Janes Clei da Silva Reis, ex-prefeito de Formosa da Serra Negra

A Polícia Federal instaurou inquérito contra o ex-prefeito de Formosa da Serra Negra-MA, Janes Clei da Silva Reis, para investigar irregularidades cometidas pelo ex-gestor, entre janeiro de 2017 e dezembro de 2020.

O período investigado compreende o mandato do ex-prefeito.Conforme documento obtido pelo Blog Neto Ferreira, há indícios de irregularidades em convênio firmado com a Codevasf em junho de 2019.

O executivo municipal chegou a encaminhar uma denúncia referente ao convênio ao Ministério Público Federal (MPF) no fim do ano passado.

Como já havia a investigação na PF, o procurador da República Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco encaminhou as informações à Superintendência da Polícia Federal no Maranhão.

Felipe dos Pneus

Uma série de irregularidades foram constatadas em contratos firmados pela Prefeitura de Santa Inês-MA e uma empresa de São Paulo. O Ministério Público do Maranhão investiga o caso.

A empresa em questão é a Vivaz Serviços Médicos Hospitalares, que tem sede em endereço residencial na cidade de Guarulhos-SP.

Segundo o MP, em 2021 foram celebrados dois procedimentos licitatórios para serviços médicos e hospitalares voltados ao Hospital Municipal de Tomás.

Os pregões eletrônicos resultaram em quatro contratos entre a Prefeitura gerida por Felipe dos Pneus e a Vivaz Serviços Médicos Hospitalares.

Os valores das contratações foram: R$ 5.139.110,00, R$ 900.162,50, e dois contratos no valor de R$ 9.553.337,50. O montante total foi R$ 25.145.947,50.

Há indícios de fracionamento do objeto e direcionamento do procedimento à empresa vencedora. O MP constatou a descrição insuficiente das quantidades necessárias na contratação.

Através da análise dos documentos extraídos do Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop) também foi observado que faltam folhas no procedimento administrativo.

Ainda foi constatado que o edital da licitação foi disponibilizado de forma parcialmente ilegível no Sacop, não havendo informações nos autos de que tenha sido devidamente disponibilizado no site da Prefeitura.

Diante de tais irregularidades, o MP instaurou Inquérito Civil em face do prefeito Felipe dos Pneus; da ex-secretária municipal de Saúde, Maria Rita Bacelar Limeira; da Vivaz Serviços Médicos Hospitalares; e dos 12 sócios da empresa.

A promotora de justiça do caso, Larissa Sócrates de Bastos, determinou a expedição de ofício à Junta Comercial do Estado de São Paulo, que deve fornecer o número de funcionários cadastrados da empresa entre 2020 e 2022.

Determinou expedição de ofício ainda ao diretor do hospital municipal, que deve encaminhar a listagem com o nome dos médicos, respectivas especialidades e vínculo com o município.

O Banco do Brasil também deve enviar listagem contendo os valores repassados pela Prefeitura de Santa Inês à referida empresa entre 7 de abril de 2021 à data do encaminhamento da resposta.

Conforme o MP, após resultado das diligências, todos os investigados terão 10 dias para resposta e/ou juntada dos documentos necessários para esclarecimento do fato.

Um projeto de lei do vereador Álvaro Pires (PSDB) propõe considerar de utilidade pública o “POUSO – Obras Sociais”, uma instituição filantrópica dedicada a acolher e educar crianças nascidas na orfandade e em situação de vulnerabilidade social desde 1983.

“Ao longo desse tempo de funcionamento, a instituição vem prestando excelentes serviços à população de São Luís, propiciando assistências no desenvolvimento de ações, atividades e projetos nos âmbitos educacional e social”, justificou o parlamentar.

Álvaro Pires pontuou que, desde 2019, o “POUSO – Obras Sociais” também vem prestando assistência a doentes em tratamento de câncer e seus acompanhantes, dando-lhes moradia, alimentação e apoio emocional / espiritual, gratuitamente.

Ele ainda observou que, desde sua criação, a instituição é filantrópica, sem apoio governamental, vivendo de doações e campanhas para angariar fundos, a fim de manter a obra e as despesas referidas anteriormente, além de honrar com os pagamentos dos funcionários e contas de água e luz.

Fundada por Moab José de Araújo Sousa, até há pouco tempo, a instituição era conhecida como LAR POUSO DA ESPERANÇA. Contudo, em 2005, devido à diversidade de projetos e atividades que eram prestadas à comunidade, que não incluíam somente abrigo para crianças, adotou a nova denominação.

Serão mais de R$ 8 bilhões em transferências especiais para estados e municípios

As prefeituras de todo o país vão receber um abastecimento recorde neste ano com as emendas individuais de transferência especial, mais conhecidas como “emendas PIX”.

No orçamento de 2024, os parlamentares aplicaram R$ 8,1 bilhões para as transferências especiais, que devem ser transferidas para estados e municípios. O valor representa um terço das emendas impositivas.

O recurso é transferido diretamente da União para as contas das prefeituras e dos estados, sem necessidade de projeto, convênio ou justificativa dos parlamentares.

É uma espécie de cheque em branco, o que dificulta a fiscalização dos recursos. A emenda foi criada em 2019.

As transferências especiais superaram os recursos que devem ser aplicados no Desenvolvimento Social (R$ 657 milhões), Educação (R$ 628 milhões), Esporte (R$ 495 milhões), Integração Nacional (R$ 355 milhões) e Cultura (R$ 303 milhões).

A Saúde recebe, obrigatoriamente, pelo menos 50% do repasse, o que representa R$ 13 milhões para este ano.

Escola funciona na Cidade Olímpica

A Controladora-Geral do Município (CGM) vetou o pagamento de quase R$ 7 milhões a uma escola de educação infantil de São Luís para o Carnaval 2024.

A escola em questão é o “Instituto de Educação Juju e Cacai tu és uma Benção”, localizado no bairro Cidade Olímpica. A unidade tem como atividade econômica principal a Educação Infantil/Pré-Escola.

A escola foi contratada pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Cultura de São Luís (Secult), para colaborar no Carnaval 2024.

Por meio de nota, a Secult informou que após recomendação da CGU não houve emissão da nota de empenho em favor da entidade.

A pasta, comandada por Marco Duailibe, informou ainda que será instaurada sindicância administrativa para apurar eventuais falhas na análise da habilitação da entidade.

Professores alegam que a gestão municipal deixou de aplicar quase R$ 2 milhões do Fundeb

Professores da rede municipal de ensino de São Mateus do Maranhão realizaram um protesto nessa quarta-feira (24) em frente à Prefeitura.

A categoria cobra da gestão municipal o repasse de quase R$ 2 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os professores alegam que a gestão municipal, administrada pelo prefeito Ivo Rezende, deixou de aplicar os recursos federais e não repassou a sobra a título de abono para a categoria.

Wesley Safadão vai se apresentar no carnaval do Maranhão 2024

O Governo do Maranhão bateu o martelo na quinta-feira, dia 27, com a produtora Camarote Show, a apresentação do cantor Wesley Safadão para o carnaval em São Luís-MA.

Apesar do governo ainda não ter anunciado, o site do Luís Pablo apurou e descobriu que a data do show de Safadão será no domingo, dia 11.

A princípio Wesley Safadão não queria fazer o show diante das medidas que o Ministério Público Estadual tem feito, recomendando o cancelando de vários shows em diversos municípios do Estado por conta do valor alto do cachê em cidades que estão precárias.

Para tentar convencer, o governo fechou um cachê de mais de R$ 1 milhão e ainda garantiu que o próximo evento do Garoto Vip na capital maranhense será estendido o horário.

Como todos sabem, o horário dos grandes eventos em São Luís é estabelecido por lei para ser realizado até às 3h. Em outros Estados, o evento do Garota Vip costuma amanhecer.

Fernando Pessoa, prefeito de Tuntum

A Promotoria de Justiça da Comarca de Tuntum instaurou Inquérito Civil para apurar se há fantasmas na Prefeitura de Tuntum, comandada pelo prefeito Fernando Pessoa.

A denúncia chegou ao Ministério Público por meio de um e-mail. O denunciante citou a possível existência de 42 funcionários fantasmas lotados na Secretaria Municipal de Educação (Semed).

A Portaria não cita os nomes dos investigados. O caso está sob os cuidados do promotor de justiça Wlademir Soares de Oliveira.

Advogado Alex Ferreira Borralho

O advogado Alex Ferreira Borralho solicitou ontem ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que seja submetido, o mais breve possível, a apreciação de todas as Desembargadoras e Desembargadores do Egrégio para que sejam tomadas todas as medidas apropriadas com a finalidade de assegurar a paridade de gênero no âmbito do Órgão Especial da referida Corte.

O intuito é a equivalência em número de desembargadoras e desembargadores, até que seja alcançada a mesma proporção, possibilitando assim a participação das togadas Ângela Maria Moraes Salazar, Maria Francisca Gualberto de Galiza, Marcia Cristina Coelho Chaves e Oriana Gomes.

Para Borralho, o compartilhamento de assentos no Órgão Especial, de forma equânime e democrática, é dever constitucional e não mera faculdade. O advogado ressalta que de acordo com o Censo de 2022, as mulheres representam 50,9% da população maranhense. “Diante desses dados, é de interesse público, como já reconhecido em cortes americanas, sul-africanas e europeias, que os Poderes constituídos retratem de forma mais fiel possível a população que os detém”.

Borralho pontua que o Órgão Especial recebe delegação da Corte para atuar e decidir em relação a quase todas as matérias de ordem administrativa e a integralidade à nível jurisdicional, substituindo quase todas as atribuições que eram do Plenário, sendo essencial a adoção de cláusula de paridade de gênero para reforçar o cristalino princípio constitucional da igualdade, a fim de que possa ser efetivado o verdadeiro Estado Democrático de Direito na magistratura maranhense.

Atualmente, o Órgão Especial do TJMA possui 23 integrantes, sendo 20  desembargadores e 3  desembargadoras, mesmo o Sodalício Estadual Maranhense tendo 7 magistradas.

Borralho enfatiza que “os artigos 3º, incisos I e IV e 5º, inciso I, da Carta Republicana Federal, disciplinam que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, construir uma sociedade livre, justa e solidária, isso através da devida promoção do bem de todos (as), sem qualquer tipo de discriminação e regida pelo princípio fundamental da igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres. A Carta Fundamental, portanto, é eloquente quanto à necessidade de implantação de política pública afirmativa para legitimação democrática das Cortes”.

Abaixo, a íntegra do requerimento do advogado.

OBSERVANCIA DE REGRA DE PARIDADE NO ORGAO ESPECIAL

Leônidas Cunha Ribeiro

A pedido do Ministério Público Estadual, o juiz Rogério Rondon, titular da 1ª Central de Inquéritos e Custódia, deferiu o pedido de prisão preventiva contra Leônidas Cunha Ribeiro, que tem envolvimento na morte do motorista Francisco Vale da Silva.

Leônidas é apontado como o responsável por ter dado fuga aos dois adolescentes que praticaram o latrocínio, que resultou na morte do motorista.

Ele chegou a ser preso pela Polícia Militar na terça-feira (23), mas foi solto em menos de 24 horas após decisão da juíza Maria da Conceição Privado Rêgo (Reveja).

Na decisão, o juíz Rogério Rondon alegou que a liberdade do acusado poderia abalar a “credibilidade das instituições de Justiça”.