Deputado Edilázio Júnior

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) cobrou hoje (27), na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, incentivos a grandes e pequenos atacadistas no Maranhão. O posicionamento do deputado ocorreu durante a discussão do Projeto de Lei 224/2016, de autoria do Poder Executivo, que, segundo ele, beneficia apenas grandes varejistas no estado.

Pelo projeto, apenas estão aptos a receber incentivos no Maranhão, empresas que possuem capital social mínimo de R$ 100 milhões ou que possuam em seus quadros pelo menos 500 empregos diretos.

Edilázio apontou incoerência do governador Flávio Dino (PCdoB), que aumentou o ICMS no estado, medida que também atinge a população carente, e questionou a não inclusão dos pequenos varejistas como beneficiários no novo projeto.

“A cada dia que passa e que viemos para cá para esta Casa trabalhar, nos deparamos com uma novidade da incoerência desse governador. Quando foi para ter o aumento do ICMS, para aqueles mais humildes, para aqueles mais necessitados, que tiveram onerado seu combustível e a sua conta de luz, o discurso do governo era de que o Estado precisava fazer aquilo para não quebrar. […] E agora ele encaminha para cá um projeto de lei que vai beneficiar apenas uma, talvez duas empresas em todo o estado do Maranhão”, salientou.

O parlamentar lembrou que enquanto deputado federal, Flávio Dino apresentou uma Adin no Supremo Tribunal Federal (STF) que sugeria cobrança de taxa sobre grandes fortunas.

“O discurso dele sempre foi de taxar as grandes fortunas, mas o que ele faz agora? Manda o projeto de lei para esta Casa para dar benefícios para as grandes fortunas e onera aqueles que mais precisam: um mototaxista, o taxista, aquele agricultor rural que tem sua bomba d’água, esses ele onera, mas aquele que tem R$ 100 milhões no social da empresa ele desonera”, completou.

O Projeto de Lei não foi votado hoje por falta de quórum, após a oposição obstruir a votação. A matéria está na Ordem do Dia de amanhã.

Deputado Adriano Sarney

O parlamentar afirmou que a proposta do governo concede benefícios a empresas grandes, com capital social acima de R$ 100 milhões e mais de 500 funcionários, na opinião dele prejudicando assim a grande maioria, que são os pequenos atacadistas.

O Projeto de Lei também deixa de cobrar a taxa de contribuição para o Fundo de Desenvolvimento Industrial, que é de 0,05% sobre o faturamento dos grandes atacadistas, ele afirma que os pequenos atacadistas continuam sendo cobrados. “O governo comunista defende os interesses dos grandes em detrimento dos pequenos. Mais uma incoerência do discurso político e da prática efetivamente do governo,” disse o deputado.

O parlamentar chegou a apresentar uma emenda ao PL 224, que visava abolir do texto as exigências de capital social mínimo de R$ 100 milhões. A bancada governista, que é maioria no plenário, se mobilizou para rejeitar a proposta de Adriano.

O PL 224 deveria ter sido votado nesta terça-feira (28), mas isso não ocorreu graças a uma manobra da oposição, que pediu a contagem de quórum e verificou-se que não havia parlamentares o suficiente para dar prosseguimento. O projeto voltará à pauta da próxima sessão ordinária da Assembleia, programada para esta quarta-feira (29).

Deputado Weverton Rocha

O deputado federal Weverton Roch (PDT) tornou-se réu no STF pelos crimes de peculato e violação à Lei de Licitações, nesta terça-feira (28). A denúncia feita pelo Ministério Público Federal(MPF) foi aceita, nesta terça-feira (28).

Segundo o MPF, enquanto ocupou o cargo de secretário de Esporte e Juventude do Maranhão, em 2009, o parlamentar cometeu irregularidades ao contratar um empreiteira e na dispensa de licitação para a reforma do ginásio Costa Rodrigues, em São Luís.

No caso da dispensa de licitação, o Ministério Público diz que o contrato que inicialmente custou R$ 1.988.497,34 passou, após aditivo, para R$ 3.397.944,90 do valor contratado.

Sobre a irregularidade da contratação da empresa, que começou a ser investigada ainda pelo pelo Ministério Público do Maranhão e passou ao Supremo depois que Weverton virou deputado federal, ocorreu fraude no procedimento administrativo.

Para os procuradores da República, existiram descuidos, omissões e condutas irregulares por parte de Weverton na contratação da empresa Maresia Construtora Ltda.

Em tempo:Caso seja condenado dos crimes pelo STF, Weverton já pode descartar sua candidatura a uma cadeira no senado em 2018.

Tim Ribeiro e Hilton Gonçalo

Ocorre que em uma publicação do Diário Oficial do Estado de ontem, dia 27, aparecem extratos de contratos celebrados pela gestão do ex-prefeito Tim Ribeiro e que sequer estão vigentes.

Desde janeiro o município está sob comando do prefeito Hilton Gonçalo (PCdoB), que precisará explicar o motivo das publicações retardatárias.

Contratações de empresa para capacitação e treinamento de servidores do município, para compra de material de construção, para reforma de prédios públicos e até de capina manual estão entre as que só agora foram publicados no Diário Oficial.

Um dos contratos, assinado em fevereiro do ano passado e encerrado em dezembro do mesmo ano, por exemplo, custou quase R$ 800 mil dos cofres públicos, mas apenas agora veio à tona.

Veja abaixo detalhes dos contratos

Moradores do povoado São Braz dos Macacos, localizado na Mata, em São José de Ribamar, encontraram, nesta terça-feira (28), um corpo de um homem esquartejado e decapitado.

Ainda não há informações sobre a identidade da vítima.

A cabeça do homem foi achada em um monte de areia e os membros e o troco estavam espalhados em um matagal do bairro.

A Polícia Militar foi chamada pela população assim que o corpo foi encontrado.

Prefeito Magno Bacelar

O Blog apurou que a comissão de licitação da prefeitura, comandada pelo ex-deputado estadual Magno Bacelar, já adiou várias vezes o processo licitatório.

Motivo: a comissão de licitação vai analisar ainda o processo – até hoje nunca disseram nada e ficam só protelando.

A primeira data que a Prefeitura de Chapadinha havia marcado foi no dia 9 deste mês. Em seguida ficou para o dia 15 e depois informaram que seria na semana passada, dia 21. E até agora nada.

Os responsáveis informaram que seria marcado uma nova data.

São quatro empresas que demonstraram interesse em participar da licitação.

O prefeito Magno Bacelar deve tomar as medidas cabíveis, até para não levantar qualquer suspeita sobre sua administração.

Ex-prefeito João Menezes

A decisão da Justiça foi baseada na denúncia do Ministério Público (MP-MA), que apontou as contas reprovadas do ex-gestor pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, relativas ao exercício de 2006. O TCE numerou as irregularidades apontadas no Relatório de Informação Técnica.

João Menezes deixou de realizar procedimentos licitatórios, consoante o Relatório de Informação Técnica anexado ao processo referente a análise das contas da sua gestão, destacando-se o item no qual são listadas despesas realizadas sem processo licitatório.

Ao julgar procedente o pedido do órgão ministerial, a juíza Selecina Locatelli destacou que “considerando os fatos narrados na denúncia, entendo que o concurso material de delitos seja o mais adequado para o presente caso vez que o acusado celebrou contratos com empreses distintas, em momentos distintos e para consecução de fins diversos. Não verifico nenhum liame entre seus atos, mais sim, desígnios autônomos deliberados e consciente de cometer dois crimes previstos no art. 89 da Lei 8.666/93”.

Além da condenação a pena de seis anos, o ex-prefeito João Menezes teve os seus direitos políticos suspensos durante o período da sentença.

Secretário Marcelo Tavares

Foi publicado ontem, dia 27, neste Blog, que a advogada está com a OAB-MA n° 6.908 cancelada e atuando normalmente na Casa Civil. O caso é muito semelhante ao do advogado Eloy Weslem Ribeiro, que foi demitido após ser denunciado na Assembleia Legislativa. Relembre aqui.

Consta no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) que a advogada está com “situação cancelada” e mesmo assim ela vem emitindo a aprovação de pareceres jurídicos de licitações na Casa Civil.

Lorena Etienne era assessora especial da Casa Civil e passou a comandar o setor jurídico em dezembro de 2015, no final do primeiro ano do governo Flávio Dino. A publicação da nomeação dela saiu no Diário Oficial do dia 09 daquele mês.

O deputado Fábio Braga (Solidariedade) é o mais novo cidadão de São Benedito do Rio Preto, em razão do titulo recebido no último sábado (25), que teve a iniciativa do vereador Antônio Sabão.

O evento foi bastante concorrido, pois, contou com a presença da várias autoridades da região, como o prefeito municipal, Mauricio Fernandes, prefeito de Chapadinha, Dr. Magno Bacelar, vereadores de diversos partidos, lideranças comunitárias e do público em geral, numa demonstração de que o deputado vem tendo uma presença marcante na cidade.

O agora cidadão sambeneditense na sua fala de agradecimento não economizou elogios ao patrono do seu título e todos os vereadores, depois de saudar e agradecer a presença de todos, disse: “Estou muito feliz por esta honraria que me está sendo concedida hoje, graças à generosidade do vereador Sabão, e de todos os vereadores, muito obrigado” – e arrematou “Feliz, também por ter sido agraciado justamente no mês de março, um mês que para mim tem um significado todo especial porque nele se comemoram datas importantíssimas no Brasil e no mundo” – lembrou.

E destacou algumas dessas datas que fazem o mês de março especialmente diferenciado “O Dia Internacional da Mulher, que ocorreu no dia 8; o Dia Mundial da Escola, que foi em 19 de março e que é comemorado no mesmo dia do grande São José, o santo milagreiro em quem o povo, especialmente o povo do interior, deposita tanta esperança de que as chuvas nunca faltem; 22 de março, quarta feira passada, Dia Mundial da Água, uma data super importante pra gente refletir sobre esse bem que a natureza nos dá e que é tão essencial à vida de cada um, mas que nós estamos destruindo, quando poluímos nossos rios, córregos, lagoas, brejos e até o mar”.

Aproveitou, ainda, para enaltecer “O dia 31 de março, Dia Mundial da Saúde e Nutrição, duas coisas que nós, políticos, precisamos trabalhar muito para levar a todos os recantos deste Estado, porque a gente sabe que em várias localidades a assistência à saúde é precária, e a nutrição também, e nós temos obrigação de mudar esse quadro” – ponderou.

E concluiu os agradecimentos dizendo aos seus conterrâneos que “Somente agradecer a generosidade dos vereadores e do povo daqui de São Benedito que sempre me acolhe com carinho e respeito, e chega na hora que preciso, é pouco, porque vocês merecem muito mais, e por isso mesmo vou continuar minha luta para ajudar a administração do prefeito Mauricio a desenvolver no município um trabalho a altura daquilo que o povo precisa, espera, merece e exige” – prometeu.

Prefeito Henrique Salgado

Em janeiro, o órgão recomendou que o gestor realizasse imediata convocação e nomeação dos aprovados no concurso público que foi homologado em 12 de setembro de 2016, mas até o momento nada foi feito.

No documento, que é assinado pelo Promotor de Justiça de Pindaré Mirim, Cláudio Borges dos Santos, é dito, ainda, que seja feita a demissão de funcionários contratados sob pena de inabilitação da perda de função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamentos de multa e de proibição de contratar com o poder público.

Henrique Salgado, que foi eleito com 53% dos votos e concorreu ao cargo amparado em uma liminar judicial porque responde a diversos processos, continua contratando funcionários por indicação e, ao que parece, não pretende mesmo cumprir o recomendado pelo MP.

Enquanto isso quem passou no concurso segue esperando sua nomeação. É lamentável!