Ex-vereador Eduardo Ferreira e Silva

O ex-vereador também foi proibido, por seis anos e oito meses, de contratar com o Poder Público ou receber incentivos e/ou benefícios ou creditícios, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Proferida pelo juiz David Meneses, a sentença é resultado de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizada, em julho de 2013, pela titular da Promotoria de Justiça da comarca, Ana Virgínia Pinheiro Holanda de Alencar.

IRREGULARIDADES
As ilegalidades verificadas referem-se à folha de pagamento, concessão de diárias sem especificação dos serviços e à desobediência do limite estabelecido pela legislação para a remuneração de ex-presidentes de Câmaras de Vereadores.

Além do relatório de gestão, não foram apresentados, ainda, documentos como o plano de carreiras e salários dos servidores e a cópia da lei que fixa os subsídios dos vereadores.

As contribuições previdenciárias dos edis também não foram retidas e recolhidas.

O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), firmou contrato com a empreiteira Pavitécnica Engenharia para realizar serviços de pavimentação na cidade turística de Barreirinhas.

O objeto do contrato tem como responsabilidade executar obras de melhorias e pavimentação da estrada de acesso ao aeroporto do município.

O que chama atenção é o valor investido em poucos quilômetros de estrada. Serão gastos exatos R$ 1.123.235,12 (um milhão, cento e três mil, duzentos e trinta e cinco reais e doze centavos) em apenas 1,94 km de estrada.

A empresa funciona em uma sala no Edifício Ana Loureiro Ferreira, no Ipem Calhau, conforme mostra o Diário Oficial. Veja abaixo:

Carro de Lúcio André

Na tarde de hoje, dia 2, o jovem empresário Lúcio André Genésio, irmão do prefeito de Pinheiro Luciano Genésio, sofreu acidente de carro próximo ao município de Peritoró-MA.

Ao retornar para casa no município de Pinheiro, Lúcio André e seu motorista passaram por um grande susto quando o braço de direção do veículo quebrou. O motorista perdeu o controle do carro.

Waldir Maranhão, Lúcio André e o prefeito Juran

Lúcio André e o motorista passam bem e já estão a caminho de Pinheiro. Pré-candidato a deputado, o empresário cumpriu agenda em várias cidades do Maranhão, prestigiando o São João.

“Hoje Deus nos provou mais uma vez o quanto ele é grandioso em nossas vidas e que tem um propósito em nossos destinos. Foi um livramento muito grande e agora eu só tenho a agradecer ao nosso Pai por estar sempre à frente dos nossos caminhos”, disse André Genésio.

O empresário Sérgio Linhares lançou um projeto de férias em uma de suas casas de shows. A partir desta segunda-feira, o Filial Boteco, que tem como produtor Luan Jorge, vai abrir as portas para apresentação de grandes atrações, em São Luís-MA.

“A Melhor Segunda do Mundo”, sob o comando do cantor Gerrard Lima, promete muita agitação com os grandes cantores Andson Mendonça e Bruno Shinoda, além do top DJ Rogério Mix.

Os três artistas vão embalar o público do Filial amanhã, dia 3, ao som de um repertório atualizado. Será imperdível.

Veja abaixo, na íntegra, a nota oficial da produção do Arraial:

REAL MOTIVO DO CANCELAMENTO DO ARRAIAL DA HOLANDESES

O evento que se deu início no dia 14/06 (quarta-feira) teve o seu cancelamento no dia 28/06 pelo seguinte motivo: quebra de acordo dos barraqueiros com a produção do evento. O acordado entre ambas as partes era que o pagamento da barraca (que variava entre 2.800 a 3.000) seria feito da seguinte forma: a entrada e 4 parcelas (que variavam entre 450 a 500 R$) deveria ser pago nos 4 primeiros dias do evento . Desse acordo apenas 3 barracas em um total de 13 cumpriram com sua parte.  

No dia 15/06 em reunião da produção com todos os barraqueiros os mesmos exigiram melhorias no arraial como melhor iluminação, na divulgação do arraial e a programação antecipada e portanto os barraqueiros alegaram que só assim poderiam pagar os débitos referente às suas barracas, com isso o Arraial da Holandeses parou pelo período de 16/06 ao dia 22/06 retornando no dia 23/06 com todas as melhorias solicitadas concluídas tanto na parte da iluminação que foi gasto mais de 5.000 reais pra cumprir com todas as exigências, na programação com danças famosas como a quadrilha flor do sertão, boi novilho branco, boi brilho do amanhecer entre outras e na divulgação como outdoors, programas de TV e rádio, blogs, trio elétrico anunciando entre outros, sem contar com o investimento inicial de estrutura de palco e som e incluindo a abertura com boi de morros e Bruno Shinoda fora isso o evento contava com banheiros químicos e segurança para o evento.

Porém novamente os barraqueiros não cumpriram sua parte no acordo alegando ja outras desculpas entre elas o não atingimento do público esperado sendo que todos eram cientes que é o primeiro ano do Arraial da Holandeses.

Com isso a MV Produções evitando prejuízos maiores e não conseguindo arcar com o andamento do evento por conta própria pois a mesma não teve apoio governamental e nem da prefeitura determinou o cancelamento do evento. Assim cancelando toda a programação que estavam confirmadas para os dias seguintes como o boi pirilampo, boi de nina Rodrigues, boi da maioba entre as outras apresentações.

Sobre o roubo do som o mesmo foi dispensado no dia 25/06 (domingo) e o proprietário mesmo assim quis permanecer com seu equipamento no local, não tendo impedimento nenhum do seu vigia dormir no local do evento (sendo que foi o mesmo que se recusou a dormir no local) fora os contra tempos com o som nos três dias contratos o som não funcionou no horário previsto atrasando todas as brincadeiras, sendo que no último dia o responsável pelo som não apareceu no evento para programar o mesmo e sendo programado por um músico amigo da produção e assim funcionando as 21:30 hrs.

Obs: Todas as informações repassadas aqui tem como ser provadas com notas fiscais, fotos, vídeos boletins de ocorrências e outros. O Arraial da Holandeses pede desculpas ao seu público pelos transtornos e agradece a todos que compareceram nos dias de funcionamento.

Prefeita Valéria Moreira

O município contratou no último dia 15 de junho, feriado de Corpus Christi, empresa especializada em fornecimento de material de consumo perecível e não perecível para as secretarias.

A prefeita parece não saber que a licitação marcada em feriado apresenta indícios de desrespeito às regras da Lei das Licitações, como direcionamento e restrição à livre concorrência.

É necessário que os órgãos fiscalizadores entrem em ação, já que, realizar licitações em datas que levantem suspeita de favorecimento ou outra irregularidade não é correto.

Como é de praxe ocorrer, a licitação deverá ser suspensa pelos conselheiros do TCE-MA. É necessário que se verifique eventuais vícios que possam implicar em danos à administração pública, desvios e outros prejuízos à sociedade.

Mais como no Maranhão quem vira prefeito (a) acha que pode tudo, realizar certame sem divulgação e em pleno feriadão deve ser correto. Sem lógica!

A empresa de transportes Transbrasiliana decretou estado de falência, e cerca de 120 pessoas que trabalharam na empresa cobram na justiça o recebimento dos direitos trabalhistas.

Os funcionários foram colocados para a rua desde o ano passado e até agora não viram a cor do dinheiro que lhe são de direito. Além de quatro meses de salários atrasados, os funcionários cobram o pagamento das férias e o repasse do FGTS, alguns em atraso há mais de dois anos.

A Transbrasiliana fazia rota em vários estados do Maranhão e no Tocantins e era uma das empresas mais requisitadas no setor. O advogado Marcos Vidal, que representa os empregados demitidos, disse que a empresa alega enfrentar problemas financeiros.

Foi pedido recuperação judicial no ano passado, porém a empresa fechou as portas em junho de 2016 deixando para trás um grande acúmulo de dívidas.

Os empregados que se dedicaram anos a empresa temem não receber o dinheiro nunca mais.

ex-prefeito Leocádio Olímpio Rodrigues.

O crime praticado pelo ex-prefeito foi o de “apropriação ou desvio de bens e recursos públicos em benefício próprio”. De acordo com a Ação do Ministério Público, de autoria do promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou uma divergência de R$ 2.892.674,50 na receita orçamentária do Município no exercício financeiro de 2008 sem que houvesse a devida comprovação de despesas.

Ao desaprovar as contas do ex-gestor no exercício financeiro de 2008, o próprio TCE já havia aplicado multas a Leocádio Olímpio Rodrigues.

Na sentença, o juiz Douglas Lima da Guia afirmou que “inexistindo documentos que comprovem despesas individualizadas, concluo pelo desvio e apropriação de tais valores, em proveito próprio pelo requerido ou alheio, destacando que o réu os possuía sob sua guarda e responsabilidade em decorrência de ocupar o cargo de prefeito, ordenador de despesas, no exercício de 2008”.

Na Ação Penal, a Promotoria de Justiça também havia pedido a condenação de Leocádio Olímpio Rodrigues por “dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade”, com base no artigo 89 da Lei de Licitações (8.666/1993). Esse crime, no entanto, prescreveu em 2012.

A maior festa de todos os tempos. Foi assim a comemoração, na noite de terça-feira (27), dos 73 anos de emancipação política da cidade de Presidente Dutra.

A Praça São Sebastião ficou lotada e o público da cidade prestigiou o show do cantor Amado Batista.

Na ocasião, o prefeito Juran Carvalho ressaltou o trabalho que vem realizando no município no novo mandato. Os deputados Antonio Pereira e Waldir Maranhão também estiveram presentes na festa e ressaltaram a importância de Presidente Dutra para o Maranhão.

O vice-prefeito, Itamar Lucena; o ex-prefeito Jurandy Carvalho, os vereadores Bine Soares, Lucena e professor Aldeglan, além dos secretários Ciro Neto, Clailson Nascimento, Jurivaldo, Pio, Aristeu Nunes e demais autoridades também participaram do evento.

Prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo

A construção de apenas uma ponte em Santa Rita-MA, cidade que é comandada pelo comunista Hilton Gonçalo, vai custar aos cofres públicos exatos R$ 4.681.376,00.

Segundo informações publicadas no Diário Oficial do Estado do dia 27 de junho, a ponte ligará o trecho do Povoado Quilombolas de Areia a Porto Alegre sobre o rio Itapecuru.

A empresa Top Construção e Pavimentação, localizada no bairro Vila Maranhão, em São Luís, será responsável pela obra milionária.

O Blog do Luis Pablo apurou que José Tadeu Cunha Pinto, sócio da Top Construção e Pavimentação Ltda, foi alvo de Ação Civil Pública pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em razão de uma licitação irregular realizada entre a empresa e a Prefeitura de Paço do Lumiar. (Saiba mais)

O contrato foi assinado no dia 22 de maio pela secretária Municipal de Administração e Finanças, Eliane Muniz, e o representante da empresa, Celso Luiz Vieira Dockhorn. A partir da assinatura, a ponte deverá ficar pronta em 365 dias.