Representantes da Comunidade Nova Esperança, em Paço do Lumiar, foram levados nesta terça (17) pelo deputado estadual Júnior Verde à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIPOP), para uma reunião na qual foi discutido o Termo de Acordo que destina 7 hectares da área às famílias que lá residem. O encontro foi destaque no pronunciamento do parlamentar nesta quarta (18), na Tribuna da Assembleia Legislativa.

O Termo de Acordo foi firmado entre a Associação da Comunidade Nova Esperança, o Governo do Estado e a Fundação da Criança e do Adolescente – proprietária da área -, e encaminhado ao Judiciário, que deverá homologá-lo. Pelo Termo, 321 famílias serão beneficiadas com a garantia de um loteamento no local.

Júnior Verde começou a acompanhar a comunidade ainda no ano passado, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia. “Temos buscado intermediar o diálogo entre os moradores da comunidade e o Governo do Estado. Estamos aguardando a homologação por parte do judiciário, mas certamente o acordo que garante o loteamento representa uma grande conquista, um avanço para toda a comunidade”, observou o deputado.

O secretário de Estado da SEDIPOP, Francisco Gonçalves, recebeu a comissão e afirmou que em breve as famílias serão assentadas. “A Secretaria vai garantir a consolidação dos direitos dessas famílias”, assegurou o secretário.

Em junho deste ano, o Júnior Verde conduziu audiência pública com representantes da comunidade, que corria o risco de ser retirada da área pelo Governo do Estado. Na época, O Estado buscava na justiça a reintegração de posse para a construção de um centro sócio educativo. Agora, vai garantir a moradia para centenas de famílias.

Os moradores que não foram cadastrados serão inseridos em programas de políticas públicas de habitação no âmbito do município, do Estado e do Governo Federal.

Ex-prefeito de Cantanhede, José Martinho dos Santos Barros

IRREGULARIDADES

Nas contas do convênio nº 076/2014, foram constatadas a ausência de informações sobre ações programadas e executadas; diferenças entre as datas estabelecidas e o período de execução.

Outras irregularidades foram a inexistência de contratos de exclusividade entre o Município e a empresa V. Mendonça da Silva-ME, registrados em cartório, além da falta da assinatura do ex-prefeito na lista de bens.

Barros foi notificado duas vezes para regularizar a prestação de contas mas as inconsistências não foram corrigidas. A omissão levou a secretaria imputar ao ex-gestor multa de R$ 125,8 mil.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Além da indisponibilidade de bens, o Ministério Público pede a condenação do ex-prefeito

às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992).

Entre as penalidades estão o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.

Outro pedido é a condenação de José Martinho Barros à proibição, por cinco anos, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Ex-deputado Paulo Marinho

A dívida, segundo apurou o Blog do Luis Pablo, já ultrapassa R$ 1 milhão. Paulo Marinho foi encaminhado ao 1ª Distrito Policial da cidade.

No ano passado, o ex-deputado que foi cassado por corrupção e também é pai do atual vice-prefeito de Caxias, chegou a fugir da polícia. Na fuga, ele foi preso após atolar o carro.

Até o momento não há informações sobre a situação de Marinho e se ele permanecerá preso.

O ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad, já iniciou a movimentação para as eleições 2018. Nesta sexta-feira (20), foi anunciada sua filiação ao Partido Republicano Progressista (PRP).

Ricardo chega na legenda com força e já assumindo a presidência estadual do Partido Republicano Progressista (PRP) no Maranhão.

Em nota, o Vice-presidente da Executiva Nacional, Severino Sales e agora ex-presidente do partido no Estado, Severino Sales, anunciou que com a chegada de Murad o partido pretende participar das eleições majoritárias e proporcionais em 2018.

Veja abaixo a nota do PRP

O Partido Republicano Progressista (PRP) tem a honra de comunicar que recebeu nesta sexta-feira (20), o ato de filiação de Ricardo Murad.

O PRP reconhece a grande importância dessa nova adesão visando futuros projetos para o cenário político maranhense, já que vem buscando um crescimento em todo o Brasil. Com a chegada de Ricardo Murad, o PRP pretende participar das eleições majoritárias e proporcionais em 2018.

O Vice-presidente da Executiva Nacional, Severino Sales, e presidente estadual do PRP, recebeu convite da Direção Nacional para coordenar as candidaturas ao Congresso Nacional na região nordeste, em função da nova legislação eleitoral aprovada recentemente. Diante disso, convidou o recém filiado Ricardo Murad para comandar o PRP no Maranhão.

São Luís, 20 de outubro de 2017
Severino Sales – Presidente Estadual do PRP-MA

Ex-prefeito Rodrigo Araújo de Oliveira.

A medida foi motivada por inúmeras irregularidades constatadas no procedimento licitatório n° 29/2016, destinado à contratação de empresa para limpeza pública e coleta de resíduos não perigosos. Propôs a manifestação ministerial a promotora de justiça Gabriele Gadelha Barboza de Almeida. A decisão foi assinada pelo juiz Galtieri Mendes de Arruda.

A Justiça também afastou José Rogério Leite de Castro (presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL), Fredson Barbosa Costa (secretário municipal de Finanças), Francisco da Silva Leal Filho (chefe de Tributação e Cadastro), Cícero Alves Lima, Thales Freitas dos Santos e José Ribamar da Costa Filho (procurador do município) dos cargos que ocupam na administração municipal.

Igualmente foi decretada a indisponibilidade dos bens dos réus até o limite de R$ 630 mil. Foi determinada, ainda, a suspensão de forma parcial da execução do contrato nº 007/2017, relativo ao pregão presencial nº 29/2016, determinando que todos os pagamentos relativos ao documento sejam depositados judicialmente até posterior deliberação, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

IRREGULARIDADES

Em 18 de dezembro de 2016 o MPMA iniciou a apuração de supostas irregularidades nos pregões presenciais de números 027 a 035/2016. Primeiramente, foi atestado que os editais licitatórios não constavam na página do Município de Olho d’Água das Cunhãs, desrespeitando os deveres de transparência e publicidade.

Duas Recomendações foram expedidas para o Município. Uma para a suspensão dos pregões presenciais e outra para a republicação e correção dos editais.

Apesar de o Município ter prometido suspender as licitações, os procedimentos continuaram, com nova numeração, mantendo os mesmos vícios iniciais.

Outro detalhe é que, apesar dos problemas, o procurador do Município, José Ribamar da Costa Filho, emitiu parecer jurídico, garantindo a legalidade das licitações.

Sobre o pregão presencial nº 29/2016, cuja numeração foi alterada para n° 03/2017, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça constatou, entre outras irregularidades, ausência no processo de justificativa da necessidade para a contratação do objeto de licitação, ausência de informação do saldo da dotação orçamentária, imprecisão e insuficiência na informação sobre o objeto do certame e ausência de pesquisa de preço para estimar o valor a ser contratado pela administração.

Três empresas foram classificadas para o final do certame, mas foram consideradas inabilitadas. Todas entraram com recurso contra a comissão licitante. No entanto, mesmo antes do julgamento dos processos, a Construtora SG LTDA-ME foi declarada vencedora, tendo assinado com o Município o contrato nº 007/2017, no valor de R$ 630 mil.

O procurador do Município teria modificado, por ofício, a decisão da comissão licitante, habilitando a referida empresa. O certame foi homologado no dia 20 de janeiro de 2017.

A investigação do MPMA apontou, ainda, que a sede da empresa vencedora localizava-se em um quarto residencial. Além disso, a construtora não possuía nenhum funcionário, tampouco equipamentos ou veículos.

Um vídeo de um treinamento feito por policias militares do Maranhão virou chacota nas redes sociais e nos grupos de WhatsApp.

Ocorre que os policiais aparecem em uma motocicleta tentando subir um pequeno morro nas proximidades do Estádio Castelão. A cena constrangedora termina com a queda dos policiais e um deles ficando preso embaixo da moto.

No vídeo ainda é possível ouvir uma voz ao fundo gritando “éguas” ao presenciar a atividade destrambelhada feita pelos PMs.

É com toda essa “dificuldade” que o governo Flávio Dino tem realizado os treinamentos dos homens que fazem a Segurança Pública do Maranhão.

Veja abaixo:

Barata na alimentação do Hospital da Vila Luizão, em São Luís-MA

Funcionários do Hospital da Vila Luizão estão revoltados. Em contato com o Blog do Luis Pablo, um deles denunciou o tormento que os servidores têm enfrentado para se alimentar.

O último absurdo foi uma barata encontrada junto com o pão que seria servido no jantar dos funcionários da unidade de saúde.

Antes disso, segundo a denúncia, já foram encontrados larvas de inseto, cabelos e até parafusos nas refeições do local.

“Todos nós funcionários estamos indignados com essa situação. Alguns funcionários estão trazendo a sua comida de casa quando podem e outros estão se recusando a comer, de tanto nojo”,> disse.

Ainda de acordo com a denúncia, a rede de esgoto passa embaixo da cozinha e do refeitório. No local, onde as tampas dos bueiros ficam expostos e o cheiro é terrível.

“Já denunciamos o problema varias vezes para a direção do hospital e eles nunca tomaram nenhuma providência para melhorar essa situação.”

Com a palavra o secretário de Saúde do Estado, Carlos Lula.

Flávio Dino: o Adolf Hitler do MA

A pedido do comunista, a Assembleia Legislativa aprovou segunda-feira (17), um projeto que prevê a realização de um plebiscito para a mudança do nome do município de Presidente Sarney-MA

A cidade, que tem 17 mil habitantes, foi batizado em homenagem ao ex-presidente José Sarney (PMDB). O município foi fundado em 1° de janeiro de 1997 e fica localizada na região conhecida como ‘Baixada Maranhense’.

O autor do projeto é o deputado estadual Bira do Pindaré, ex-secretário do governo comunista. Ele alega que a Constituição Federal proíbe que o nome de pessoas vivas seja atribuído a bens públicos ou de qualquer natureza, incluindo cidades.

O nome do ex-presidente, deputado estadual Adriano Sarney, disse que o plebiscito é mais uma perseguição do governador Flávio Dino à sua família.

“Eu acho que é uma proposta que tem influência do governador. Bira nunca fez nada produtivo e agora ele inventa essa história de mudar nome de município”, disse Adriano.

Gaiolão na Delegacia de Barra do Corda, MA

(Com informações do G1MA)

Na tarde de ontem, dia 19, foi registrado imagens em que mostram a presença de presos no ‘gaiolão’ localizado nos fundos da delegacia de Barra do Corda, a 452 km de São Luís. O fato acontece dez dias após a morte do comerciante Francisco Edinei Lima Silva, que passou mal após ficar 18 horas preso no local.

O vídeo mostra os presos no momento em que recebiam visitas dos seus familiares no gaiolão. Nas imagens é possível registrar, pelo menos, dez detentos e cinco familiares no momento.

Na segunda-feira (16), a Justiça do Maranhão iniciou uma inspeção no gaiolão para verificar as condições nas quais o preso foi submetido no interior da delegacia. O G1 entrou em contato com o Governo do Maranhão e aguarda posicionamento sobre o caso.

De acordo com o laudo do Instituto do Médico Legal de Imperatriz, o comerciante de 40 anos, morreu por conta de um AVC (Acidente Vascular Cerebral). Na cela, Francisco passou mal e foi levado a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde morreu.

A Defensoria Pública do Maranhão informou que fez um relatório, em fevereiro deste ano, alertando autoridades para a situação desumana dos presos de Barra do Corda.

Após a entrega do relatório as autoridades, a Justiça do Maranhão negou em agosto deste ano um pedido de liminar contra o Estado do Maranhão ajuizado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e Defensoria Pública Estadual (DPE) que solicitava a interdição total da cadeia pública.

O pedido foi negado pelo juiz Antônio Elias de Queiroga Filho, que afirmou que nenhum dos documentos apresentados a título de emenda inicial foram juntados.

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) divulgou nessa terça-feira (17), uma nota repudiando o modelo de Segurança Pública e de Justiça Criminal do Maranhão. Na publicação, a SMDH pede que o Governo do Maranhão interdite de forma imediata o uso de gaiolão no estado.

O Blog do Luis Pablo foi informado sobre uma irregularidade grave que está sendo cometida pela prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo, no município.

A gestora tem utilizado um caminhão da prefeitura, que foi doado pelo governo federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para realizar obras particulares.

A obra, que está localizada na Avenida Humberto de Campos, seria da família da prefeita.

A utilização do caminhão do PAC é exclusivo para as demandas da Prefeitura e não deve, em hipótese alguma, ser destinada à outros fins, de acordo com as regras específicas do Programa.

O caso é grave e merece atenção dos órgãos fiscalizadores.