com o Diário Oficial da última sexta-feira (22), Malrinete celebrou os contratos com a empresa J. F. Sousa Neto nos valores de R$ 177 mil, R$ 82 mil e R$ 116 mil. O fornecimento do produto será para as Secretarias de Saúde, Assistência Social e Administração do município.

Com quase R$ 400 mil de carne dá até pra contratar o ator Tony Ramos, para fazer a entrega só de Friboi para o município.

Veja abaixo todos os extratos dos contratos

Ex-deputado Chiquinho Escórcio

Chiquinho vai entrar na Justiça para pedir a condenação e indenização dos responsáveis pela sua prisão ilegal, que culminou numa ação criminosa de tortura e truculência..

Serão alvo de uma ação coletiva, Eurídice Vidigal (então secretária de Segurança), Aderson Lago (chefe da Casa Civil) e os delegados Rodson Almeida e Jefferson Portela.

Atual secretário de Segurança do Governo Flávio Dino, Portela era o delegado Geral da Policia Civil e também responsável pela operação que foi comandada por Rodson, que deu ordem para policias levarem Escórcio sem mandado e a força do Rio Poty Hotel.

Na época, o caso teve grande repercussão por ter sido um crime político, que foi motivado em razão de Chiquinho Escórcio ser um dos articuladores da cassação do então governador Jackson Lago.

Agora assessor especial da presidência, Chiquinho entrará com ação na Procuradoria Geral da República. Em conversa com o titular do Blog, ele disse que a “justiça será feita”.

Clique e reveja a reportagem sobre o caso na época:

O juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara da Justiça Federal, parabenizou a coragem do juiz Márlon Reis por deixar a magistratura para atuar como advogado.

Em sua página no Facebook, o juiz federal disse que “quando homens bons partem para esse território, sobretudo em momentos como o que vivemos, um alento toma conta de todos os que acreditam na Política com dimensão ética!”.

Aos 46 anos, Márlon Reis anunciou na segunda-feira, dia 25, o enceramento da sua carreira no Poder Judiciário para abrir um escritório em Brasília. Ele terá como cliente a Rede Sustentabilidade, partido que tem como maior líder a ex-senadora Marina Silva. A intenção do magistrado seria disputar as próximas eleições ao Senado Federal.

O secretário de Comunicação e Articulação Política Márcio Jerry (PCdoB) publicou ontem, dia 25, por meio das redes sociais, que o governo Flávio Dino em pouco tempo já realizou mudanças efetivas em todas as regiões do Estado.

“Governo Flávio Dino chega ao 16º mês com mudanças efetivas em todas as áreas e em todas as regiões do Maranhão. Muita coisa em pouco tempo”, disse Jerry.

Porém, a população não concordou muito com o secretário, que foi duramente criticado pelos internautas. Para eles, pelo menos em suas localidades, nada mudou.

Entre as mensagens que refutam o argumento de mudança para melhor publicado por Jerry, está a de um internauta de São Domingos do Maranhão, que alega o esquecimento por parte do governo a uma das cidades que mais lutou pela vitória de Dino. “Falta muito aqui em São Domingos do Maranhão, uma das cidades q mais se lutou p sua vitória na eleição, e hj está praticamente esquecida p ele, vivendo apenas de promessas…”