Presidente da OAB/MA, Thiago Diaz

O atual presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), Thiago Diaz, vai ter que se explicar sobre uma denúncia de ato de perseguição e violação de privacidade dentro da própria Ordem.

A acusação contra Diaz veio à tona com ofício expedido pelo secretário-geral da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MA), Fernando Antonio Pinto Silva Júnior, solicitando esclarecimentos sobre a instalação de câmeras de vigilância em sua sala.

Para Fernando Pinto, “o procedimento é invasivo, inconsequente e temerário” já que viola a privacidade do secretário-geral.

No ofício, divulgado por Fernando Pinto em seu perfil pessoal no Facebook, o secretário questiona as motivações por trás do estranho esquema de vigilância. “Como é sabido tais câmeras são instaladas em áreas de recepção e corredores e nunca em salas reservadas. Qual o verdadeiro propósito de tal vigilância?”, indaga.

Clima tenso

Além de classificar a medida como “descabida, extemporânea e violadora”, Fernando Antonio Pinto Silva Júnior adverte que a câmera foi instalada sem que houvesse reunião prévia da diretoria sobre o caso.

O secretário ressalta ainda que “não há mais democracia e nem reuniões há muito tempo” na OAB/MA, e que a gestão Thiago Diaz “se ‘destaca’ apenas por fatos desta natureza”.

“Solicito imediatas informações acerca de qual empresa instalou este sistema, o custo total deste negócio, a cópia do contrato realizado e as notas fiscais eletrônicas geradas”, reivindica.

O secretário-geral da CAA/MA Fernando Antonio Pinto Silva Júnior tomou posse no cargo na chapa encabeçada por Diaz. Para muitos, o autoritarismo e o desejo de poder de Thiago Diaz culminou no esfacelou do seu grupo.

O clima anda tão tenso na OAB/MA que no próximo mês de novembro Thiago Diaz vai tentar a reeleição tendo como um dos adversários o vice-presidente da instituição e hoje inimigo, Pedro Alencar, aliado fiel nas eleições de 2015.

Postagem de Fernando Pinto

Deputado André Fufuca

A Câmara dos Deputados começou a analisar hoje o projeto de Lei Complementar que regulamenta o desmembramento e criação de novos municípios.

O texto do Senado, relatado pelo deputado Carlos Henrique Gaguim na Câmara, determina a realização de Estudos de Viabilidade Municipal para avaliar com mais precisão se os novos municípios a serem criados irão prosperar.

A proposta, que precisa de 257 votos favoráveis para ser aprovada, sofreu diversas emendas em Plenário.

O relator avaliou que a proposta corria o risco de não ser aprovada na sessão de hoje, que começava a ser esvaziada.

O deputado André Fufuca, do PP maranhense, que presidia o Plenário no momento, conseguiu negociar um acordo com os líderes de partido para que as emendas sugeridas hoje sejam integradas ao texto principal e, assim, a proposta modificada seja avaliada pelo Plenário da Casa na terça feira que vem, atendendo às demandas apresentadas hoje.

Fufuca está confiante que na terça feira que vem a Câmara aprovará um texto mais maduro e melhor para o país: “A retirada de pauta do projeto de criação dos municípios foi pedida pelo relator para incluir novas emendas. O mesmo seria derrotado se fosse votado hoje do jeito que estava. O mesmo será colocado na terça em pauta com as devidas modificações onde, acreditamos, será aprovado.”

Cantanhede é comandada pelo prefeito Marco Antônio

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, em 23 de maio, a suspensão e anulação de um procedimento licitatório de R$ 924,8 mil, realizado pelo Município de Cantanhede, comandada pelo prefeito Marco Antônio, para construção, recuperação e manutenção de estradas vicinais.

A solicitação foi feita pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, em Ação Civil Pública com pedido de tutela, com base em denúncia da empresa Civan Construtora e Incorporadora Vanguarda LTDA-EPP, sobre a inclusão de cláusulas ilegais no edital da Tomada de Preços nº 005/2018, exigindo visita prévia de engenheiros ao local das obras.

No edital, também consta uma cláusula exigindo atestados das empresas de que visitaram o local das obras. Outro artigo determina que a visita deve ser feita de segunda a sexta, ao meio dia, em até três dias após a abertura da licitação.

RESTRIÇÃO À COMPETITIVIDADE

Para o MPMA, as exigências dificultam a participação de eventuais interessados, restringindo a competitividade entre as empresas e ferindo o princípio constitucional da competitividade da Administração Pública. Ainda de acordo com o promotor de justiça, a vistoria ao local da obra é somente admitida nos casos em que haja justificativa técnica.

“A obrigação de vistoria ao local da obra pode se caracterizar como restrição à competitividade, prejudicando empresas que têm suas sedes em locais mais distantes”, enfatiza Rohrr.

A multa por descumprimento sugerida é de R$ 10 mil diários, cujo montante deve incidir sobre o patrimônio pessoal do prefeito Marco Antônio Rodrigues de Sousa.

Os pilotos já se preparam para acelerar na 4ª Etapa do Campeonato Maranhense de Kart, que será realizada neste sábado (21), no Kartódromo João Salém, em São Luís. A disputa será realizada em seis categorias (Cadete, PKA, PKB, PKS, F4A e F4B) a partir das 8h.

Em cada prova, os competidores precisam completar as 15 voltas na pista. O que garantir o melhor tempo soma pontos importantes no Estadual que é disputado em 8 etapas ao longo do ano.

Desta vez, além da disputa pelo pódio, para a categoria PK, a responsabilidade será dobrada. Ocorre que os dois primeiros colocados da PKA, PKB e PKS terão direito à gratuidade na inscrição do Campeonato Brasileiro de Kart, marcada para acontecer na Granja Vina-SP no mês de julho.

Por isso acelerar os motores e levar a melhor significa bem mais que chegar perto do título Maranhense, mas garante, também, a oportunidade de disputar o título mais importante da modalidade com os melhores do país.

No vídeo abaixo, você confere o verdadeiro espirito do Kart, que é muito mais que um esporte de competição.

Juíza Andréa Lago

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) emitiu nota se solidarizando com a juíza Andréa Lago sobre o episódio que ocorreu ontem, dia 5, com advogado Tufi Maluf no Fórum Sarney Costa, em São Luís-MA.

O presidente da AMMA, juiz Angelo Santos, disse que encontrou em contato com a magistrada e colocou as assessorias jurídicas e de imprensa à disposição dela, para as medidas cabíveis.

“A AMMA repudia com veemência o fato de uma autoridade judiciária do Maranhão estar sendo alvo de violação no exercício de sua função, em clara demonstração de desrespeito à instituição da Justiça”, diz a nota da Associação dos Magistrados.

A juíza Andréa Lago também se pronunciou sobre o ocorrido. Ela disse que o advogado agiu de modo afrontoso e desrespeitoso, chegando a gritar que iria lhe dar voz de prisão. Disse ainda que o vídeo divulgado nos Blogs é a prova do que aconteceu.

“Tudo o que aconteceu pode ser comprovado nos vídeos divulgados em blogs, onde eu estou calma sentada e o advogado Tuti Maluf gritando descontroladamente, inclusive desacatando os policiais”, disse a juíza.

Abaixo, os esclarecimentos da juíza Andréa Lago:

Colegas magistrados,

Em face das postagens em blogs e vídeos publicadas em grupos de WhatsApp, informando sobre o constrangedor episódio que aconteceu na manhã dessa terça-feira (5), no Fórum de São Luís, gostaria de esclarecer os seguintes pontos:

1- Ao chegar na sala de audiências do 1º Juizado Criminal, onde atuo, e verificando a presença de partes com seus respectivos advogados, e após análise dos autos, iniciei uma explanação sobre o procedimento legal adotado, momento em que observei que o advogado Tufi Maluf, com tom de voz já alterado, passou a falar de forma ininterrupta, prejudicando a compreensão das partes.

2- Por mais de uma vez solicitei ao referido advogado que mantivesse a calma e deixasse eu explicar acerca do procedimento, uma vez que a audiência não seria realizada. Ocorre que, de repente, este levantou e se dirigiu a mim de modo afrontoso e desrespeitoso, gritando, chegando a dizer que iria me dar voz de prisão.

3 – Em momento algum eu dei voz de prisão ao advogado Tufi Maluf, apenas alertei que se ele não se acalmasse e parasse de gritar, eu iria acionar o policiamento do Fórum.

4 – Os gritos do advogado chamaram a atenção de servidores de outros setores que entraram na sala de audiência do 1o Juizado Criminal para saber o que estava acontecendo, e também do policiamento.

5 – Tudo o que aconteceu pode ser comprovado nos vídeos divulgados em blogs, onde eu estou calma sentada e o advogado Tuti Maluf gritando descontroladamente, inclusive desacatando os policiais.

6 – Desde o primeiro momento mantive-me tranquila, como estou agora, consciente de que não cometi nenhum ato que desabone a minha conduta de cidadã e magistrada. Recebi todo o apoio da Associação dos Magistrados, na pessoa do presidente Angelo, que colocou a assessoria de imprensa e jurídica da entidade à minha disposição; da Corregedoria Geral de Justiça; da Diretoria de Segurança Institucional do Tribunal, na pessoa do coronel Alexandre, e do representante da AMMA na DSI, o colega Anderson, bem como da Diretoria do Fórum.

7 – Sou grata a todos os colegas pelo apoio que me foi dado. A minha decisão é aguardar os desdobramentos deste triste episódio, esperando que tudo seja devidamente esclarecido sem qualquer desgaste para a imagem da Magistratura ou para a respeitada advocacia maranhense.

São Luís, 5 de junho de 2018

Andréa Lago

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) reabriu as conversas com o governo do Maranhão para resolver as distorções salariais do subgrupo APC da Polícia Civil, demanda que ajudará a categoria a ter seus rendimentos mais justos nessa classe. A reunião aconteceu com a presença do ex-presidente do SINPOL, Heleudo Costa, e do secretário chefe da Casa Civil, Rodrigo Lago.

A pauta de solicitações incluiu, além da correção das distorções salariais do subgrupo APC, a ampliação da contratação de policiais civis aposentados; correção do auxílio alimentação dos operadores de rádio e motoristas policiais; equiparação salarial dos operadores de rádio e motoristas policiais como os auxiliares de perícia médica legal; e a reabertura do PGCE para adesão dos policiais civis que não aderiram.

Júnior Verde tem atuado fortemente desde o início do mandato, buscando diálogo com o Governo do Estado para fortalecer a categoria e em defesa da segurança pública.

“A questão do concurso, a necessidade dessa recomposição salarial para diminuir essa disparidade que há entre as categorias da Polícia Civil, o fortalecimento do sistema investigativo, a reestruturação das delegacias, entre outras melhorias, são reivindicações legítimas que temos buscado alcançar junto ao Governo do Estado. Acredito que estamos avançando e que o governo será sensível a essas questões”, disse Júnior Verde.

Por Ivan Longo / Revista Fórum

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por três votos a dois, cassou na sessão desta terça-feira (5) a decisão liminar do 8ª Juizado Especial Cível de Curitiba (PR) que havia determinado a retirada de dez matérias jornalísticas críticas à operação Lava Jato do blog do Marcelo Auler.

As matérias em questão teciam críticas aos vazamentos de informações na operação e os atribuía a delegada da Polícia Federal Erika Mialik Marena.

A censura foi imposta depois que a delegada ingressou com ação solicitando reparação pecuniária e a retirada das matérias pois elas representariam uma “ofensa” a sua honra. Desde 2016, quando foi proferida a decisão da Justiça paranaense, o blogue mantém uma tarja de “censurado” no topo de sua home.

O jornalista Marcelo Auler, então, entrou com o recurso no STF que foi julgado hoje. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e Marco Aurélio votaram contra o recurso. Já os ministros Luiz Fux, Luiz Roberto Barroso e Rosa Weber votaram a favor, formando maioria e derrubando a decisão.

Confira, abaixo, a íntegra da nota do STF sobre a sessão desta terça-feira:

1ª Turma cassa decisão que determinava retirada de conteúdo crítico à Lava-Jato de blog jornalístico

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (5), cassou decisão liminar do 8ª Juizado Especial Cível de Curitiba (PR) que havia determinado a retirada de matérias jornalísticas, veiculadas em um blog, criticando vazamentos de informações na Operação Lava-Jato e os atribuindo a uma delegada e a membros do Ministério Público Federal que atuam na força tarefa. Por maioria de votos, os ministros deram provimento ao agravo interposto por um jornalista contra decisão do relator da Reclamação (RCL) 28747, ministro Alexandre de Moraes, que havia negado trâmite ao pedido (negado seguimento).

No caso dos autos, a delegada da Polícia Federal Erika Mialik Marena afirma que matérias jornalísticas publicadas no blog do jornalista Marcelo Auler atribuindo a ela participação em vazamentos de informações relativas à Operação Lava-Jato seriam ofensivas a sua honra. Por esse motivo, a delegada ingressou com ação solicitando reparação pecuniária e a retirada das matérias já publicadas, obtendo liminar nesse sentido. No recurso ao STF, o jornalista alega que a retirada da notícia configura censura prévia e desrespeita o julgado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que entendeu que a Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967) não foi recepcionada pela Constituição de 1988.

Segundo o relator, a reclamação ajuizada diretamente ao STF não é o instrumento processual adequado, pois o paradigma invocado, o da ADPF 130, não se aplica ao caso dos autos, já que, em seu entendimento, não teria havido censura prévia. Para o ministro, a determinação de retirada da notícia ocorreu depois que o magistrado de primeira instância analisou os fatos e considerou a existência de conteúdo ofensivo. O entendimento foi seguido pelo ministro Marco Aurélio, segundo o qual a decisão poderia ser contestada por meio de agravo ou apelação junto à segunda instância.

Divergência

Para ministro Luiz Fux, que abriu a divergência, a decisão representa afronta ao julgado na ADPF 130, pois não ficou claro que o intuito do jornalista tenha sido o de ofender a honra da delegada mediante a divulgação de notícia sabidamente falsa contra sua honra, mas sim apontar a existência de vazamentos de informações na Operação Lava-Jato e, para tanto, identificou supostas fontes. O ministro destacou que, em matéria de liberdade de expressão, o Tribunal tem aceitado julgar reclamações que não tenham correlação direta com o julgado no caso paradigma.

O ministro Luiz Fux salientou, ainda, que a jurisprudência do STF é no sentido de que deve haver uma maior tolerância quanto às matérias de cunho potencialmente lesivo à honra de agentes públicos, especialmente quando existente interesse público, como considera ser o caso do conteúdo das matérias jornalísticas excluídas do blog.

O ministro Luís Roberto Barroso observou que, embora as reclamações deferidas pelo STF em matéria de liberdade de expressão fujam ao padrão tradicional de exigência de equiparação estreita com o paradigma, há uma grande quantidade de precedentes do Tribunal nesse sentido.

Para o ministro, a retirada de matéria divulgada online em blog jornalístico exige uma caracterização inequívoca de comportamento doloso contra alguém, mas avaliou que no caso teria havido apenas a divulgação de matéria com críticas à Lava-Jato. Segundo ele, a Constituição protege o direito de retificação, resposta e reparação, mas não o de retirada de crítica plausível. A ministra Rosa Weber apontou incongruência na decisão do juízo de origem, de caráter liminar, que determinou a exclusão das matérias antes mesmo de ser julgado, no mérito, se houve ou não ofensa.

Sarney Filho

Por Sarney Filho

O Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, assim como a semana que o cerca, é um momento privilegiado para ações e reflexões sobre a questão ambiental. No ano passado celebramos a ocasião com uma série de realizações de minha gestão no Ministério do Meio Ambiente. Foi um momento histórico para o País.

Durante os dois últimos anos, trabalhamos intensamente no combate ao desmatamento na Amazônia, conseguindo reduzir o desmatamento, que vinha crescendo há três anos.

No meu Maranhão, um estado que abriga Caatinga, Cerrado, bioma marinho-costeiro, com suas restingas e manguezais, e faz parte da Amazônia legal, temos uma amostra representativa da abrangência de nossas ações. Incentivamos o extrativismo, através da Mesa de Diálogo com as Quebradeiras de Coco Babaçu, da realização da 1ª Oficina Gestão Territorial e Ambiental dos Territórios Quilombolas, na Reserva Extrativista (Resex) Quilombo do Frechal, da assinatura do plano de manejo da Resex Marinha de Cururupu, do 1º Encontro dos Pescadores e Pescadoras da Resex Delta do Parnaíba, e da criação de 3 novas reservas extrativistas.

Criamos, ainda, o Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas (Planafe) e a Comissão das Reservas Extrativistas Federais – Conarex, valorizando, com isso, aqueles que trabalham com produtos da sociobiodiversidade.

O Maranhão foi um dos seis estados beneficiados com o lançamento do Projeto Redeser – Revertendo o Processo de Desertificação nas Áreas Suscetíveis do Brasil: Práticas Agroflorestais Sustentáveis e Conservação da Biodiversidade, em parceria com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). O projeto contará com o financiamento do Fundo Mundial para o Ambiente (GEF).

Estendemos também ao Estado, em 2018, as URADs – Unidades de Recuperação de Áreas Degradadas, com medidas ambientais, sociais e produtivas para microbacias hidrográficas do semiárido.

Assinamos convênio no valor de R$ 9,6 milhões para implantação e gestão de 30 sistemas de dessalinização, beneficiando cerca de 12 mil pessoas, no âmbito do Projeto Água Doce. Destinamos recursos da ordem de RS 22,5 milhões para a construção de poços artesianos em mais de 50 municípios maranhenses.

A bacia do Rio Parnaíba e a bacia do Rio São Francisco, que são as duas maiores do semiárido, serão beneficiadas com recursos da ordem de R$ 300 milhões pelo Programa de Conversão de Multas Ambientais do IBAMA. O Programa, que lançamos em outubro de 2017, direciona os valores recolhidos das multas a projetos de recuperação e conservação da natureza. Instituímos o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, que será fundamental nesse processo.

Oferecemos cursos de capacitação para agentes públicos e gestores municipais, de elaboração de projetos para o fortalecimento de comunidades tradicionais, e de formação de catadores e extrativistas. Melhoramos a gestão de unidades de conservação, com foco especial no turismo ecológico em parques nacionais, como o dos Lençóis Maranhenses e o da Chapada das Mesas. A Lei n 13.668/2018, proposta pelo Ministério e sancionada há poucos dias, favorece os serviços de visitação nos parques, o que, além de estreitar os laços da população com a conservação, gera empregos e renda para a região. Liberamos recursos do orçamento do Ministério do Meio Ambiente, (R$ 21 milhões) para a construção de um novo aterro sanitário em Imperatriz, que atenderá às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos, acabando assim com os lixões do município.

No âmbito do Programa Qualiágua, da Agência Nacional de Águas, foi assinado um contrato com Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Estado, para monitoramento e divulgação de dados de qualidade da água. Ainda na agenda de água, o Ministério repassou ao o governo do estado, via Fundo Nacional de Meio Ambiente, R$ 1,5 milhão para a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos.

Expandimos o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas/IBAMA) em São Luís e doamos madeira apreendida pelo Instituto a entidades sem fins lucrativos, instituições governamentais, como o Exército e a Polícia Federal, prefeituras e Igreja. O Ibama e ICMBIO atuaram de forma preventiva e durante o período de seca, em 2017, combatendo incêndios em três reservas indígenas.

Em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Funai, destinamos recursos para a elaboração de Planos de Gestão Territorial e Ambiental em áreas dos índios Canela, Gavião e Guajajara, que abrigam 1.476 famílias. Implementamos tantas outras ações, no Maranhão e por todo o Brasil, sempre com a premissa de que a proteção da natureza e o bem-estar social devem caminhar juntos, pois são visceralmente ligados.

Sarney Filho – Deputado federal (PV/MA) e ex-ministro do Meio Ambiente

Rubens Jr ao lado da sua mãe Suely

Segundo a Promotoria de Justiça de Matões, a ex-gestora, durante o seu mandato, deixou de efetuar o pagamento do precatório 35288/2014 devido à Companhia Energética do Maranhão (Cemar), referente ao exercício de 2015, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão transitada em julgado.

A Cemar, depois de ter obtido êxito na justiça em ações de cobrança de dívidas contra o Município de Matões, no total de R$ 3.075.938,60, chegou a receber desse valor a quantia de R$ 627.434,58. Na lista de credores do ente municipal, o precatório em questão ocupa o 8º lugar.

Para a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, titular da Promotoria de Matões, a quebra da ordem cronológica representa o desrespeito aos princípios da administração pública, enriquecimento ilícito do credor e prejuízo aos cofres públicos. “Trata-se de atitude omissiva grave e desrespeitosa do Poder Público municipal, especialmente da sua ex-gestora, procrastinando a efetivação do pagamento devido, sem qualquer preocupação com obrigação constitucional de alocação de recursos que poderiam equacionar a dívida”, argumentou.

PENALIDADES

Como penalidade pela prática de improbidade administrativa, o Ministério Público requereu que a Justiça condene a ex-prefeita ao ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Prefeito Edivaldo Holanda Júnior

Para obter essas alianças partidárias, o prefeito teria feito acordos criminosos disfarçados em contratações nas secretariais de Saúde e de Obras.

A equipe de reportagem do Blog do Luís Pablo apurou que para obter o apoio de um dos partidos que subiu no seu palanque, Edivaldo teve que abrir as portas dos cofres públicos.

Primeiro entregou uma secretaria, depois contratou empresa para faturar na saúde e em seguida contratou outra empresa que vem faturando em serviços de usinagem.

O curioso é que essa empresa de asfalto foi criada um mês depois que Edivaldo Holanda entregou a secretaria para uma parente de um dono de uma legenda no Maranhão.

Todo esquema está sendo investigado e virá à tona.