O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) liberou aos órgãos judiciais e o Ministério Público o acesso à lista de gestores encaminhada à justiça eleitoral e aos respectivos processos diretamente na página do TCE na internet. A medida possibilitará um avanço expressivo no controle da administração pública, nas áreas da improbidade e criminal, além dos processos eleitorais.

Um dos aspectos mais importantes da medida estabelece que, para fins de gestão e transparência das informações, sejam evidenciadas em listas à parte, também no sítio eletrônico do TCE, as alterações decorrentes de revisão do próprio TCE ou de cumprimento de ordem judicial. Nesses casos, constará indicação do número do processo de revisão ou do processo judicial.

A Lei das Eleições determina o envio da lista de gestores com contas desaprovadas nos últimos oito anos anteriores à realização de cada eleição até o dia 15 de agosto à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral (MPE), nos anos em que ocorrerem eleições.

Na página do TCE, o número do processo de contas e o do respectivo processo de revisão funcionarão como meios de ligação eletrônicos às principais peças do processo, que incluem o teor integral do parecer prévio ou acórdão (relatório, voto do relator e demais votos escritos), parecer do Ministério Público de Contas, defesa do responsável e recursos apresentados e relatórios do corpo técnico.

“Trata-se de uma medida de alcance extraordinário, que ultrapassa a mera questão do deferimento ou não de candidaturas. De fato, a decisão de dar ampla publicidade à lista é uma contribuição efetiva à mudança de hábitos políticos em nosso estado”, observa o presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado.

“Essa iniciativa do TCE marca uma afirmação de seriedade e compromisso efetivo com a luta contra a corrupção, a favor da transparência e da ética”, enfatiza o desembargador Lourival Serejo, que acompanhou e contribuiu com sugestões para a formatação da resolução, durante seu período á frente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Na avaliação do procurador da República, José Raimundo Leite Filho, a decisão do TCE vem preencher uma grave lacuna no combate à corrupção no estado. “A falta dessa lista dificultava o acesso aos processos de contas referentes aos recursos federais, nas improbidades de nossa responsabilidade, e criava enorme dificuldades ao procurador regional Eleitoral, obrigado que está a trabalhar, nas impugnações, com prazo muito exíguo, já que essa relação tradicionalmente, por aqui, somente se divulga às vésperas do processo de registro de candidatura”.

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) destacou, nesta quinta-feira (5), o esforço conjunto ocorrido nos últimos dias entre diversas lideranças empresariais e políticas do Maranhão, incluindo o ex-presidente José Sarney, a presidente nacional do IPHAN, Kátia Bogéa, e o superintendente do IPHAN no Maranhão, Maurício Itapary, para requerer do Governo Federal a liberação de R$ 15 milhões para a reforma da Rua Grande, incluída no projeto de revitalização de diversos logradouros do Centro Histórico de São Luís.

“Vimos um grande esforço das entidades empresariais, o IPHAN e as lideranças políticas maranhenses de todas as bandeiras partidárias unidas em prol do descontingenciamento de importantes recursos para a revitalização do Centro Histórico de São Luís”, declarou Adriano.

O parlamentar lembrou ainda que teve recentemente uma reunião com o superintendente do IPHAN, em São Luís, na qual revelou-se que o projeto de revitalização da Rua Grande já está licitado e apenas aguardava-se a liberação desses recursos para dar início às obras.

HOMENAGEM

Adriano Sarney, durante o seu discurso na Assembleia sobre a revitalização da Rua Grande, um importante símbolo do comércio de São Luís, destacou ainda o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa (5 de outubro), homenageando o trabalho das diversas entidades representativas do setor como o Sebrae-MA, a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), a Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL) e a Associação Comercial do Maranhão (ACM), entre outras.

Hospital Presidente Vargas

Nesta quarta-feira, 4, em reunião na sede das Promotorias de Justiça da Capital, foi definida a interdição da cozinha do Hospital Presidente Vargas, a partir do próximo dia 9, devido às precárias condições de funcionamento verificadas em inspeção da Vigilância Sanitária Estadual, que apontou o risco à saúde dos pacientes e funcionários do estabelecimento.

Localizado no bairro da Jordoa, o Hospital Presidente Vargas integra a rede pública estadual e é referência para o tratamento de doenças infecto-contagiosas, para os portadores do vírus HIV+ e pacientes com tuberculose pulmonar.

A reunião foi convocada pela promotora de justiça Maria da Glória Mafra Silva, titular da 19ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde de São Luís e respondendo pela 20ª, e contou com a presença da secretária-adjunta de Assistência à Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Carmen Lúcia Belfort Pinheiro, e de assessores e técnicos da SES, Vigilância Sanitária e Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh).

Na inspeção, realizada nas dependências da Unidade de Alimentação e Nutrição do hospital, no último dia 3 de outubro, a pedido do Ministério Público, foram observadas inconformidades na preparação de alimentos em relação à legislação sanitária, como bancadas sujas e inadequadas; oxidação dos refrigeradores que acondicionam os alimentos; ausência de etiquetas em alguns itens nos freezers de carne bovina e de peixes; utensílios, como panelas, frigideiras e colheres, sem condições de uso; falta de funcionamento da coifa; goteiras sobre as panelas que produzem os alimentos; higienização geral precária, entre outros.

“A situação é extremamente caótica e não pode continuar assim, principalmente porque o alimento ali produzido é fornecido para os pacientes e funcionários do hospital e de outras Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)”, afirmou a promotora Glória Mafra, que participou da vistoria.

De acordo com a Promotoria de Defesa da Saúde, a empresa Mais Sabor, por meio de contrato com a Emserh, é a responsável pelo fornecimento de alimentação para o Hospital Presidente Vargas e para as UPAs do Vinhais, Vila Luizão e Araçagy.

DELIBERAÇÕES

Entre as deliberações acertadas durante a reunião, além da interdição da cozinha do hospital, ficou definida, ainda, a realização de inspeção técnico-sanitária pela Vigilância Sanitária no novo local onde serão preparados os alimentos pela Mais Sabor, a fim de se verificar se o ambiente é adequado em todos os aspectos relacionados às boas práticas de nutrição.

Foi fixado o prazo de 10 dias para que a Emserh encaminhe o relatório de visitas técnicas realizadas anteriormente pela nutricionista do Núcleo de Qualidade na cozinha do Getúlio Vargas.

ESTERILIZAÇÃO

Alvo de inspeção anterior, realizada no dia 9 de agosto deste ano, o Centro de Material e Esterilização (CME) do Hospital Presidente Vargas também será interditado a partir do próximo dia 9 e todos os materiais termossensíveis e autoclaves (aparelhos utilizados para esterilização) deverão ser processados na empresa Steriliza.

Na inspeção de agosto, a Vigilância Sanitária constatou que a estrutura física do CME não atende à legislação, havendo cruzamento de material. “Os procedimentos de lavagem e desinfecção química são feitos na mesma área. Os revestimentos das paredes estão danificados, com exposição de reboco e de canos das instalações hidráulicas. Não foram observados testes biológicos para validação dos processos de esterilização”, informa o relatório técnico da Vigilância.

INVESTIGAÇÕES

Segundo a promotora Glória Mafra, atualmente, tramitam na 19ª e na 20ª Promotorias de Defesa da Saúde uma ação judicial e dois inquéritos (um Cível e um Criminal), para investigar os problemas no Hospital Getúlio Vargas.

A ação foi ajuizada com o objetivo de se regularizar a usina de oxigênio da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital e transferir os pacientes para leitos de UTI de outros estabelecimentos de Saúde enquanto a questão não fosse solucionada.

O Inquérito Civil trata de diversas irregularidades físico-sanitárias no hospital, e o Inquérito Criminal objetiva apurar se mortes ocorridas na UTI do estabelecimento tiveram nexo causal com a falha no funcionamento das usinas de oxigênio. Na oportunidade, em virtude do ajuizamento da ação, os pacientes foram transferidos para o Hospital Carlos Macieira.

Como parte do processo, que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, foi agendada a inspeção judicial do dia 3 de outubro, em conjunto com o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, a promotora de Justiça Glória Mafra e técnicos da Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual.

Esgoto a céu aberto no Hospital Juvêncio Mattos

Quem passa na porta do Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos, localizando no cento da capital maranhense, reclama do cheiro insuportável em razão de um esgoto a céu aberto na porta da unidade de saúde. O Hospital é tido como referência no atendimento materno-infantil

O Blog do Luis Pablo recebeu imagens e vídeos de pessoas que transitam na localidade e não aguentam mais o descaso do poder público praticamente dentro de um hospital.

“É um fedor insuportável. Esgoto na porta do hospital e ninguém faz nada”, reclama o denunciante.

A situação vexatória encontrada na frente do hospital é, infelizmente, apenas mais uma das inúmeras causadas pelo péssimo trabalho desenvolvido na Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) em São Luís.

Policias militares que participaram da operação do dia 03, em uma casa de jogos que fica no Centro de São Luís

Policiais promoveram ato de vandalismo do qual ganhou repercussão nacional com quebra de caça-níqueis, e nenhuma providência foi tomada pelo Comando Geral da Polícia Militar. Há informações, inclusive, que os mesmos ganharam até “promoção”: foram transferidos para a Companhia de Guarda do Palácio dos Leões.

Segundo apurou o blog, militares saem de suas atribuições para cometer operações ilegais, sem conhecimento do comando de operações da capital. Enquanto o comando se esforça para mostrar à sociedade que treina seus homens para um serviço sério e de qualidade, oficiais jogam contra a instituição.

Esse tipo de ação policial – acabar com caça-níqueis ou casa de jogos – cabe à Polícia Civil a investigação e aplicação da lei, mas este desequilíbrio entre as instituições tirou a ordem das coisas. Militares agindo de forma barbara com clientes de casas de jogos, que não podem ser punidos por frequentarem tal estabelecimento.

A última atuação aconteceu ontem (03) em uma casa de jogos no Centro de São Luís, com atos de selvageria, vandalismo, agressão moral, abusos de autoridade, lesões corporais a empregados e frequentadores. A ação supostamente seria coordenada pelo Tenente coronel Cristiano e o capitão Alan Dias.

Vídeo obtido pelo Blog mostra (veja abaixo) que esse é o segundo estabelecimento que polícias militares promovem quebra-quebra.

O comandante da Polícia Militar, coronel Pereira, precisa esclarecer o motivo pelo qual militares da guarda do Palácio dos Leões estão agindo fora de suas competências, principalmente, mais uma vez quebrando casa de jogos, o que deveria ser apenas apreendido.

Com a palavra o coronel Pereira…

Lawrence Melo assume presidência da MOB

Faltando um ano para as eleições, o governador Flávio Dino voltou a modificar sua equipe de governo. O destaque é para a substituição de José Artur Cabral Marques do comando da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) pelo Delegado Lawrence de Melo Pereira

Lawrence, que recentemente se filiou ao PT, foi exonerado em agosto do cargo de Delegado-Geral da Polícia Civil do Maranhão. (Relembre aqui)

José Artur Cabral Marques agora assume a presidência da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar).

Na Secretaria da Mulher, a ex-deputada federal Terezinha Fernandes assume a pasta no lugar de Laurinda Pinto.

Lucas Porto chega algemado no Hospital Nina Rodrigues

O empresário Lucas Porto, assassino confesso da cunhada, a publicitária Mariana Costa, realizou nesta quinta-feira (5), a 4º avaliação médica de sanidade mental no Hospital Nina Rodrigues, localizado no bairro Monte Castelo em São Luís.

Na última avaliação, feita na semana passada, Lucas respondeu a um questionário, que deverá ser analisado pela equipe no que tange sua conduta e pensamento. O resultado deverá ser entregue à Justiça em até 60 dias.

A realização de exames de sanidade mental foi pedido pela Defesa de Porto que alega que ele sofre de problemas mentais.

O empresário segue preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Relembre o caso:

O empresário Lucas Leite Ribeiro Porto confessou que matou a publicitária Mariana Menezes de Araújo Costa, filha do ex-deputado Sarney Neto e sobrinha-neta do ex-presidente José Sarney. O crime ocorreu, em novembro do ano passado, dentro do apartamento da vítima, localizado no bairro do Turu.

Lucas Porto revelou à polícia que sentia forte atração pela cunhada. Em novo depoimento, o empresário contou que ao retornar ao apartamento de Mariana encontrou ela sem roupa e tentou abusá-la sexualmente. A vítima recusou ter relação com Lucas, que então a violentou e estrangulou

Na quarta-feira (04) a cidade de Zé Doca comemorou 30 anos de emancipação política. O evento, que foi foi bastante concorrido, foi considerado a maior festa alusiva da data realizada no município.

A convite da prefeita Josinha Cunha (PR), do deputado Josimar de Maranhãozinho e da presidente do PR Mulher Detinha, o governador Flávio Dino prestigiou o evento juntamente com o secretário de Estado de Segurança Pública Jefferson Portela, o secretário de Infraestrutura Clayton Noleto e o chefe da Casa Civil Marcelo Tavares.

Também estiveram presentes os prefeitos das cidades de Maranhãozinho, Auricélio (PR); de Centro do Guilherme, Zé de Dário (PR), de Carutapera, André Dourado (PR); de Presidente Médici, Ivone da Paraense (PSD); de Igarapé do Meio Almeida (PC do B), de Governador Newton Belo, Roberto do Posto (PC do B); de Pedro do Rosário, Raimundo Antônio (PR) e o de Araguanã Valmir Amorim (PR), além de vereadores e lideranças de todas as partes do Maranhão.

Inaugurações

Em uma grande carreata que parou a BR 316 a comitiva se dirigiu para a inauguração do Centro de Especialidades de Saúde, que também ganhou laboratório de análises clínicas totalmente equipado. Os serviços de duas Unidades de Exames Móveis para coletas foram ampliados com a entrega de duas motos e uma Van que deve atender a sede e a zona rural.

O Hospital DR. Isaías foi a segunda obra entregue. modernizado e reestruturado com novos equipamentos, laboratório novo, aparelho de raios-X e cadeiras de acompanhantes. Na área da segurança pública Zé Doca ganha o novo prédio da Delegacia Regional, que passou por reformas estruturantes. Na oportunidade o novo delegado Jader Alves foi apresentado.

O projeto integra plano do Governo do Estado de reforma e ampliação de imóveis onde funcionam instituições de segurança pública. Até o final deste ano, serão 36 repartições recuperadas estruturalmente em todo o estado.

O programa “Mais Asfalto” foi lançado em Zé Doca, uma reivindicação da prefeita Josinha e do Deputado Josimar que foi atendida pelo governador Flávio Dino. Vias da cidade serão melhoradas com serviços de recapeamento e pavimentação asfáltica.

“O asfalto representa desenvolvimento e garante melhor qualidade de vida. É mais que uma ação de infraestrutura promovendo o acesso e a integração entre regiões e pessoas. Com esta ação, o Governo do Estado está mudado a realidade de milhares de pessoas e melhorado as condições de vias, algumas que nunca receberam asfalto”, enfatizou o secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto.

O governador Flávio Dino destacou o empenho do deputado Josimar na ALEMA em defesa da sua região. “Josimar é uma grande liderança política e está sempre na câmara brigando por recursos para a sua região, também enfatizo aqui a sua esposa Detinha uma grande parceira e tenho a dizer que Zé Doca está no rumo certo.”

Foram entregues duas viaturas equipadas e adequadas para as ações da Guarda Municipal. A agenda encerrou com a exposição de uma motoniveladora, um ônibus escolar e de uma viatura da Polícia Militar do Maranhão (PMMA).

Na ocasião, ainda foi entregue a quadra Válber de Sousa Costa, da escola Diolinda Gusmão. No local foi realizado o corte do bolo, os parabéns e a apresentação de alunos da escola Miranda Braz. O governador ainda fez a entrega seis kits esportivos para a prática de futebol, com bolas, equipagens, entre outros equipamentos.

Para a prefeita Josinha Cunha festejar 30 anos de Zé Doca com tantas conquistas é motivo de muita alegria e o maior presente é a aprovação do povo. “Sinto-me muito feliz com tantas conquistas para Zé Doca, com essas parcerias fortes que nos ajudam a desenvolver um grande trabalho. Aqui agradeço cada secretário e cada servidor do município que sempre estão prontos para lutar pelo melhor por Zé Doca, tudo isso o nosso povo merece.”

Festa

A programação foi finalizada na Praça do Comércio com várias atrações locais como Chicão dos Teclados, Beijo de Menina e Cláudia Rodrigues. Entre as atrações nacionais Márcia Felipe e a dupla sertaneja mais badalada da atualidade Zé Neto e Cristiano. Milhares de pessoas lotaram a praça em clima de comemoração.

Nelma Sarney

A assessoria da desembargadora Nelma Sarney encaminhou nota à imprensa sobre de agradecimento da magistrado aos seus pares que confiaram na sua capacidade de comandar a Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Em mensagem, Nelma também deseja uma gestão com êxito aos novos membros da Mesa Diretora do TJMA. “Ao desembargador José Joaquim, meu profundo desejo de uma gestão profícua e de muito êxito em suas ações”, disse a desembargadora.

Leia abaixo:

Nessa quarta-feira, 04, escrevemos mais uma página na história do Tribunal de Justiça do Maranhão. As eleições passaram, foi mais uma página que se virou. Nossa corte já viveu momentos difíceis e turbulentos, mas juntos conseguimos manter a harmonia de nossas ações como estrutura basilar que nos conduz e nos traz o equilíbrio necessário.

Do episódio, tiramos a lição de um sufrágio marcado pelo embate de ideias, mas também pela conduta ética e madura de cada um dos membros da corte frente ao pleito. Não há o que lamentar, agradeço aqueles que acreditaram em minha capacidade de comandar a corte e cada um dos valorosos votos de confiança que de forma legítima recebi.

Atingimos um nível da democracia onde a civilidade e o respeito devem ser valores intrínsecos a conduta social de qualquer cidadão, razão pela qual não pode haver espaço para o ódio e o rancor. Pelo contrário, a harmonia precisa e deve ser restabelecida para que o Judiciário maranhense continue perseguindo sua missão de levar justiça a cada cidadão e cidadã.

Ao desembargador José Joaquim, meu profundo desejo de uma gestão profícua e de muito êxito em suas ações. Faço votos de que um amplo diálogo com os mais diversos segmentos sociais seja mantido, com destaque para os poderes constituídos e seus órgãos, a Magistratura, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados, o Sindicato dos Servidores e a Imprensa, todos eles essências à manutenção da paz social e do Estado democrático de Direito.

Estendo meus votos de uma boa gestão ao nobre desembargador Lourival Serejo, que exercerá uma árdua e importante função no equilíbrio administrativo da casa. Ao também amigo Marcelo Carvalho, o meu reconhecimento da sua capacidade para continuar o importante trabalho que vem sendo desenvolvido na Corregedoria da Justiça nos últimos anos.

Certa de que estaremos juntos, imbuídos nos mesmos propósitos de promover a justiça para nossa sociedade, conclamo todos, independente das escolhas feitas, a permanecerem unidos e em apoio à nova Mesa Diretora da nossa Egrégia Corte.

Desembargadora
Nelma Sarney

Ex-prefeita Maria da Conceição dos Santos Matos

A Justiça Federal condenou Maria da Conceição dos Santos Matos, ex-prefeita de Godofredo Viana (MA), por utilizar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) de maneira indevida, causando prejuízo ao erário. A ação de improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA).

Segundo MPF, Maria da Conceição, em 2008, durante sua gestão como prefeita no município de Godofredo Viana recebeu recursos do Fundeb destinados à manutenção do ensino fundamental de escolas municipais, que não foram aplicados de maneira regular. Foram constatadas várias irregularidades, tais como: ausência de licitação para contratações realizadas pela prefeitura e pagamento de despesas no valor de 469.137,00, que não foram comprovados através de nota fiscal.

De acordo com o juiz federal da 5ª Vara “Estas condutas mostraram-se lesivas ao erário do Município de Godofredo Viana- e assim ao patrimônio do Fundeb”, afirmou.

Dessa forma, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de Maria da Conceição pelo prazo de cinco anos e a proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo período. Além disso, a ex-prefeita de Godofredo Viana foi condenada a ressarcir aos cofres do Fnde e pagar multa civil correspondente ao dano causado ao patrimônio do Fundo.