Judiciário

Juíza decreta indisponibilidade de bens de prefeito de Parnarama

Por Luís Pablo Judiciário
 

Uma decisão cautelar proferida pela juíza substituta Cáthia Rejane Portela, da comarca de Parnarama, determinou a indisponibilidade de bens do atual Prefeito do município, Raimundo Silva Rodrigues, na ordem de R$ 2.278.061,15 (dois milhões, duzentos e setenta e oito mil, sessenta e um reais e quinze centavos). A decisão se refere a uma ação do […]

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Ex-prefeito de Lago dos Rodrigues é condenado por atos de improbidade

Por Luís Pablo Judiciário / Política
 

Uma sentença proferida pelo Poder Judiciário da Comarca de Lago da Pedra condenou o ex-prefeito de Lago dos Rodrigues, Antônio Nazareno Macedo Pimentel, por prática de atos de improbidade administrativa. Antônio Nazareno Pimentel teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos, bem como está proibido de contratar com o poder público e receber […]

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MP pede suspensão de contrato da Prefeitura de Itapecuru-Mirim por irregularidades em licitação

Por Luís Pablo Judiciário
 

A 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim ingressou, no último dia 6, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o atual prefeito, Miguel Lauand Fonseca, em razão de possíveis irregularidades no pregão presencial n° 01/2017. Além do gestor, o ex-pregoeiro da Comissão de Licitação do Município, Rodrigo Neres Martins; a empresa Rio Posto […]

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Justiça condena ex-prefeito de Presidente Juscelino por desvio de recursos federais

Por Luís Pablo Judiciário / Política
 

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça a condenação do ex-prefeito de Presidente Juscelino (MA), Rubemar Coimbra Alves por desvio dos recursos recebidos pelo município, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), entre os meses de julho e dezembro de 2005. Lidimar Baima Alves, que é ex-tesoureira […]

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Paciente que teve útero retirado em vez de ovário ganha direito a indenização

Por Luís Pablo Judiciário
 

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi unanimemente favorável ao recurso de uma paciente que foi internada para ser submetida a cirurgia de retirada do ovário esquerdo, em razão da existência de um cisto, e, em vez disso, teve o útero indevidamente retirado. Os desembargadores aumentaram o valor de indenização, […]

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Justiça determina que Coco Bambu faça demolição de muro em área de dunas

Por Luís Pablo Crime / Judiciário
 

A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão contra o Restaurante Coco Bambu SL Comércio de Alimentos Ltda, a Justiça Federal determinou que os responsáveis pelo Restaurante, localizado na Avenida Colares Moreira, Quadra 19, N. 01, Loteamento Calhau, devem demolir o muro, edificação irregular, encontrado no interior do imóvel, […]

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Desembargadores mantêm decisão que concede habeas corpus para Lúcio André

Por Luís Pablo Judiciário
 

Foi julgado hoje, dia 18, no pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) o caso do empresário Lúcio André, que foi acusado pela ex-companheira de agressão. Por unanimidade, os desembargadores decidiram manter o habeas corpus para o empresário, julgando pela impossibilidade da mudança de voto do desembargador Raimundo Melo. Raimundo havia votado a favor […]

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TJ terá que explicar ao CNJ redistribuição de processo que afastou prefeito no MA

 

O Tribunal de Justiça do Maranhão terá que prestar esclarecimentos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a redistribuição de processo que culminou no afastamento do prefeito de São João do Carú, Francisco Vieira Alves, mais conhecido como Xixico (PTC). De acordo com a decisão do CNJ, que foi assinada nesta quinta-feira, 5, pelo conselheiro […]

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SALVE-SE QUEM PUDER! 42 detentos não retornaram após saída de Páscoa

Por Luís Pablo Judiciário / Polícia
 

Dos 699 detentos contemplados pela saída temporária da Páscoa, 42 não voltaram às unidades do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. O retorno dos presos estava previsto para terça-feira, dia 3, até às 18h. A partir de agora, os detentos que não não cumpriram o determinado pela lei são considerados foragidos da Justiça. A portaria para liberação […]

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Quase 700 presos serão beneficiados com saída temporária da Páscoa

Por Luís Pablo Judiciário
 

A partir de amanhã (28), 699 detentos serão liberados das unidades prisionais da capital maranhense. Eles foram beneficiados com a saída temporária da Páscoa. A medida foi determinada por meio da portaria assinada pelo juiz Márcio Brandão, da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís. Todos terão que retornar às unidades prisionais até as […]

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