Luiz Gonzaga Martins Coelho, ex-procurador-geral
O editor do ATUAL7, Yuri Almeida, obteve vitória contra o ex-procurador-geral da Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, em sentença proferida nessa segunda-feira (29). A Justiça do Maranhão negou o pedido da ação penal por difamação e calúnia contra o jornalista.
Conforme o ATUAL7, a ação teria sido movida em razão da publicação de reportagens sobre a nomeação de uma parente do ex-procurador-geral no órgão, com o nome de solteira, fatos com potencialidade de configurarem prática de nepotismo e crime de falsidade ideológica.
A 2ª Vara Criminal da Capital comprovou os fatos narrados nas reportagens, confirmando que houve a nomeação e posterior exoneração da esposa de Ícaro Milhomem Rocha Coelho, de quem Gonzaga é tio, em alto cargo no Ministério Público, com o nome que possuía antes do casamento.
“Nesse contexto, não havendo imputação categórica de fato determinado e qualificado como crime, além de restar comprovado serem verdadeiros os fatos publicados que levaram a emissão de opinião jornalística por parte do réu, o elemento subjetivo do tipo, o denominado animus calunniandi, resta esvaziado, tendo em vista que as circunstâncias fáticas permitem, dentro da margem do razoável, que a atividade jornalística realize conjecturas críticas, sem imputação direta e cabal de prática delitiva ao ofendido, sendo esta a hipótese dos autos”, concluiu a juíza Lidiane Melo de Souza.
A magistrada julgou improcedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público e absolveu Almeida da acusação de crime de calúnia. Em relação a acusação de crime de difamação, foi declarada extinta a punibilidade, por incidência de prescrição.
O ex-procurador-geral de Justiça ainda pode recorrer da decisão.
“A liberdade de imprensa, além de ser o sustentáculo da ordem democrática, é um aliado indissociável do jornalismo independente e livre, mesmas características que o Poder Judiciário deve ostentar”, pontuou o advogado do jornalista, Alex Borralho.
Em novembro do ano passado, o editor do ATUAL7 já havia saído vitorioso no julgamento de recursos do ex-chefe do Ministério Público pela 2ª Turma Recursal Permanente da Comarca da Ilha de São Luís, contra decisões de primeira instância que julgaram improcedentes dez ações movidas por Luiz Gonzaga no âmbito cível sobre o mesmo assunto: a nomeação da esposa do sobrinho, com o nome de solteira.
