Deputado Edmilson Valentim e o seu colega de partido Flávio Dino

Desta vez foi o deputado federal do Rio de Janeiro, Edmilson Valentim, que será ouvido pela Polícia Federal num processo que pode virar um inquérito policial.

O comunista estaria envolvido em um esquema de fornecimento de notas ficais sem que tenha efetivamente prestado serviço respectivo.

Além do colega de partido de Flávio Dino, o MPF está investigando também o senador Ciro Nogueira e mais dois deputados federais, inclusive um do Maranhão.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, autorizou diligências, que foram deferidas com base em manifestação do Ministério Público Federal relativo a procedimento da Corregedoria Geral da Polícia Federal, para averiguação das denúncias.

Para tentar esclarecer acusações de irregularidades em conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, os deputados federais Heuler Cruvinel (PSD-GO) e Wilson Filho (PMDB-PB), solicitaram uma audiência pública, para analisar os casos em vários municípios do país, entre eles o Residencial Sítio Natureza em São José de Ribamar no Maranhão.

Os parlamentares citaram a reportagem veiculada há algumas semanas no programa “Fantástico”, da TV Globo, com denúncias envolvendo desde os projetos até a construção e a entrega de condomínios habitacionais do programa em Luziânia (GO), São José de Ribamar (MA), Caxias e Niterói (RJ), dentre outros municípios.

Heuler Cruvinel e Wilson Filho afirmaram que a Caixa Econômica Federal (CEF) está realizando levantamento sobre falhas na estrutura de conjuntos habitacionais.

“O mais grave e preocupante de tudo está relacionado à falta de infraestrutura urbana e ao reiterado desrespeito à legislação urbanística afeta, dado que tais edificações ocorrem, na maioria das vezes, em áreas periféricas aos centros urbanos, totalmente desassistidas de pavimentação regular, saneamento adequado e rede elétrica regular”, dissem os autores dos requerimentos.

A Caixa Econômica Federal, informou que 0,8% das 2,4 milhões unidades entregues no Programa Minha Casa, Minha Vida teriam apresentado algum problema, de acordo com o superintendente Nacional de Habitação da Caixa Econômica Federal (CEF), Roberto Carlos Ceratto.

As empresas responsáveis pela construção dos condomínios que apresentaram problemas, são incluídas em um cadastro restritivo, podem ficar sem receber novos financiamentos dentro do programa.

Por causa dos problemas as obras estão vistoriadas semanalmente pela Caixa, que verificam a execução dos projetos, infraestrutura e segurança dos empreendimentos.

(Com informações da Câmara Federal)

O juiz eleitoral da 92ª Zona, Marcos Antônio Oliveira, determinou a cassação dos registros de candidaturas e, por consequência, a cassação dos diplomas, de Vanderlúcio Simão Ribeiro, atual prefeito de São Pedro da Água Branca, cidade localizada a 115 km de Imperatriz, e do vice, Gilsimar Ferreira Pereira, o “Pelezinho”, declarando-os inelegíveis nos oito anos subsequentes à eleição de 2012.

Prefeito Vanderlúcio Simão Ribeiro

Com base na decisão da Justiça, o prefeito e o vice praticaram abuso de poder econômico durante a propaganda eleitoral, com utilização de rádio comunitária, compra de votos, transporte irregular de eleitores, prática de ameaças por porte ilegal de arma de fogo, abuso de poder político e uso de máquina administrativa municipal.

Considerando que os candidatos eleitos e, então, cassados obtiveram 3.408 votos, equivalentes a 51,24% dos votos no último pleito eleitoral, foi determinada, também, a realização de novas eleições. O presidente da Câmara Municipal deve assumir a chefia do executivo até que o novo prefeito seja escolhido. Mas eles podem recorrer da sentença.

Portal Capital Teresina

Ministro Luiz Fux

Segundo a Petição 5.020, o MPF está investigando o parlamentar piauiense de realizar “lobby” envolvendo políticos e empresas com as quais teria ligação.

O despacho de Luiz Fux é datado de 15 de maio de 2013 e refere-se a requerimento do MPF com base em “denúncia anônima noticiando diversas irregularidades, algumas delas atribuídas ao Senador Ciro Nogueira Lima Filho”.

Dentre as acusações feitas pelo Ministério Público estão supostas: utilização da PROPEG – Soluções Criativas para direcionar recursos de divulgação das ações do Ministério das Cidades e do DENATRAN, presidido por Júlio Ferraz Arcoverde, seu sócio nas empresas Seven Bar e Charutaria Ltda e JJE Agenciamento de Seguros Ltda; utilização da Trevo Locadora de Veículos Ltda, de propriedade de Júlio Arcoverde, para fornecimento de notas ficais a Ciro Nogueira e outros parlamentares sem que tenha efetivamente prestado serviço respectivo; utilização, de acordo com o noticiante, da Fundação Cajuína e da Pública Consultoria, Contabilidade e Projetos, ambas de propriedade de Daniela Roberta Duarte da Cunha, para desvio de verba pelo senador e sua esposa, a deputada estadual Iracema Portela.

No documento, o MPF supõe que “da exposição dos fatos verifica-se que inúmeras irregularidades foram noticiadas, todas relacionadas a Ciro Nogueira ou pessoas de sua convivência, como sócio de empresa, irmãos e esposa”.

Deputado Sétimo Waquim

O ministro também autorizou que se envie ofício ao Congresso Nacional para que se informe se foram apresentadas emendas parlamentares de autoria de Ciro Nogueira e de Iracema Portella direcionadas à Fundação Cajuína.

Luiz Fux determinou ainda que fique a cargo da Polícia Federal a realização da inspeção in loco para verificar se as empresas Carnaúba Produções Artísticas Ltda. e Trevo Locadora de Veículos Ltda. tem endereço consoante com o indicado pelo MPF.

No documento do MPF, “foi informado que as empresas tem sede no mesmo endereço, qual seja, Avenida Senador Arêa Leão, 1801, Jockey Clube, Teresina/PI”

A petição determina, além disso, a realização de oitivas a cerca dos fatos de Júlio Ferraz Arcoverde, Iracema Portella, Sétimo Waquim, Edmilson Valente, Daniela Duarte da Cunha.

No documento, o MPF requere que o presente feito seja autuado com inquérito e destaca que “a investigação dos mencionados fatos de forma isolada não trará prejuízo a presente investigação, pois no presente momento não há indícios concretos de envolvimento de Ciro Nogueira”.

O Capital Teresina tentou entrar em contato com o senador Ciro Nogueira através de sua assessoria, inclusive em Brasília, mas não obteve sucesso.

Veja o infográfico:

Deputada ao lado do marido reprovado pelo TCE

Em Sessão Plenária realizada hoje, dia 3, o TCE desaprovou as contas de 2009 apresentadas por Primo, com débitos de R$ 167.560,00 e multas de R$ 234.518,00.

O marido da deputada, só para relembrar, foi preso um dia antes das eleições de 2012 pela Polícia Federal, por descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Justiça Eleitoral pelo qual os candidatos e correligionários se comprometeram a não realizar carreatas.

O ex-prefeito foi flagrado por agentes federais inflando a população com carros de som e bandeiras. Na época, o objetivo de Primo seria realizar uma carreata em favor do candidato derrotado José Mansueto (PT), da coligação “Para Continuar Avançando Muito Mais”.

Os policiais federais presenciaram a inciativa e abordaram o ex-prefeito, que acabou preso por desobediência à Justiça Eleitoral, resistência à prisão e desacato à autoridade.

Blog do Marcelo Vieira

O Prefeito da cidade de Igarapé do Meio (MA), Raimundo Mendes Damasceno e seu vice José de Ribamar Pereira, tiveram seus mandatos cassados hoje (03) pela Juíza Eleitoral Clécia Pereira Monteiro, da 110ª Zona Eleitoral.

Prefeito Raimundo Mendes Damasceno

De acordo com o advogado da Coligação, Dr. Carlos Sérgio de Carvalho Barros, houve a perseguição de servidores públicos que manifestavam apoio à outra candidatura, a concessão de licenças a diversos servidores para atuarem na campanha partidária e ainda contratação, demissão, corte de salários e remoções de servidores públicos no período vedado pela lei eleitoral.

Na decisão da sentença, a juíza confirma que houve uso da máquina administrativa para beneficiar a candidatura e a prática de condutas vedadas pela legislação eleitoral. Desta forma aplicou multa e R$ 42.564,00 para cada um dos investigados e determinou que o Presidente da Câmara municipal assuma imediatamente a Prefeitura de Igarapé do Meio.

O Dr. Carlos Sérgio informou ainda que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) deve expedir instruções sobre a realização de novas eleições no município de Igarapé do Meio.

A Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta quarta-feira (3) projeto de lei n.º 142/2011 de autoria do deputado Zé Carlos (PT), que disciplina a nomeação para os cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo e Legislativo do Maranhão, conhecido como Projeto Ficha Limpa do Servidor Público.

Deputado Zé Carlos da Caixa

A lei federal conhecida como “Lei da Ficha Limpa”, dá aos cargos eletivos um requisito obrigatório que é a idoneidade moral e que este seja provado através de não condenações.

EMENDA REJEITADA

Durante a apreciação da matéria foi rejeitada uma emenda apresentada pelo deputado Magno Bacelar (PV) que pede a substituição do termo “Órgão Colegiado”, por “Pleno do Tribunal Competente”.

Zé Carlos disse que, apesar de ser uma simples modificação numa letra do Projeto, é uma grave alteração na sua essência uma vez que essa emenda diz que 97% daqueles que se enquadram no Projeto Ficha Limpa estão fora.

Os tribunais, dependendo da sua área de atuação — câmaras ou turmas recursais —, são instâncias acima das decisões dos juízes que podem julgar recursos de condenações ou de ações.

“O pleno é uma instância que só vai projetos altamente complexos. Vai para o pleno somente 3% dos processos que tramitam em qualquer órgão judicial, quer seja do trabalho, quer seja federal, quer seja comum. Então isso significa que um processo se inicia e termina, em 97% dos casos, sem passar pelo pleno; se nós fizermos aqui a aprovação dessa simples modificações, estaremos ferindo de morte o Projeto Ficha Limpa”, disse Zé Carlos.

VEDAÇÕES

Dentre as vedações do projeto Ficha Limpa, constam a não nomeação para cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo do Maranhão, de pessoas que estão inseridas nas seguintes hipóteses: os que tenham contra si, representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral; os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial.

O artigo 5º da referida lei diz que “as denúncias de descumprimento da Lei poderão ser formuladas por qualquer pessoa que tenha conhecimento do fato, por escrito ou verbalmente, caso em que terão que ser reduzidas a termo, sendo vedado o anonimato e deverão ser encaminhadas ao Ministério Público estadual que ordenará as providências cabíveis”.

Blog do Jorge Aragão

Uma pergunta permanece sem resposta, que fim levou o Projeto de Lei que regulamenta o Auxílio-Moradia para o Poder Judiciário?

O Blog tem acompanhado passo a passo a tramitação do Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, mas estranhamente após o início das manifestações a tramitação emperrou de uma forma que ninguém sabe quando será votado.

No início de maio o Projeto de Lei deu entrada na Assembleia e começou a tramitar (reveja). Depois foram apresentadas duas emendas parlamentares pelos deputados Manoel Ribeiro e Bira do Pindaré (reveja).

Já no inicio de junho o Auxílio-moradia foi votado na Comissão de Constituição e Justiça (reveja) e teria chegado a entrar na pauta de votação, mas foi retirado em seguida.

Pelas informações obtidas pelo Blog o Judiciário quer evitar um desgaste maior perante a população e ser alvo das manifestações. No entanto, os magistrados não vão tendo prejuízos, afinal já estão recebendo o benefício e querem apenas regulamenta-lo, mas enquanto o CNJ não pressionar e as manifestações não pararem, a tramitação do Projeto de Lei na AL vai sendo a passo de cágado com câimbras.

O jornalista Antonio Carlos de Oliveira é o novo assessor-chefe de Comunicação da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

A nomeação foi anunciada pelo presidente da Corte, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, durante reunião com diretores do órgão, no núcleo administrativo do Judiciário, no bairro da Alemanha.

Guerreiro Júnior entrega Ato de Nomeação ao jornalista Antonio Carlos

Ex-repórter da revista Sem Fronteiras (Brasil/Itália) e do jornal Zero Hora (Porto Alegre/RS), foi assessor de imprensa da CNBB e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

No ato da nomeação, o presidente ressaltou que a escolha do novo assessor foi feita pelo empenho, responsabilidade e o compromisso com que o jornalista desenvolve suas atividades profissionais no Judiciário desde 2010.

Antonio Carlos coordenará uma equipe com profissionais das áreas de jornalismo, radialismo, publicidade e relações públicas. Ele substitui o amigo e jornalista Reinaldo Barros, que faleceu vítima de infarto, no último dia 23 de junho.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, esteve reunido com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, em Brasília. Ele retornou com o desafio de comandar os preparativos da máquina da Justiça Eleitoral para o plebiscito sobre a reforma política, marcado para o dia 8 de setembro, já que o prazo mínimo necessário para realizá-lo sobre a reforma política é 70 dias, a contar do dia 1º de julho, “se tiverem início imediato as providências no sentido da realização da consulta”.

Desembargador José Bernardo

José Bernardo destacou a convocação feita pela presidente do TSE. Disse que no encontro a ministra fez uma avaliação e recomendou aos presidentes dos TRE´s empenho para realização do plebiscito.

O desembargador assegurou que a Justiça Eleitoral do Maranhão está pronta para cumprir o seu papel com a democracia. O presidente do TRE-MA também se mostrou preocupado com tempo para a realização do plebiscito.

“O desafio da Justiça Eleitoral para organizar e realizar o plebiscito é bem maior do que muita gente pode estar imaginando. Isso porque o plebiscito será uma votação como qualquer eleição e, portanto, precisará de toda a estrutura e procedimentos formais de um pleito. Normalmente as eleições são organizadas operacionalmente com seis meses de antecedência. Não é a Justiça Eleitoral que convoca o plebiscito, sim, o Congresso Nacional. O nosso papel é executar o trabalho quando convocado pelo Congresso, viabilizar e servir de instrumento para que o povo possa exercer a sua cidadania, por meio do voto. Nós estamos preparados para servir, mas temos que obedecer a Constituição”, enfatizou.

(Com informações do Imirante)