Ministério Público pede que ex-prefeito de São João Batista devolva R$ 11 milhões

Por Luís Pablo Política
 

Ex-prefeito Eduardo Dominici

Ex-prefeito Eduardo Dominici

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 15 de agosto, duas Ações Civis Públicas em desfavor do ex-prefeito de São João Batista, Eduardo Dominici, solicitando o ressarcimento do valor atualizado de R$ 11.758.504,75 milhões e a indisponibilidade de bens do ex-gestor.

Também foram oferecidas duas Denúncias contra o ex-administrador do município.

As manifestações, formuladas pelo promotor de justiça Felipe Rotondo, foram motivadas por irregularidades verificadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão nas contas do município, referentes aos exercícios financeiros de 2005 e 2006.

EXERCÍCIO DE 2005

No processo nº 3766/2006-TCE-MA, relativo às contas do ano de 2005, o TCE detectou irregularidades como contratações no valor total de R$ 497.551,61 sem licitação, admissão de servidores sem concurso público, despesas indevidas e a não apresentação de documentos contábeis sobre despesas realizadas, no valor de R$ R$ 7.433.904,23.

Eduardo Dominici foi denunciado por cinco crimes do artigo 89 da Lei 8.666/93, cuja pena, para cada crime, prevê detenção, de três a cinco anos, e multa, além de fixação do valor da reparação dos danos causados aos cofres públicos e da perda dos ganhos obtidos com o crime. O ex-prefeito efetuou mais de 35 pagamentos sem realização de licitação.

O MPMA pede que o ex-gestor seja obrigado a devolver o valor atualizado total de R$ 8.822.797,54

EXERCÍCIO 2006

Em outro processo (nº 3351/2007), que julgou a prestação de contas no exercício financeiro de 2006, o TCE identificou irregularidades como contratações de serviços e aquisição de produtos sem procedimento licitatório ou a dispensa ou inexigibilidade de licitação. Os contratos atingiram o valor total de R$ 2.935.707,21.

DENÚNCIAS

O ex-prefeito foi denunciado por 25 crimes, previstos no art. 89 da Lei de Licitações (Lei 8.666/93). Para cada crime, a pena é de detenção, de três a cinco anos, e multa, além de fixação do valor da reparação dos danos causados aos cofres públicos e da perda dos ganhos obtidos com crime, um vez que foram realizados mais de 300 pagamentos sem licitação.

Devido ao mesmo processo, foi ajuizada ação civil pública de ressarcimento ao erário de R$ 2.935.707,21 atualizados

As contas do ex-gestor estão na Câmara Municipal de São João Batista, que deverá decidir até o fim de setembro pela manutenção da desaprovação de contas e a inelegibilidade do ex-prefeito.

Mestre em ciência política, juiz lança livro nesta quinta no São Luís Shopping

Por Luís Pablo Judiciário
 

Blog do John Cutrim

Mestre em ciência política, escritor, professor de direito penal e juiz de direito na Comarca de Timon (Tribunal de Justiça do Maranhão), Francisco Soares Reis Júnior lança o primeiro livro, que traz como título: Dez anos do Conselho Nacional de Justiça – A experiência de accountability adotada pelo CNJ nos tribunais de Justiça estaduais (2005-2015). O lançamento acontece na Livraria Leitura, São Luís Shopping, no dia 24 de agosto (quinta feira), às 19hs.

Especialista em direito constitucional pela PUC/SP, em Timon responde pela 2ª Vara Criminal e recebeu semana passada, na Câmara Municipal a Medalha do Mérito Legislativo, em razão dos relevantes serviços prestados neste município. Natural de São Luís, ele é formado pela Universidade Federal do Maranhão.

Sinopse do livro

DEZ ANOS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: A EXPERIÊNCIA DE ACCOUNTABILITY ADOTADA PELO CNJ NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS (2005-2015).

A accountability possui um significado fundamental nas sociedades contemporâneas, em especial como contrapeso às limitações das democracias representativas. Suas práticas, no entanto, revelam outras repercussões, para além do controle da qualidade da democracia, direcionando-se para cumprir ideais do liberalismo e do republicanismo.

Para tanto, pode-se compreender que a noção de accountability apresenta escopos instrumentais e finalísticos, cuja identificação está relacionada com o tipo de estado de direito, com a tradição da cultura política e com as relações das instituições entre si e entre a sociedade civil.

No caso do Poder Judiciário brasileiro, a accountability assume propósitos de enfrentar a opacidade no exercício desse poder e de corrigir os déficits de controle, de transparência e de eficiência. De fato, enquanto os Tribunais de Justiça, a partir de 1988, passaram a ter garantias de independência, os mecanismos internos de controle, em destaque os das Corregedorias de Justiça, demonstraram ser insuficientes e disfuncionais para estabelecer limites, fixar metas e punir desvios de conduta.

Nesse cenário, o Conselho Nacional de Justiça foi criado em 2004, com a função de remodelar a governança judicial dos tribunais e ser a agência central de accountability judicial. Após sua primeira década de existência, são perceptíveis os avanços institucionais. Neste trabalho, são abordadas algumas experiências de accountability, no plano normativo e institucional, adotadas pelo CNJ e que tiveram repercussão na estrutura e no funcionamento dos Tribunais de Justiça.

O estudo busca identificar as principais espécies de processos de accountability utilizados pelo CNJ ao longo desse período de funcionamento, para possibilitar a construção de um quadro analítico das ações do Conselho Nacional de Justiça, bem como para fornecer elementos que apontem os limites, as ameaças e os desafios à atuação do CNJ.

Josimar de Maranhãozinho e sua esposa Detinha assistem casamento comunitário em Pedro do Rosário

Por Luís Pablo Política
 

Josimar, Detinha e prefeito de Pedro do Rosário com recém-casados.

O município de Pedro do Rosário realizou no último sábado (19), casamento comunitário que reuniu 108 casais. O casal Josimar de Maranhãozinho e Detinha participou da cerimônia atendendo ao convite do prefeito Raimundo Antônio e dos vereadores. A cerimônia ocorreu na Igreja Evangélica Assembleia de Deus e foi uma realização do cartório eleitoral e da prefeitura com apoio do comércio local.

A União possibilitará o reconhecimento da relação matrimonial e dos direitos e deveres dos casais junto aos órgãos públicos e privados e a sociedade em geral, além de oferecer uma oportunidade ímpar e social a sua plena regularização sem nenhum dispêndio.

Os casais adentraram a igreja ao som da Marcha Nupcial. Muita emoção e alegria tomaram de conta de familiares e amigos em uma iniciativa que valoriza as famílias que contribuem no desenvolvimento social e na qualidade de vida do município. O evento ainda abordou questões de relacionamento e valores da família.

Na ocasião, o deputado Josimar elogiou a iniciativa e parabenizou os casais pela união em matrimônio oficializando a relação estável.

“O casamento é uma aliança com Deus e, Ele vai abençoar cada casal que contraiu o matrimônio, desejo que sejam felizes durante toda vida, aqui parabenizo o prefeito Raimundo Antônio pela ação assim como os comerciantes que ajudaram na realização dessa bela cerimônia.”, disse.

A esposa do parlamentar, Detinha, também deixou a sua mensagem para casais nesse momento tão importante de celebração do amor. “Essa é uma ação de cidadania, a família é a célula mais importante da sociedade e tenho certeza que hoje é um dos momentos mais importantes da vida desses casais, parabéns e que essa união seja para toda vida.”

A cerimônia foi encerrada com festa e distribuição de presentes para todos os casais.

Festa aos recém-casados

A proposta inovadora do Lord Ink Tatto Studio e Bar em São Luís

Por Luís Pablo Cidade
 

Há pouco mais de um mês, São Luís conta com uma nova opção de estúdio de tatuagem. Trata-se da Lord Ink Tatoo Studio e Bar, comandado pelo tatuador Ohallas Pinheiro.

Com uma proposta diferenciada, o local traz ao cliente, além de um espaço para fazer tatuagens e colocação de piercing com qualidade e conforto, um bar para curtir com os amigos enquanto aguarda para ser atendido e, ainda, um espaço destinado às crianças.

O Lord Ink Tatto está localizada no MAC Center, loja 15, no bairro da Cohama.

Confira abaixo o recado do tatuador Ohallas Pinheiro:

Os donos do local e o tatuador Ohallas Pinheiro

Os donos do local e o tatuador Ohallas Pinheiro

Em Viana, prefeitura intensifica recuperação de ruas e avenidas da cidade

Por Luís Pablo Política
 

Com o fim do período chuvoso na cidade, a Prefeitura de Viana, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, iniciou um série de obras visando a melhoria das ruas e avenidas do município.

Uma das ruas beneficiada com o trabalho foi a Leonel Carvalho, que a a partir de agora terá melhores condições de tráfego para os pedestres e motoristas que precisam passar no local.

A Prefeitura também realizou a reconstrução da galeria do bairro da Citel, e reparos nas ruas Antonio da Rocha Barros e rua Raimundo Lopes da Cunha.

Vale destacar que o serviço de asfaltamento das ruas, nesta primeira etapa, tem sido realizado em parceria com o Governo do Maranhão através do Programa Mais Asfalto. Já a preparação das ruas, terraplanagem, instalação de galerias e reparos nas vias, são de responsabilidade da Prefeitura que está executando as obras.

Confirmada presença do secretário Carlos Lula para prestação de contas na AL-MA

Por Luís Pablo Política
 

Secretário Carlos Lula

Secretário Carlos Lula

O advogado e secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, participará, na manhã desta quarta-feira (23), de Audiência Pública realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia.

A presença do secretário no Poder Legislativo foi confirmada pelo deputado estadual deputado estadual Levi Pontes (PCdoB), presidente da Comissão Parlamentar de Saúde.

“Nesta quarta-feira, às 08h30, estaremos recebendo na Comissão de Saúde o secretário Carlos Lula, que fará prestação de contas da sua gestão do quadrimestre e o relatório fiscal. Portanto é uma oportunidade ímpar para que todos os deputados possam fazer as suas interrogações, tirar as suas dúvidas e os seus questionamentos de como anda a saúde pública neste Governo”, disse Levi.

Lula vai na Assembleia em meio ao escândalo do “aluguel camarada”, como ficou conhecido os contratos de locação de imóveis feitos pelo governo Flávio Dino com seus aliados.

O mais recente foi aluguel e reforma do prédio onde funcionou a antiga Clínica Eldorado, que pertence aos parentes da assessora jurídica da Secretaria de Saúde.

Luis Fernando tenta amenizar desgaste em Ribamar após divulgação de vídeo

Por Luís Pablo Política
 
Prefeito Luis Fernando

Prefeito Luis Fernando

O prefeito de São José de Ribamar-MA, Luis Fernando Silva (PSDB), montou um espécie de “força-tarefa” na imprensa para tentar amenizar o grande desgaste da sua imagem após a divulgação de um vídeo publicado no Blog do Luís Pablo.

Esta página divulgou imagens do prefeito tratando um grupo de moradores do Parque Jair de forma autoritária. Eles foram na prefeitura reivindicar melhorias para comunidade e foram recebidos com arrogância pelo tucano.

Luis Fernando botou culpa no ex-prefeito Gil Cutrim por não atender as demandas da população. O gestor chegou chamar o ex-prefeito de “moleque”. Cutrim respondeu, por meio de sua rede social, chamando o prefeito de “o dito cujo mente”.

Em Ribamar, o sentimento é de revolta. Pessoas que acreditaram e votaram em Luis Fernando – que prometeu mudança durante a campanha, estão decepcionadas.

Clique e reveja abaixo o vídeo do prefeito, gravado por um morador:

NO GOVERNO FLÁVIO DINO É ASSIM: Deputado aliado se envolve em acidente e polícia não pede teste de bafômetro

 

Deputado Fábio Macedo dentro do seu carro de luxo

Deputado Fábio Macedo dentro do seu carro de luxo

Mais uma caso de ‘privilégio para poucos’ aconteceu na madrugada de domingo, dia 20. Desta vez foi com o deputado estadual Fábio Macedo.

O parlamentar se envolveu num acidente e foi liberado do local como se nada tivesse acontecido.

Por volta de 0h15, Macedo passava pela avenida dos Holandeses no seu carro de luxo, uma Mercedes-Benz SLC 300 (custa algo em torno de R$ 300 mil), quando atingiu quatro veículos.

Não demorou muito, o deputado estadual Rogério Cafeteira (líder do governo Flávio Dino) e o deputado federal Weverton Rocha apareceram no local do acidente.

Segundo informações, Fábio Macedo aparentava estado de embriaguez. Com a chegada da Polícia Militar no local, não foi feito nenhum teste de bafômetro para saber se o parlamentar havia ingerido ou não bebida alcoólica.

Pelo contrário, o deputado foi colocado dentro da viatura da PM para se sentir seguro e ainda foi deixado em sua residência, como se o camburão fosse um “Uber”.

Essa não é a primeira vez que a Polícia Militar age dessa forma. No mês passado, o deputado estadual Vinícius Louro (PR) teve o veículo apreendido por apenas algumas horas na blitz da Polícia Rodoviária Militar (PRM), próximo à praça do Pescador, na Avenida Litorânea.

Mesmo o veículo com IPVA atrasado, a polícia liberou o carro do deputado. Reveja aqui e aqui.

Abaixo imagens do carro de Fábio Macedo: (Imagens extraídas do Blog do Gilberto Léda)

Mercedes de Fábio Macedo

Mercedes de Fábio Macedo

Câmara de São Luís pede cumprimento de lei contra funcionamento de Uber

Por Luís Pablo Política
 

Em razão dos transtornos causados no trânsito de veículos entre outros na manhã dessa segunda-feira, em razão de um movimento promovido por motoristas de táxis, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), juntamente com outros vereadores, promoveu uma reunião com representantes da categoria de taxistas para buscar uma solução para o problema.

Após algumas horas de conversa entre os parlamentares e profissionais de taxis, o dirigente do Legislativo informou que a Mesa Diretora da Casa iria ainda nesta tarde encaminhar ofício ao Poder Executivo, mais precisamente à SMTT (Secretaria Municipal de trânsito e Transportes), pedindo o cumprimento da lei aprovada pelo parlamento, no tocante ao aplicativo Uber. Astro e os participantes do encontro firmaram compromisso de a partir da próxima quinta-feira, (24), reunirem-se para discutir um amplo projeto sobre o funcionamento do transporte particular de passageiros no município.

Os representantes dos taxistas faziam questão de enfatizar que se encontravam ali para pedir a intermediação de Astro de Ogum no assunto, enquanto reclamavam do que consideram um abuso o que vem acontecendo na prática com o funcionamento do aplicativo Uber descumprindo a lei aprovada na Câmara. A situação chegou ponto de parte do colapso em parte do trânsito na cidade por esse e outros motivos.

Foram enumerados para o presidente do Legislativo uma série de questões que estão afligindo a categoria dos taxistas, como o que consideram uma concorrência desleal, as dificuldades que os pais de família tem enfrentado para manterem trabalhando no dia a dia, bem como a fiscalização prometida pela SMTT, que teve início, mas não teve prosseguimento

Antes de anunciar a decisão de estabelecer a relação com o Executivo, acerca do cumprimento da lei aprovada pelo Legislativo, Astro de Ogum disse que “não tenho nenhuma amizade com Uber, e que tudo isso está acontecendo pelo exagero”. A declaração foi ao encontro de uma questão abordada pelos taxistas que a cada dia aumenta o número de veículos com aplicativo, até os mesmos estarem utilizando a faixa destinada aos táxis.

Astro de Ogum destacou que todos devem agir com coerência, mas dentro do que determina o ordenamento da lei, e sobre o funcionamento do aplicativo ele observou que a Comissão de Justiça já aprovou a matéria, devendo a mesma agora partir para a apreciação em plenário. “E por aqui vamos adotando as decisões que podemos, sempre agindo dentro do que disciplina o bom senso e a legislação”.

Participaram da reunião e manifestaram-se os vereadores Beto Castro (PROS), Bárbara Soeiro (PSC), Cézar Bombeiro (PSD), Edson Gaguinho (PHS)Genival Alves (PRTB) e Honorato Fernandes (PT), além do presidente do Sindicato dos Taxistas, Renato Medeiros, e representantes do Ligue Taxi, Comissão Fora Uber e outros.

Deputado Júnior Verde participa do I Fórum Maranhão Mel

Por Luís Pablo Política
 

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) participou da programação do I Fórum Maranhão Mel, realizado no último final de semana, no município de Santa Luzia do Paruá.

O evento foi promovido pela Federação dos Apicultores do Estado do Maranhão (FEMAMEL) e contou com a presença de centenas de apicultores da região do Alto Turí e outras localidades do Estado.

Também participaram das discussões representantes do Governo do Estado e instituições financeiras.

Júnior Verde representou a Assembleia Legislativa e também apoiou o encontro, que teve o objetivo de iniciar os debates sobre a criação de uma Lei que possa disciplinar a atividade da apicultura migratória no Maranhão.

O parlamentar destacou que este é um momento importante para a regulamentação e a modernização tecnológica da apicultura, e tudo que envolve a cadeia produtiva do mel de abelha, bem como o fortalecimento de parcerias.

“Uma das minhas propostas foi que este Fórum seja realizado todos os anos, sugestão que foi aceita por todos, pois sabemos os avanços que conseguimos em encontros como esse. Vamos fortalecer essa importante atividade em toda a região produtora”, garantiu o parlamentar.