No dia 4 de outubro deste ano foi realizado a sessão de licitação para recebimento dos envelopes do pregão 122/2012 processo administrativo n° 092/2012, na Procuradoria Geral do Estado (PGE), com a finalidade de selecionar a melhor proposta para contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados, com fornecimento de software e equipamentos, em ferramenta de Gerenciamento de Processos, para dotar a PGE com uma solução de BPM (Business Process Management) de interesse do Órgão.

No pregão o valor total máximo estimado para a licitação foi de 1.420.973,80. As empresas que participaram foram a VTI, INTECHINE e M.I MONTREAL, no qual a primeira empresa apresentou a proposta de menor preço.

Procuradora Geral do Estado, Helena Haickel

No dia 9 de outubro, foi expedida notificação à VTI na qual foi questionado se a empresa estaria habilitada a participar da licitação.

Após o prazo de 48 horas, a VTI protocolou o ofício à CPL com as respostas e esclarecimento acerca da notificação. No entanto, até a presente data, nem a Procuradoria Geral do Estado e nem Comissão Parlamentar de Licitação se posicionaram para dar continuidade ao processo.

O Blog do Luís Pablo apurou que há rumores nos corredores da PGE de uma suposta proteção a uma das empresas que participaram do pregão.

A empresa seria a INTECHINE que, embora tenha apresentado o preço maior que a vencedora, esteja recebendo a proteção de gente “grande” da Procuradoria Geral do Estado.

É bom que a procuradora geral, Helena Haickel, tome as devidas providências. Do contrário, o suposto esquema de favorecimento de empresas em pregões continuará na PGE.

Recebi um e-mail do dono do Royal Center, Professor Carlos, pedindo o direito de resposta e publicarei na integra o que ele disse sobre a postagem “Dono do Royal Center é denunciado na delegacia por racismo”.

Senhor Luis Pablo,

Em decorrência de matéria vinculada em seu blog, no post: “Dono do Royal Center é denunciado delegacia por racismo” (30.10.2012), na qual fui acusado, falsamente, pela senhora, Claudiane Malaquias Nogueira, funcionária do Jornal das Licitações, tal como se apresenta na referida denuncia, por prática de racismo, venho esclarecer:

1º- No dia 29 de outubro (próximo passado), exercendo o meu direito de cobrar todo e qualquer inquilino, quando em atraso, de aluguel de salas, me dirigi até a sala do Sindicato das Empresas de Turismo do Estado do Maranhão, inquilino do Royal Center, de minha propriedade, objetivando receber seis (6) meses de aluguel em atrasos, o que corresponde a R$ 9.947,50 (conforme processo no 001.2012.063.961-0, movido por mim contra o respectivo Sindicato), fui recebido, pela referida senhora, de forma agressiva, verbalmente, com frases do tipo: “ponha-se pra fora daqui seu velho decrépito, miserável e desgraçado”… Antevendo, então, uma possível agressão física (sou uma pessoa de porte físico frágil, e, já estou com 70 anos), retirei-me incontinente. Passado o susto daquelas tentativas de agressões, me dirigi ao distrito policial, onde registrei queixa crime (vide BO em anexo, já com audiência marcada para 28 de novembro, na delegacia do idoso), por calunia, difamação e agressão ao idoso.

2º Quanto às falsas informações de “gato” de luz e outras precariedades nas instalações do Royal Center, feitas por pessoas sem a devida identidade, na sessão de comentários no blog de vossa senhoria, tomei a iniciativa de solicitar a fiscalização da Cemar, da Vigilância Sanitária e da promotoria do consumidor, na pessoal do seu titular, Drª Litía Cavalcante, e, tão logo esteja definida a data dessa inspeção, por esses citados órgãos, terei a honrra de convidá-lo, como também, a outros profissionais da área da impressa, o devido acompanhamento, in loco, desse procedimento. Ciente da sua imparcialidade, sempre inclinado à divulgação dos verdadeiros fatos, aqui me despeço, desejando-lhe infinitos sucessos, colocando-me ao seu inteiro dispor para eventuais esclarecimentos.

Cordialmente,

Carlos Laeth Alam Coutinho
Proprietário do Royal Center

Eugênia Lopes e Ricardo Brito – Agência Estado

No mesmo dia em que a Justiça determinou a libertação do contraventor Carlos Augusto Ramos, o relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), pressionado pela cúpula do PT, cedeu e propôs no texto que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) investigue o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o indiciamento do jornalista Policarpo Junior, redator-chefe da Revista VEJA.

Procurador Roberto Gurgel

No relatório, o deputado alega que Roberto Gurgel suspendeu “sem justificativa” as investigações da Operação Vegas, ação da Polícia Federal iniciada em 2009 que apontou os primeiros indícios de ligação do contraventor com parlamentares, entre eles o senador cassado Demóstenes Torres (sem partido-GO).

Durante os trabalhos da comissão, o procurador-geral da República informou à CPI que decidiu parar as investigações da Vegas para encontrar elementos mais fortes da atuação de Cachoeira.

Segundo Gurgel, isso só ocorreu quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Monte Carlo, que prendeu Cachoeira em 29 de fevereiro.

Entretanto, o relator da CPI sustenta que as duas operações têm origens distintas, não havendo motivo para a paralisação da Vegas.

“Não estou afirmando nada, estou colocando essa questão do PGR na pauta. Ele precisa se explicar”, afirmou Odair Cunha. Ele vai apresentar hoje seu parecer, que só irá à votação na semana que vem.

O bicheiro Carlinhos Cachoeira (à esquerda) deixando a penitenciária em Brasília

Após quase nove meses preso, o “empresário” Carlos Augusto Ramos, o bicheiro Carlinhos Cachoeira, deixou às 00h05 de hoje, 21, o complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, sem falar com a imprensa.

Cachoeira estava acompanhado de seus advogados numa caminhonete e foi direto para Goiânia. Sua mulher, Andressa Mendonça, não pode entrar na penitenciária e ficou aguardando em outro carro do lado de fora.

A Justiça do Distrito Federal condenou hoje o bicheiro a cinco anos de prisão em regime semiaberto, o que lhe permitiu deixar a prisão.

A sentença é decorrente da Operação Saint-Michel, deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e que investigou tentativas de fraudes no sistema de bilhetagem do transporte público do Distrito Federal.

ndressa Mendonça, mulher de Carlinhos Cachoeira, chegando ao presídio da Papuda

Carlinhos Cachoeira estava preso desde fevereiro deste ano, quando foi deflagrada a operação Monte Carlo, e obteve um habeas corpus relativo a este caso em outubro. Porém, por causa do processo gerado pela operação Saint-Michel, ele permanecia preso.

Ao proferir a sentença, a juíza Ana Claudia de Oliveira Costa Barreto determinou a soltura de Cachoeira, que está preso há 266 dias.

“Julgo que não mais subsiste a necessidade de segregação cautelar”, argumentou. A defesa informou que vai recorrer da decisão.

A liberdade de um dos maiores contraventores do país, é, sem dúvida, um absurdo.

Com informações da Folha…

O blog do Luís Pablo publica abaixo a relação de 18 gestores e ex-gestores que foram condenados pela Justiça Federal do Maranhão durante o período de 01/10/2012 a 15/11/2012.

Dentre as ações civis públicas de improbidade administrativa que tramitam na Justiça, a grande maioria é promovida pelo Ministério Público Federal ou Municípios, contra os prefeitos e ex-prefeitos.

Todos foram condenados em razão da não apresentação ou da rejeição de prestações de contas de recursos recebidos de órgãos federais por meio de convênios, contratos de repasse e programas como, por exemplo, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), entre outros.

As sentenças proferidas nas ações referidas ainda não transitaram em julgado. Ou seja: são passíveis de recurso e de eventual reforma pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Veja a relação:

O blog do Luis Pablo divulgará em instantes a lista de 18 gestores e ex-gestores que foram condenados pela Justiça Federal.

As condenações são relacionadas, por sua maioria, de improbidade administrativa. Todas elas são da 5º Vara da Justiça Federal.

Daqui a pouco a divulgação da lista. Aguardem!

Goleiro Rodrigo Ramos recebendo título de cidadão ludovicense

Segundo o vereador, a homenagem foi “justa, pois Rodrigo é realmente um grande ídolo do esporte, sendo bastante admirado, não apenas pelos torcedores do Sampaio, mas de outros clubes, como atleta de destaque, bom caráter e pai de família exemplar”.

Outro atleta que deveria ser homenageado hoje, mas teve a cerimônia adiada, foi o atacante Kleber Pereira. O jogador do Moto Club teve um ente querido falecido na semana passada.

A declaração do deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB-MA), ontem (19), durante a abertura do Seminário de Integração do Estado com Municípios, gerou um mal-estar no Palácio dos Leões.

Escórcio disse a um grupo de jornalistas, segundo a publicação no JP Online, que o “Conselho Político” criado pela governadora do Maranhão, Roseana Sarney, “não vale nada”.

Deputado Chiquinho Escórcio

E mais: que “o conselho político que não tiver a presença do presidente do Senado, José Sarney, do ministro de Minais e Energia, Edison Lobão, e a minha, não deve ser levado a sério”.

Escórcio foi ainda mais longe: “Luís Fernando é apenas um bom técnico, candidato a candidato. Se a governadora, de fato, estiver forte ao final do mandato terá legitimidade para indicar o candidato. Mas ela precisa começar a trabalhar porque até agora não existe nada de extraordinário”.

Aliados da base do governo Roseana, segundo o Blog do Luís Pablo apurou, entenderam como uma afronta as declarações do deputado federal. Alias, alguns governistas chegaram comentar ao Blog do Luís Pablo que foi um recado de Lobão para os aliados que defendem o nome do secretário chefe da Casa Civil, Luís Fernando, à sucessão estadual.

Chiquinho Escórcio disse ainda que “Sarney tem me dito todos os dias que o candidato ao governo em 2014 é Edison Lobão. E que, portanto, o secretário Luís Fernando é apenas candidato a candidato, como existem outros, e não o candidato como tentam passar”.

Indagado sobre o estado de saúde do ministro, o deputado federal finalizou dizendo que: “se ele estiver em condições normais de saúde em 2014, será o candidato do grupo ao governo”.

Sebastião Madeira (PSDB), prefeito reeleito de Imperatriz

Em entrevista ao portal O Imparcial, o prefeito reeleito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), negou qualquer negociação com o Palácio dos Leões para as eleições de 2014.

Segundo Madeira, não há qualquer possibilidade dele está se viabilizando para ser candidato a vice-governador na chapa do sucessor de Roseana Sarney (PMDB) ao governo do Estado.

O prefeito de Imperatriz disse que não passa de factoides dos seus opositores, liderados pelo presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), que não se conformaram com a vitória dele nas eleições deste ano.

Sobre a possibilidade de seu partido ter candidato próprio no próximo pleito, Madeira disse que “ainda é muito cedo para se tratar dessas questões”.

Túlio Maravilha no Moto?

O jogador Túlio Maravilha, perto de chegar ao milésimo gol, deverá ser a grande atração no fim do mês pelo Moto Club de São Luís. O atacante pode fazer um jogo festivo atuando pelo time manrahnse contra o Ceará, no próximo dia 28, no Castelão, em Fortaleza.

Segundo a reportagem publicada no Lancenet, a jogo ainda não está confirmada, mas há chance de acontecer. Porém, mesmo que Túlio Maravilha participe da partida e marque algum gol, não será computado na busca pelo “milésimo”.

Julião Amin Castro é o novo SRTE/MA

O ex-deputado federal Julião Amin foi pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Daudt Brizola, como o novo Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Maranhão (SRTE/MA).

A nomeação de Amim para o cargo foi publicada, por meio da Portaria Nº. 1.870, na última terça-feira, 13, no Diário Oficial da União.

Além da nomeação, o ministro Carlo Brizola exonerou o servidor e auditor fiscal do trabalho, Allan Kardec Ayres Ferreira.

Aprovado projeto de câmeras em casas noturnas

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o projeto de lei obrigando a instalação, nas áreas interna e externa, de circuito de câmeras de segurança – com recurso de gravação de imagens – em boates, casas noturnas e casas de shows em todo o Estado do Maranhão.

De acordo com o projeto, as câmeras deverão estar em pleno funcionamento e devem ser instaladas em pontos estratégicos, principalmente junto às portas de entrada e saída.

O projeto deixa claro que somente será concedida licença pelos órgãos de segurança pública para funcionamento dos locais de festas, se forem atendidas as exigências da presente lei. O descumprimento implicará na multa de 1.000 (hum mil reais).