O Ministério Público do Maranhão, por meio da 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, propôs Ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Imperatriz, Ildon Marques, por ter nomeado uma servidora que durante mais de dois anos recebeu remuneração sem trabalhar.

Ex-prefeito Ildon Marques

“Durante todo o período de sua nomeação, Raimunda de Araújo Santos recebeu seus vencimentos sem que fosse necessário se apresentar em seu local de trabalho, caracterizando o enriquecimento ilícito”, analisa o promotor de Justiça.

Albert Lages sustenta a Ação Civil no artigo 10 da Lei 8.429/92, que define como ato de improbidade administrativa, entre outros, “permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente”.

Caso a Justiça julgue procedente a ação, a penalidade a ser imposta ao ex-prefeito prevê o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

A sessão da 2ª Câmara Cível de terça-feira (15) foi a última composta pelo desembargador Raimundo Cutrim, que se aposenta na próxima semana, quando completa 70 anos de idade. Ao final da sessão, colegas magistrados e servidores do órgão prestaram homenagem ao desembargador pelos quase 30 anos de magistratura.

Em última sessão, Raimundo Cutrim recebe homenagens e placa dos amigos

O desembargador Marcelo Carvalho Silva, emocionado, fez um relato dos muitos anos que conhece e admira o trabalho do desembargador Raimundo Cutrim, lembrando a época em que trabalhou com o magistrado enquanto era promotor de justiça. “Sempre o conheci como homem probo e íntegro. Lembro-me de ter recorrido de apenas uma sentença do desembargador Cutrim”, elogiou.

O juiz auxiliar da presidência, Raimundo Bogéa, que funcionou como substituto no início da sessão, e o procurador de justiça Carlos Nina também prestaram homenagem e se disseram honrados em participar da última sessão do desembargador. A secretária da 2ª Câmara Cível, Judith Trabulsi, agradeceu ao trabalho e dedicação do magistrado à 2ª Câmara e apoio aos servidores.

Raimundo Cutrim agradeceu a tolerância dos membros da 2ª Câmara e do Tribunal de Justiça, com quem disse ter aprendido muitas lições de vida e profissionalismo. “Peço desculpas pelos momentos de exaltação, por exigência ou medo de errar”, disse.

Na abertura da sessão plenária administrativa desta quarta-feira(16), o corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha, lembrou da saída do desembargador Raimundo Freire Cutrim do TJMA. Enalteceu sua carreira brilhante, sem manchas, e que merece todo o reconhecimento do Judiciário e da sociedade, destacando que a aposentadoria não significa parar, mas exercer atividades em outros lugares.

Do Imparcial

Os dois desembargadores eleitos tomaram posse no gabinete da Presidência

Os eleitos foram o juiz Vicente de Paula Gomes de Castro, escolhido pelo critério de antiguidade e Kléber Carvalho, escolhido na votação dos desembargadores levando em consideração o critério merecimento.

Como pelo critério de antiguidade, apenas Vicente de Paula Gomes estava inscrito, ele foi eleito automaticamente. Já para a vaga pelo critério de merecimento, houve uma votação entre os 22 desembargadores, que escolheram entre os 12 inscritos.

Na primeira votação, os desembargadores escolheram três nomes: Kléber Carvalho, João Santana Sousa Ângela Salazar. Escolhida a lista tríplice, os desembargadores fizeram nova votação para definir o nome do novo integrante do TJMA.

Nessa segunda rodada, Kleber Carvalho obteve mais da metade dos votos, ficando, consequentemente, com a vaga.

As duas vagas para novos membros da Corte do Tribunal de Justiça foram abertas com a aprovação da Lei Complementar nº 145/12, que instituiu a criação da 5ª Câmara Cível que contará com três desembargadores.

A terceira vaga de desembargador será preenchida por um membro do quinto constitucional. Cabe à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, (OAB/MA), elaborar uma lista dos interessados na vaga.

Do G1MA

Os professores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) devem aderir a uma greve nacional a partir da próxima segunda-feira (21). É o que diz o comunicado divulgado pela Associação dos Professores da Universidade Federal no Maranhão (Apruma), seção sindical do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), após assembleia realizada nesta segunda-feira (15).

Pela nota, a diretoria do sindicato informa a paralisação à população em geral, explicando que os docentes da Universidade Federal do Maranhão devem aderir à greve nacional dos docentes das IFES [Instituições Federais de Ensino Superior] a partir do dia 21 de maio. A categoria comunica ainda que atividades consideradas essenciais deverão ser assim entendidas e negociadas entre a instituição e o comando local de greve.

Ao G1, a assessora de comunicação da UFMA, Prof. Ester Marques, disse que não há “clima” para paralisação na universidade, mas que a decisão pode ter saído após a reunião desta segunda-feira por conta de um debate sobre a baixa remuneração dos professores da instituições de ensino superior.

“Um professor doutor ganha em torno de seis mil reais, enquanto profissionais de nível médio ganham 11 mil no Senado Federal. É uma diferença considerável”, argumentou a professora, que disse ainda que o Ministério da Educação teria oferecido um reajuste de 4% nos vencimentos básicos a partir de junho deste ano, mas que o valor pode ter ser considerado pouco pela categoria.

O G1 tentou encontrar em contato com a direção da Apruma, mas não obteve resposta.

A governadora Roseana Sarney nomeou na tarde de ontem, 15, conforme o blog noticiou em primeira mão, a procuradora Regina Lúcia de Almeida Rocha para o cargo de procuradora-geral de Justiça do Maranhão, para exercer o mandato no período 2012-2014.

A nova procuradora-geral vai suceder a atual procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos.

Antes de escolher o nome de Regina Rocha, Roseana Sarney chamou no início da tarde, Travassos para uma audiência no Palácio dos Leões, onde comunicou a sua escolha.

Nenhum pouco contente, Fátima Travassos teve que engolir a decisão da governadora e prometeu dar total apoio a nova procuradora-geral do Ministério Público. O que será muito difícil.

Trajetória

Regina Lúcia de Almeida Rocha ingressou na carreira do Ministério Público do Maranhão em 1974. Foi promotora de Justiça titular nas comarcas de São Bernardo, Alcântara, Pinheiro, Bacabal e São Luís.

A promoção para o cargo de procuradora de Justiça aconteceu em 1992. Ela exerceu ainda, por dois mandatos, o cargo de corregedora-geral do Ministério Público, nos anos de 2001-2003 e 2007-2009.

Atualmente, Regina Rocha é membro do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

Pré-candidato Raimundinho do Audiolar

Raimundinho esteve reunido hoje, 15, no Palácio dos Leões, com a governadora Roseana Sarney e o secretário de Cidades, Pedro Fernandes, presidente Estadual do PTB.

Durante a conversa, Roseana acertou todos os detalhes com o secretário e o pré-candidato a prefeito, e garantiu o apoio do Governo do Estado nas eleições.

O secretário Pedro Fernandes, que prioriza candidatura própria do partido no município, garantiu a Audiolar todo apoio do Diretório Municipal de Presidente Dutra.

Além do apoio do presidente Estadual do PTB, Raimundinho do Audiolar terá o apoio da prefeita Irene Soares e do deputado estadual Rigo Teles (PV).

“Vou da minha contribuição e lutar para que o município tenha uma administração transparente, em prol da população”.

Procuradora-geral de Justiça, Regina Rocha

Roseana está acertando apenas alguns detalhes com Regina Rocha. Um deles é a estreita relação dela com o grupo da ex-procuradora-geral Fátima Travassos. A nova escolhida da governadora, tem o apoio de toda oposição do MP.

Duas vezes corregedora do Ministério Público, Regina Rocha é uma das mais experientes procuradoras maranhenses, com respeito de todos os membros do MP. Ela é tia do secretário de Assuntos Políticos, Hildo Rocha.

A nova procuradora disputou a vaga com os procuradores Eduardo Jorge Hiluy Nicolau e Francisco das Chagas Barros de Sousa, que contavam com o apoio de gente poderosa do governo, como os secretários Ricardo Murad (Saúde), Luis Fernando Silva (Casa Civil) e João Alberto (Projetos Especiais).

Atriz global Cristiana Oliveira

Natural de Chapadinha, Vinícius tinha 21 anos e, com a ajuda da atriz, fazia uma oficina para atores no Rio de Janeiro, na Rede Globo, e se preparava para fazer uma participação na novela “Malhação”. Um menino de 8 anos – identificado como Paulo Henrique – também morreu no acidente. O corpo de Vinícius foi sepultado no Cemitério Central de Chapadinha.

Outros artistas de quem o jovem também era amigo manifestaram seu pesar pelas redes sociais. A cantora Ailana Lee, que faz dupla com Pepê Júnior num grupo que toca vários ritmos, postou no Facebook: “E agora? O q vai ser dos shows de pepe jr. ailana lee e sambaue sem vc? Vc, sempre sorrindo, sempre feliz…sempre fazendo outras pessoas felizes….Descansa em paz….a saudade ta grande!!!”.

A cantora Mara Pavanelly, da banda Furacão do Forró, que tinha uma grande amizade com Vinícius Aguiar, deixou em sua página, também no Facebook, a seguinte mensagem de carinho:

“É amigo! Hj Papai do céu resolveu te levar para junto dele, deixando entre nós a dor da saudade, saudade essa que durará até enquanto houver sol para nos lembrar o brilho da tua alegria”.

Cristiana Oliveira se emociona no sepultamento

Durante toda a tarde e noite de ontem, e madrugada de hoje, centenas de amigos de Vinícius passaram pelo velório, na residência dos avós do rapaz, na Rua Ananias Albuquerque.

O acidente – O carro em que estava Vinícius – um Chevrolet Zafira preto – também era ocupado por um casal (Juracy Júnior e sua esposa) e o filho deles, Paulo Henrique. Na BR-222, perto de Itapecuru Mirim, o condutor, Juracy, perdeu o controle do veículo e este saiu da pista. Depois, invadiu um matagal em cerca de 30 metros e capotou.

Os ocupantes vinham de Chapadinha para São Luís, depois de passarem o feriado do Dia das Mães no município.

Ao contrário do que foi informado anteriormente, o acidente, não ocorreu na famosa e perigosa “Curva do S”, mas em outra curva, não menos perigosa, que fica cerca de 4 km antes.

Do Imparcial:

O cabo Campos, da 8º Batalhão de Polícia Militar, que foi líder do movimento grevista dos Policiais e Bombeiros Militares no ano passado, foi detido na manhã desta terça-feira (15), no Comando Geral da Polícia Militar, localizado no bairro do Calhau.

Cabo Campo

A missão foi preparada para atender às possíveis diligências causadas pela greve dos rodoviários, como depredações de ônibus. Os próprios policias teriam denunciado Campos ao major Diógenes, que efetuou a prisão.

A assessoria afirmou ainda que a situação de hoje é atípica e que os policiais serão recompensados por qualquer trabalho extra.

Outro lado

O cabo Campos, em conversa por telefone com O Imparcial, contestou a versão dizendo que foi apenas esclarecer as denúncias de uso indevido de folgas no Batalhão de Choque, das quais teve conhecimento por meio de relatos de colegas.

Ele afirma que logo que chegou foi tratado de forma “arrogante” e que recebeu ordens de “ficar calado” pelo major Diógenes e pelo capitão Fábio.

Roseana só se preocupa com propaganda

A empresa, cuja proprietária é Vanda Torres, amiga pessoal da governadora Roseana Sarney desde o tempo do Liceu Maranhense, fatura mensalmente cifras milionárias com propaganda.

De acordo com informações disponíveis no portal da transparência, a VCR recebeu oficialmente, no mês de abril, R$ 1.648.782,43. No mês de março, a agência faturou muito mais, R$ 1.873.721,07.

A VCR, agência queridinha de Roseana Sarney, ao que parece, continua sendo a empresa que tem o maior faturamento de publicidade no Governo do Estado.

Mês de abril:

Mês de março: