Juscelino Filho, ministro das Comunicações

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, aparece em mais um escândalo nacional. Desta vez, a Folha de São Paulo trouxe uma reportagem com base nas investigações da Polícia Federal, que apontam o direcionamento de emendas parlamentares para empresas do próprio Juscelino.

A empresa beneficiada é a Arco Construções, que no papel tem como proprietário Antônio Tito, amigo da família do ministro. No entanto, a PF acredita que a empresa seja de fato de Juscelino, com base em documentos apreendidos em 2022, durante a Operação Odoacro.

Em 2017, enquanto deputado federal, Juscelino chegou a indicar R$ 2,56 milhões para reparos em estradas no município de Vitorino Freire, comandada pela família do ministro.

Juscelino é um dos investigados na Operação Benesse, que realizou busca e apreensão nos endereços da irmã do ministro, Luana Rezende, prefeita de Vitorino Freire. A PF chegou a pedir mandado de busca contra Juscelino, mas o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), não autorizou.

Conforme a reportagem da Folha, investigadores apontam que, no passado, duas pessoas que ocuparam cargos de assessoria do gabinete do político já integraram o quadro societário da companhia. A relação das ex-assessoras com a empresa foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

De 2017 a 2022, houve oito convênios firmados entre a cidade de Vitorino Freire e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), com recursos provenientes do então deputado federal. Há ainda um convênio, no valor de R$ 1,4 milhão, que não houve a assinatura formal de Juscelino.

Os advogados do ministro informaram, em nota, que se trata de “mais um ataque na tentativa de criminalizar as emendas parlamentares”.

Luís da Amovelar Filho, prefeito de Coroatá

O prefeito de Coroatá, Luís da Amovelar Filho, encaminhou dois Projetos de Lei à Câmara Municipal, solicitando autorização para dois empréstimos, no total de R$ 54.567.519,47.

O primeiro PL, n°18/2023, foi enviado no dia 13 de novembro, e solicita autorização para empréstimo de R$ 32.067.519,47. Conforme a justificativa, o recurso deve viabilizar investimentos de projetos e programas no município.

No dia 14 de novembro, foi enviado o PL 19/2023, que pede autorização de R$ 22,5 milhões para planejamento, projeto e operação de usina de geração de energia fotovoltaica para atender os prédios públicos do município.

A justificativa expõe que o PL visa diminuir os custos com energia elétrica e os serviços com uma energia limpa e que provoca o desenvolvimento sustentável e renovável.

A gestão de Amovelar Filho sustenta que a energia solar vai trazer economia mensal de R$ 260 mil e retorno dos investimentos em até 90 meses. Só não se pode calcular ainda os milhões de juros que vão escoar dos cofres públicos.

Os projetos, se aprovados, vão autorizar o prefeito a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações da operação de crédito.

Benedito Coroba, prefeito de Itapecuru-Mirim

Nesta terça-feira (21), a Prefeitura de Itapecuru-Mirim, comandada por Benedito Coroba, abriu uma licitação de quase R$ 800 mil para aquisição de passagens.

Conforme o Portal de Licitações do município, serão R$ 776 mil para contratação de serviços de agenciamento de passagens aéreas e terrestres, compreendendo reserva, emissão, remissão, marcação, remarcação, endossa, entrega de bilhetes.

Enquanto isso, a população padece com péssimos serviços prestados pela Prefeitura. A falta de Infraestrutura tem tirado o sossego dos moradores, que reclamam das vias intrafegáveis, devido aos buracos nas ruas e avenidas.

O município ainda está envolvido no esquema das matrículas das escolas de tempo integral. Conforme auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Itapecuru-Mirim recebeu R$ 7,7 milhões indevidos do Fundeb, com matrículas forjadas de 4951 alunos.

A desarticulou esquema ilegal voltado à obtenção fraudulenta de contratos de energia solar que gerou prejuízo de 8 milhões

A Polícia Federal deflagrou hoje (21/11), a Operação FAKE SOLIS, resultado de uma investigação detalhada visando desmantelar uma complexa rede criminosa especializada em crimes financeiros.

Esta rede se dedicava à prática de delitos como organização criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação, fraude na obtenção de financiamento, lavagem de capitais e corrupção, todos perpetrados em detrimento da Caixa Econômica Federal. Somadas, as penas podem chegar a 48 anos de reclusão.

A operação se concentrou na desarticulação de um intrincado esquema ilegal voltado à obtenção fraudulenta de contratos de energia solar junto à mencionada instituição pública.

Segundo apurado, muitos dos clientes não tinham conhecimento da contratação ou apenas tiveram seus nomes utilizados para concretização da fraude na aquisição de sistemas de painéis solares. Este esquema contava com a participação de alguns gerentes.

Para interromper estas atividades criminosas, foram emitidos 14 mandados de busca e apreensão em residências e empresas envolvidas.

Além disso, ação resultou na decretação da prisão preventiva de um dos envolvidos, com cooperação da INTERPOL, no arresto de bens – com bloqueio de contas, indisponibilidade de veículos e imóveis – e na suspensão das funções dos gerentes investigados, proibindo o acesso a qualquer agência da Caixa Econômica Federal pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo de eventual prorrogação.

Esta é apenas uma fase inicial da investigação, que seguirá em curso para fortalecer os elementos de informação em relação aos demais envolvidos no esquema criminoso.

Dr Amílcar, prefeito de Barreirinhas

A alegria do Dr Amílcar durou pouco em relação ao empréstimo de R$ 30
milhões para a Prefeitura de Barreirinhas. A operação já tinha sido autorizada pela Câmara Municipal, mas o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) barrou a contratação.

No último dia 9, a Corte de Contas emitiu certidão que indica o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pela Prefeitura.

Conforme documento obtido pelo ATUAL7, a gestão de Amilcar vem descumprindo desde 2021 o artigo 11 da LRF, que estabelece a necessidade de instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência constitucional dos entes da Federação, como requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal.

Diante do descumprimento da lei, não poderá ser emitida a certidão negativa, que é obrigatória para contratação de empréstimo.

O relatório do TCE-MA levou em consideração os dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), que revelaram um estrangulamento das contas públicas da gestão municipal.

Dr Amilcar já pediu reanálise do caso ao TCE-MA. O referido empréstimo, segundo a gestão municipal, seria para execução de obras de infraestrutura e saneamento de Barreirinhas.

Eduardo Braide

A gestão do prefeito Eduardo Braide não tem limites para gastos desnecessários com o dinheiro dos ludovicenses.

Prova disso é o processo licitatório em andamento para contratação de três agências de publicidade, no valor estimado de R$ 25 milhões.

A licitação está marcada para o próximo dia 14. A pasta beneficiada é a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), comandada por Igor Almeida.

Conforme o edital, o contrato terá vigência de 12 meses. Dentre os objetivos específicos, estão: garantir a adequada exposição da imagem da Prefeitura, contribuir para o fortalecimento da imagem institucional e dar visibilidade à atuação da Prefeitura e aproximar a sociedade.

Portanto, Braide deve começar o ano eleitoral abastecido para divulgar as ações da Prefeitura e tentar conquistar os eleitores para sua reeleição, ainda em primeiro turno.

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão

A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da Superintendência de Combate à Corrupção(SECCOR), em uma ação realizada na manhã desta sexta-feira(17), cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em alguns endereços na capital maranhense, sendo um deles no bairro Vila Sarney, região do Maracanã, onde em um mesmo endereço, funciona um conglomerado de empresas da mesma família, e onde supostamente funcionava uma empresa que tem contratos com a Prefeitura do município de São João do Carú.

Durante as investigações, ficou constatado que a empresa havia firmado oito contratos com a prefeitura, todos com indícios de fraude. Em resposta à requisição da SECCOR, a prefeitura informou que a documentação solicitada não havia sido encontrada, bem como os demais documentos, no contexto da transição de gestão de 2020 para 2021.

Os policiais também estiveram na residência do contador da prefeitura

As investigações também revelaram várias irregularidades em contratações, pagamentos, ocultação de documento público, desvio de verba pública, fraudes licitatórias e empresas “fantasmas”. O valor total dos contratos firmados é de R$1.690.185,55.

Os investigadores também estiveram na residência do contador da prefeitura, situada no bairro Olho D´Água, além do local onde funcionaria o escritório de contabilidade, em um edifício comercial localizado no bairro Cohafuma.

As investigações prosseguem com relação a outros 53 contratos firmados com outros órgãos públicos (incluindo outras Prefeituras e Câmaras Municipais), todos celebrados nos anos de 2020 e 2021.

Felipe dos Pneus, prefeito de Santa Inês

O Ministério Público Estadual investiga indícios de irregularidades em pregão eletrônico realizado pela Prefeitura de Santa Inês, para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender as secretarias municipais.

Segundo a Portaria ministerial, a representação foi formulada pela empresa L.C. Silva LTDA, que noticiou indícios de irregularidades durante a condução do Pregão Eletrônico nº 017/2023, realizado pelo Município de Santa Inês, no sistema eletrônico Comprasnet.

“Conforme noticiado a este órgão, não foi conferida transparência aos atos realizados, não tendo sido, ainda, oportunizado a possibilidade de interposição de recursos, indicando que Pregoeiro Municipal de Santa Inês, Deo Victor Pinho Cipriano Cunha, direcionou o resultado do procedimento licitatório”, aponta a denúncia.

Ainda teria sido detectada a existência de algumas cláusulas restritivas no referido pregão, bem como a exigência de certidão negativa de falência na fase de habilitação das empresas.

O Inquérito Civil foi instaurado, inicialmente, em face do
Pregoeiro Municipal de Santa Inês e das empresas Elismar C. de Almeida, A. L Silva Barros Comércio e Serviços
LTDA e G. Oliveira Costa LTDA, a fim de averiguar a ocorrência de ilegalidades capazes de ensejar atos de improbidade
administrativa.

O Prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, deve ser notificado sobre a investigação e terá 10 dias úteis para informar à Promotoria de Justiça sobre quais providências adotará em relação ao pregoeiro.

O servidor investigado deve prestar esclarecimentos sobre o referido pregão eletrônico, no prazo de 10 dias, ao MP. O caso está sob os cuidados da promotora de justiça Larissa Sócrates de Bastos.

Influenciadores estão indo para outros estados para continuar divulgando os jogos de azar

Após legislação estadual proibir a divulgação de jogos de azar online, influenciadores digitais têm fugido do Maranhão para não sofrer nenhuma sanção.

A lista dos “fujões” é grande, e inclui a influenciadora Skarlete Mello, que foi alvo da operação policial deflagrada pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), em setembro deste ano.

Skarlete chegou a ter R$ 8 milhões da conta bancária bloqueados pela justiça. Quem também fugiu do Maranhão foi Júnior André, conhecido por participar do filme “Muleque té Doido”. Ele chegou a apagar todas as postagens referentes aos jogos ilegais, após sanção da lei.

Quem também saiu do Maranhão com o intuito de continuar divulgando os jogos ilegais foram: Kaio de Cara, Andressa Lopes e Emanuelle Ravane.

A temida lei, n°12.099, de autoria do deputado Yglésio Moyses, foi sancionada no dia 17 de outubro. Quem descumprir a legislação, pode pagar multa de R$ 10 mil a R$ 1 milhão, conforme conteúdo divulgado no perfil ou na página.

Dupla foi presa na região do Maracanã

Dois jovens suspeitos de roubarem uma joalheria no Shopping da Ilha foram presos nesta terça -feira (14), no bairro Morada do Sol, zona rural de São Luís.

Os suspeitos foram identificados como Luís Henrique Ferreira Xavier, 21, e Matheus Santos Evangelista de Sousa,19. A prisão foi efetuada por policiais da Delegacia de Roubos e Furtos.

O crime aconteceu na tarde do último dia 27. A dupla rendeu um dos seguranças do shopping e obrigou as funcionárias do estabelecimento a colocar as Joais dentro de uma mochila.

O prejuízo foi de quase R$ 300 mil para a joalheria. A ação foi registrada por câmeras de segurança do estabelecimento.

Um dos assaltantes já havia sido preso, recentemente, por participação no roubo da loja Casas Bahia, no bairro João Paulo. Com ele, os policiais localizaram 17 aparelhos subtraídos da loja. No entanto, o suspeito foi liberado após uma audiência de custódia.