Prefeito Ruzinaldo Guimarães de Melo

O  Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Maracaçumé, pede ao juízo da Vara Única do município o bloqueio imediato de contas e bens da WS Varejão da Construção LTDA e a suspensão do contrato nº 017/2025, celebrado entre a empresa e a Prefeitura de Maracaçumé, administrada pelo prefeito Ruzinaldo Guimarães de Melo, mais conhecido como Tio Gal.

O bloqueio deve ser feito no valor dos pagamentos já efetuados, no total de R$ 316.846,76. O contrato em questão foi firmado no dia 5 de maio deste ano, com vigência de 12 meses, cuja finalidade é fornecimento de materiais de construção, destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, no valor de R$1.640.010,45.

A referida manifestação do MP decorre da Ação Popular nº 0801149-74.2025.8.10.0096, que indica uma potencial fraude no processo licitatório e na execução contratual.

“A documentação apresentada extratos bancários, contrato administrativo e fotografia do suposto endereço da empresa configura um conjunto de indícios fortes de lesão ao erário e ofensa aos princípios basilares da administração pública. A atuação deste órgão ministerial, neste momento, é para reforçar a necessidade de uma análise cautelar e aprofundada dos fatos”, cita o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques.

Conforme o MP, a lesão ao erário é notória, não apenas pela potencial inexistência de contraprestação aos vultosos pagamentos, mas também pelo desvio de finalidade na utilização dos recursos públicos. Os pagamentos já realizados foram efetuados com recursos do Fundeb, que devem ser aplicados taxativamente na manutenção e desenvolvimento do ensino.

A denúncia também apresentou como inconsistências: o fato da A WS Varejão da Construção LTDA, com sede no município de Santa Inês-MA, possuir capital social de apenas R$ 200 mil, mas ter celebrado o contrato de R$ 1,6 milhão; além da ausência de sede física no endereço declarado.

O promotor justifica o pedido alegando que a ausência de bloqueio dos bens e a continuidade do contrato podem resultar em novos pagamentos irregulares, tornando o ressarcimento ao erário uma tarefa difícil ou impossível, caso a empresa se configure como insolvente ou de fato inexistente.

Ministro Alexandre de Moraes e o procurador Valdênio Caminha

Em decisão proferida nesta sexta-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento imediato de Valdênio Nogueira Caminha do cargo de Procurador-Geral do Estado do Maranhão.

O despacho também veda a nomeação do advogado para qualquer cargo ou função pública nos três poderes estaduais, atingindo diretamente a estrutura jurídica e política do governo Carlos Brandão (PSB).

A medida foi tomada no âmbito da Reclamação Constitucional 69486, que apontou desvio de finalidade na nomeação de Caminha, em afronta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e interesse público.

“Verifico a ocorrência de desvio de finalidade do ato do Poder Executivo Estadual de nomeação de Valdênio Nogueira Caminha para o cargo de Procurador-Geral do Estado, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, destacou Moraes.

Na decisão, o ministro reforça que, embora o Executivo possua discricionariedade para nomeações, esta não é absoluta. O STF pode intervir sempre que a escolha contrariar princípios constitucionais básicos ou se revelar incompatível com a moralidade e impessoalidade administrativas.

Moraes citou doutrina e jurisprudência para sustentar que o Judiciário tem o dever de impedir que nomeações sirvam a interesses pessoais ou políticos, desviando-se da finalidade pública. “A democracia não permite que seus agentes disponham de poder absoluto”, lembrou, citando o jurista Roscoe Pound.

O despacho também alerta para a proibição de procedimentos protelatórios por parte do governo e determina execução imediata, sob pena de crime de responsabilidade e improbidade administrativa.

A decisão ainda será publicada no Diário Oficial e o ato de exoneração deve ser encaminhado ao STF em até 24 horas.

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Roseana Sarney disse que vai passar por um procedimento cirúrgico

A deputada federal e ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, anunciou que foi diagnosticada com câncer de mama. O anúncio foi feito, nessa quinta-feira (14), nas redes sociais da parlamentar.

No vídeo curto, Roseana informou que vai realizar o tratamento e operar. Não deu detalhes sobre o procedimento.

“Espero que vocês torçam por mim, rezem por mim, e, olha, eu tenho certeza que confiando em Deus tudo vai dar certo”, disse Roseana.

A ex-governadora já enfrentou vários diagnósticos da doença. Em 1998, durante a campanha para reeleição ao governo do estado, foi diagnosticada com câncer e precisou remover o útero, nódulos intestinais, nódulos no pulmão e na mama.

Em 2002, Roseana foi diagnosticada novamente com câncer na mama e precisou operar novamente.

Mical Damasceno e Felipe Camarão se pronunciaram em suas redes sociais

A deputada estadual Mical Damasceno usou as redes sociais para rebater o vice-governador Felipe Camarão, que se declarou inocente no caso dos prints vazados, com mensagens ofensivas e machistas, após o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) determinar a nulidade de todos os atos do inquérito policial (reveja aqui).

Após a decisão, nessa terça-feira (13), Felipe Camarão comemorou o resultado e disse que estava inocentado das acusações e que tudo não passou de uma armação ilegal forjada contra ele.

“Felipe Camarão, pare de mentir, rapaz. Você é uma vergonha para o povo do Maranhão. A decisão do Tribunal de Justiça não declarou a tua inocência. O que houve foi apenas uma questão processual. Isso não apaga os fatos, não apaga o conteúdo machista, misógino e violento que eu sofri”, disparou Mical.

A deputada destacou ainda que o processo não negou os fatos, tampouco a autoria das mensagens. Mical também questionou Camarão o fato das ações ajuizadas contra ele tramitarem em segredo de justiça.

“O que você quer esconder, rapaz, da sociedade maranhense? Colocar o processo em segredo é impedir que todos vejam o óbvio, né isso? Você não nega o que fez, apenas tenta se livrar pelas brechas da lei. Isso não é vitória, isso é narrativa. Isso não é absolvição, isso é impunidade”, frisou a parlamentar.

Mical concluiu a fala dizendo que não vai se calar. “Quando querem silenciar uma, levantam a voz de todas nós. Não vou permitir que você tente enganar o povo do Maranhão, porque a voz que te incomoda é a voz que clama no parlamento”, disse a deputada.

Yglésio anunciou a decisão nesta quinta-feira (14)

O deputado estadual Yglésio Moyses anunciou que vai disputar a presidência da Federação Maranhense de Futebol (FMF), comandada provisoriamente pela advogada Susan Lucena.

No último dia 4, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou o afastamento cautelar da diretoria da FMF e do Instituto Maranhense de Futebol (IMF) e nomeou Susan Lucena como interventora da entidade.

Yglésio, que já presidiu o clube maranhense Moto Clube, disse que a meta é resgatar a credibilidade e a boa administração do futebol maranhense, com uma gestão moderna e transparente.

“Vamos promover o resgate administrativo, com compromisso e parcerias sólidas, envolvendo tanto o poder público quanto a iniciativa privada, para que todos os clubes e instituições tenham condições de crescer e o nosso futebol volte a ocupar espaço de destaque no cenário nacional”, disse Yglésio.

Governador Carlos Brandão e o ministro Flávio Dino

O embate jurídico e político entre o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, ganhou contornos ainda mais tensos nesta quarta-feira (13).

A defesa de Brandão protocolou agravo regimental no STF para afastar Dino da relatoria de ações que discutem a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão e a nomeação de conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

O recurso sustenta que há quebra de imparcialidade em razão de vínculos políticos e pessoais do ministro com figuras diretamente interessadas nas causas, como a senadora Ana Paula Lobato e o seu marido, deputado estadual Othelino Neto.

A defesa também recorda que, quando governador, Flávio Dino indicou Marcelo Tavares para o TCE utilizando o mesmo arcabouço normativo agora questionado nas ações.

Brandão pede que as decisões monocráticas sejam submetidas ao Plenário do STF, que os processos sejam redistribuídos para outro ministro e que as medidas cautelares em vigor sejam revistas.

Nos bastidores, aliados afirmam que, se houvesse qualquer culpa ou temor por parte do governador, ele teria cedido às pressões e acatado o que estão exigindo para deixar o cargo para que o vice, Felipe Camarão, assuma o comando do Estado.

Clique e veja o agravo protocolado por Brandão contra Flávio Dino

Malu Gaspar, O Globo

Ministro Flávio Dino, do STF

Não é só o ministro Alexandre de Moraes que está na mira de lideranças do Congresso que articulam mudanças nas regras do foro privilegiado. A mobilização de parlamentares para esvaziar o poder do Supremo Tribunal Federal (STF) também visa driblar a ação de outro integrante da Corte – Flávio Dino, aliado de Moraes e relator de ações e inquéritos que acenderam o sinal de alerta no Parlamento ao apurar irregularidades na destinação e aplicação das emendas parlamentares.

Enquanto Moraes irrita o entorno de Jair Bolsonaro com o avanço de investigações que miram o ex-presidente, as lideranças do Centrão estão mais preocupadas é com a ofensiva de Dino na investigação sobre a execução das emendas parlamentares e o mau uso dos recursos públicos.

Nos bastidores, deputados e senadores acusam Dino de atuar em dobradinha com a Polícia Federal (PF) para determinar diligências, emparedar o Congresso e fazer “chantagem”. O gabinete do ministro não informa quantos são os inquéritos em curso sobre emendas parlamentares, mas segundo estimativas informais feitas pelos congressistas seriam cerca de 80. O ministro do STF Gilmar Mendes também já citou esse mesmo número em declarações públicas.

Por isso, quando os bolsonaristas invadiram o plenário e se recusavam a devolver a cadeira do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), lideranças do Centrão reunidas no gabinete do ex-presidente da Casa, Arthur Lira, identificaram a oportunidade de emplacar a proposta de acabar com o foro, que vinham tentando emplacar faz tempo.

Nesse caso, para alguns líderes, a prisão de Jair Bolsonaro foi só um pretexto. Até porque sabem que, como o processo do ex-presidente já está na fase de alegações finais, mesmo que a emenda constitucional seja aprovada a mudança de regra não valerá para ele nesse caso.

“O apoio à PEC é mais para salvar mesmo o pescoço dos parlamentares, que ganham mais instâncias recursais”, admite uma fonte com bom trânsito no meio político e jurídico de Brasília.

Andressa Tainá Lima de Sousa, influenciadora digital apontada como líder de organização criminosa

Nessa segunda-feira (11), a influenciadora digital Tainá Sousa e mais sete pessoas foram indiciados pela Polícia Civil do Maranhão por organização criminosa especializada em jogos de azar e lavagem de dinheiro. Os investigados são alvos da Operação Dinheiro Sujo, deflagrada no último dia 30. A ação foi coordenada pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) (veja aqui).

O grupo utilizava redes sociais para atrair vítimas com promessas de lucros fáceis. Influenciadores contratados induziam seguidores a acessar plataformas de apostas do tipo caça-níquel, realizando depósitos e movimentando grandes quantias.

Tainá Sousa, apontada como líder do esquema, está presa desde o dia 1º de agosto. Ela teve a prisão preventiva decretada após a polícia encontrar uma troca de mensagens no seu celular em que teria elaborado uma ‘lista de execução’ que planejava a morte de autoridades. A influenciadora chegou a comemorar a morte do jornalista Luís Cardoso, que faleceu em abril por decorrência de infarto (veja aqui).

A Polícia Civil concluiu que o grupo criminoso era estruturado em três núcleos: captação de valores, responsável por divulgar os jogos e atrair apostadores; lavagem de dinheiro, responsável pelas estratégias para ocultar os bens e disfarçar a origem ilícita do dinheiro;  e segurança armada, com a função de garantir a segurança das atividades e coagir ameaças externas. Este último contava com o apoio de um policial militar.

Susan Lucena pede cassação do vice-prefeito de Afonso Cunha, Floriano Pereira

A diretora da Casa da Mulher Brasileira no Maranhão e presidente da Federação Maranhense de Futebol, Susan Lucena, repudiou o caso de violência sofrido pela presidente da Câmara Municipal de Afonso Cunha, vereadora Júlia Rodrigues, nesta terça-feira (12). A parlamentar denunciou agressão física e tentativa de abuso sexual por parte do vice-prefeito de Afonso Cunha, Floriano Pereira (veja aqui).

“Vivemos em uma sociedade em que nossos corpos são violados pelo simples fato de existirmos, não é a roupa que usamos, não é o cargo que ocupamos, não somos nós, a culpa não é nossa. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública registrou aumento do número de casos de feminicídios e estupros. Toda a sociedade precisa agir. Cassação já deste vice-prefeito! Não podemos mais tolerar este tipo de atitude”, disse Susan Lucena.

Em nota de solidariedade, a Casa da Mulher Brasileira-MA repudiou o ato do vice-prefeito de Afonso Cunha e  reafirmou o compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e com o combate a todas as formas de violência de gênero. “Nos colocamos à disposição para dar suporte à vereadora e reforçamos que nenhuma mulher deve ser silenciada ou desrespeitada no exercício de seu mandato e de sua cidadania”, diz trecho da nota.

Na semana passada, a vereadora Júlia Rodrigues postou um vídeo alusivo à campanha Agosto Lilás, mês de conscientização contra o fim da violência contra à mulher. “Você não está só. Não se cale. A vida só começa quando a violência acaba. Denuncie 180. Juntas somos mais fortes!”, publicou.

Secretário Zé Reinaldo Tavares

O ex-governador do Maranhão e atual secretário de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares, 86 anos, está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do UDI Hospital, na capital maranhense.

O site do Luís Pablo que apurou Tavares enfrenta câncer de próstata em estágio avançado, com metástase, exigindo cuidados médicos intensivos.

Pessoas próximas ao secretário confirmaram que o estado de saúde requer atenção permanente, mas familiares têm mantido discrição, evitando divulgar detalhes sobre o tratamento.