A Diretoria da Cruz Vermelha Brasileira Filial no Maranhão em resposta às declarações divulgadas pelo Sr. Ricardo Murad, Secretário de Estado da Saúde, à Imprensa maranhense, violando flagrantemente os princípios constitucionais da ampla defesa e di contraditório, ao anunciar intervenção nos contratos de gestão que a CVBMA mantém com o Governo do Estado do Maranhão vem de público esclarecer:
1. Que apesar dos contratos aos quais lhe é atribuída a responsabilidade da gestão dos processos de saúde das unidades estaduais Carlos Macieira (Ipem), Aquiles Lisboa, Infantil Juvêncio Matos, Nina Rodrigues e Centro de Saúde Genésio Rego, estes nunca puderam ser efetivamente cumpridos por determinação expressa do próprio Secretário Ricardo Murad, que sempre esteve à frente da condução de todos os processos administrativos, colocando inúmeras dificuldades e realizando a gestão das unidades diretamente pelos diretores por ele nomeados;
2. Que se sente surpresa quanto às inconformidades apontadas no relatório do Tribunal de Contas do Estado, procedimento padrão dos auditores, mas preocupada com a divulgação feita pelo Secretário referindo-se apenas à Filial e omitindo outras instituições, também conveniadas à Secretaria de Saúde, e inúmeras vezes citadas no referido documento;
3. Que tem a dizer que a execução de compras para todas as unidades de saúde sob contrato com a Filial, sempre foi realizada diretamente pela Central de Compras na Secretaria de Saúde, instituída e dirigida diretamente pelo Secretário, na qual os processos tornaram-se impossíveis de serem controlados pela Cruz Vermelha, entre as quais muitas das obrigações de pagamento, tomamos conhecimento quando do recebimento do aviso de Protesto dos Títulos;
4. Que quanto aos “recursos terem sido repassados normalmente pela SES” e, mesmo assim, a Filial da Cruz Vermelha não haver cumprido em dia os pagamentos aos fornecedores e prestadores de serviço, cabe neste ponto esclarecer que a prática da SES tem sido descumprir clausulas contratuais que determinaram datas e valores, os quais geralmente são creditados com atraso, como também com valores inferiores àqueles pactuados, dificultando honrar com a totalidade das obrigações;
5. Que inúmeras foram as vezes que a Filial levou ao conhecimento do Secretário que a centralização das ações de gestão na Secretaria contribuiriam, como de fato possibilitaram, para o descontrole administrativo e precariedade no atendimento prestado aos pacientes dos hospitais. No entanto, o Secretário manteve o modelo equivocado, não aceitando que a Instituição atuasse diretamente dentro das unidades de forma profissional, organizada, e com processos e procedimentos que cumprissem os princípios básicos da publicidade, legalidade e economicidade, razão pela qual se institui profunda insatisfação por parte do Secretário, em face da insistência da Filial na mudança deste modelo;
6. Que a Diretoria da CVBMA já enviou relatório a Direção Nacional do Órgão relatando toda a situação que envolve seus contratos com a Secretaria de Saúde, requerendo de imediato designação de auditoria independente, para analisar todos os processos de compras que foram realizados pela Central de Compras da Secretaria de Saúde em nome da Filial Estadual por determinação do Secretário, e atestadas pelos Diretores das Unidades de Saúde.
Por fim, lamenta a Diretoria da Filial da Cruz Vermelha no Maranhão a forma desigual e desrespeitosa como tem sido tratada pela atual administração da SES. Contudo, acredita que esta medida, restrita à Secretaria de Estado da Saúde, não expressa o posicionamento do Governo do Estado, que está compromissado com a elevação dos indicadores sociais e de saúde de nosso Estado.
