Ivo Rezende

Os planos de reeleição do prefeito de São Mateus do Maranhão, Ivo Rezende Aragão, podem estar com os dias contatos. Isso porque o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pediu a impugnação do registro da candidatura do gestor.

Conforme a legenda, seria o terceiro mandato consecutivo de Ivo Rezende à frente da Prefeitura de São Mateus, uma violação à Constituição Federal

“É de conhecimento público que o impugnado concorreu e foi eleito nas Eleições Municipais de 2016 para o cargo de Vice-prefeito na chapa encabeçada pelo Sr. Hamilton Nogueira Aragão, para o mandato previsto para os anos de 2017/2020.Contudo, no dia 14 de julho de 2020, o impugnado tomou posse e assumiu a titularidade da Chefia do Poder Executivo municipal, em razão de licença médica aprovada pela Câmara Municipal, pelo período de 60 dias, de modo que sua atuação interina no comando do governo municipal perdurou até o dia 14 de setembro de 2020”, justificou o PDT.

A sigla reforça que Ivo Rezende exerceu o cargo de prefeito seis meses antes das eleições passadas, o que impediria sua candidatura atual.

“Tendo o impugnado, na qualidade de vice-prefeito que substituiu temporariamente o titular do poder executivo nos seis meses anteriores ao pleito de 2020, fica inelegível para disputar os cargos de prefeito e de vice-prefeito para as eleições de 2024, uma vez que foi eleito prefeito nas eleições de 2020 para o mandato relativo ao período de 2021/2024”, reforça o PDT.

PF cumpre cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Caxias e Timon

A Polícia Federal deflagrou, nesta manhã (21), a Operação TERRA MERX com a finalidade de reprimir crimes relacionados à grilagem de terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), tendo sido dado cumprimento a cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Caxias e Timon.

A investigação conduzida pela Delegacia de Polícia Federal em Caxias levou à identificação de grupo criminoso voltado à invasão e loteamento ilícito de terras do Projeto de Assentamento do INCRA – PA Engenho D’Agua, no povoado Brejinho, distrito de Caxias.

O grupo integrado por pelo menos cinco pessoas é responsável por promover desmatamento para abertura de vias de acesso e compartimentação do terreno em diversas parcelas, que se assemelham a lotes e, com isso, passar a promover sua ocupação, seja por meio de venda desses lotes a terceiros, seja por incentivo à alteração e supressão dos marcos já existentes, visando dar aparência de posse regular.

Conforme perícia e levantamentos já realizados na área, em decorrência da investigação, houve desmatamento de 15 hectares com o propósito de exploração econômica, o que permitiu a ocupação indevida de uma área de 107 hectares, equivalente a 100 campos de futebol.

A operação contou com a participação de vinte policiais federais e apura a prática dos crimes de associação criminosa, esbulho possessório, disposição de coisa alheia como própria, invasão de terras da União, loteamento ilícito, desmatamento sem autorização do órgão competente, exploração/extração de matéria-prima pertencente à União sem autorização legal, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a 23 anos e 2 meses de reclusão.

O nome da Operação faz referência ao termo em latim “MERX”, que significa comércio. A expressão “TERRA MERX” é utilizada então para se referir à conduta criminosa objeto da investigação, que revela o comércio ilegal de terras públicas.

Advogado Carlos Luna

O advogado Carlos José Luna Santos Pinheiro, um dos pilares do escritório Maranhão Advogados Associados, é apontando pela Polícia Federal como um dos beneficiários no esquema de venda de sentença no Judiciário do Estado do Maranhão.

De acordo com os federais, Carlos Luna recebeu R$ 550 mil e adquiriu 20 imóveis em 2016, poucos meses após o levantamento de um alvará que arrancou milhões do Banco do Nordeste de forma criminosa arquitetada por advogados e magistrados.

Na semana passada, o advogado foi alvo da Operação 18 Minutos, deflagrada pela PF para apurar a atuação de organização criminosa suspeita da prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça.

Carlos Luna e mais 17 advogados investigados estão usando tornozeleira eletrônica (reveja aqui).

Advogado Carlos José Luna Santos Pinheiro

Tonho foi conduzido à Seic no fim da tarde de hoje

Antônio Carlos Braide, o Tonho, irmão do prefeito Eduardo Braide, pagou fiança e foi liberado pela Polícia Civil por volta das 20h. Ele havia sido autuado em flagrante, após os policiais apreenderem um carregador de arma de fogo na residência dele (veja aqui).

O acessório foi encontrado durante busca e apreensão realizada pelos policiais do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), da Seic. O irmão do prefeito de São Luís é investigado no caso do “carro do milhão”, onde foi encontrado mais de R$ 1 milhão no porta-malas. A origem do dinheiro ainda é desconhecida.

O delegado Plínio Napoleão informou que além do mandado cumprido no apartamento de Tonho, em São Luís, foi cumprida uma ordem judicial também em uma propriedade rural em Itapecuru-Mirim.

O delegado informou que no imóvel de Itapecuru não foi localizado nada ilegal e nem relacionado à investigação. O prefeito de São Luís não se pronunciou sobre a prisão do irmão. Segundo o gestor, eles não têm mais nenhum contato há quase três anos.

Antônio Carlos Braide nao tem previsão para ser liberado

O irmão do prefeito Eduardo Braide, Antônio Carlos Braide, conhecido como Tonho, permanece na Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), prestando esclarecimentos.

Tonho foi conduzido no fim da tarde de hoje e autuado em flagrante. Ele permanece na Seic e não tem previsão para ser liberado. No imóvel dele, os policiais apreenderam um carregador de arma de fogo.

Os policiais cumpriam mandado de busca e apreensão no imóvel do irmão do prefeito, investigado no caso do “carro do milhão”, após Eduardo Braide afirmar que Tonho é o responsável pelo carro que deu fuga ao motorista do carro Clio vermelho, onde foi encontrado mais de R$ 1 milhão no porta-malas.

Antônio Braide

O médico Antônio Carlos Salim Braide, mais conhecido como Tonho, irmão do prefeito Eduardo Braide, foi levado pela Polícia Civil durante cumprimento de busca e apreensão em sua residência na tarde de hoje (20).

No imóvel, os policiais apreenderam um carregador de revólver, motivo pelo qual Tonho foi levado. A polícia agora averigua a origem do carregador de arma de fogo.

O irmão do prefeito corre o risco de ficar preso. Neste momento, ele está na Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic).

A Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão nesta tarde (20) em um dos imóveis do médico Antônio Braide, mais conhecido como Tonho, irmão do prefeito Eduardo Braide.

O operação foi desencadeada pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), por meio do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO).

Em um vídeo divulgado pelo prefeito, Braide disse que o veículo que resgatou o motorista do “carro do milhão” era de responsabilidade de Tonho.

Fiscalização começou nessa terça-feira (19)

Na noite de ontem (19), o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) iniciou uma fiscalização no município de Paulo Ramos-MA, administrado pelo prefeito Adailson Machado, para verificar eventuais irregularidades nos dados inseridos no Censo Escolar, referente ao EJA.

A auditoria é uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF). A Corte de Contas apura supostas ações fraudulentas a partir da inserção de dados falsos majorados relativos à quantidade de alunos matriculados na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.

Segundo relatório emitido pela Controladoria Geral da União (CGU), há divergências na quantidade de matrículas informadas no Censo Escolar em relação ao número de alunos efetivamente participantes na modalidade EJA.

A finalidade da fraude é obter repasses indevidos em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Parece brincadeira, mas não é! Fred Campos, candidato a prefeito de Paço do Lumiar-MA, participou do primeiro ato de campanha pelas ruas do município usando uma tornozeleira eletrônica.

O candidato ainda tentou esconder o “acessório” com uma calça mais larga, só que o volume chamou a atenção dos presentes. Conforme o Sistema de Inteligência, Informação e Segurança Prisional (SIISP), a monitoração eletrônica dele está ativa.

Fred usa a tornozeleira por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é investigado no âmbito da Operação 18 Minutos, deflagrada pela Polícia Federal na semana passada, que apura corrupção na Corte Estadual de Justiça (reveja aqui).

Mesmo com toda a situação constrangedora e vergonhosa, Fred não desistiu da candidatura. O que a população de Paço do Lumiar-MA pode esperar de um candidato investigado por corrupção?!

Marcony da Silva dos Santos

O prefeito de Sucupira do Norte, Marcony da Silva dos Santos, não vai poder participar da disputa eleitoral deste ano. Isso porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de tutela provisória impetrado pela defesa do gestor, que solicitou à Justiça Eleitoral pedido de registro de candidatura.

A defesa do prefeito tentou reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que condenou Marcony e a ex-secretária municipal de Saúde, Maira da Luz Pereira dos Santos Costa, por irregularidades no uso de recursos do Fundo Municipal de Saúde, exercício financeiro de 2010.

“A respeito da irresignação alusiva à dosimetria das sanções impostas, vale registrar que o entendimento do STJ é no sentido de que tal pretensão, em princípio, esbarra no óbice da sua Súmula 7, diante da necessidade do revolvimento do acervo fático-probatório. Assim, ausente a plausibilidade do direito invocado, requisito indispensável à concessão do provimento de urgência, não merece acolhida o presente reclamo”, citou o ministro Gurgel de Farias.

Marcony foi condenado pelo TJ-MA à perda dos direitos políticos por quatro anos; perda da função pública; ressarcimento integral do dano; pagamento de multa civil; e proibição de contratar com o poder público.