As maçãs podres…

Por Luís Pablo Política
 

Por Chico Viana

Vereador Chico Viana

Nestas últimas semanas, a ordem do dia da Assembléia Legislativa é uma só, apontar os defeitos da administração municipal.

Quando escrevo este artigo, normalmente o faço terça à noite, leio que um deputado usou a tribuna para, em meia hora, tentar convencer seus colegas, de que o Prefeito Municipal não deveria “fazer festa”para anunciar uma operação tapa buracos”. Leviandade pura, afinal tapar buracos não é a mesma coisa que recapear 56 quilômetros de vias urbanas em bairros mais pobres da capital.

Mas, ele foi pautado e havia de comparecer com o seu recado. Um recado, alias, como todos os outros que comete, e deve está fazendo vergonha aos deputados sérios e competentes que passaram por aquela casa e que abrilhantaram o nosso parlamento estadual. José de Ribamar Elouf, Celso Coutinho,Ivar Saldanha, Enoque Vieira, Marconi Caldas, Luis Rocha, Gastão Vieira, Benedito Buzar, Kleber Leite, José Bento Neves, Gervásio Protásio dos Santos, Bernardo Almeida, Josélio Carvalho Branco, etc… Estou citando de cabeça, isto de meados de 60 para cá, fosse um pouco mais remissivo, com certeza novos nomes apareceriam de maior ou igual quilate.

Eram deputados que tinham estofo, nunca foram carregadores de pasta, nem crias de quem quer que seja, fizeram-se por si próprios, numa época em que o cargo no Legislativo Estadual era um reconhecimento muito bem avaliado dentre os cidadãos ilustres,que de uma forma , ou de outra se destacaram em sua vida quer profissional, quer intelectual, quer como homem públicos, enfim, não apareciam do nada, sem que ninguém soubesse suas aptidões e seu caráter. Não. Eram cidadãos conhecidos e reconhecidos da sociedade.

Uns se sobressaiam pela eloqüência, outros pela experiência, uns tantos mais pela sapiência, e outros mais consagrados em seus municípios por suas administrações austeras e limpas.

Era de dar gosto o nível dos debates e dos problemas que se discutiam naquele Parlamento. Gente de caráter é outra coisa.Difícil o cidadão que não sabia do deputado que havia votado e não apontasse pelo menos a metade dos eleitos daquela legislatura

Hoje conhecemos alguns por apelidos, e como tem, nome de bicho é o que não falta, parece que se envergonham do próprio nome.

Uma pequena minoria vem conseguindo amesquinhar o poder, onde ainda tem muita gente ilustre, cidadãos que exercem o mandado com zelo e proficiência

Esta minoria não tem o menor espírito público, respeito pelo cargo e consideração pela comunidade. Arrivistas que são, ali chegam em busca de abrigo para suas indignidades sob o manto já, não tão impecável,do Poder.Ao invés de consagrados pelos cargos que exerceram saíram procurados pela justiça, caçados pelo Tribunal de Contas, com oficiais de justiça nos calcanhares a lhes notificarem pelas inúmeras improbidades,

O exemplo mais eloqüente foi a palhaçada da audiência pública para esclarecer o aumento do IPTU …..pelo Município. Òbviamente intenção seria inteirarem-se dos fatos. Iludidos em sua boa fé, autoridades municipais para lá foram. Na véspera uma liminar suspendeu a cobrança do imposto, numa medida provisória, que em nada alterava a disposição dos deputados de ouvirem as justificativas da medida que causou tamanha celeuma, e que pode ser revista a qualquer hora.

Como não lhe interessavam mesmo serem desmentidos, nem queriam informações coisa nenhuma, esta meia dúzia suspendeu a audiência. Foi uma piada para quem desonra uma cadeira sentada por tanta gente ilustre.

Pelo que se observa, o Estado está um mar de rosas, não tem um problema sequer a ser discutido e, à sua falta passam , repito a discutir com fins meramente eleitoreiros, os problemas da Ilha, resolveram ser vereadores. Freud, explica.

Muitos deles , nunca se elegeriam edis na capital. Alguns até tentaram. É que na cidade não se compra voto com o curral fechado, não se chama Prefeito e indica quem vai ser votado em seu município Não, aqui para ser vereador, tem que suar mesmo,dar satisfações e assistir o eleitor o mandato inteiro.O eleitor sabe onde você mora e lá que ele se socorre e cobra.

A prova está a olhos vistos. Dois vereadores foram eleitos deputados federais quase sem recursos, apenas com seu próprio ânimo E dos outros que foram para o legislativo estadual muitos se destacaram, os que não, o povo já julgou.

Um parlamentar sério, tem partido, mas não dono; tem correligionários, mas não cúmplices; são aliados do governo, mas não vassalos, podem até se curvar num gesto de elegância, mas não se ajoelham em referência imposta; acompanham, mas não se submetem .

Por isso é que, apenas no setor da saúde, ninguém deu um pio quando desativaram todos os Postos de Atendimento Médico do Estado, fecharam o único Hospital para Aidéticos e Tuberculosos, arrendaram o Hospital do Ipem, patrimônio do servidor público, para a Secretaria de Saúde, paralisaram centros cirúrgicos de hospitais únicos e de referência como o Hospital Infantil, não entregaram à comunidade funcionando nenhum dos 74 hospitais anunciados pelo Governo. Nada, Nada.

Estão preocupados com o IPTU e em tripudiar sobre as Maranhenses de São Luis desdenhando da renhida luta que a Prefeitura tem enfrentado para arranjar um local para construir o Hospital de Emergência. Os terrenos oferecidos pelo Estado, ou foram tomados ou intencionalmente localizados em área de preservação e quando o Prefeito compra um, faz a licitação e quer começar a obra, vem os aplicadores da lei, sim porque isto justiça não é , acionado por uma firma derrotada, manda começar tudo de novo.

Mas é só esperar para ver. Oposição doidivana e apaixonada, dá palanque, não respeito. E o eleitor não reelege quem a ele não se curva.

Escândalo no TJ: Cantadas indecorosas nos tribunais

Por Luís Pablo Judiciário
 

Por Claudio Dantas Sequeira, da ISTOÉ:

Advogada diz que se recusou a sair com desembargador do Maranhão e por isso foi reprovada em concurso para juíza

O desembargador Jaime Araújo e o texto encaminhado à Eliana Calmon: galanteios em exame oral

Alvo frequente de denúncias de corrupção, a Justiça do Maranhão enfrenta agora uma guerra interna deflagrada por um escândalo de assédio sexual. O caso começou em abril. Durante a prova oral para o concurso de juiz estadual, o desembargador Jaime Ferreira de Araújo, membro da comissão examinadora, teria assediado a candidata Sheila Silva Cunha.

Segundo denúncia encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça e à Procuradoria-Geral da República, Sheila não só recebeu cantadas indecorosas do magistrado como, por não ter cedido aos galanteios, acabou reprovada injustamente. A investigação está em curso e conta com o apoio da desembargadora Nelma Celeste Sarney, cunhada do presidente do Senado José Sarney. Nelma encaminhou ao CNJ um ofício relatando o problema. “Em conversa reservada, a senhora Sheila Silva narrou-me que o desembargador teria lhe convidado para saírem juntos de forma acintosa e inesperada”, escreveu a desembargadora.

Em um trecho da prova oral, uma voz masculina, identificada nos autos do processo como sendo de Jaime Araújo, pede para a mulher, apontada como a candidata Sheila Silva, anotar seu número de telefone. “Eu te ligo ou você me liga?”, pergunta o homem. Em outro trecho, ele questiona por que ela não teria atendido ao seu telefonema e pergunta até quando ficará em São Luiz, capital do Maranhão. Detalhe: Sheila é de Salvador (BA).

Na gravação, ela explica que ficaria no Maranhão até o dia seguinte, para pegar o resultado da prova, enquanto o marido viajaria de volta para a Bahia. “Manda ele ir embora de manhã”, afirma o homem, em tom de gracejo. Em depoimento encaminhado à corregedoria do CNJ, Sheila dá sua versão. “Como não cedi ao assédio a que fui submetida nos dois dias de provas, passou o desembargador Jaime Ferreira a me perseguir de toda forma”, disse ela.

Em sua defesa, Jaime de Araújo argumentou ao CNJ que Sheila não obteve nota suficiente para aprovação no concurso, mesmo após o pedido de revisão. O caso foi parar nas mãos da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que pediu à Polícia Federal a busca e apreensão dos discos rígidos onde estão armazenados os arquivos de áudio correspondentes às provas orais do concurso. O material também será periciado para saber se houve qualquer manipulação. Pelo que se ouve na gravação, há poucas dúvidas sobre os galanteios impróprios do magistrado.

São João do Maranhão…

Por Luís Pablo Cidade
 

A programação do “São João do Maranhão – Bumba meu coração” vai movimentar a cidade no período de 17 a 29 de junho. O roteiro da festança embalará 13 espaços em São Luís com, no mínimo, sete atrações por noite. São eles: Casa do Maranhão, Praça Nauro Machado, Canto da Cultura, Ceprama, Praça da Saudade, Estiva, Parque Folclórico da Vila Palmeira e os Vivas Anjo da Guarda, Bairro de Fátima, Cidade Operária, João Paulo, Liberdade e Vila Embratel.

No total, serão mais de duas mil apresentações de 543 manifestações. Na lista, entre outros, estão 86 grupos de bumba-meu-boi do sotaque de orquestra, 48 da Baixada, 47 de matraca, além de 70 tambores de crioula e 64 dança portuguesa.

“O São João do Maranhão é único, genuíno e precisamos investir para que essa festa seja cada vez mais bonita e prestigiada. Além de um banho de cultura, gera também trabalho e renda”, assinalou o secretário de Cultura, Luís Henrique Bulcão.

Entre os diferenciais deste ano, está o espaço da Casa do Maranhão, onde cada noite será dedicada a uma manifestação específica. A abertura, no dia 17, destacará shows de artistas e grupos locais.

No segundo dia, a festa ficará por conta das quadrilhas, com participação de 16 grupos. O roteiro do dia 19 contemplará as danças portuguesas enquanto a programação do dia 20 será dedicada aos grupos de cacuriá. A festança no local prossegue até o dia 29.

(As informações são da Secom do Estado)

Ministério Público cobra da Câmara Municipal divulgação de gastos

Por Luís Pablo Política
 

Câmara Municipal de São Luís

O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), pelo legislativo municipal, motivou as Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa a emitirem Recomendação ao presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Antônio Isaias Pereira Filho. O objetivo é garantir, no prazo máximo de 15 dias, o acesso às informações detalhadas de todas as receitas e despesas, no site institucional (www.cmsl.ma.gov.br).

Na Recomendação, os promotores de Justiça João Leonardo Sousa Pires Leal, Marcos Valentim Pinheiro Paixão e Zanony Passos Silva Filho argumentam que, nas informações sobre as despesas, devem constar “todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado.”

“A transparência fiscal deve ser assegurada a todo cidadão e instituições da sociedade para que possam exercer o controle dos recursos públicos”, destacam, na Recomendação, os promotores de Justiça.

Caso não atenda ao pedido do Ministério Público, o presidente da Câmara de Vereadores de São Luís pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa.

(As informações são do Ministério Público)

Gilmar Mendes diz que STF sai diminuído no caso Battisti

Por Luís Pablo Brasil
 

Do Estadão

Gilmar Mendes

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou duramente o posicionamento da Corte na decisão sobre manter o ex-ativista italiano Cesare Battisti no País. De acordo com ele, o Supremo saiu diminuído neste episódio. Para o ministro, o posicionamento de simplesmente acatar a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva beira ao “presidencialismo imperial”. “Como eu disse no meu voto, nós viramos um clube ”lítero-poético-recreativo”. Imagino que isso terá consequências no futuro. Haverá um tipo de organização para impedir extradições. Daqui a pouco teremos consultorias e lobbies para isso”, afirmou nesta sexta-feira, 10, ao chegar para o jantar em comemoração aos 80 anos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, na Sala São Paulo, no centro da capital paulista.

Na avaliação dele, é preciso discutir no Congresso o papel do STF neste tipo de questão. “Se de fato o STF serve para isso, para o que se decidiu no caso Battisti, melhor que o STF perca essa competência. Que se confie logo a decisão ao Executivo, criando um modelo de presidencialismo imperial ou que se confie a outro órgão judiciário, não ao STF. Porque colocar o STF submetido à Presidência da República é algo extravagante.”

A ministra Ellen Gracie, também presente ao evento, não quis comentar o caso. Já o ministro Marco Aurélio Mello disse ter recebido com surpresa a decisão do governo italiano de recorrer ao Tribunal de Haia. “Fiquei um pouco perplexo por que o acolhimento de um estrangeiro pelo Estado brasileiro e por qualquer outro Estado está no campo da normalidade. É um ato de soberania do Executivo do próprio Estado e deve ser respeitado”, afirmou. De acordo com ele, a Corte de Haia poderá tomar uma decisão em relação ao governo brasileiro, mas não ao STF. “Mas não acredito que chegue a esse ponto. Nós não atuaríamos desta forma caso se tratasse de um brasileiro na Itália e buscássemos a extradição e ele obtivesse refúgio na Itália.”

Também, de acordo com ele, a decisão da Itália de chamar o embaixador brasileiro foge a normalidade. “Isso não ocorreu na França mesmo com um ativista colega do Battisti, depois de uma decisão no Tribunal que teve acolhimento no Estado francês. Não ocorreu em relação ao Pinochet, quando a Espanha pediu à Inglaterra, e depois de uma decisão da Câmara dos Lordes, que o entregasse.”

O ministro da Defesa Nelson Jobim, ex-ministro do STF, disse que a decisão da Corte não deve ser discutida, mas acatada. Sobre a decisão do governo italiano de recorrer a Haia, o ministro disse que a Corte internacional não se sobrepõe ao STF. “É um direito que os italianos têm de recorrer a Haia, mas a Corte de Haia não se sobrepõe ao STF. O STF é uma Corte absolutamente autônoma e soberana”, avaliou. Para ele, a decisão do governo italiano de chamar o embaixador brasileiro vai se resolver. “Faz parte do jogo das divergências internas, mas isso vai se resolver”, afirmou.

Jobim também comentou sobre a indicação de Ideli Salvatti para o Ministério das Relações Institucionais. “Toda a decisão da presidente sempre será a melhor. Cabe ao PMDB, meu partido, apoiar inteiramente a decisão que a presidente tomou”, comentou. Na avaliação dele, o governo não está paralisado. “Tivemos esse problema, esse soluço, mas isso já passou.”

Ex-prefeito é acionado pelo MP por falta de prestação de contas

Por Luís Pablo Política
 

Veronildo Tavares dos Santos

A falta da prestação de contas relativas a um convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Educação em 2006 no valor de R$ 14,1 mil para viabilizar o transporte para 141 alunos matriculados na rede pública motivou a Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa e a Ação Penal Pública Incondicionada ajuizadas pela Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia (a 294 Km) nesta quarta, 8, contra o ex-prefeito do município, Veronildo Tavares dos Santos.

De acordo com o promotor de Justiça, Joaquim Ribeiro de Souza Junior, o ex-prefeito não prestou contas sobre a aplicação dos recursos recebidos, deixando o município em situação de inadimplência, inviabilizando transferência de recursos.

Sanções – Se a Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa for julgada procedente, Veronildo Tavares será condenado ao ressarcimento integral do dano, à suspensão de seus direitos políticos por até cinco anos e ao pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida enquanto ocupava o cargo de prefeito.

No caso da Ação Penal Pública Incondicionada o ex-prefeito será condenado a cumprir pena de até três anos de detenção.

Carlinhos Amorim defendeu a criação do novo Estado do Maranhão do Sul

Por Luís Pablo Política
 

Deputado Carlinhos Amorim

O deputado estadual Carlinhos Amorim, líder do PDT na Assembleia Legislativa, defendeu hoje, 10, a realização de um amplo estudo sobre a viabilidade econômica para a criação do novo estado do Maranhão do Sul.

O pronunciamento do parlamentar aconteceu na reunião da Frente Popular em Defesa do Maranhão do Sul, coordenada pelo jornalista William Marinho, hoje de manhã, no plenário Léo Franklim da Câmara de Vereadores de Imperatriz.

Estavam ainda presente na reunião, os juízes, Márlon Réis e Delvan Tavares, o presidente do Comitê Pró-Maranhão do Sul, Fernando Antunes; o vice-prefeito de Imperatriz, Jean Carlo; o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Imperatriz, ex-vereador José Lamarck, os vereadores Chiquim da Diferro e Alberto Sousa e ainda jornalistas, blogueiros e líderes comunitários.

Carlinhos Amorim lembrou que o autorização para o plebiscito do Estado do Carajás foi conquistada, com apenas um voto contrário no senado, graças ao estudo técnico de viabilidade apresentado ao senadores pelo deputado federal Giovani Queiroz, líder da bancada do PDT na Câmara Federal.

Na quarta-feira, 22, representantes da Frente Popular do Maranhão do Sul seguem para Brasília onde mantém conversações com parlamentares. No sábado, está prevista uma “blitz” para colagem de adesivos em veículos. No domingo, a Vila Cafeteira, em Imperatriz-MA será o local da reunião da Frente.

OAB-MA protocola Adin contra Resolução da Assembleia

Por Luís Pablo Política
 

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA) oficializou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Resolução nº 618/2011 da Assembleia Legislativa do Maranhão, que regulamenta o processo de criação de municípios. A informação foi confirmada pelo próprio presidente da OAB-MA, Mário Macieira, ao jornalista Roberto Fernandes, no programa Ponto Final da rádio Mirante AM.

Agora, caberá ao Tribunal de Justiça do Maranhão examinar o pedido de liminar formulado na ação proposta pela OAB-MA. A OAB-MA entende que a Resolução da Assembleia feriu a Constituição Federal, pois a criação e emancipação de municípios só pode ocorrer por meio de Lei Complementar Federal e não por uma simples resolução.

A proposta de ajuizamento da Adin foi do advogado e conselheiro da OAB-MA Rodrigo Lago, que foi aprovada por unanimidade no Conselho da OAB-MA, em 20 de maio. A OAB-MA se comprometeu, ainda, a apresentar um estudo sobre a forma que se tem para superar a omissão do Congresso Nacional em editar a Lei Complementar Federal.

A expectativa é que o Tribunal de Justiça do Maranhão já se posicione sobre o assunto na próxima semana.

(Com informações do Imirante)

A desistência de Sueli Tonial…

Por Luís Pablo Política
 

Secretária Suely Tonial

A secretária Municipal de Educação, Sueli Tonial, não aguentou a demanda da Pasta e pediu para o prefeito de São Luís, João Castelo, a sua saída da Secretaria.

Sueli Tonial entregou o cargo desde o começo do ano, mas Castelo não aceitou e pediu que a secretária ficasse.

Na semana passada, a secretária voltou a entregar o cargo novamente, justificando ao prefeito que não estava dando para conciliar seus empreendimentos com a Secretaria.

Na verdade, Tonial entregou o cargo por não ter autonomia na pasta, todos os dias ouvindo cobranças dos diretos das escolas por falta de material entre outras coisas. Segundo uma fonte, a secretária teve que comprar uma vez um ar-condicionado do seu bolso, porque os alunos estavam para morrer de calor.

Quando Sueli Tonial passava a real situação da Educação para Castelo, ele dizia que a prefeitura estava sem dinheiro e que era para ela conduzir a Secretaria assim mesmo.

O prefeito João Castelo deve nomear o novo secretário na próxima. semana

Professores fazem manifestação na sede da Prefeitura de Paço do Lumiar

Por Luís Pablo Política
 

Na manhã desta sexta-feira (10), professores de Paço do Lumiar, reuniram-se em frente à sede da Prefeitura do município para reivindicar entre alguns itens, o pagamento imediato dos salários atrasados.

Cerca de 50 servidores concursados e efetivados em abril deste ano, foram pegos de surpresa, já que, deram início à análise da pauta de reivindicações junto ao prefeito em exercício, Raimundo Filho, na última terça-feira (7) e se depararam com o retorno de Glorismar Rosa Venâncio (Bia Venâncio) a administração do lugar.

Após 11 dias afastamento, Bia Venâncio, teve a volta imediata ao cargo deferida nesta quinta-feira (9) pelo desembargador Paulo Velten. Em decorrência da transição, os professores receberam o comunicado de que o ofício, protocolado com prazo de cinco déias, invalidado. “Nós queremos apenas uma resposta da Prefeitura, não temos vínculo nem com a Bia e nem com o Raimundo, seja quem estiver a frente de Paço, queremos apenas que dê uma solução concreta aos problemas que assolam a nossa categoria”, disse Carolina Camelo, professora da Unidade de Ensino Básico Tia Bia 3.

(Com informações do Imparcial)