A greve dos policiais civis do Maranhão entra em seu décimo dia, nesta quinta-feira (31). A categoria reivindica reajuste salarial e negocia um plano de cargos, carreiras e salários. A paralisação, que começou em 22 de março, segue por tempo indeterminado.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Maranhão, o governo mantém a proposta de aumento de 5%, a ser incorporado nos vencimentos como horas extras em abril, e mais 5% a ser acrescentado a partir do mês de julho. Esse total de 10% de aumento deverá ser incorporado, segundo o governo, a partir de janeiro de 2012 no subsídio da categoria.

O Sindicato estuda aceitar a proposta, mas pretende incluir na pauta de negociação um plano de cargos, carreiras e salários para a categoria.

Paralisação – Com a paralisação, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, apenas atendimentos de casos graves estão sendo realizados nas delegacias. Para registros de ocorrências de perda, extravio ou furtos, a SSP disponibiliza o serviço da Delegacia Online.

Apesar da priorização de alguns casos, a SSP afirma que, mesmo com a manutenção da greve, todas as delegacias estão funcionando com o efetivo necessário para o atendimento à população.

Do blog de Jorge Aragão

Estudantes pedindo aula. Em outra época poderia surgir como piada do dia 01 de abril, que será celebrado nesta sexta-feira, mas não é, de fato os estudantes da rede pública estadual de ensino foram as ruas reivindicar o retorno imediato das aulas.

A greve do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Estado do Maranhão (SINPROESEMMA) completa um mês e levou centenas de estudantes da rede estadual à sede da entidade pedir que os professores voltem para as salas de aulas.

Primeiramente, os alunos participaram de uma assembléia geral com a presença de representantes de grêmios e entidades estudantis no Liceu Maranhense. O presidente do Grêmio da escola, João Ricardo, explicou aos demais estudantes toda a situação que gerou a greve inesperada do SINPROESEMMA.

Ele afirmou que uma comissão de estudantes se reuniu na última segunda, 28, com a secretária estadual da Educação, Olga Simão, e ela entregou um documento que comprovava que o governo estava em plena negociação com o sindicato quando a greve foi deflagrada.

“Não há como dizer que esta greve foi por falta de negociação. Está provado que o governo queria entrar em acordo quando o Sindicato anunciou a paralisação”, afirmou João Ricardo. Ele disse ainda que os estudantes apoiam que os professores reivindiquem seus direitos, mas não concordam que para pedir melhorias ao governo, eles tenham que prejudicar os alunos.

Logo após a Assembléia, todos seguiram em direção à sede do Sindicato, na Praia Grande. Durante a caminhada pelas ruas do Centro de São Luís, os estudantes exibiram faixas de protestos e afirmaram que lugar de professor e de alunos é na sala de aula e não nas ruas.

A chegada dos estudantes à sede do Sindicato causou desconforto aos professores que estavam na sede de Sindicato. Segundo alguns alunos, os docentes reagiram de maneira hostil à presença deles; alguns chegaram a proferir palavras de baixo calão à classe estudantil.

A mãe de um aluno da rede estadual, Eliane Lima, ficou inconformada com a forma com que o professores trataram os alunos. “Eles estão aqui porque estão sendo prejudicados. Não é justo que os professores façam pouco caso deles. Esse foi um ato de total menosprezo”, relatou ela.

Após quase uma hora de protesto dos estudantes na porta do SINPROESEMMA, o presidente do Sindicato, Júlio Pinheiro, apareceu para conversar com os discentes. Ele disse que há anos os professores estão entrando em greve por entender que esta é a única forma de serem escutados pelo governo.

Júlio Pinheiro afirmou ainda que o governo não queria negociar com o Sindicato, mas os estudantes apresentaram o documento, assinado por ele, que comprovava que eles estavam em plena negociação quando a greve foi anunciada. Logo em seguida, o presidente do Sindicato dos professores se retirou do local e foi vaiado pelos estudantes.

Por se acharem prejudicados, os estudantes garantiram que voltarão às ruas para manifestar contra a paralisação dos professores na próxima semana.

Prefeito de Pindaré Mirim, Henrique Salgado

A investigação faz parte dos desdobramentos da Operação Geleira, desencadeada pela PF em janeiro e que resultou em muitas prisões.

De acordo com informações do jornal, a Polícia Federal está investigando as prefeituras maranhenses e uma delas é a de Pindaré Mirim, que está sob comando de Henrique Salgado.

A Secretaria de Estado da Saúde – SES, fez um contrato de locação do terreno da empresa IOSA – Indústria de Óleo e Sabão, localizado no Bairro Caratatiua, para abrigar e sevir de garagem a todos os carros que compõem a frota da SES e armazenar os equipamentos médicos hospitalares destinados às UPAS e hospitais em construção.

O contrato do aluguel do terreno da empresa foi de 12 meses, totalizando em R$ 290.074,44 (duzentos e noventa mil, setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), sendo paga por mês o valor de R$ 24.172,87 (vinte e quatro mil, cento e setenta e dois reais e oitenta e sete centavos).

O Diretor Presidente da IOSA é Emílio Jorge Murad, que esteve envolvido no caso da Lunus. Ele é irmão do secretário de Saúde, Ricardo Murad.

O que mais intriga é que Emílio Murad, em 2005, alugou o terreno para o Tribunal de Justiça do Maranhão por R$ 3.438,00 (três mil, quatrocentos e trinta e oito reais), perfazendo no período de 12(doze) meses o total de R$ 41.256,00 (quarenta e um mil, duzentos e cinqüenta e seis reais); após esse período o terreno valorizou quase 600%, justamente na gestão do seu irmão Ricardo Murad.

Veja abaixo o extrato do contrato:

O Ministério Público do Maranhão está investigando as razões pelas quais a Prefeitura de Itinga do Maranhão (a 613 km de São Luís) não está disponibilizando transporte para 33 alunos residentes ao longo da “Estrada do Rio dos Paus”, na área rural do município.

A Prefeitura alega insuficiência de recursos destinados pelo FNDE como parte do Procedimento Administrativo nº 2001/2011, instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Itinga do Maranhão no final de janeiro deste ano, o órgão encaminhou ofício à prefeitura do município requisitando informações sobre o número de veículos disponíveis para o transporte dos alunos, o percurso diário e o número de alunos beneficiados.

No ofício nº024/2011, datado de 1º de fevereiro, a Promotoria de Itinga do Maranhão também requer informações sobre a disponibilidade de transporte aos referidos alunos, especialmente durante o turno vespertino.

Em resposta ao Ministério Público, a Prefeitura de Itinga informou que, apesar de receber recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) alegou que as verbas recebidas pelo município são insuficientes para custear o transporte dos alunos. No documento, a prefeita Luzivete Botelho da Silva afirma que, em decorrência de convênio firmado com o Governo Federal, o município foi contemplado com um ônibus para transporte escolar para a zona rural, mas por causa do número de alunos, o veículo foi destinado somente ao transporte dos alunos residentes nos povoados Cajuapara, Paulistão e Seringais.

Luzivete Botelho informou que a Prefeitura de Itinga do Maranhão está providenciando a locação de ônibus para viabilizar o transporte dos alunos da rede municipal de ensino. Após receber as informações da prefeitura, o titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Itinga do Maranhão, Gleudson Malheiros Guimarães, notificou a Secretaria Municipal de Educação de Itinga do Maranhão para prestar esclarecimentos.

Segundo o órgão, os alunos não estão sendo atendidos em virtude das condições precárias da Estrada do Rio dos Paus, agravadas pelas chuvas, e já está sendo providenciado um trator para melhorar as condições da estrada.

“O Ministério Público vai verificar as condições da estrada e os veículos alugados que serão destinados ao transporte dos alunos e cobrar urgência na solução desse problema”, afirma Guimarães.

Ele acrescenta que, caso haja demora na solução do problema, o Ministério Público vai ajuizar Ação Civil Pública referente à questão.

(Com informações do Ministério Público)

Portal Notícias de Timon

O presidente do Senado José Sarney(PMDB-AP) e a governadora Roseana Sarney(PMDB-MA) lamentaram a morte do vice-presidente José Alencar.

Sarney disse) que Alencar foi “um grande brasileiro” e lembrou o espírito crítico do político mineiro: “Um grande político, tinha coragem de discordar, de ser um homem público”. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), irá representar a Casa no velório de José Alencar, já confirmado para o Palácio do Planalto, em Brasília

Além das sólidas convicções políticas de Alencar, Sarney também mencionou a luta que o ex-vice-presidente travou com o câncer no abdômem, doença que o levou a enfrentar muitas internações e cirurgias. Para o senador, um exemplo para o povo do Brasil.

“A maneira como ele enfrentou a doença e soube sofrer é uma lembrança que o povo brasileiro jamais irá esquecer”, afirmou Sarney.

“O Brasil perdeu um guerreiro, um empresário e político de sucesso e, acima de tudo, um grande homem, que apesar de todos os problemas de saúde lutou bravamente até os últimos instantes, deixando uma lição de vida para todos nós”, declarou Roseana Sarney.

A governadora enviou telegrama à viúva do ex-vice-presidente da República, Mariza Campos Gomes da Silva, se solidarizando com a família nesse momento de dor para todos os brasileiros. Roseana estava ontem em Brasília, onde tinha agendado um encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A assessoria de comunicação da governadora informou que o encontro foi cancelado e a governadora já retornou a São Luís.

O ministro das Minas e Energias, Edson Lobão, também se manifestou sobre o falecimento de José Alencar “ “Alencar foi um grande brasileiro, um cidadão íntegro e uma pessoa humana admirável. Como vice-presidente da República, ajudou o ex-presidente Lula a realizar as grandes transformações que marcaram a vida do país nesta década e deu seguidos exemplos de correção, lealdade e elevado espírito público. Nos últimos anos, conquistou o coração de todos os brasileiros com a sua luta obstinada pela vida, para que pudesse continuar servindo ao Brasil.” comentou.

Uma parte do grupo do PT maranhense que é contra a aliança com a família Sarney, decidiu partir para dura briga das eleições a prefeito de São Luis 2012, lançando como candidato o deputado estadual Bira do Pindaré.

Apesar do PT e o governo ter um acordo, o parlamentar sempre fez oposição na Assembleia Legislativa, horando compromisso com seus eleitores.

Enquanto alguns petistas alinhados ao governo vem se escondendo dos professores em greve, Bira tem apoiado o movimento e até participado de passeatas no centro da cidade.

A cadidatura de Bira, não é o que a governadora Roseana Sarney e o PMDB deseja como uma futura aliança. E muito menos o vice-governador Washington Oliveira, que é responsável pelo alinhamento do partido a família Sarney.

O projeto de lei, do deputado estadual Edilázio Júnior (PV), que tramita na Assembleia Legislativa do Maranhão, propõe descontos no IPVA para motorista que ficar pelo menos um ano sem multa. O objetivo é incentivar a obediência às leis de trânsito.

Veja a matéria que foi transmitida na TV Brasil:

Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em sua 123ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (29/03), aposentar, compulsoriamente e com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, o juiz Abrahão Lincoln Sauáia, do Estado do Maranhão.

O magistrado foi considerado omisso, negligente e parcial no julgamento de processos contra empresas de grande porte, condenadas ao pagamento de quantias milionárias a título de indenização. O plenário seguiu o voto do conselheiro Milton Nobre, relator de dois processos administrativos disciplinares (números 0004353-64.2010.2.00.0000 e 0001460-03.2010.2.00.0000) e de um Processo de Revisão Disciplinar (200830000000796).

Alvo de dezenas de imputações, o magistrado já havia sido afastado pelo CNJ, em novembro de 2009, de suas funções na 6ª Vara Cível da Comarca de São Luís, após sindicância da Corregedoria Nacional de Justiça baseada em relatório da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão.

Uma das acusações contra o juiz é a de determinar – desrespeitando o direito ao contraditório – o bloqueio, penhora e transferência de R$ 25,18 milhões da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) para a conta da construtora Morada Nova LTDA. Também é questionada a atuação do juiz no julgamento que resultou na condenação da Vasp em sede de tutela antecipada concedida de ofício, ao pagamento de indenização de R$ 1,7 milhão a um passageiro que teve a mala extraviada.

O conselheiro Milton Nobre afirmou que o magistrado descumpriu o artigo 35, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), ao não cumprir e não fazer cumprir as disposições legais e os atos de ofício, como, por exemplo, o respeito ao contraditório no julgamento dos processos.

“O não cumprimento das disposições legais pelo referido magistrado revela a deliberada intenção de beneficiar partes dos processos, numa dolosa atuação parcial”, afirmou o conselheiro.

(Com informações do CNJ)

Por Téo Takar

A mineradora Vale informou que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) teve posição desfavorável à empresa no julgamento de mandado de segurança obtido contra a tributação dos lucros de empresas coligadas e controladas no exterior.

Porém, a companhia afirma que o julgamento do “leading case” (precedente) – uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria – no Supremo Tribunal Federal (STF) permanece empatado e, recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou julgamento sobre o assunto com os primeiros votos favoráveis aos contribuintes.

“A Vale apresentará os necessários recursos, com pedido de efeito suspensivo, para os tribunais superiores. Os valores objeto de autuação permanecem com exigibilidade suspensa”, destaca a companhia.

O assunto é alvo de discussão desde 2003, quando a Vale entrou com um processo questionando a validade do artigo 74 da Medida Provisória 2.158-34 de 2001, que determinava o pagamento do imposto de renda no Brasil sobre a receita líquida das subsidiárias estrangeiras.

A Vale alega que o artigo ignora os tratados sobre bitributação assinados entre o Brasil e outros países onde estão suas subsidiárias. A empresa também diz que o Código Tributário Nacional proíbe a criação de condições e termos de lançamentos fiscais, por meio de regulamentação, o como é o caso do artigo 74 da Medida Provisória.

Mesmo que o artigo seja válido, a Vale pondera que “os lucros e prejuízos cambiais devem ser excluídos da receita líquida das nossas subsidiárias estrangeiras, no cálculo dos impostos devidos (em conformidade com os novos princípios contáveis em vigor no Brasil e o IFRS)”.

A mineradora afirma ainda o “princípio constitucional que proíbe a aplicação retroativa das leis tributárias estaria sendo transgredido, caso tal regulamentação fosse aplicada à receita líquida gerada antes de dezembro de 2001”.