Judiciário

ATENÇÃO, PREFEITOS! Presidente do TRE-MA diz que a permanência no cargo é garantida até o julgamento do TSE

 

Na última quinta-feira, dia 20, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador Raimundo Barros, fez um importante esclarecimento sobre uma lei que barra essa onda de afastar e cassar prefeitos, como vem acontecendo em vários municípios do Estado. Durante a sessão, o presidente da Corte Eleitoral disse que a Lei n.º 13.165/2015 […]

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TJMA empossa Gladiston Cutrim como novo juiz na Comarca de São Luís

Por Luís Pablo Judiciário
 

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, empossou nesta quarta-feira (19) o novo juiz da Comarca Ilha de São Luís, Gladiston Cutrim. Titular do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz e juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, o magistrado foi promovido, por merecimento. A posse ocorreu no […]

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Governo Flávio Dino é acionado pelo MPF por projeto de extensão da Litorânea

 

O Ministério Público Federal no Maranhão(MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Estado do Maranhão e a Caixa Econômica Federal por empreender e aprovar financiamento de projeto de extensão da Avenida Litorânea, local caracterizado como área de preservação permanente (APP), sem o devido licenciamento ambiental. A intervenção, descrita como Projeto de […]

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Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Barão do Grajaú é condenado por improbidade a pedido do MPMA

Por Luís Pablo Judiciário / Política
 

Irregularidades na prestação de contas de 2005 da Câmara de Vereadores de Barão de Grajaú levaram o Poder Judiciário a condenar, em 2 de junho, o ex-presidente da casa legislativa, Eduardo Ferreira e Silva, à suspensão, por nove anos e quatro meses, de seus direitos políticos. O ex-vereador também foi proibido, por seis anos e […]

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Faculdade Pitágoras terá que indenizar aluno impedido de fazer prova

Por Luís Pablo Judiciário
 

Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) entendeu que uma instituição de ensino não pode, a pretexto de exigir mensalidades em atraso, impedir o aluno de fazer prova, retirando-o da sala de aula. Em razão do constrangimento ocorrido na presença de outros alunos, os desembargadores do órgão condenaram o […]

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Secretaria de Educação do MA vai gastar mais de meio milhão com eventos

 

O Governo do Maranhão, através da secretaria de Educação, contratou a empresa São Luís Promoções & Eventos LTDA para garantir serviços de planejamento, organização, coordenação, execução e acompanhamento dos eventos ocorridos no estado. O contrato foi assinado entre o secretario Felipe Costa Camarão e a empresária Silvânia Lima Sampaio. O valor firmado foi de R$ […]

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Caso Mariana: Lucas Porto passará por exame no Hospital Nina Rodrigues

 

O assassinato da publicitária Mariana Menezes de Araújo Costa, filha do ex-deputado Sarney Neto e sobrinha-neta do ex-presidente José Sarney, deverá ganhar mais um capítulo. Nos próximos dias, o réu confesso Lucas Porto, cunhado da vítima, será submetido a exames de avaliação mental no Hospital Nina Rodrigues. A decisão pela realização dos exames foi dada […]

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Ex-prefeito de Codó tem direitos políticos suspensos e deve devolver R$ 142 mil

Por Luís Pablo Judiciário / Política
 

O ex-prefeito de Codó, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, foi condenado pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a pagar ao erário R$ 142.147,76, com juros, além de ter seus direitos políticos suspensos e ficar proibido de contratar com o Poder Público, em ambos os casos por cinco anos. O valor […]

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Prisão de ex-prefeito de Paço do Lumiar é decretada pela Justiça

 

Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinaram a prisão do ex-prefeito de Paço do Lumiar, Mábenes Fonseca, por crimes previstos na Lei de Licitações e crime de responsabilidade (Decreto-Lei n° 201/67). O ex-prefeito foi condenado em ação penal pela juíza da 1ª Vara da Comarca de Paço Lumiar, […]

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