Judiciário

Justiça condena ex-prefeito de Presidente Vargas por não prestar contas do Fundef

Por Luís Pablo Judiciário / Política
 

A partir de ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou José Bezerra Frazão, ex-prefeito do município de Presidente Vargas, pela não prestação de contas em prazo legal dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Segundo o […]

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Deputada cita juíza que comanda a Central de Inquéritos em escândalo

 

A juíza Janaína Araújo de Carvalho, que coordena a Central de Inquéritos de São Luís-MA, foi citada pela deputada estadual Andrea Murad (PMDB) em um escândalo envolvendo a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Clínica Eldorado. Em sua página no Facebook, a deputada disse que a juíza é uma das sócias da clínica, […]

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ATENÇÃO, PRODUTORES! Janot questiona lei que regula licenciamento e fiscalização de casas de show no MA

Por Luís Pablo Judiciário
 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 473, com pedido de medida liminar, contra o Decreto 5.068/1973, do Maranhão, que regula o licenciamento, a fiscalização e o funcionamento de casas de diversões e praças desportivas e as atividades comerciais exercidas no interior […]

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ATENÇÃO, PREFEITOS! Presidente do TRE-MA diz que a permanência no cargo é garantida até o julgamento do TSE

 

Na última quinta-feira, dia 20, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador Raimundo Barros, fez um importante esclarecimento sobre uma lei que barra essa onda de afastar e cassar prefeitos, como vem acontecendo em vários municípios do Estado. Durante a sessão, o presidente da Corte Eleitoral disse que a Lei n.º 13.165/2015 […]

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TJMA empossa Gladiston Cutrim como novo juiz na Comarca de São Luís

Por Luís Pablo Judiciário
 

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, empossou nesta quarta-feira (19) o novo juiz da Comarca Ilha de São Luís, Gladiston Cutrim. Titular do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz e juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, o magistrado foi promovido, por merecimento. A posse ocorreu no […]

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Governo Flávio Dino é acionado pelo MPF por projeto de extensão da Litorânea

 

O Ministério Público Federal no Maranhão(MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Estado do Maranhão e a Caixa Econômica Federal por empreender e aprovar financiamento de projeto de extensão da Avenida Litorânea, local caracterizado como área de preservação permanente (APP), sem o devido licenciamento ambiental. A intervenção, descrita como Projeto de […]

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Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Barão do Grajaú é condenado por improbidade a pedido do MPMA

Por Luís Pablo Judiciário / Política
 

Irregularidades na prestação de contas de 2005 da Câmara de Vereadores de Barão de Grajaú levaram o Poder Judiciário a condenar, em 2 de junho, o ex-presidente da casa legislativa, Eduardo Ferreira e Silva, à suspensão, por nove anos e quatro meses, de seus direitos políticos. O ex-vereador também foi proibido, por seis anos e […]

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Faculdade Pitágoras terá que indenizar aluno impedido de fazer prova

Por Luís Pablo Judiciário
 

Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) entendeu que uma instituição de ensino não pode, a pretexto de exigir mensalidades em atraso, impedir o aluno de fazer prova, retirando-o da sala de aula. Em razão do constrangimento ocorrido na presença de outros alunos, os desembargadores do órgão condenaram o […]

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