Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) aprovaram o calendário da nova eleição para prefeito e vice da cidade de Bela Vista do Maranhão. A data marcada para a nova eleição no município é 12 de janeiro de 2020 e o relator sorteado para atuar no 2º grau de jurisdição foi o desembargador Tyrone Silva, corregedor.

É que os eleitos em 2016, Orias de Oliveira Mendes (PCdoB) e Vanusa Santos Moraes (MDB), tiveram seus diplomas de prefeito e vice, respectivamente, cassados por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 3 de outubro de 2019 por abuso de poder político e conduta vedada a agente público. Ambos ainda foram condenados a 8 anos de inelegibilidade e multa de R$ 5 mil.

Entre outras providências, o TRE decidiu que poderá participar das eleições o partido que até 6 meses antes do pleito tenha registrado seu estatuto no TSE, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto.

Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral no município pelo prazo de 6 meses, pelo menos, assim como estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo 6 meses antes da data da eleição e o colégio eleitoral será constituído pelos eleitores inscritos até o dia 14 de agosto de 2019.

Já as convenções partidárias destinadas a deliberar sobre a escolha de candidatos e a formação de coligações reger-se-ão na forma dos artigos 8º e seguintes da Resolução TSE nº 23.455, de 15 de dezembro de 2015, e serão realizadas no período de 4 a 8 de dezembro de 2019.

O prazo para a entrega, no juízo eleitoral da 77ª zona, cuja sede é em Santa Inês, do requerimento de registro de candidatos a prefeito e vice-prefeito, pelos partidos políticos e coligações, encerrar-se-á às 19 horas do dia 12 de dezembro de 2019 e o pedido de registro, com ou sem impugnação, será julgado no prazo de 3 dias após a conclusão dos autos ao juiz eleitoral.

A partir de 12 de dezembro de 2019 até a proclamação dos eleitos, o cartório eleitoral da 77ª zona funcionará das 8 às 14 horas nos dias úteis, e das 8 às 12 horas aos sábados, domingos e feriados e os prazos processuais, durante esse período, serão contínuos.

No dia 12 de dezembro de 2019, último dia do registro de candidatura, o cartório eleitoral funcionará das 8h às 19h e nos dias 25 de dezembro de 2019 e 1° de janeiro de 2020 não haverá expediente no cartório eleitoral, prorrogando-se os prazos processuais para os dias subsequentes.

Entenda o caso

A decisão do TSE confirmou entendimento do Regional maranhense de que havia sido constatado desequilíbrio na igualdade da disputa eleitoral em Bela Vista devido os cassados terem utilizado a máquina municipal na contratação temporária de pessoas para a Prefeitura sem realizar processo seletivo simplificado ou concurso público.

A irregularidade teria sido cometida de julho a agosto de 2016, em período proibido pelo inciso V do artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).

(Com informações do G1MA)

Mais uma edição da tradicional festa “Natal Mais Solidário” promovida pela líder política Gardênia (PTB) foi realizada na manhã/tarde de ontem com a presença de várias pessoas da sede e dos povoados do município.

A festa, que já é uma tradição, reúne os amigos para um almoço e sorteio de presentes. “É um momento de confraternização pela passagem do Natal”, disse Gardênia (PTB), evento este que vem sendo feito ao longo dos anos, sob o comando da Gardênia e de sua mãe Neide Sabóia.

O evento teve início por volta das 11:30 com o show do cantor Rogério dos Teclados, que levou o tradicional forró e arrocha aos presentes. Em seguida, às 13h, Gardênia fez um discurso agradecendo primeiramente a Deus, por mais um ano de graças e conquistas, agradeceu ainda a presença de todas as pessoas e fez a recepção de algumas autoridades que se fizeram presentes, dentre eles o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB), o prefeito de Barão de Grajaú, Gleydson Resende (PTB), e os empresários Luciano Farias e Bruno de Barros.

Também marcou presença todo o grupo político da líder Gardênia (PTB), com destaque para os vereadores Neta Machado (PCdoB), Augusto Filho (Patriota) e o Valdemir Verde (DEM), além de várias lideranças políticas da sede e dos povoados, dentre eles o presidente da Colônia de Pescadores, Gutemberg, a presidente da ONG CCA do povoado Achuí, Rosângela, a Conselheira Tutelar Gleyci e o ex-vereador Machado, sua esposa Sra. Conha, que são fundadores e comandam junto com toda a “Familia Machado” a Associação Folclórica do Bumba meu Boi Famosão, a brincadeira folclórica que é a maior representante da cultura humbertuense, “Boi Famosão”.

A Matriarca da família Machado, Sra. Conha agradeceu o convite da Gardênia e em seu discurso falou sobre a importância da festa. “Abraçar os amigos e celebrar a vida, com pessoas de bem, como a nossa amiga Gardênia, e toda a sua família.”

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) em seu discurso agradeceu pelo convite. “Estou muito feliz em participar da confraternização de Natal da nossa amiga Gardênia, que é pré-candidata a prefeita pelo nosso partido, o PTB.”

O parlamentar disse ainda que “2020 será um ano de mudanças para Humberto de Campos, e a Gardênia tem o total apoio do PTB Estadual e Nacional, eu e o Senador Suplente Pedro Fernandes (PTB) temos total confiança na Gardênia e a eleição dela é sem dúvida uma das prioridades de nossa legenda. A Gardênia está preparada para administrar a cidade, tem um histórico político brilhante, é 100% ficha limpa e tem o apoio político do Governador Flávio Dino (PCdoB), do Senador Weverton Rocha (PDT) e várias lideranças políticas do Estado.”

O prefeito de Barão de Grajaú aproveitou também para agradecer pelo convite. “A Gardênia é minha amiga pessoal, ela e toda a sua família, e garanto a vocês que ela tem compromisso, responsabilidade e fará um mandato como nunca houve na história da querida ‘Miritiba’ (como popularmente todos chamam a cidade), se Deus e a população permitirem a vitória nas urnas. O município terá uma gestão pública como nunca aconteceu até hoje.” Ao fim do discurso, o prefeito fez um registro especial ao desembargador Luiz Gonzaga, pai de Gardênia, e da alegria em estar presente na casa da sua amiga Neide Sabóia.

Após os discursos foi servido um almoço a todos os presentes e logo em seguida foi realizado o sorteio de vários brindes.

Foi um verdadeiro corre-corre ainda há pouco no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís-MA.

O prédio começou a tremer e as pessoas foram obrigadas a evacuar o local. O tremor deixou todo mundo em pânico.

Em nota de esclarecimento, a Diretoria do Fórum disse que uma obra no terreno do Ministério Público, que fica ao lado, foi que provocou as vibrações no Fórum.

A íntegra da nota abaixo:

A Diretoria do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau) esclarece que uma obra de compactação no terreno do Ministério Público Estadual, ao lado do prédio do Fórum, provocou vibrações naturais na estrutura do imóvel.
O engenheiro da empresa responsável pela obra se deslocou à Diretoria do Fórum para esclarecer que essa vibração não apresenta qualquer risco para o imóvel e para as pessoas, não havendo motivos para pânico e evacuação do prédio.
As atividades do órgão estão mantidas, funcionando normalmente nesta quarta feira (18). A obra já foi suspensa por determinação do engenheiro responsável pelos serviços.

Abaixo vídeo e imagens do local:

Edivaldo Holanda Jr.

O prefeito de São Luís-MA, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), parece que virou humorista. Péssimo gestor, ele acha que pode ser governador do Maranhão.

O pai do prefeito, deputado estadual Edivaldo Holanda, disse numa roda de conversa com jornalistas que o filho “está preparado” e que “tem o desejo de ser governador”.

Preparado só se for para destruir o Estado, assim como vem fazendo com a capital.

Atualmente, Edivaldo Holanda Júnior é considerado como um dos piores prefeitos do Brasil e em todas as pesquisas sempre aparece com um altíssimo índice de rejeição.

O reflexo da sua administração vai enterrar qualquer pretensão política em 2022. Podem anotar!

Dida Tio Luís e Cleomar Tema

Não deu nem tempo do deputado estadual e pré-candidato a prefeito do município de Tuntum-MA, Fernando Pessoa, de comemorar o resultado de uma pesquisa divulgada na semana passada, que apontou sua vantagem na corrida eleitoral.

O levantamento foi feito apenas entre Fernando e o pecuarista Maurício Seabra, que foi substituído pelo empresário Raimundo Freitas, mais conhecido como “Dida do Tio Luís”.

O prefeito Cleomar Tema oficializou a escolha do seu sucessor e a pesquisa do deputado Fernando Pessoa foi para o ralo.

Agora Dida do Tio Luís é oficialmente o candidato do grupo do prefeito.

“Um homem de muito respeito na cidade de Tuntum, um homem que, ao anunciar como pré-candidato, houve 100% de aprovação na cidade. Dida, tenho certeza de que você fará um grande governo porque é um homem que conhece o povo de Tuntum”, disse Cleomar Tema.

Secretário Antônio José Sousa Paiva

Figuram na Denúncia Paulo Roberto Feitosa Wanderley, Melissa Lima Barroso Moura, Milena Lima Barroso Moura, Paulo Valério Mendonça, George Luis Damasceno Borralho, o secretário de Infraestrutura de Aldeias Altas, Antônio José Sousa Paiva, Hidiogenes Soares Lima, Jaime Neres dos Santos e Kelliane da Silva Santos.

O pregão presencial n° 10/2017 tinha o objetivo de contratar empresa para a realização de serviços de limpeza pública em Aldeias Altas. As investigações do Ministério Público, no entanto, apontaram que o processo licitatório foi “fabricado” para dar aparência de legalidade à contratação da empresa M L Barroso Moura – ME (Impacto Empreendimentos). Outra empresa do grupo, a Impacto Construção Civil Ltda., também participou do certame.

As irregularidades surgem desde o termo de referência que embasou a licitação, no qual foram inseridas tabelas com descrição do objeto de forma genérica, para as quais o secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Antônio José Sousa Paiva, não sabia explicar como havia chegado àqueles valores.

O valor global pela prestação de serviços em 12 meses era previsto em R$ 2.566.169,00, “valor altíssimo para um município do porte de Aldeias Altas”, avalia o promotor de justiça Francisco de Assis da Silva Júnior, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, comarca da qual Aldeias Altas é termo judiciário.

Muitos dos encargos aplicados estavam acima da previsão legal, com o objetivo de aumentar o valor estimado do contrato. Também foram criados artifícios com o objetivo de afastar eventuais concorrentes, como a exigência de que o edital fosse retirado na Comissão de Licitação do município.

A proposta vencedora, no valor de R$ 2.181.805,64, estava, portanto, abaixo dos R$ 2,5 milhões estimados, tentando demonstrar benefício à administração pública.

Já na fase de execução do contrato, verificou-se que o Município de Aldeias Altas não exercia ações de fiscalização da limpeza pública. Depoimentos também apontaram que todos os pagamentos eram realizados em espécie, um indício de lavagem de dinheiro. A gestão do dinheiro para pagamento de pessoal era feita, inclusive, na própria sede da prefeitura.

De acordo com a Denúncia, a organização criminosa – que também agia em outros municípios maranhenses – era formada por três núcleos. O núcleo central era formado por Melissa Lima Barroso Moura, Paulo Roberto Feitosa Wanderley e Milena Barroso Moura, que também eram os responsáveis pela lavagem de dinheiro.

O núcleo operacional era composto por Paulo Valério Mendonça e George Luis Damasceno Borralho, enquanto o “núcleo público” era formado pelos servidores Antônio José Sousa Paiva, Hidiogenes Soares Lima, Jaime Neres dos Santos (presidente da Comissão Permanente de Licitação) e Kelliane da Silva Santos (pregoeira, filha de Jaime Neres). Esse último núcleo só teria conhecimento sobre as práticas criminosas realizadas em Aldeias Altas.

“O modo como foi operacionalizado o procedimento licitatório, bem como a fiscalização do serviço, seleção de funcionários pela empresa, pagamento em espécie realizado na sede da prefeitura e vários outros, verifica-se que os denunciados se aproveitaram da fragilizada organização administrativa do Município de Aldeias Altas para apropriarem-se de dinheiro público, em prejuízo aos cofres municipais e à sofrida população do município”, avalia, na ação, o promotor Francisco de Assis da Silva Júnior.

HÍGIA

O caso das irregularidades em Aldeias Altas havia motivado a Operação Hígia, em 16 de julho deste ano. Na ocasião, o Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e a Polícia Civil deram cumprimento a mandados de prisão temporária e de busca e apreensão nas cidades de Aldeias Altas, Caxias e São Luís.

Durante a operação, foram presos temporariamente Antônio José de Sousa Paiva e Jaime Neres dos Santos. Este último também foi preso em flagrante por posse ilegal de arma e o primeiro, por subtração de documento público.

Na época, as investigações já apontavam que o procedimento licitatório teria sido superfaturado e foram identificados indícios de associação criminosa com o objetivo de fraudar a licitação, envolvendo tanto a empresa vencedora e uma das perdedoras, a Impacto Construção Civil Ltda., cujo responsável legal, Paulo Valério Mendonça, recebeu mais de R$ 1 milhão da empresa M L Barroso Moura – ME.

Além disso, foi constatado que a empresa investigada também fez transferências bancárias para familiares do secretário municipal de Infraestrutura, Antônio José Sousa Paiva, e do presidente da Comissão Permanente de Licitação, Jaime Neres dos Santos.

Júnior Buhatem, Zé Branco e Lourdinha: política em família

Apesar de 2019 estar chegando ao fim, graves denúncias surgem a todo instante por todo o Maranhão.

De Coroatá, cidade a 260 km de São Luís, chegam as notícias de possíveis irregularidades em nomeações de servidores da Câmara Municipal. Há suspeitas de vários servidores fantasmas na folha de pagamento do legislativo.

Segundo apurado pelo site do Luís Pablo, o esquema consiste na nomeação de parentes de vereadores como forma de garantir apoio político, a fim de manter a governabilidade na Câmara.

Documentos da folha de pagamento obtidos com exclusividade comprovam que Dyron Liniker Campos da Silva está nomeado como “assessor do presidente”. Com salário de R$2.200,00, ele é sobrinho da vereadora Lourdinha (PCdoB).

O caso mais estranho, por sua vez, é de Thais Cristina Carvalho de Moura, que está nomeada como advogada. Com salário de R$3.000,00, ela é filha do vereador Zé Branco, que é líder do bloco de oposição e que simplesmente disputou a eleição da presidência contra Junior Buhatem, atual presidente.

Além da política ter se tornado um negócio de família, os dois servidores têm em comum o fato de nunca serem vistos dando expediente na Câmara Municipal, onde deveriam trabalhar. Para piorar a situação, há rumores que Dyron atualmente reside em São Luís.

Após a nomeação da filha, Zé Branco mudou o tom dos seus discursos e deixou de fazer oposição, orientando a bancada a adotar uma postura mais discreta.

Responsável pelas nomeações, o vereador presidente Junior Buhatem não tem dificuldades para aprovar os projetos que deseja. Apesar de não observar a lei de licitações e sem transparência na sua gestão, ele administra sem maiores problemas ou fiscalização o orçamento de quase R$300 mil por mês da Câmara.

O site apurou ainda que o caso dos servidores fantasmas já chegou ao conhecimento do Ministério Público de Coroatá que estuda quais medidas adotar para conter as possíveis irregularidades.

Um suposto caso de calote envolvendo um promotor de Justiça da região do Baixo Parnaíba pode vir à tona. Segundo informações, ele pegou dinheiro emprestado de um empresário de São Luís-MA e não pagou.

O site do Luís Pablo apurou que o promotor pegou a quantia de R$ 60 mil e deu três cheques no valor de R$ 20 mil cada um.

O empresário não cobrou nenhum juros e só emprestou o dinheiro porque o marido de uma promotora (que é amiga do promotor) deu o aval.

Ao compensar o primeiro cheque (em setembro), o empresário foi informado que não havia fundo. No segundo mês (em outubro), mais um cheque bateu. No terceiro mês (em novembro), veio o espanto: o empresário foi comunicado que os cheques foram sustados.

O promotor chegou a dar uma explicação ao empresário quando o primeiro cheque foi devolvido, mas depois deixou de responder as mensagens e também não atendeu mais o telefone.

O caso irá parar na Justiça.

Prefeito Nilson do Cassó

Após a cassação do ex-prefeito – denunciado por diversas regularidades, Nilson e sua equipe arregaçaram as mangas, e trabalharam por uma reestruturação das contas públicas e tem mantido o pagamento em dias, seguindo o feito de seu companheiro político e ex-Prefeito Sérgio Albuquerque.

O feito da gestão foi pagar o décimo terceiro à frente do Governo do Estado e demais municípios (alguns sem previsão de pagamento). Além do pagamento para todos os funcionários públicos, o prefeito ainda concedeu abono salarial de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada professor.

Órgãos como Educação, Saúde, Administração e Assistência Social, tiveram seus pagamentos creditados hoje (10), enquanto algumas prefeituras nem pagaram o mês de novembro.

São inúmeros os benefícios concedidos pela nova gestão do prefeito Nilson, ao povo primeira-cruzense, o que tem feito da gestão um modelo para a Região Munim-Lençóis, pelo exemplo de responsabilidade fiscal em tempos de crise e competência na gestão à frente da máquina pública, o que eleva a popularidade do Prefeito e o faz ficar conhecido em todo o Estado, e até mesmo nacionalmente.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (10/12) a Operação STELLIO, para combater crimes de estelionato e associação criminosa praticados mediante a utilização de documentos falsos para efetuar o saque de créditos de precatórios judiciais.

O precatório judicial é um documento emitido pela Justiça para que o Poder Público efetue o pagamento de uma condenação judicial.

Foram cumpridos 7 mandados judiciais de prisão temporária, 14 mandados judiciais de busca e apreensão, 7 mandados judiciais de bloqueio de bens móveis e imóveis dos investigados, além de interrogatórios; todos expedidos pela 2ª Vara da Subseção Judiciária da Justiça Federal em Montes Claros/MG.

As ordens foram executadas nos estados de Minas Gerais (Arinos, Belo Horizonte, Chapada Gaúcha, Luislândia, Montes Claros, Pedro Leopoldo e São Francisco), São Paulo (Ribeirão Preto), Rio de Janeiro (Cabo Frio), Maranhão (São Luiz e Imperatriz), Pará (Marabá e Dom Elizeu) e no Distrito Federal (Brasília). Cerca de 100 Policiais e Servidores Federais atuaram na deflagração.

Em setembro de 2018 e em fevereiro de 2019, a PF efetuou a prisão em flagrante de dois advogados que tentavam sacar créditos de precatórios com utilização de documentos falsos, após receber denúncia de gerentes bancários que suspeitaram da documentação apresentada para o recebimento de precatórios judiciais.

A partir das prisões, iniciou-se uma investigação que revelou pelo menos outros 11 precatórios judiciais sacados com utilização de documentos falsos, mediante a atuação de um grupo criminoso formado por advogados, funcionários de cartórios, bancários e despachantes.

Com a ajuda dos bancários investigados, o grupo levantava informações de pessoas que teriam créditos de precatórios judiciais disponibilizados pela Justiça; documentos de identidade eram falsificados e, com a conivência de funcionários de cartórios, eram elaboradas procurações públicas ideologicamente falsas, que possibilitavam os saques dos precatórios pelos advogados que participavam do esquema.

A fraude lesava instituições financeiras, os verdadeiros titulares do crédito e seus advogados devidamente constituídos para atuar nos processos judiciais originários dos créditos ilegalmente sacados.

Os saques já apurados totalizam cerca de R$ 1,3 milhão. O grupo criminoso já havia prospectado vários outros precatórios judiciais com a finalidade de aplicar o mesmo golpe, com prejuízo estimado de mais de R$ 70 milhões.

As investigações prosseguirão para identificar possíveis envolvidos e apurar o valor total sacado pelos criminosos.

Se condenados, os envolvidos poderão ser condenados a mais de 15 anos de reclusão. Os presos serão encaminhados para o presídio de Montes Claros, onde permanecerão à disposição da Justiça.