TJ terá que explicar ao CNJ redistribuição de processo que afastou prefeito no MA
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Prefeito de São João do Carú, Francisco Vieira Alves
O Tribunal de Justiça do Maranhão terá que prestar esclarecimentos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a redistribuição de processo que culminou no afastamento do prefeito de São João do Carú, Francisco Vieira Alves, mais conhecido como Xixico (PTC).
De acordo com a decisão do CNJ, que foi assinada nesta quinta-feira, 5, pelo conselheiro Valdetário Andrade Monteiro, o TJ precisa explicar o motivo que levou a secretária-geral do Plenário da Corte estadual, Graziella Maria Matos Vieira Lins, a redistribuir o Mandado de Segurança de pedido de cassação do gestor.
A suspeita é de que tenha ocorrido usurpação da competência do relator prevento, desembargador Antônio Bayma Araújo, ao ser o processo remetido para outro magistrado, Luiz Gonzaga Almeida Filho, supostamente sem a existência de autorização ou determinação judicial, além de fora da hipótese regimental — de igual ou superior a três dias.
O Tribunal de Justiça do Maranhão tem 72 horas para esclarecer o caso.