Os membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por maioria, suspenderam hoje, 31, a eficácia de ato do Município de São Luis que embargou as obras da Via Expressa, permitindo ao Estado do Maranhão a continuidade dos serviços de construção da rodovia, que vai interligar as avenidas Jerônimo de Albuquerque, Carlos Cunha e Daniel de La Touche.

O Estado do Maranhão ajuizou originalmente pedido cautelar, para suspender o embargo às obras, imposto pela Prefeitura de São Luis com base no artigo 13 da Lei nº033/76, que proíbe qualquer construção sem prévia licença do Executivo Municipal.

Secretário Max Barros (Infraestrutura) ao lado do deputado Roberto Costa, fiscalizando a obra da Via Expressa

O juiz Carlos Henrique Veloso, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, negou o pedido de antecipação de tutela do Estado, porém determinou ao Município que entregasse a Certidão de Uso e Ocupação no prazo de três dias, e concluísse o processo administrativo de licenciamento da obra em 15 dias, para conceder ou negar a licença, sob pena de multa de R$ 500 mil.

Recurso – O Estado do Maranhão ajuizou recurso perante o TJ, contra a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, alegando que cumpriu os requisitos legais, de forma que o embargo da obra imporia prejuízos ao Poder Público e à população, uma vez que a rodovia objetiva minimizar problemas da malha viária da capital.

O município alegou, entre outros aspectos, que o Estado vinha cometendo ilícito administrativo ao executar a obra sem o licenciamento ambiental e ignorando as competências constitucionais do Município, que não teria sido convidado a participar de audiência pública, nem tido acesso ao Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

2ª Câmara Cível julgando o processo da Via Expressa

Para Cutrim, existiu verossimilhança nas alegações do Estado, pela possibilidade de dano de difícil reparação com a paralisação da obra, pela existência de sanções contratuais, e pela relevância da rodovia para minorar os problemas do trânsito, considerando o caos estabelecido e a comprovação de terem sido cumpridos os procedimentos para obtenção da licença.

O desembargador Marcelo Carvalho apresentou voto divergente, mantendo a decisão do juízo de origem, por entender que a implantação da via de grande porte não poderia se dar sem a devida autorização da Prefeitura, competente para observar condições legais como meio ambiente, saúde, segurança, higiene, entre outros.

Portal R7

Há três anos a criança carregava em sua barriga o feto do irmão gêmeo. O caso é raro na medicina e é conhecido como gêmeo parasita, porque o feto não desenvolve orgãos como cérebro, pulmão e coração. Clique e veja a reportagem:

Prefeito João Castelo adia as aulas e prejudica os alunos da rede municipal

De acordo com Sindeedução (Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luís), com o atraso no calendário há um déficit de 45 dias letivos. O início das aulas que estava previsto para ontem, 30, foi adiada para o dia 15 de março.

O anuncio da prorrogação do calendário na última sexta-feira, 27, gerou surpresa e causou revolta nos pais e alunos, que acharam um absurdo a decisão da Prefeitura de São Luís prolongar as aulas para o próximo ano.

O secretário Othon Bastos, que anunciou a mudança no calendário do ano letivo, disse que os motivos do adiamento foi para a realização de reformas nas escolas e para os procedimentos de lotação de professores recém-nomeados.

Os professores da rede municipal que entraram em greve na manhã de hoje, 31, disseram que o adiamento das aulas apenas fortalece a greve já anunciada pela categoria na semana passada.

A presidente do Sindeedução, Lindalva Batista, conclamou os pais e alunos para apoiarem o movimento e disse que o prefeito João Castelo tentou boicotar o movimento da categoria com o adiamento do ano letivo.

“Mesmo com o prefeito querendo boicotar a greve, precisamos estar unidos contra as condições em que se encontram as escolas do município. Falta professores e as escolas não estão em condições de ter aulas”.

Blog do Elias Lacerda

Deputado Edilázio Júnior com lideranças do PV de Timon

Membros do Partido Verde de Timon estavam no almoço com o deputado estadual Edilázio Júnior ocorrido na última sexta-feira,27, no restaurante Cabana do Sol, em São Luis. Naquela oportunidade, um encontro entre o parlamentar e o presidente da Embratur, Flávio Dino, que estava no mesmo restaurante, gerou especulações na imprensa dando conta de que o deputado tivera uma boa e demorada conversa com o comunista do PC do B. Nada disso. Para os timonenses presentes, tudo não passou de um cumprimento educado e rápido como manda a civilidade.

Os verdes de Timon que participaram do almoço foram o empresário construtor, Hélio Santana, sua esposa Jane, que é pré-candidata a vereadora e ainda o pré-candidato a vereador P.A. e seu pai, o contador Gildo Sabino.

O almoço foi para tratar de assuntos relacionados a organização interna do PV e as várias pré-candidaturas do partido no estado.

Durante o encontro dos verdes, o deputado Edilázio Júnior, segundo mais bem votado em Timon nas eleições 2010, se comprometeu em visita a cidade e buscar mecanismos de fortalecimento da sigla na região.

Durante essa semana em Paço do Lumiar, acontece a Semana Pedagógica realizada pela Secretaria Municipal de Educação com o objetivo de promover o intercambio entre os educadores.

Prefeita Bia Venâncio, trabalhando pela Educação do município

Na oportunidade, Bia Venâncio ressaltou o trabalho que vem realizando município, apontando alguns resultados na sua administração.

A prefeita também anunciou o pagamento do abono salarial dos professores efetivados e contratos e informou que a prefeitura está firmando uma parceria com a Caixa Econômica Federal para construção de um conjunto habitacional para os funcionários públicos de Paço do Lumiar.

A Semana Pedagógica vai até a próxima sexta-feira, 3, sendo realizada em todas as localidades do município.

Do Imparcial

A Via Mundo, loja especializada em intercâmbios, localizada na Rua dos Ipês, Jardim Renascença I, foi assaltada na tarde desta segunda-feira (30). Um homem entrou armado no estabelecimento, enquanto outro esperava em uma moto no lado de fora.

Segundo uma funcionária que pediu para não ser identificada, foram levados dois computadores (notebooks) e mais de R$ 2 mil em dinheiro. A ação durou cerca de três minutos.

Um empresa que fica próxima a loja tem sistema de câmeras de segurança e registrou toda a ação dos bandidos. A polícia deverá utilizar as imagens para poder identificar os assaltantes e realizar a prisão da dupla.

Dando continuidade às ações de valorização dos servidores do município, a administração do prefeito Gil Cutrim (PMDB) lançou, nesta segunda-feira (30), o calendário 2012 de pagamento dos funcionários da Prefeitura de São José de Ribamar. O pagamento do mês de janeiro, conforme consta no referido calendário, será efetuado nesta terça-feira (31).

O calendário anual de pagamento da prefeitura ribamarense tem como principais objetivos valorizar os funcionários públicos, auxiliá-los em suas programações financeiras e contribuir, ainda, com a movimentação da economia da cidade.

Prefeito Gil Cutrim

Gil Cutrim fez questão de ressaltar a contribuição diária que os funcionários da prefeitura dão para que o governo municipal chegue com as políticas públicas necessárias em todas as localidades de São José de Ribamar.

De acordo com o prefeito, valorizar o funcionalismo público é investir no oferecimento de um serviço de melhor qualidade direcionado para o povo do município.

Calendário 2012:

Janeiro – nesta terça-feira, dia 31
Fevereiro – dia 29
Março – dia 30
Abril – dia 30
Maio – dia 31
15 de junho – 1ª parcela do 13º salário
Junho – dia 28
Julho – dia 31
Agosto – dia 31
Setembro – dia 28
Outubro – dia 31
16 de novembro – 14º salário do magistério
Novembro – dia 30
14 de dezembro – 2ª parcela do 13º salário
Dezembro – dia 28

Acusado de descumprir ordem judicial, o prefeito do município de Viana, Rivalmar Luis Gonçalves Moraes, responderá ação penal perante o Tribunal de Justiça do Maranhão. A denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito foi recebida, por maioria, pelos membros da 3ª Câmara Criminal, em sessão nesta segunda-feira (30).

Prefeito Rivalmar Gonçalves

Moraes foi citado para cumprir a ordem em 30 dias, respondendo, na ocasião, que cumprira apenas a nomeação dos candidatos aprovados. Intimado para comprovar também a demissão dos funcionários contratados sem concurso, o prefeito não se justificou.

O MPE ofereceu a denúncia acusando-o pelo crime previsto no inciso XIV do artigo 1° do Decreto-Lei 201/67 (deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente).

O relator do processo, desembargador Froz Sobrinho, votou pela rejeição da denúncia, sendo vencido pelos desembargadores Joaquim Figueiredo e Raimundo Nonato Souza, que seguiram a manifestação da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

Eles consideraram presentes os requisitos legais para recebimento da denúncia, ficando a análise quanto aos fatos para a fase de instrução criminal, quando o gestor poderá defender-se.

Do Imirante

A Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) informa que já estão abertas as inscrições para a seleção para ingresso no curso de Mestrado em Psicologia.

As inscrições, que serão realizadas até o dia 3 de fevereiro, poderão ser feitas no horário 8h30 às 11h30, na secretaria do Programa, localizada no Departamento de Psicologia, no Campus Universitário do Bacanga.

O Programa de Pós-Graduação em Psicologia da UFMA é recomendado pela CAPES com conceito 3. O curso de Mestrado em Psicologia tem duração máxima de 24 meses. O Programa tem duas linhas de pesquisa: Processos Clínicos e Saúde, cujas pesquisas incluem estudos sobre a investigação, avaliação e intervenção de processos clínicos que favoreçam a promoção da qualidade de vida, individual e grupal; e Processos Psicossociais, cujos principais temas de pesquisa a serem realizados envolvem investigações sobre fenômenos psicossociais, sua relação com as subjetividades contemporâneas e com a promoção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da cultura dos Direitos Humanos e ao favorecimento da qualidade de vida.

Um incidente estranho foi registrado neste domingo e envolveu jogadores da Seleção Brasileira de Futsal. A equipe nacional esteve em São Luís para um amistoso contra a Seleção Maranhense, no Ginásio Castelinho.

Os atletas chegaram na capital na quinta-feira e se hospedaram no Praia Mar Hotel, localizado na Ponta d’Areia.

De acordo com informações, um homem identificado como Elias da Silva Leite, de 31 anos, também hóspede do hotel, estava chegando em seu quarto quando teria sido surpreendido por três jogadores do Brasil, que não tiveram os nomes revelados.

Elias se assustou e correu, os três continuaram a perseguí-lo, quando avistou uma janela no primeiro andar do hotel, Elias se jogou para fugir.

A vítima sofreu pequenos ferimentos e registrou queixa na Delegacia do São Francisco, o 9º DP. Ainda nesta segunda-feira (30), o Superintendente da Polícia Civil da capital, o delegado Sebastião Uchoa vai se pronunciar sobre o caso.

(Com informações do Imparcial)