O deputado estadual Júnior Verde (PRB) foi homenageado com o diploma “Amigo Bombeiro Mirim”, em Cururupu, em reconhecimento pelas contribuições e parcerias dedicadas ao projeto que o parlamentar tem apoiado desde o ínicio do mandato.

Além de Cururupu, Verde também apoia o projeto “Bombeiro Mirim” em outros municípios como São Mateus, São José de Ribamar, São Luís e Penalva.

“Foi uma grata surpresa, que só nos incentiva a continuar apoiando o Bombeiro Mirim em todo o Estado. Trata-se de um projeto que faço questão de contribuir porque ensina valores e princípios para a formação das nossas crianças e adolescentes.”, agradeceu Júnior Verde.

O deputado já destinou Emendas individuais para a compra de fardamentos e equipamentos, beneficiando centenas de meninos e meninas em todo o estado.

O projeto foi implantado em Cururupu em 2017. Desde então, os bombeiros participam de um curso que aborda diversos temas como noções de prevenção contra incêndio; primeiros socorros e acidentes de trânsito, evitando e/ou minimizando o índice de acidentes; o meio ambiente e os cuidados para a sua preservação; a prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas; os principais aspectos de higiene e de prevenção de doenças; entre outros.

O curso é ministrado durante o ano letivo com atividades planejadas para um encontro semanal, em horários diferentes das atividades escolares.

Ex-prefeito Raimundo Nonato

Ambas as condenações foram solicitadas pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA)

Em auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) foi constatado que as verbas federais eram utilizadas para despesas diversas, como: aluguel de imóvel para hospedagem de profissionais da área da saúde e de veículos para viagens no estado; aquisição de equipamentos, materiais permanentes diversos e de material de construção para reforma da Secretaria Municipal de Saúde; diárias destinadas a hotel e churrascaria; e até serviços funerários prestados a pessoas do município.

Além disso, os recursos também foram destinados à confecção de 63 camisetas para o uniforme da Secretaria e à aquisição de combustível e peças para veículo, sendo constatado que a única ambulância do Município estava desativada.

Para o MPF, o pagamento das despesas citadas não encontra amparo na legislação do SUS, sobretudo quanto aos gastos com moradia, hospedagem, aluguel de veículos para viagens e pagamentos de restaurantes, que devem sair da remuneração dos agentes públicos. Portanto, não é necessário enriquecimento ilícito para condenação, uma vez que o ato de improbidade administrativa causa prejuízo aos cofres públicos.

Pela sentença, o ex-gestor e a ex-secretária de saúde foram condenados a ressarcirem o valor de R$ 10.175,80, além do pagamento de multa na mesma quantia. Raimundo Nonato e Josilene da Conceição tiveram seus direitos políticos suspensos por 5 anos, bem como foi decretada a proibição de contratar com o poder público, no mesmo prazo.

A Justiça determinou ainda a indisponibilidade dos bens de ambos, até que o montante de R$ 20.351,60 seja ressarcido.

Flávio Dino em discurso na Assembleia

(Com informações de O Estado)

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), usou a mensagem à Assembleia, lida por ele próprio, ontem, durante a reabertura dos trabalhos legislativos, para reforçar um discurso nacionalizado, com foco na imagem que o comunista tenta criar de liderança da esquerda, diante da possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ser preso – após condenação no caso do tríplex do Guarujá – e não ser candidato em outubro.

Desde a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contra o petista, Dino intensificou sua participação no debate sobre a sucessão para presidente, normalmente defendendo o direito de Lula ser candidato.

Na semana passada, por exemplo, esteve em périplo por São Paulo, onde participou de debates e deu entrevistas a veículos de imprensa ditos progressistas.

Na Assembleia, foi o primeiro a discursar na abertura da sessão legislativa de 2018, e – mesmo tendo dedicado parte da fala para destacar ações de governo – não deixou de comentar o cenário nacional, chamando de “anomalia institucional” o momento por que passa o país desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

“Todos nós acompanhamos que o ano de 2017 no Brasil foi marcado pela persistência do quadro de anomalia institucional que estamos vivendo praticamente há 4 anos”, declarou.

Para o comunista, a crise econômica é também reflexo de crises fiscal e político-institucional.

“Nós tivemos a continuidade da crise econômica com a consequência de uma crise fiscal e a crise política/institucional. No caso da crise fiscal, nós assistimos, muito especialmente, o agravamento da situação financeira dos entes subnacionais. Não foram poucos os estados federados e muito mais ainda municípios que não conseguiram adimplir suas obrigações básicas. Todos os deputados e deputadas que aqui estão são testemunhas vivas de tão dolorosa realidade em que municípios de todos os quadrantes não têm conseguido adimplir os seus serviços básicos”, completou.

Governador Flávio Dino e o presidente da Assembleia, Othelino Neto

Na abertura dos trabalhos, nesta segunda-feira (5), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou o papel do Legislativo maranhense e defendeu um parlamento democrático com debates exaustivos e respeito às diferenças de ideias entre seus pares.

Na presença de várias autoridades, entre elas o governador Flávio Dino (PCdoB), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, e o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga, Othelino ressaltou ainda que a relação harmônica entre os três poderes é de suma importância para o Estado.

O parlamentar agradeceu a presença de todos e lembrou que, pela primeira vez, a abertura desta Legislatura aconteceu sem a presença do saudoso presidente Humberto Coutinho.

“Ele nos deixou imensas lições e, nos momentos em que o substituímos, interinamente, procuramos seguir a sua postura respeitosa e democrática com todos os deputados, de oposição ou governistas. Por esse norte, vamos continuar a nos guiar, na condução da Assembleia em 2018, respeitando as diferenças”, disse.

Segundo Othelino, a Assembleia manterá, em 2018, o ritmo acelerado de trabalho. “Reforço o compromisso de continuar dando atenção máxima aos projetos de interesse do Maranhão, cumprindo com nossa missão constitucional. Aqui, teremos o bom confronto, o debate que o Maranhão quer; o debate respeitoso que fizemos nos outros anos, para que os maranhenses continuem tendo orgulho do Poder Legislativo”, finalizou.

A Promotoria de Justiça da Comarca de São Pedro da Água Branca ingressou, nesta quinta-feira, 1°, com uma Ação Civil Pública contra o Município e o prefeito Gilsimar Pereira Ferreira.

No documento, o Ministério Público do Maranhão requer a regularização do pagamento dos servidores municipais, em atraso desde novembro de 2017. Também foi pedida a suspensão de qualquer gasto com o carnaval até a comprovação do pagamento.

De acordo com as investigações da Promotoria, os servidores concursados do Município não receberam seus vencimentos de dezembro e metade do 13º salário. Já os contratados estão sem receber desde novembro e não receberam sequer uma parcela do 13°. Além disso, a Prefeitura não estaria repassando os recolhimentos previdenciários e de contribuição sindical.

Questionada pelo Ministério Público, a Secretaria Municipal de Finanças de São Pedro da Água Branca afirmou que os atrasos seriam motivados por um suposto problema na abertura de conta bancária.

“A desorganização do Município de São Pedro da Água Branca no pagamento de salários, bem como no repasse de descontos previdenciários e sindicais, apresenta-se como fato público e notório, sendo corroborada, inclusive, pelo expediente remetido pela própria Secretaria Municipal de Finanças, que nada refutou”, observa, na ação, a promotora de justiça Fabiana Santalucia Fernandes.

Por outro lado, o site do Executivo Municipal aponta a existência de recursos suficientes para a realização de quatro dias de carnaval, “o que vai de encontro à dificuldade financeira sustentada”, comenta Fabiana Santalucia.

Verificou-se, ainda, que nos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018, o Município recebeu normalmente os repasses constitucionais devidos.

PEDIDOS

O Ministério Público requer, em medida liminar, que a Justiça determine prazo de 48 horas para que sejam pagos os salários de todos os servidores públicos municipais (efetivos, contratados e comissionados) relativos a dezembro de 2017. Os demais vencimentos deverão ser quitados no prazo máximo de 30 dias, bem como o repasse dos recolhimentos previdenciários e descontos de contribuições sindicais.

Também foi pedida a suspensão de todo e qualquer gasto com a realização de festividades de carnaval até que seja comprovada a quitação integral das obrigações salariais vencidas e não pagas, bem como os repasses devidos.

Caso a inadimplência do município persista por mais cinco dias, o Ministério Público pede o bloqueio de 60% das transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a ser destinados exclusivamente ao pagamento dos servidores públicos.

Em caso de descumprimento da decisão, foi pedida a determinação de multa diária de R$ 1 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito Gilsimar Pereira Ferreira.

Prefeita Consuelo Lima empregou vários parentes na prefeitura.

Seguindo os passos de várias cidades do interior do Maranhão, a cidade de Jatobá tem servido de cabide de empregos para os parentes do prefeita. Reeleita para o cargo em outubro de 2016, a prefeita Consuelo Lima não tem se preocupado muito com a lei e o nepotismo vem sendo praticado sem nenhuma vergonha no município.

De acordo com informações repassadas ao Blog do Luis Pablo, atualmente marido, mãe, filhos, irmãos, cunhados, primos e tios de Consuelo ocupam cargos na administração pública de Jatobá.

Feliciana Lima e José Genésio Lima, dois irmãos da prefeita, por exemplo, chegam a ocupar vários cargos.

A irmã, é supervisora escolar, cargo que ocupou mesmo morando em São Luís quando estudava Odontologia, professora e agora também é dentista do município. O Genésio, além de professor das redes estadual e municipal, é coordenador-geral da educação e secretário geral da Câmara.

O marido da prefeita, Antenor Alencar, é Procurador Geral do Município. Ainda há suspeitas de que o mesmo possui sociedade oculta com empresários de Colinas que detém os serviços de limpeza, obras e contabilidade de Jatobá. Se
isso for comprovado, o caso é sério e, principalmente, ilegal.

O filho desfila pela cidade em carro de luxo e participa de vários Rally pelo país com uma motocicleta avaliada em mais de R$ 30 mil.

A situação tem incomodado a população Jatobaense que têm sofrido com os péssimos serviços realizado na maioria das áreas pela atual administração enquanto os parentes da prefeita vem tendo uma vida bem confortável graças aos cargos garantidos na prefeitura.

Fica o alerta ao Ministério Público do Estado para que investigue a farra de nepotismo na cidade e todas as demais irregularidades que estejam sendo cometidas com o dinheiro público pela atual administração.

Confira abaixo a lista com alguns dos parentes da prefeita que trabalham NA Prefeitura:

Prefeito de Cantanhede Marco Antônio

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, novamente, Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cantanhede, Marco Antônio Rodrigues. Há menos de um mês, ele também já havia sido acionado por irregularidades em um processo licitatório realizado em 2012. Reveja aqui

Agora, além do gestor, o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Nelio da Paz Muniz Barros Junior, e a empresa E. de J.S.Santos-ME, contratada irregularmente para produzir informes para televisão com vinheta de abertura para o município, também foram acionados.

A licitação irregular foi realizada em 2011. À época, Marco Antônio Rodrigues era secretário municipal de Governo e a empresa venceu o certame com valor de R$ 126 mil.

Ao avaliar os documentos do procedimento licitatório, o MPMA constatou uma série de irregularidades: inexistência de pesquisas de preço; não comprovação de recursos orçamentários; publicidade insuficiente, ou seja, falta de publicação do edital em jornal de grande circulação; inserção de documentos de habilitação em momento posterior à licitação; falta de elaboração de parecer técnico/jurídico; não atendimento da legislação específica para contratação de serviços de publicidade e propaganda.

O promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, autor da ação, destaca que Nelio Barros Junior praticou os atos de abertura e julgamento das propostas da licitação e a homologação e assinatura do contrato foi feita por Marco Antônio Rodrigues.

A Promotoria de Justiça de Cantanhede pediu ao Poder Judiciário que os requeridos sejam condenados por improbidade administrativa, estando sujeitos a ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

Nova presidente Fabrícia Lorena ao lado do seu apoiador, prefeito Luciano

O prefeito Luciano Genésio acabou com a ditadura no Sindicato dos Pescadores de Pinheiro-MA e libertou a classe que sofreu durante 10 anos nas mãos do deputado Fernando Furtado.

Conhecido como o coronel dos pescadores, Furtado mandava e desmandava na colônia. Mas ontem, dia 4, ele foi derrotado junto com sua candidata Doraci Ribeiro Silva.

A maioria escolheu Fabrícia Lorena Melo Durans, que venceu por 963 a 374 dos votos. A nova presidente da instituição recebeu o forte apoio do prefeito Luciano, que acompanhou a apuração dos votos e aproveitou para parabenizar Fabrícia Lorena pela gloriosa vitória.

“A esperança venceu o medo dentro do sindicato e agora se inicia uma nova história para os sócios pescadores”, disse o prefeito Luciano Genésio.

Toca Serra com lideranças evangélicas

O deputado estadual Toca Serra recebeu mais um importante apoio à sua campanha eleitoral deste ano.

No último fim de semana, o parlamentar se reuniu com os pastores da área do Itaqui Bacanga. As lideranças evangélicas se comprometeram em apoiar o deputado.

Toca Serra ouviu a declaração de apoio do pastor Luiz Carlos, da irmã Luciana (dirigente da Igreja Assembleia de Deus, da Vila Verde), do pastor Raimundo Expedito (Igreja Batista Centenário, do Anjo da Guarda) e do pastor James Costa (Igreja Assembleia de Deus Pentecostal Renovada, da Vila Embratel).

Com à adesão, o deputado Toca Serra segue firme com seu projeto político.

O Sindicato das Empresas de Transporte (SET) se manifestou, neste sábado (03), quase duas semanas depois do reajuste das passagens, sobre as novas tarifas do transporte público.

Por meio de nota Pública, o SET explica os processo licitatório realizado em 2016 e revela problemas causados pela prefeitura de São Luís.

“A decisão de colocar todo o custo do sistema apenas para os usuários, sem qualquer tipo de subsídio, caberia à Prefeitura de São Luís, e não às empresas concessionárias de São Luís, que buscam somente o equilíbrio econômico do contrato.”, diz trecho da nota.

Ainda segundo o SET, A postura do Município ao longo dos primeiros dezesseis meses de contrato com as concessionárias criou um abismo entre a receita e o custo do sistema de transporte de São Luís

Veja a nota completa abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO AO PÚBLICO

Sobre o último reajuste tarifário, o SET – Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís e Concessionários tem a esclarecer o que se segue:

1 – Na licitação realizada em maio de 2016, foi alterada a forma de remuneração (pagamento) das concessionárias de transporte pelo município de São Luís, passando a ser calculada pela TARIFA DE REMUNERAÇÃO DO CONTRATO (Art.32 do Decreto 47.873 de 15/3/2016, e item 4.3 a 5.5 dos Contratos de Concessão) que é o valor necessário para cobrir todos os custos do Sistema de Transporte. Neste valor estão inclusos serviços que eram custeados, anteriormente, pelo Município de São Luís, como por exemplo: Terminais de Integração e Bilhetagem Eletrônica, além de acessórios previstos no projeto, como ar-condicionado nos novos veículos, GPS etc. Esta mesma licitação previu que a TARIFA DE REMUNERAÇÃO poderia ser composta pela passagem paga pelos usuários (TARIFA PÚBLICA, hoje em R$ 2,70 e R$3,10) e ser complementada pelo Município (subsídio), solicitado pelas concessionárias com o valor de R$ 0,75(setenta e cinco centavos).

2 – Em resumo: a tarifa cobrada do público poderá até ser menor que a tarifa de remuneração. Dizer que os empresários pressionam para aumentar a TARIFA PÚBLICA, seria desconhecer a legislação e as cláusulas contratuais, demagogia, pois as duas partes: contratante e contratados, têm as suas responsabilidades definidas e o município deveria zelar pelo equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. A decisão de colocar todo o custo do sistema apenas para os usuários, sem qualquer tipo de subsídio, caberia à Prefeitura de São Luís, e não às empresas concessionárias de São Luís, que buscam somente o equilíbrio econômico do contrato.

3 – A verdade dos fatos, sem distorções, é que os investimentos feitos nos novos ônibus, todos climatizados, que servem a população, foram superiores a noventa milhões de reais, que resultaram em mais de 200 ônibus novos em apenas um ano. O investimento foi feito por meio de financiamentos, que serão pagos com o equilíbrio do contrato (receita do sistema tal qual foi prevista na licitação). Isto não ocorreu: como resultado, as concessionárias estão com parcelas em aberto em vários bancos, dentre eles: Banco Mercedes, Banco Volvo, Banco Volkswagen, Caixa Econômica, Banco Moneo, BNB e outros, que deram crédito às concessionárias, CONFIANDO nos PLANOS DE NEGÓCIOS apresentados pelas concessionárias e aprovados pelo Município. Estes ônibus não são da Prefeitura, nem das concessionárias, mas sim vinculados aos seus contratos de financiamentos.

4 – A postura do Município ao longo dos primeiros dezesseis meses de contrato com as concessionárias criou um abismo entre a receita e o custo do sistema de transporte de São Luís, desestabilizando economicamente as empresas. As desobediências foram inúmeras, com destaque para: A tarifa Nível 01 seria eliminada no início de 2017, passando o valor para o mesmo do Nível 02, conforme previsto no Edital – Anexo 3.1 (não foi!); Todas as Tarifas deveriam ser reajustadas em 01/09/2017, conforme previsto nos Contratos de Concessão, do Item 4.3 a 5.5), também não ocorreu. Imaginando que a Prefeitura daria um subsídio a partir de 01/09/2017, as concessionárias não questionaram este ato lesivo ao contrato. Ao longo deste mesmo período, três aumentos foram concedidos aos funcionários(com aval do município) e vários reajustes do diesel (inclusive com aumento de tributos pelo Governo Federal). Estes aumentos tem um impacto direto nos custos do sistema de transporte, assim como na taxa de retorno. Ações para combater as fraudes na arrecadação do sistema poderiam ser feitas como eliminar gratuidades caducas, que hoje representam 15% das passagens não pagas, utilização de meia passagem sem comprovação de frequência escolar, combate transporte clandestino, dentre outras.

5 – A sociedade de São Luís tem ciência de qual é o resultado do congelamento ou redução das tarifas públicas. Sabem que é um desastre represado por políticas antiquadas e que não combinam com a realidade hoje vivida pelos cidadãos, que obrigatoriamente exigem do Poder Público responsabilidade, para com uma atividade tão importante para o funcionamento de uma cidade. O equilíbrio econômico financeiro do contrato com reajuste não é agradável, mas sim uma vital necessidade.