Prefeito Calvet Filho

A gestão do prefeito de Rosário-MA, Calvet Filho, está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual por suposta violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. A administração municipal estaria publicando os contratos de forma tardia no Portal da Transparência do Município.

Ao menos seis contratações, com valores exorbitantes, foram citadas na denúncia. Uma delas é o contrato nº 265/2024, no valor de R$ 4.137.978,07. O acordo firmado com a empresa Átrio Construções foi publicado em outubro deste ano, mas teria sido efetivado em 19 de abril de 2024.

Conforme o MP, a publicação dos contratos com datas retroativas pode configurar uma burla às vedações da lei de responsabilidade fiscal, gerando ônus excessivo ao município. O Procedimento Preparatório está sob os cuidados da promotora de justiça Maria Cristina Lobato, e investiga a existência de dano ao erário ou enriquecimento ilícito dos envolvidos na celebração do contratos.

Valdecy Urquiza

A maior organização policial do mundo, a Interpol, será comandada pelo maranhense Valdecy Urquiza, de 43 anos, delegado da Polícia Federal. Natural de São Luís, Urquiza será o primeiro brasileiro a ocupar a vaga de secretário-geral da Interpol, principal cargo da organização.

O secretário-geral é responsável pela tomada de decisões diárias e pelo funcionamento das atividades da Secretaria-Geral em todos os 15 locais de trabalho no mundo todo. Urquiza irá supervisionar todo o suporte operacional, conhecimento, bancos de dados e serviços que a Interpol fornece aos seus 196 países membros.

“Meu compromisso é moldar uma Interpol que não apenas atenda às demandas de hoje, mas que antecipe e se prepare para os desafios de amanhã. Uma Interpol forte é aquela que inclui todos. Quando respeitamos e elevamos perspectivas diversas, obtemos uma abordagem mais clara e abrangente para a segurança global. Juntos, podemos construir uma Interpol que sirva como um farol de esperança e segurança, ombro a ombro com todas as forças policiais, em todos os países, para criar um mundo mais seguro para todos”, frisou Urquiza.

A posse será nesta quinta-feira (7), no encerramento da Assembleia Geral. O mandato é de cinco anos, podendo ser renovado por mais cinco. Urquiza irá se mudar com a família para Lyon, na França, onde fica a sede da Interpol. O nome dele foi chancelado pelos países-membros da organização na 92ª Assembleia Geral da Interpol, em Glasgow, no Reino Unido.

Urquiza já havia assumido o escritório nacional da Interpol no Brasil; exercido o cargo de diretor-adjunto para comunidades vulneráveis e de diretor de combate ao crime organizado na Secretaria-Geral. Atualmente, estava na vice-presidência das Américas do Comitê Executivo da Interpol.

Prefeito Zezão

O prefeito reeleito do município de Governador Luiz Rocha-MA, José Orlanildo Soares de Oliveira, mais conhecido como Zezão, é alvo de uma investigação do Ministério Público Estadual por suspeita de frustrar o caráter competitivo de processos licitatórios.

Além do prefeito, também são investigados: a secretária de Finanças, Andressa Nascimento; o secretário de Obras, Antônio Marco Brito; o assessor especial da Secretaria Municipal de Obras, Rômulo Souto; o assessor jurídico, João Oliveira Brito; e o funcionário Wanderson Meneses.

O caso está sob os cuidados do promotor de justiça Rodolfo Soares dos Reis, assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça. O procedimento tem 30 dias para conclusão, e as investigações seguem avançadas

Danilo Moraes durante o encontro promovido pelo Governo do Estado

Na última sexta-feira (1°), o prefeito eleito de Cedral, Danilo Moraes, participou do encontro dos prefeitos e prefeitas eleitos no último pleito no Maranhão.

O evento teve a participação do governador Carlos Brandão e do secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.

Danilo esteve acompanhado da sua esposa, Fernanda Moraes, e da vice-prefeita eleita, Alzenira Silva, mais conhecida como Zika.

“Momento importante para fortalecer o diálogo e parcerias que irão beneficiar Cedral! Continuamos juntos com o Governo do Estado para construir um futuro melhor e com mais oportunidades para todos os cedralenses”, destacou Danilo.

O governador destacou a importância da reunião para fortalecer as parcerias e o municipalismo.

“Um primeiro encontro institucional para parabenizá-los pela vitória, fortalecer a parceria que transforma o Maranhão e para construirmos uma gestão mais eficiente e municipalista. Com diálogo e união, vamos garantir que os recursos e as políticas públicas cheguem a cada canto do nosso estado. Juntos, vamos trabalhar em prol dos maranhenses”, postou o governador Carlos Brandão nas redes sociais.

Imagem de um dos assaltantes

Ontem (1°), em plena luz do dia, uma correspondente bancária da Drogaria Victor, no município de Vitorino Freire-MA, teve quase R$ 50 mil roubados, após sair da agência Bradesco Express.

A ação dos criminosos foi registrada por câmeras de segurança de estabelecimentos próximos ao local do assalto.

Um homem armado abordou a vítima e puxou a bolsa dela, onde estava a quantia sacada. Outro deu fuga ao comparsa em uma motocicleta modelo Titan, cor cinza. Os dois assaltantes agiram com maior tranquilidade.

Pelas imagens, é possível ver que o assaltante estava acompanhando a vítima desde a agência bancária, e que o comparsa já estava posicionado próximo à motocicleta da vítima.

Até o momento, os suspeitos não foram identificados. A família proprietária da drogaria oferece uma recompensa de R$ 2 mil para quem repassar informações sobre o paradeiro dos assaltantes.

Quem tiver informações sobre os criminosos, pode entrar em contato pelo WhatsApp (98) 8426-4975. O anonimato é garantido.

Prefeita Luciana Trinta

Vereadores do município de Araioses-MA denunciam a gestão da prefeita Luciana Trinta, que nos últimos seis meses tem realizado contratos e aditivos com valores astronômicos. Só um dos contratos teve um aditivo no valor de quase R$ 15 milhões.

Diante das denúncias, o Ministério Público Estadual instaurou um procedimento administrativo para investigar as contratações realizadas pela Prefeitura de Araioses. O promotor de Justiça John Derrick Barbosa Brauna determinou o levantamento de todos os contratos celebrados pela Prefeitura de Araioses, nos últimos seis meses, no Diário da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

A prefeita Luciana Trinta também deve esclarecer ao MP: a conveniência, antiguidade e urgência dos contratos celebrados e/ou modificados. O promotor reitera que a aplicação de recursos significativos no fim do mandato, sem uma justificativa de urgência, pode prejudicar a continuidade das ações administrativas e comprometer o planejamento do próximo prefeito.

Prefeito Benedito Coroba

Impressionante as manobras realizadas por alguns prefeitos no fim do mandato. O prefeito de Itapecuru-Mirim-MA, Benedito Coroba, por exemplo, lançou  o edital de um pregão eletrônico (n°022/2024), no valor estimado de R$ 9.818.521,82, para eventual contratação de empresa para prestação de serviços, organização e realização de eventos.

A abertura das propostas está agendada para o próximo dia 8 de novembro. Conforme o edital, são 90 itens, distribuídos em 10 lotes: atrações artísticas, ornamentação, estrutura básica, estrutura específica, pessoal de apoio e divulgação, locação de brinquedo, pirotecnia, camisas, evento São João e buffet.

O lote mais caro é o de estrutura específica, com valor estimado de R$ 4,5 milhões. Ele abrange locação de palco grande, locação de iluminação profissional de grande porte, estrutura de sonorização de eventos para grande, médio e pequeno porte, locação de camarins, trio elétricos e paredão de som, dentre outros itens.

Conforme o edital, o contrato terá vigência de 12 meses. Além do valor astronômico, chama a atenção o fato da licitação ser lançada já no final do mandato do prefeito Coroba, que não conseguiu se reeleger, no último dia 6.

CONFIRA O EDITAL DA LICITAÇÃO

As obras do loteamento “Terra Ville Residencial” foram iniciadas sem aprovação do ICMBio

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública, com pedido liminar, para a suspensão imediata das obras do loteamento “Terra Ville Residencial”, assim como de sua estrada de acesso, situados na zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, em Santo Amaro (MA). A ação foi proposta na Justiça Federal contra o Estado o Maranhão, o Município e a empresa CAT Construções LTDA, responsável pelas obras do empreendimento residencial, por problemas em seu licenciamento ambiental e riscos de danos ao ecossistema protegido da região.

De acordo com a ação do MPF, foi apresentado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) um plano de controle ambiental do empreendimento, mas ele não menciona a sua grande proximidade com o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses nem que está inserido em sua zona de amortecimento, omitindo-se, assim, descrição ambiental de característica relevante.

O MPF aponta que, além dos vícios encontrados no plano, o empreendimento de alto padrão e de grande porte foi licenciado pela Sema sem a necessária Autorização de Licenciamento Ambiental (ALA), que deveria ter sido solicitada previamente ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela Unidade de Conservação Federal e pela emissão da ALA.

A ação também afirma que houve irregularidade no licenciamento em virtude da autorização, concedida pela Prefeitura de Santo Amaro, para o loteamento em área rural, na qual não é permitida expansão urbana, pela proximidade do Parque Nacional. Para tanto, o Município expediu uma certidão de uso e ocupação do solo, dizendo apenas genericamente que o referido empreendimento não fere a legislação municipal, sem qualquer especificação quanto ao local onde o mesmo seria implantado. As obras estão sendo realizadas a apenas duzentos metros do campo de dunas dos Lençóis Maranhenses, contrariando a legislação local e federal.

Já o projeto da estrada de acesso ao loteamento, também aprovado pela prefeitura e pela Sema sem a devida autorização do ICMBio, possui quase 2 km de extensão, com parte considerável situada sobre a zona de amortecimento.

Zé Martins, prefeito eleito de Bequimão

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) deferiu o registro de candidatura de Zé Martins ao cargo de prefeito do município de Bequimão-MA, nessa terça-feira (29). O candidato ficou em primeiro lugar nas urnas, na votação do último dia 6, mas disputou o pleito sub judice, pelo fato do Juízo de primeiro grau indeferir o registro ao reconhecer vínculo socioafetivo público e notório entre Antônio e João Batista Martins, atual prefeito de Bequimão.

Zé Martins recorreu da decisão e negou o vínculo familiar de seu pai, Juca Martins, com o atual prefeito. Alegou que seu genitor seria apenas um “pai político” do atual prefeito, e que não há qualquer paternidade biológica ou socioafetiva que o vincule ao atual gestor.

Em seu parecer, o relator, juiz Ferdinando Marco Gomes Serejo Sousa, mencionou que não há nos autos provas capazes de constatar o vínculo de irmãos resultante de relação socioafetiva, sendo insuficientes meras declarações públicas de apreço ou alianças políticas.

“As provas documentais e testemunhais apresentadas não demonstram uma convivência familiar contínua ou tratamento equivalente ao de filhos biológicos, sendo insuficientes as provas para caracterizar o vínculo fraternal socioafetivo entre Antônio José Martins e o prefeito João Batista Martins. A filiação socioafetiva requer demonstração inequívoca da intenção do pretenso pai de ser reconhecido juridicamente como tal, o que não se verifica nos autos, conforme a jurisprudência do STJ no REsp 1.328.380/MS”, aponta trecho da decisão.

Segundo a Corte Eleitoral, as provas demonstram situação oposta ao tratamento igualitário entre os filhos; visto que, enquanto, os filhos biológicos de Juca Martins estudaram em escolas particulares e tiveram suporte financeiro para formação superior, Zé Martins estudou em escolas públicas e precisou começar a trabalhar aos 18 anos, só conseguindo concluir a faculdade após os 38 anos.

Além de defirir o registro de candidatura, o TRE também afastou as multas aplicadas aos recorrentes, Ivaldo Oliveira e Antônio José Martins, por entender que a aplicação da multa foi desproporcional, considerando que o objetivo era assegurar a correta interpretação e aplicação do direito.

No entanto, foi mantida a sanção pecuniária arbitrada à Coligação “Pra Bequimão Seguir em Frente”. “No caso em análise, embora a Coligação recorrente tenha se insurgido contra o mérito da decisão que indeferiu o registro de candidatura, não questionou especificamente a aplicação da multa por embargos protelatórios, o que impede este Tribunal de apreciar tal matéria”, aponta o relator.

CONFIRA A DECISÃO DO TRE-MA.

O município de Cedral-MA vai ganhar uma rodovia recuperada. A obra já foi iniciada e atende ao pedido do prefeito eleito, Danilo Moraes, ao Governo do Estado.

No último dia 15, Danilo esteve reunido com o secretário estadual de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão. Na ocasião, o secretário garantiu a revitalização da MA, que faz ligação com vários municípios da Baixada Maranhense.

“A recuperação da MA que liga Mirinzal a Cedral foi a nossa prioridade, e já foi o primeiro pedido atendido. Em breve, essa estrada estará revitalizada!”, disse Danilo.

O prefeito eleito de Cedral-MA ainda nem tomou posse, e já está garantindo serviços e melhorias à população do município.