Foi uma grande surpresa ontem, dia 6, o posicionamento da deputada estadual Nina Melo (PMDB), durante votação do Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.
A parlamentar votou a favor do governo, quando o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, iniciou a votação sobre o pedido de Destaque do deputado de oposição Edilázio Júnior.
Nina Melo levantou-se junto com os deputados governistas para rejeitar o pedido de Edilázio, que ficou espantado com os demais oposicionistas sobre o posicionamento da deputada, que se diz oposição.
Filha do ex-presidente da Assembleia Arnaldo Melo – beneficiado pela governadora Roseana Sarney, quando ela deixou o final do governo para ele assumir por 20 dias, Nina Melo deixou a impressão que já está rezando na cartilha do Governo Flávio Dino.
Clique e veja o momento da votação em que a deputada vota a favor do governo:
Durante a Sessão Extraordinária desta desta quarta-feira (6), para votação de urgência do Projeto de Lei Complementar 001/2016, que altera Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado, os deputados da base governistas negaram o pedido de vistas por 24 horas da deputada Andrea Murad (PMDB). Com o pedido de vistas negado, o PLC foi aprovado em regime de urgência, o que foi considerado pela oposição “um ato ditatorial”. A deputada acusou os deputados do governo de descumprir o Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
Andrea Murad detona Rafael Leitoa
“O regimento é claro: ‘conceder obrigatoriamente vista das proposições aos membros da Comissão. Eu sou membro titular das comissões de orçamento e também administração pública, tenho todo o direito de pedir vistas. E o que fazem aqui é um ato ditatorial, desrespeitoso, nos coibindo do direito previsto em nosso regimento”, criticou a deputada que também foi impedida de falar.
A parlamentar declarou voto contrário ao projeto e também usou a tribuna para criticar a falta de diálogo do governo com os procuradores do Estado.
“Esse projeto merece mais atenção, mais cautela, mais diálogo com o governo. Que governo é esse que não dialoga com os procuradores? Logo Flávio Dino que já foi advogado, que já teve escritório de advocacia, inclusive, por muitos anos, até quando se tornou juiz, mesmo quando não podia mais advogar continuou sócio do seu escritório através de Nunes, Macieira e Zagalo. Agora ele quer fazer os procuradores não exercerem as suas atividades e sem ao menos dialogar”, disse Andrea em seu discurso.
Andrea Murad também mencionou pontos negativos presentes no Projeto de Lei Complementar, que cabe à esfera federal tratar do assunto, como já discute o Congresso Nacional.
“A quebra de equilíbrio com a nova composição dos membros do conselho, a retirada de procuradores aposentados do quadro de conselheiros, retirar dos procuradores o direito à advocacia, tentar tirar da esfera federal essa matéria prevista na Constituição Federal e no Estatuto da OAB. E mais, Dilma acaba de liberar a advocacia privada aos advogados públicos federais. Então, o Governo querer mudar a Lei Orgânica dos Procuradores Gerais do Estado para abrir uma crise com os procuradores, sem o menor diálogo com sua própria classe, é uma vergonha para o Maranhão”, disse Andrea Murad.
Apesar dos esforços concentrados da oposição e os atropelos da base do governo, Flávio Dino conseguiu a aprovação do PLC em clima de protestos pela forma impositiva e ditatorial do trâmite.
O clima foi tenso hoje, dia 6, na Assembleia Legislativa do Maranhão, durante votação do Projeto de Lei (PL) Complementar que promove alterações à Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para impedir o exercício de advocacia por procuradores.
Em defesa dos procuradores, o advogado e deputado Edilázio Júnior questionou a PL com fundamentação aos parlamentares da base governista. Mas, mesmo sem entender o que significa direito, o presidente da CCJ, Rafael Leitoa, rasgou o regimento da Casa, não aceitou o pedido de vista da deputada Andrea Murad e aprovou o projeto junto com os demais governistas, em obediência ao governador Flávio Dino.
Indignado, Edilázio disparou:
“Flávio Dino rasga ainda a história de sua família. O pai dele é procurador do Estado aposentado, o irmão dele hoje é vice-procurador eleitoral, doutor Nicolau, todos puderam advogar enquanto procuradores do Estado”.
“Eu tenho convicção de que a justiça derruba isso. Isso é rasgar a Constituição Federal, a Constituição Estadual. O Regimento é bem claro ao falar que tem que ser concedido o pedido de vista. Quem não pode pedir vista sou eu que não faço parte da Comissão, mas a Deputada Andréa Murad, que faz parte, é legitimo pedir vista. Aqui foi cerceada a deputada Andréa Murad de vir e pedir vista do processo”.
“O governo trata, quem tem ousadia de lhe peitar, de peitar o governador é com retaliação, é com intimidação. É a primeira vez que vejo acontecer isso nesta Casa. Vamos ser aliados do governo, mas não vamos ser subservientes. Não vamos pegar esta Casa aqui e fazer dela o que bem quiser, o que bem entender, o governador do Estado. Isso é feio, isso nos envergonha”.
O deputado estadual Júnior Verde (PRB) anunciou, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, a licitação para a instalação dos Parques Aquícolas Marinhos no Estado até o próximo mês. O deputado esteve no Ministério da Agricultura, em Brasília, na semana passada, para conversar sobre o fomento dessa atividade nas áreas propícias para produção.
Os Parques Aquícolas Marinhos só podem ser instalados por meio de licitação, e uma vez em atividade, deverão ser gerados 500 empregos diretos e 2.300 indiretos somente na maricultura (cultivo de ostras). Um total de 553 áreas deverá ser licitado. As informações foram repassadas pelo diretor da Secretaria de Aquicultura do Ministério da Agricultura e Pesca (MAPA), Cleberson Zavaski, durante reunião com o parlamentar.
“Sabemos do momento de dificuldade do Governo Federal, mas existem recursos direcionados para alguns programas que são permanentes. Se não formos buscar, esses recursos não vão chegar ao Maranhão”, explicou Júnior Verde.
Subvenção do óleo diesel – Por ocasião das visitas ao MAPA, Júnior Verde solicitou ainda a liberação pelo Governo Federal do Programa de Subvenção do Óleo Diesel aos pescadores maranhenses.
“Trata-se de uma política nacional que subvenciona o óleo diesel. São 25% do Governo Federal e 25% do Governo Estadual. Realizaremos uma audiência pública para discutir essa iniciativa, e buscar o cadastramento das embarcações do Maranhão que queiram participar deste programa”, informou.
De acordo com deputado, a Superintendência da Pesca no Maranhão não cadastrou as embarcações dentro dos prazos, “mas vamos retomar para que possamos avançar nessa importante política econômica para o Estado”.
O Projeto de Lei (PL) Complementar que promove alterações à Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) – encaminhado à Assembleia pelo governador Flávio Dino (PCdoB), foi marcado por forte discussão nesta quarta-feira, dia 6, no Poder Legislativo.
A base aliado do governo na Casa atropelou e rasgou o regimento da Assembleia Legislativa só para aprovar às pressas a PL, em obediência ao governo, que quer o exercício de advocacia por procuradores.
Como se fosse uma ditadura, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Rafael Leitoa, não aceitou o pedido de vista – previsto no regimento da Casa, da deputada estadual Andrea Murad.
Assim como Leitoa, que faz parte da base aliada, o presidente em exercício da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB – partido do governador), também agiu como um ditador e cortou os microfones dos deputados oposicionistas Edilázio Júnior e Adriano Sarney.
Isso gerou uma grande confusão e bate-boca durante a votação. O caso vai parar na Justiça, com representação dos parlamentares de oposição.
Clique e veja os momentos tensos que ocorreram na AL-MA:
O ex-ministro do Turismo, Gastão Vieira (PROS) retorna ao governo Dilma Rousseff para presidir o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC).
Gastão Vieira assume o FNDE no lugar de Idilvan Alencar, que era indicação do ex-ministro da Educação, Cid Gomes. A nomeação foi publicada na edição desta quarta-feira no Diário Oficial da União.
O ex-ministro já havia sido sondado para ocupar a presidência do FNDE no inicio de 2015, mas após deixar o PMDB para se filiar no PROS, Gastão Vieira assumiu autarquia.
De acordo com a assessoria de Gastão Vieira, sua ida para a presidência do FNDE não envolve nenhum tipo de acordo com PROS, mas ocorreu por conta da capacidade técnica do maranhense que presidiu a Comissão de Educação e Cultura da Câmara e foi secretário estadual de Educação.
Flávio Dino não tem pena de gastar dinheiro público
O comunista Flávio Dino tem feito uma verdadeira ‘mudança’ no Governo do Maranhão. Ao invés de priorizar os servidores que estão com dificuldade de receber seus salários através das terceirizadas, Flávio prefere gastar dinheiro público com notebooks.
A publicação do Diário Oficial do dia 4 de abril mostra que a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares – EMSERH, firmou contrato de quase meio milhão com a empresa Stúdio Comércio Atacadista de Produtos de Informática Ltda.
A empresa irá fornecer computadores portáteis (notebooks), com suas respectivas garantias e itens adicionais para atender a EMSERH, que vai pagar R$ 439.000,00 (quatrocentos e trinta e nove mil reais) pelos produtos.
O contrato foi assinado pelo presidente da EMSERH, advogado Carlos Eduardo de Oliveira Lula, e o dono da empresa José Guerreiro Filho. O prazo de vigência do instrumento contratual será encerrado em dezembro deste.
A Prefeitura de Buriticupu celebrou contratos milionários para aquisição de móveis e eletrodomésticos para atender as secretarias do município. Sob comando do prefeito José Gomes, é a segunda vez que contratos dessa natureza são celebrados no município.
Em 2013, o Blog também publicou um contrato que o município fez por mais de R$ 1 milhão com três empresas para comprar móveis e eletrodomésticos. Reveja.
Três anos depois, de acordo com o Diário Oficial do dia 1º de abril, a empresa MC.WC. Moveis Ltda foi a vencedora do pregão e faturou os dois contratos com vigência até 31 de dezembro de 2016.
Essa mesma empresa, que também ganhou contrato de mais de meio milhão em 2013, agora vai faturar dos cofres públicos municipais, somando os dois contratos, que foram assinados dia 17 de março, o valor de R$ 2.301,079 (dois milhões, trezentos e hum mil reais e setenta e nove reais).
Enquanto isso a população de Buriticupu segue passando por dificuldades em setores como Educação, Saúde e Infraestrutura. Isso porque a prioridade do prefeito é trocar móveis e eletrodomésticos do Executivo Municipal.
Uma empresa identificada como Amanda Lais Carvalho Barbosa – ME tem faturado alto no município de Matinha. Somente no Diário Oficial de segunda-feira (04) foram publicados cinco extratos de contratos celebrados entre a empresa e a Prefeitura.
Quatro visam a prestação de materiais de limpeza para as Secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e para o município em geral, e o outro é para serviços de locação de veículos para a Secretaria de Educação. Juntos, os contratos ultrapassam R$ 4,3 milhões.
Os contratos foram assinados nos dias 24 de fevereiro e 1º de março, e terminarão em dezembro de 2016, ou seja, menos de um ano de serviço prestado.
Em uma rápida pesquisa, é possível encontrar diversos outros contratos que vem sendo celebrados por essa empresa e a Prefeitura de Matinha desde que a mesma está sob comando do prefeito Marcos Robert Silva Costa, mais conhecido como Beto Pixuta.
Em abril de 2015, por exemplo, ela já havia sido contratada para serviços de locação de veículos por um total de R$ 1.969.800,00 para a Secretaria de Educação.
Segundo informações da Receita Federal, a empresa que tem o nome fantasia de Distrilook, está localizada no município de Paço do Lumiar e foi aberta em janeiro de 2013.
