Ao lado do marido-prefeito Ribamar, Luana Alves aparece com uma ‘pizza’ debaixo do braço

No entendimento da Corte, a prestação de contas de Luana tem indícios da prática de “Caixa 2”, tática usada por candidatos para tentar burlar o limite de gastos de campanha e usar verbas que não poderiam ser declaradas. Mas a primeira-dama foi pega com “a boca na botija” e não conseguiu enganar o Judiciário Eleitoral.

Luana Alves – que poderá assumir a vaga de Zé Reinaldo na Câmara Federal, será diplomada com os outros eleitos na próxima semana, mas provavelmente se tornará inelegível pela prática de “Caixa 2”, que além de ato corrupto, é crime eleitoral.

LEGISLAÇÃO

A prática ilícita de “Caixa 2” poderá ser inclusa no Código Penal, de acordo com a nova proposta de Código Penal, que pode ser votada na próxima semana pelo Senado. Atualmente, usar dinheiro não declarado em campanhas políticas está previsto como delito apenas na legislação eleitoral.

Veja

Um funcionário de carreira, cansado do que chamou de “má gestão proposital” da Petrobras, procurou espontaneamente a Polícia Federal para denunciar suspeitas de negociatas e desvios de verbas na estatal. Ele deu pistas aos investigadores sobre a venda de ativos da petroleira na África, sobre contratos de afretamento de navios e sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas.

O denunciante apontou até um apadrinhado do ministro das Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB), como envolvido em negócios suspeitos. A identidade do colaborador é mantida em segredo.

De acordo com o funcionário, o afilhado de Lobão foi responsável pela área de afretamento de navios da Petrobras. No cargo, atuou na contratação de diversas embarcações “a preços superiores aos do mercado internacional”.

Ministro Edison Lobão

As tais comissões de afretamento correspondem a 1,25% do valor do contrato de aluguel da embarcação, que devem ser devolvidos ao contratante, de acordo com a prática usual do mercado. O denunciante disse que os contratos firmados pela estatal preveem esse desconto, mas o abatimento não é repassado para a Petrobras. Executivos da estatal se apropriam das comissões, de acordo com o testemunho.

A Polícia Federal já tinha provas nesse sentido e investiga se o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa se apropriou de comissões pagas pela Maersk. Segundo o delator, essas comissões podem chegar a 200 milhões de reais por mês, considerando o afretamento de 200 navios. Nas palavras do funcionário, “uma grande quantia” está sendo desviada.

O depoimento do denunciante também destaca negociações controversas da Petrobras de campos de petróleo na África. Ele relatou que houve um prejuízo de 700 milhões de dólares na atuação da estatal em Angola e levantou suspeitas sobre a venda por 1,5 bilhão de dólares de 50% dos campos do continente africano para o banco BTG Pactual.

O valor foi considerado subdimensionado no mercado, porque outros dois bancos de renome internacional avaliavam os ativos pelo valor mínimo 7 bilhões de dólares, destacou o funcionário.

O denunciante afirmou ainda aos investigadores que o lobista Fernando Soares, o Baiano, intermediou a negociação com a Astra Oil pela refinaria de Pasadena, no Texas.

A aquisição deu um prejuízo superior a 1 bilhão de dólares à estatal e é investigada pela Polícia Federal. Para desviar recursos pelo valor excedente da transação, a Astra Oil fechou contratos fraudulentos com uma consultoria espanhola, de acordo com o funcionário.

A entrevista do executivo foi feita pelos policiais que investigam a Operação Lava Jato em caráter sigiloso para embasar a apuração das denúncias.

TV Guará

Roseana Sarney ao lado de Arnaldo Melo

“Esse será o melhor governo da minha vida”. Essas foram as palavras de Roseana Sarney (PMDB), quando empossada governadora do Maranhão, no dia 1° de janeiro de 2011. Mas ela teve que dividir este “Melhor Governo” com outras quatro pessoas, sendo que o atual governador Arnaldo Melo, comandou a máquina estadual em duas oportunidades, e ainda vai fechar o ano como chefe do Executivo Estadual.

O que chamou a atenção é que Roseana entregou o comando do Maranhão para quatro pessoas diferentes entre outubro de 2011 a abril de 2012, sendo que neste espaço de tempo, Washington Oliveira (então vice-governador), Arnaldo Melo (então presidente da Assembleia), Jamil Gedeon (então presidente do TJMA) e Marcos Caldas (então vice-presidente da Assembleia) assumiram o cargo.

Confira as mudanças cronologicamente:

Deputado Marcos Caldas

Em uma cerimônia simples, no gabinete do Palácio dos Leões, a governadora Roseana Sarney transmitiu o cargo ao vice-governador Washington Luiz Oliveira, que ficaria à frente do Poder Executivo do Maranhão durante 10 dias, período em que a chefe do Executivo tratou de assuntos pessoais. Mas após três dias como governador, ele passou a bola para Arnaldo Melo.

Washington Oliveira voltaria a ser governador em março de 2012, quando Roseana participava da comitiva da presidente Dilma Rousseff (PT) nos EUA.

31 de outubro de 2011

O então presidente da Assembléia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), assumiu interinamente o cargo de governador do Estado Maranhão, durante solenidade ocorrida no Palácio dos Leões. Melo substituiu Roseana Sarney por apenas três dias também.

2 de novembro de 2011

O desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, 51 anos, então presidente do Tribunal de Justiça a época, também assumiu, interinamente, o Governo do Estado do Maranhão no dia 2 de novembro de 2011. A transmissão do cargo aconteceu no Palácio dos Leões, onde o deputado estadual Arnaldo Melo, presidente da Assembleia e governador interino declarou o seu afastamento do cargo, após três dias de exercício

Desembargador Jamil Gedeon

Marcos Caldas, a época vice-presidente da Assembleia Legislativa, assumiu o Governo do Maranhão por quase dez dias. A transmissão do Governo foi feita após a licença de Washington Oliveira (PT), que estava como governado por conta de uma viagem feita por Roseana em comitiva com a presidente Dilma Rousseff (PT) para os EUA.

10 de dezembro de 2014

Por fim, o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, foi empossado governador do Maranhão de vez, pois Roseana Sarney renunciou ao cargo e como o vice Washington Oliveira se tornou conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a vaga ficaria para o chefe do parlamento estadual

Agora Arnaldo Melo vai ficar à frente do comando do Executivo Estadual até o dia 31 de dezembro de 2014 e entregará a faixa, no dia 1° de janeiro de 2015, de governador para Flávio Dino, eleito no pleito deste ano.

Roseana se despedindo do mandato de governadora

Roseana confirmou sua desistência de entrar numa disputa eleitoral, durante a solenidade ontem, dia 10, no Palácio dos Leões, de transmissão de cargo de governador ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo.

Apesar de não querer mais disputar cargos eletivos, Roseana Sarney falou que não deixará o campo político e garantiu que voltará a fazer política, após retornar da sua viagem fora do país.

A ex-chefe do Poder Executivo ficará fora da vida pública no próximo ano. Ela vai descansar durante o ano de 2015 e dedicar o período à família.

Após a temporada de descanso, Roseana deverá voltar ao cenário político. “Quem já foi deputada federal, governadora quatro vezes e senadora da República não pode deixar a vida pública assim. Continuarei na política, mas não necessariamente disputando um mandato eletivo”, garantiu a ex-governadora.

Governador eleito Flávio Dino

O governador eleito Flávio Dino (PCdoB) mandou um recado para o novo governador Arnaldo Melo, durante entrevista ao programa “Tribuna da Capital”, da Rádio Capital, na tarde de ontem (10).

Dino disse que espera que Melo tenha responsabilidade durante a sua gestão de 20 dias à frente do comando do Estado, para não deixar os cofres públicos às ‘mínguas’.

O comunista falou ainda, que aguarda receber do peemedebista o Poder Executivo com as condições mínimas de governabilidade.

“Esperamos que o deputado [governador] Arnaldo Melo possa nos entregar o Estado nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, com dinheiro em caixa suficiente para arcar com essas obrigações do governo que ora finda”, disse o comunista.

Arnaldo Melo (na ponta esq.) parece não ter gostado da permanência de Márcio Leite (abraço com Ricardo Murad) na Saúde

Mesmo deixando a pasta para assumir o mandato na Assembleia Legislativa, Murad ainda dará as cartas na Saúde. E nada vai mudar.

É Ricardo que vai mandar e desmandar no secretário adjunto José Márcio Leite, que ficou no seu lugar para comandar a Secretaria de Saúde (SES). E todos os prefeitos aliados, que votaram na filha Andrea Murad, já foram comunicados.

Quem ainda sonhava com algum espaço na Saúde via Arnaldo Melo, pode esquecer: o secretário – seja de fato ou de direito, é Ricardo Jorge Murad. E ponto.

Coronel Ivaldo

Em entrevista a TV Guará, o coronel falou que o “Estado gasta dinheiro com tanta coisa aí, que não serve pra nada”, e não investe mais no Sistema de Segurança.

Para o comandante, “o governo é responsável por essas coisas que estão acontecendo”. Segundo ele, “o governo tem que criar vergonha na cara e nos ajudar, porque a situação está insuportável”.

Ivaldo desabafou dizendo que não consegue mais ver tanto pai de família sendo executados por criminosos. “Eu não aguento mais de enterrar pai de família. Pra mim bandido é bandido e só entende uma linguagem: a força”.

Agora cabe ao novo governador, Arnaldo Melo, tomar as devidas providências para investir mais na Segurança do Estado – nem que seja nesses 20 dias à frente do governo.

Clique e veja (vídeo extraído da TV Guará):

Em ação proposta pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Vargem Grande, foi pedido o afastamento imediato da prefeita de Presidente Vargas, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes.

A Ação Civil Pública também pede que sejam afastados dos cargos o secretário municipal de Educação, Inaldo Sousa Frazão; o secretário municipal de Administração, Planejamento, Arrecadação e Finanças, Walterlino de Jesus Uchôa Costa; o pregoeiro do Município, Ronaldo Silva de Oliveira; e os membros da equipe de apoio, Adeílson Barros de Oliveira e Maria da Conceição Barros Ferreira Santos.

Prefeita Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes

As irregularidades apontadas são diversas e iniciam-se já nas licitações para a contratação da empresa, que tiveram editais rigorosamente idênticos. Nos dois anos, não houve a correta divulgação dos editais de licitação. Considerando o valor previsto dos contratos (R$ 750 mil em cada ano), essa divulgação deveria ter sido feita no Diário Oficial do Estado, Diário Oficial da União, Internet e jornal de grande circulação local ou nacional.

Em vez disso, em 2013, o edital foi publicado apenas no jornal “O Debate”, cuja circulação diária é de apenas três mil exemplares. Em 2014, a publicação ocorreu, mais uma vez, em jornal regional (“Extra”) e no Diário Oficial do Estado.

Outro problema apontado ainda na licitação foi a especificação dos dez veículos a serem locados, com indicação de marca e modelo. Não foi comprovado que os veículos especificados seriam os únicos que poderiam atender à demanda ou, mesmo, que seriam superiores às demais. Mais que isso: algumas especificações foram de veículos obsoletos, fabricados há mais de 20 anos.

Por outro lado, os editais não traziam informações como a necessidade ou não de condutor para os veículos, de quem seria a responsabilidade de abastecimento ou exigência de habilitação específica para os motoristas.

Arnaldo Melo reunido com o secretariado

Logo após tomar posse na manhã desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa, o governador Arnaldo Melo teve como primeira agenda de trabalho, no Palácio dos Leões, uma reunião com todo o secretariado. No encontro expôs como deve ser conduzido o governo até o dia 31 de dezembro.

O governador disse que pretende dar continuidade à entrega de obras e solicitou aos secretários que repassem a relação para que possa programar as inaugurações até o fim do mês.

“A prioridade é inaugurarmos o maior número de obras até o dia 31 de dezembro para que a população seja beneficiada”, declarou Arnaldo Melo.

Outro assunto elencado pelo governador foi em relação à proximidade das festas de fim de ano e a necessidade de reforço da segurança. Arnaldo Melo solicitou, então, ao secretário de Estado de Segurança Pública, Marcos Affonso, que apresente um plano de ação de atuação das polícias para esse período.