Se condenados, estarão sujeitos a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos

O prefeito de São Félix de Balsas, Marcio Dias Pontes, e dois ex-prefeitos do município, Félix Martins Costa Neto e Félix Bispo da Silva, foram acionados pelo Ministério Público Estadual por não atenderem às determinações para o regular funcionamento do Portal da Transparência.

Desde 2016, foi observado o não cumprimento dos requisitos para o regular funcionamento do Portal da Transparência. Fato que motivou uma Ação Civil Pública.

“Decorridos mais de quatro anos das tentativas de solução do caso pelo Ministério Público, por meios judiciais e extrajudiciais, é patente a necessidade de responsabilização dos requeridos, pela insistência em negar observância a seus deveres enquanto gestores”, afirma o promotor de justiça titular da comarca de Loreto, Nilceu Celso Garbim Júnior.

O promotor pede, além da condenação por improbidade administrativa dos três gestores, que sejam condenados a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil.

Se condenados, o prefeito e ex-prefeitos estarão sujeitos a ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida no cargo de prefeito e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Candidato Eduardo Braide

O programa eleitoral do candidato a prefeito Duarte Júnior (Republicanos), exibido neste sábado (21), resolveu tocar na ferida e informar o eleitorado ludovicense sobre o que o candidato pelo Podemos, Eduardo Braide, nega a todo custo: ser investigado pelo Ministério Público Federal.

O programa menciona matéria publicada pela Folha de São Paulo no dia 7 de novembro, intitulada “Documento do Ministério Público classifica o candidato em São Luís como investigado”.

Após ter negado, Braide constrangido e temendo que sua campanha em São Luís fosse prejudicada, buscou meios velados de censura e recorreu à Justiça para que a publicação fosse retirada. Inicialmente a decisão foi favorável, emitida pela juíza Cristiana de Sousa Ferraz Leite, da 76ª Zona Eleitoral do Maranhão.

No entanto, no dia 12 de novembro, por meio de novo documento emitido pelo MPF, assinado pela coordenadora jurídica e de documentação, Renata Castro Awada Fecuri, o veículo atestou que Eduardo Braide é, sim, investigado.

O teor da investigação é desvio de recurso público, que deveria ser utilizado para merenda escolar e coleta de lixo. As suspeitas iniciaram depois de o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão que investiga lavagem de dinheiro, ter identificado movimentações em contas bancárias de empresas do ex-assessor de Braide Fabiano Bezerra e do próprio candidato.

O programa sustenta o documento do Ministério Público por meio de trecho de matéria do Fantástico, da Rede Globo, exibido em 2014, que comenta sobre a empresa Entretenimento A4, a qual recebeu os maiores recursos ao ser contratada pela Prefeitura de Anajatuba, a cidade mais beneficiada com emendas do então deputado estadual Eduardo Braide.

As denúncias da reportagem são de todo tipo, a exemplo de empresas fantasmas, mostrando o descaso do poder público e desvio de recursos que poderiam ser utilizados para a compra de merenda escolar para crianças, além de promover melhores estruturas para o município como água encanada nas unidades de ensino.

Sobre as investigações, o programa eleitoral mostra ainda áudio do pai do candidato, Carlos Braide, desdenhando do Ministério Público, por esse órgão ter como competência a de fiscalizar o erário público quando a receita é de origem federal. “Esse pessoal que tá fazendo essa investigação, o poder deles é só investigar. Na Justiça prática, a gente mata tudo.”

É muito difícil Eduardo Braide sustentar a inverdade de que não é investigado, diante de tantas evidências.

CLIQUE E VEJA:

A primeira pesquisa de intenção de votos do segundo turno em São Luís divulgada ontem, dia 20, pelo Instituto Ibope, na TV Mirante, mostrou um grande crescimento do candidato a prefeito Duarte Júnior (Republicanos).

O levamento apontou que diminuiu a diferença do candidato a prefeito Eduardo Braide (Podemos), em comparação ao resultado da votação do primeiro turno.

Braide teve 38% dos votos e Duarte 22% no dia 15 de novembro. De lá para cá, a pesquisa mostrou que a diferença que era de 16% caiu para apenas 7%.

Agora Eduardo Braide tem com 49% dos votos e bem encostado aparece Duarte Júnior com 42%. O Ibope ouviu 805 eleitores, entre os dias 18 e 20 de novembro.

A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais, ou para menos, e o intervalo de confiança é de 95%. O registro na Justiça Eleitoral foi feito sob o número MA-02619/2020.

Candidato Duarte Júnior

O site do Luís Pablo teve acesso, com exclusividade, ao novo exame que o candidato a prefeito Duarte Júnior (Republicanos) realizou no Laboratório Cedro.

No resultado, que saiu hoje (20), mostra que o candidato está imune à Covid-19. O novo teste sorológico apontou um diagnóstico de presença de anticorpos contra a doença.

Agora curado e com imunidade contra o vírus, Duarte Jr. vai às ruas amanhã, dia 21, em um grande ato ao lado do governador Flávio Dino (PCdoB).

A presença de Flávio na caminhada, que será as 10h na Rua Grande, vai mostrar a força do retorno de Duarte na campanha.

ABAIXO EXAME:

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária no valor de R$ 10 mil a ser paga pelo prefeito

As contas de titularidade do município de Serrano do Maranhão foram bloqueadas em caráter liminar pela justiça, incluindo as oriundas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Merenda Escolar, Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Saúde da Família e demais transferências constitucionais compulsórias.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão. As contas somente poderão ser movimentadas por determinação da Justiça para pagamento de salários de servidores e demais demandas devidamente justificadas pela municipalidade ou pelo Ministério Público.

No mês de setembro, foi ajuizada uma Ação Cautelar requerendo antecipadamente o bloqueio de parte das verbas do FPM, sendo que o pleito foi integralmente cumprido. Contudo, segundo o Ministério Público, a prefeitura continuou atrasando o pagamento dos salários dos servidores públicos de diversas secretarias.

A determinação deu-se em Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos.

“Além de garantir o pagamento dos salários, a Ação Civil buscou assegurar a continuidade dos serviços essenciais, tais como saúde, educação, coleta de lixo, fornecimento de água”, informou o promotor.

Em caso de descumprimento injustificado da medida, foi fixada multa diária no valor de R$ 10 mil a ser paga pelo prefeito Jonhson Medeiro Rodrigues, sem prejuízo da configuração de crime de responsabilidade ou eventual ação de improbidade administrativa.

José Reis Neto não conseguiu se reeleger

O prefeito de Aldeia Altas, José Reis Neto; o ex-secretário de Obras, Jonatas Bezerra; a empresa Santos Correia Construção e Empreendimentos, bem como seu proprietário, Mario Cesar Medeiros dos Santos; tiveram os bens indisponibilizados pelo Poder Judiciário na última terça-feira (17).

A justiça atendeu a um recurso do Ministério Público do Maranhão e bloqueou a quantia de R$ 1.089,419,12. A decisão liminar é da desembargadora Ângela Salazar, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

De acordo com o promotor de justiça Francisco de Assis da Silva Júnior, que interpôs o pedido, os denunciados cometeram atos de improbidade administrativa ao desviar verbas públicas destinadas à construção de 616 módulos sanitários para moradores de baixa renda.

O convênio firmado, em 2005, entre o Município de Aldeias Altas e a Secretaria de Estado da Saúde (SES), tinha o valor de R$ 409.948,00. Entretanto, a prestação de contas apresentada pelo então prefeito foi reprovada.

A equipe da SES constatou que, dos 616 módulos sanitários que deveriam ser instalados, 405 não foram sequer iniciados. Foi cumprido apenas o percentual de 35,58%. As investigações revelaram também que a empresa Santos Correia Construção e Empreendimentos LTDA, vencedora da licitação, emitiu notas após a vigência do convênio.

Segundo o MPMA, é evidente não só o enriquecimento ilícito de alguns, mas a afronta aos princípios da Administração Pública e o prejuízo ao patrimônio do Município de Aldeias Altas.
O prefeito José Reis Neto foi candidato à reeleição, nas eleições de 2020, mas não conseguiu se reeleger.

Candidato Eduardo Braide

Em todas entrevistas quando é questionado sobre suas propostas no combate à Covid-19, o candidato Eduardo Braide sempre defende o isolamento mais restrito como solução para conter a pandemia em São Luís-MA.

Para Braide, a disseminação da doença é resultado do grande número de pessoas na ruas. Por isso é necessário medidas mais rigorosas, até mesmo a possibilidade de mais uma adoção do chamado lockdown na capital maranhense.

Ocorre que o isolamento deve custar caro à economia em São Luís. Além disso, ninguém alguém mais ficar em casa sem trabalhar por causa da pandemia e uma medida rigorosa terá impacto mais forte no desemprego.

Atualmente, a capital vive uma flexibilização das medidas do distanciamento, liberando o retorno de algumas atividades, que estão funcionando com protocolos preestabelecidos pela prefeitura.

E, como a definição concreta dessas medidas cabe ao prefeito de cada cidade, as consequências econômicas serão impactantes para os ludovicenses.

Isso é preocupante sob o ponto de vista econômico.

CLIQUE E VEJA:

Coletiva aconteceu nesta quinta-feira (19)

Nesta quinta-feira (19), durante coletiva em que participou os ex-candidatos a prefeito de São Luís Rubens Júnior (PC do B) e Bira do Pindaré (PSB), o comunista deixou bem claro que quem não está com Duarte Júnior, virou adversário de Flávio Dino.

Rubens já tinha declarado seu apoio nas redes sociais, onde deixou claro que deixou as animosidades com Duarte para trás e que estava seguindo orientação do governador Flávio Dino.

“Confesso que estou mais incomodado com quem nos traiu do que com a declaração de Duarte no primeiro turno e considerando como adversários políticos e desertores, todos aqueles que seguiram com Eduardo Braide”, rebateu.

Vários aliados de Flávio Dino declararam apoio a Braide, a exemplo do ex-candidato Neto Evangelista (DEM) e do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB).

O deputado Bira do Pindaré também mandou recado. “A neutralidade é uma escolha que tem consequências, inclusive eleitorais”. Direta é para o presidente estadual do PDT, senador Weverton Rocha, que decidiu ficar neutro na disputa do segundo turno pela prefeitura de São Luís.

Registro foi feito pelo conselheiro tutelar Jarbas Almeida França

O vereador reeleito Macílio Gonçalves (PCdoB) está na mira do Ministério Público por compra de votos, no município de Coroatá.

Nas imagens abaixo, é possível ver que o candidato entrega um bolo de dinheiro a Jarbas Almeida França, conselheiro tutelar e forte liderança política no município, em troca de apoio nas eleições municipais.

O vídeo foi gravado por Jarbas, que informa que no mês de julho foi procurado por Macílio com a proposta financeira, além da promessa de cargo público e de um horário em programa de TV local. O vereador reeleito é apresentador de programa na cidade.

O conselheiro fez um depósito em juízo da quantia recebida pelo vereador, total de R$ 7 mil. O caso já foi protocolado no Ministério Público e está aos cuidados da promotora Aline Silva Albuquerque. Diante do crime eleitoral, Macílio poderá ter o mandato cassado e ficar inelegível.

Cabe à Justiça tomar as medidas cabíveis para que não fique impune esse tipo de crime que tem todas as provas para cassar o mandato do vereador.

Em Miranda do Norte, Angélica logrou vitória com 6.865 votos

O deputado federal Júnior Lourenço conseguiu eleger com folga a candidata Angélica para a prefeitura de Miranda do Norte. Com o triunfo nas urnas, no último dia 15, o parlamentar soma cinco vitórias consecutivas nas eleições para o executivo municipal de Miranda do Norte.

No currículo, Júnior Lourenço traz sua experiência de sucesso como prefeito de Miranda, por dois mandatos, e mais a vitória de seu sucessor. Em 2018, o político foi o quarto mais votado para a Câmara Federal, totalizando 117.033 votos.

Nas eleições municipais deste ano, Júnior Lourenço comemora a vitória de quase 40 prefeitos eleitos pelo seu partido, muitos abraçaram a sigla por causa do parlamentar.  Em Miranda do Norte, Angélica logrou vitória com 6.865 votos, que tiveram apoio e forte influência de Júnior Lourenço.