O Ministério da Educação não atendeu solicitação da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e decidiu não antecipar para esta quinta-feira (29) o repasse da complementação do FUNDEB referente ao exercício financeiro de 2011.

Em ofício encaminhado também ao Ministério da Fazenda, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o presidente da FAMEM, prefeito Junior Marreca, alegava que o repasse até o dia 29 seria, inclusive, uma determinação legal – não cumprida há anos pelo Governo Federal – de que esses repasses sejam realizados até o último dia útil do ano.

Prefeito Júnior Marreca

Com a negativa, o presidente acredita que o principal impacto seja o prejuízo do pagamento de milhares de professores.

“O Governo Federal, na verdade, descumpre o que manda a lei do FUNDEB, além do que prejudica o pagamento dos professores nos mais de 5 mil municípios brasileiros. Sem esse repasse, as prefeituras acabam enfrentando uma verdadeira desprogramação financeira”, destacou Marreca.

Restos a pagar

O pedido da Federação visava, também, a atender determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No que diz respeito à apuração dos percentuais de aplicação dos recursos do FUNDEB (60% e 40%) no exercício financeiro corrente, o TCE entende que o município deve adotar as regras previstas na lei n°11.494/07, lei que disciplina o uso dos recursos do FUNDEB e no artigo 35 da lei n° 4.320/64.

Desta forma, a complementação de dezembro de 2011, que será creditada em 2012, fará parte da execução orçamentária de 2011, incluindo-se na apuração dos percentuais de aplicação dos 60% e 40% do FUNDEB de 2011, se for utilizada para pagar despesas do FUNDEB de 2011 devidamente e previamente empenhadas em 2011 e inscritas em restos a pagar.

“Cumpre ressaltar, que conforme o entendimento das decisões do TCE/MA, às despesas empenhadas no mês de dezembro de 2011 com base no direito liquido e certo à complementação da União se for repassada com atraso, deverão ser transferidas, assim como as demais despesas liquidadas e não pagas até 31 de dezembro de 2011, para a conta dos restos a pagar do grupo passivo financeiro, do balanço patrimonial, e apropriadas como receitas extra orçamentárias, no balanço financeiro”, completa.

Deputado Roberto Costa e os secretários Max Barros (Infraestrutura) e Victor Mendes (Meio Ambiente), visitam o canteiro de obra da Via Expressa

O secretário de Estado de Infraestrutura, Max Barros, vistoriou, na tarde de ontem (28), o processo de imprimação – colocação de piche – na Via Expressa. Com investimentos já assegurados em mais de R$ 100 milhões, quando concluída a obra beneficiará 300 mil habitantes.

Acompanhado dos secretários Victor Mendes (Meio Ambiente) e Rodrigo Comerciário (Articulação Institucional), Max Barros explicou que a etapa é muito importante, porque garantirá mais agilidade à obra no período chuvoso – que em São Luís deve se iniciar em janeiro 2012. “Com a parte de terraplanagem concluída, a imprimação protegerá a rodovia e assim poderemos trabalhar em outras partes da Via Expressa”, disse.

O projeto prevê a ligação da Avenida Colares Moreira – passando pela Carlos Cunha – à Daniel de La Touche, na altura do Ipase. No total, a nova avenida, que terá cerca de 9 km de extensão, beneficiará mais de 20 bairros e deve atrair pelo menos 30% do total de veículos que hoje trafegam pela Jerônimo de Albuquerque, entre os Elevados da Cohama e o do Trabalhador.

O secretário de Infraestrutura assegurou, também, que o cronograma da Via Expressa está dentro do prazo de entrega. “Vamos concluir a obra no dia 8 de setembro, data em que comemoramos os 400 anos de São Luís, no trecho do Jaracati até o Recanto dos Vinhais. E, no final de 2012, até a Avenida Daniel De La Touche”, afirmou Max Barros.

A nova avenida interligará os bairros Cohafuma, Vinhais e Maranhão Novo, por meio de alças acopladas às vias já existentes, que serão especialmente restauradas para a garantia de melhor fluxo de tráfego. Max Barros também verificou o andamento da construção de ponte que fica entre o Sítio Santa Eulália e o Cohafuma.

Clodoaldo Correa / O Imparcial

De posse dos números do Instituto Amostragem extremamente favoráveis ao presidente da Embratur, Flávio Dino, o PCdoB (Partido Comunista do Brasil) de São Luís ainda não garante que o comunista entrará ou não na disputa pelo Palácio de La Ravardière pela segunda vez.

Presidente da Embratur, Flávio Dino

Segundo o presidente do Diretório Municipal do PCdoB, Marcio Jerry, o partido vem acompanhando desde o início do ano os cenários e avaliando os pré-candidatos a prefeito do grupo político ligado a Flávio Dino. “Vamos entrar 2012 com grandes possibilidades, seja Flávio Dino o candidato ou outro nome do grupo de partidos aliados. A decisão da candidatura é coletiva e será tomada no tempo certo”, afirmou Jerry.

Para ele, o mais importante da pesquisa contratada pelo PCdoB são os números contrários ao prefeito. “A julgar pelos números de hoje, temos duas constatações: a força eleitoral de Flávio Dino e a dificuldade de Castelo. A rejeição do prefeito aumentou da última pesquisa. E a avaliação do governo dele melhorou. Ou seja, nem mesmo a avaliação melhor do governo, melhora a imagem do personagem Castelo”, declarou.

Jerry ainda ratificou o que tem sido a tônica dos comunistas no ano: a prioridade do partido é a eleição de 2014 e as decisões de agora terão que levar em consideração o processo eleitoral do governo do estado. “Ouviremos os partidos aliados e esperamos um consenso. O principal é que mantenhamos a aliança entre PCdoB, PP, PPS, PSB, PTC e PT (a parte petista de oposição ao governo do Estado).

As contas que vencem amanhã (30) devem ser pagas antecipadamente ou no próprio dia pelos canais de autoatendimento ou em correspondentes bancários. É o que recomenda a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), já que as as agências bancárias não irão funcionar nesta sexta-feira.

Os bancos estarão fechados para balanço. Portanto, hoje é o último dia do ano de atendimento ao público nas agências, com o horário de funcionamento habitual.

Já as contas que vencem no sábado (31) e no domingo (1º) poderão ser pagas na segunda-feira (2), com exceção dos tributos.

Entre os canais de autoatendimento estão caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, e operações por telefone. Outra opção para pagar contas amanhã é ir aos correspondentes – tais como casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados.

Blog do Zeca Soares:

O deputado Roberto Costa (PMDB), relator da CPI dos R$ 73 milhões confirmou em entrevista ao jornalista Roberto Fernandes, na Rádio Mirante AM que o prefeito João Castelo teria sacado R$ 29 milhões da conta do convênio celebrado em 2009 com o governo do Maranhão.

Segundo o deputado há saques em vários valores que foram transferidos para empresas que ainda não foram identificadas.

Deputado Roberto Costa

O relator da CPI dos R$ 73 milhões disse que as empresas em favor das quais foram feitas as transferências serão identificadas nos próximos dias. Roberto Costa adiantou que a CPI pedirá a quebra do sigilo bancário dessas empresas.

“Foram feitas diversas transferências e nós sabemos que quando ocorrem as transferências o dinheiro vai para alguma empresa e nós iremos pedir a identificação e a quebra do sigilo dessas empresas. Uma coisa já está comprovada: houve desvio de recursos das obras do viaduto da Forquilha e prolongamento da avenida Litorânea”, afirmou.

As estatísticas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) mostram que, em 2011, barreiras eletrônicas e radares registraram mais de 100 mil infrações, em São Luís, por excesso de velocidade. Já 25.885 multas foram aplicadas para quem avançou o sinal vermelho (veja quadro).

Segundo a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT), existem hoje, na capital, 46 fotosensores (nove estão em fase de teste), 15 barreiras eletrônicas (40km/h) e cinco radares (60km/h), totalizando 66 aparelhos de fiscalização de velocidade.

Desde o último dia 22, os órgãos de trânsito não são mais obrigados a sinalizar a existência de fiscalização eletrônica nas ruas e rodovias. Por meio da Resolução nº 396, de 13 de dezembro de 2011, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), apresentou novas medidas que visam diminuir os riscos de acidentes por excesso de velocidade.

Segundo o Detran, a medida é válida e deve ser acatada pelos órgãos de trânsito de todo o país. Pela nova resolução do Contran, cabe ao poder público sinalizar a velocidade permitida nas vias, não sendo necessária a sinalização de alerta quanto à presença de aparelhos de fiscalização eletrônica (radar, fotosensor e barreira eletrônica).

Os equipamentos eletrônicos não podem ficar escondidos, mas para evitar a multa o condutor deve estar atento ao limite de velocidade durante todo o percurso. O mesmo vale para as rodovias, e onde não houver, nesses trechos, sinalização regulamentando a velocidade, o condutor deve respeitar o limite previsto no artigo 61 do Código de Trânsito Brasileiro.

Segundo a Educadora do Trânsito do Detran, Adriane Pinheiro, a resolução reforça o que já está no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “O motorista aprende desde a auto-escola a forma como deve conduzir o veículo. Com essa nova medida, esperamos que haja mais consciência e educação do motorista para dirigir da forma que aprendeu”, relatou a educadora.

Adriane Pinheiro disse ainda que a retirada das placas de sinalização de fiscalização eletrônica contribui para que os condutores abandonem o comodismo. “As vias devem ter placas falando qual a velocidade máxima. Sem a placa para lembrar a presença do aparelho de fiscalização, o motorista terá que trafegar atento à velocidade durante todo o tempo”, complementou.

Rodovias federais

Em relação às rodovias federais, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Denit) informou em nota que fará uma revisão da malha viária do país a fim de identificar falhas na sinalização referente à velocidade máxima permitida nos trechos rodoviários, e que vai dispensar a instalação de placas indicativas de fiscalização de velocidade, como orienta a resolução do Contran.

Apesar da nova medida, alguns lugares, como a cidade de São Paulo e o Distrito Federal (DF), pretendem manter a sinalização de alerta. No DF, todas as placas já existentes serão mantidas, e os locais onde serão instalados novos radares também serão sinalizados pelo Departamento de Estradas de Rodagem. O argumento é de que as placas dos novos aparelhos já estão prontas, por isso não serão desperdiçadas. Já na cidade de São Paulo, a Secretaria Municipal de Transportes ainda não decidiu sobre a sinalização de novos aparelhos, mas vai manter a sinalização já existente.

Infrações

Trafegar até 20% acima do limite máximo de velocidade é infração média, punida com multa de R$ 85,12 e quatro pontos na carteira. Se o equipamento acusar velocidade entre 20% e 50% acima da permitida, a infração é grave, a multa é de R$ 127 e rende cinco pontos na carteira. Quando a velocidade acusada é 50% acima da permitida, a infração é considerada gravíssima. Rende multa de R$ 574,62 (três vezes), suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 89/11, que institui um sistema de segurança pública eficiente e de qualidade entre os direitos individuais dos cidadãos brasileiros.

Apresentada pelo deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a PEC prevê qualidade e eficiência na prestação dos serviços dos sistemas de segurança pública, ostensiva e investigativa, ficando garantidos os meios e recursos a eles inerentes.

“O direito a uma sociedade segura é a premissa garantidora para todos os demais direitos”, acredita Mendes. “É essencial elencar no texto constitucional que a segurança pública deva ser prestada com eficácia, eficiência e efetividade para o cidadão, assegurando-se os recursos e meios necessários para seu cumprimento.”

Tramitação

A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será examinada por comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário.

Blog do Gilberto Léda:

Uma confusão generalizada encerrou antes da hora, na madrugada desta quarta-feira (28), o show da dupla sertaneja Jonathan e Jardel, na inauguração da “Terçaneja” do Mandamentos Hall, antiga boate Red Club.

Tudo começou quando uma mulher desandou a soltar spary de pimenta dentro da casa de shows. Os cantores e praticamente toda a platéia começaram a tossir. Muita gente chegou a vomitar.

“Eu pensei que tinha engolido saliva. Todo mundo saiu correndo”, contou Jonathan a uma “repórter” do blog que estava na balada.

A responsável pelo imbecilidade foi identificada e presa ainda no interior da boate. Após a chegada da polícia, ela foi detida e saiu do local sob os gritos de “piranha”.

“Essa inauguração vai dar o que falar”, completou o cantor.

Veja a confusão no vídeo acima e, abaixo, o depoimento de Jonathan sobre o caso.

O Moto já tem novo presidente. A partir de agora o clube passa a ser dirigido por uma Junta Governativa que terá como presidente Sarney Neto e vice Washington Cutrim.

Presidente do Moto Club, Sarney Neto (esq. para dir.)

Com achegada de Daniel Menezes, o Moto perdeu o diretor de futebol Waldemir Rosa (Dadá) que está acertando a sua transferência para o São José.

A diretoria do Moto deve definir nos próximos dias a nova comissão técnica. A estreia do Moto no Campeonato Maranhense será no dia 23 de janeiro, contra o Bacabal.

(Com informações do Imirante)