Prefeito Felipe dos Pneus

Com a saúde pública vivendo um verdadeiro caos, Felipe dos Pneus ainda pretende gastar uma fortuna com festa contrando bandas a nível nacional com valores exorbitantes.

O dinheiro que vai sair dos cofres públicos para a festa junina no município daria para tirar a saúde da situação deplorável.

Um dos maiores descaso é o Hospital Municipal Tomáz Martins, que foi alvo de fiscalização dos vereadores Geovane Belga e Didi Júnior.

No vídeo os parlamentares conversam com os pacientes e mostram a triste realidade na unidade hospitalar.

Assim como em outras cidades que tiveram o São João cancelado, o Ministério Público da Comarca de Santa Inês tem o dever de tomar as medidas cabíveis.

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Situação precaria no Hospital Municipal Tomáz Martins, em Santa Inês-MA

Prefeito Edésio Cavalcanti, de Turiaçu-MA

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, nesta quarta-feira, 22, a suspensão liminar do evento Arraial Resgate Junino, que seria realizado pela Prefeitura de Turiaçu, no período de 24 a 29 de junho. O evento custaria R$ 1,75 milhões aos cofres municipais, apesar da precariedade da prestação de diversos serviços públicos na cidade.

Proferida pelo juiz Pedro Pascoal, a decisão é resultado das solicitações feitas na Ação Civil Pública ajuizada contra o Município, na última terça-feira, 21, pelo promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, que responde temporariamente pela comarca.

O Município está proibido de realizar pagamentos referentes aos contratos dos 14 artistas para o arraial. Também está proibida a contratação de atrações artísticas similares, durante o trâmite do processo. A multa por descumprimento é R$ 50 mil diários a serem pagos pelo Município, até o limite de 30 dias.

Se o valor dos contratos já tiver sido pago parcialmente, o montante deve ser devolvido aos cofres municipais. Outra determinação é divulgar, em 24 horas, na página principal do site da Prefeitura de Turiaçu, o cancelamento do evento.

“Custear a contratação de 14 artistas, no valor de R$ 1.750.000,00, aos cofres públicos, além dos gastos acessórios escapa aos preceitos da moralidade, proporcionalidade, razoabilidade e impessoalidade. Empregar verbas públicas em evento desta natureza em detrimento de serviços públicos essenciais de atribuição do município contraria a eficiência no trato com a coisa pública”, afirma o magistrado, na decisão.

PRECARIEDADE

Em 14 de junho, o MPMA solicitou que o prefeito Edesio Cavalcanti encaminhasse informações sobre a regularidade do pagamento de servidores pelo Município, contratos firmados para realização dos shows e respectivos processos licitatórios e processos de pagamento. Não houve resposta do Município.

Também foi encaminhada Recomendação ao gestor municipal, solicitando que não fossem utilizados recursos públicos para o Resgate Junino. O acatamento do pedido deveria ter sido comprovado por escrito. Outra vez, não houve retorno.

Igualmente foram solicitadas informações relativas ao procedimento licitatório realizado para o Resgate Junino, com indicação da forma de contratação dos artistas, além de cópias dos contratos firmados. As informações pedidas incluíam o valor dos gastos acessórios ao evento, atual disponibilidade financeira do Município para a realização do evento e existência de decreto de emergência ou calamidade pública vigente no município.

CARÊNCIA

Segundo o promotor de justiça, já foram ajuizadas diversas ações, para corrigir omissões da administração municipal. Entre elas, estão irregularidades no fornecimento de alimentação e transporte escolares, serviços de atenção básica, metas vacinais, baixa cobertura de tratamento integral à saúde e falta de adequação de prédios de escolas.

Ainda de acordo com o representante do MPMA, existem casos de precariedade conhecidos, relativos à conservação do asfalto da cidade, falta de saneamento básico, baixa iluminação pública, falta de estrutura do Conselho Tutelar, entre outros. “A falta de serviços públicos essenciais na cidade é notada regularmente”.

SEM TRANSPARÊNCIA

Apesar da divulgação do evento incluir apoio do governo estadual, não foi encontrado nenhum convênio para realização do evento no portal da transparência municipal, o que demonstra que o instrumento não vem sendo alimentado.

Além disso, segundo a Lei Orçamentária Anual do Município, o valor dos contratos para a realização do evento ultrapassa o orçamento anual da Secretaria Municipal de Cultura em R$ 501,5 mil.

“O Ministério Público não tem nada contra a realização de eventos festivos. Entretanto, devido à atual precariedade enfrentada pela população local, especialmente, nas áreas de saúde, educação e saneamento básico, a realização do evento afronta os princípios de legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade que orientam a administração pública.”

Desembargador Ney Bello manda soltar o ex-ministro Milton Ribeiro

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu revogar a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, detido ontem após uma operação da Polícia Federal o acusar de suposto envolvimento em um esquema de desvios de recursos na pasta.

Uma nova decisão foi assinada por Ney Bello, desembargador responsável pelo caso. Mais cedo, o mesmo magistrado negou um primeiro pedido de habeas corpus, garantindo no entanto o acesso aos autos pelos advogados.

Na segunda decisão, Bello diz que os crimes imputados a Ribeiro não foram cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.

“Deve prevalecer a regra geral relativa à privação da liberdade pessoal com finalidade processual, segundo a qual o alcance do resultado se dá com o menor dano possível aos direitos individuais“, escreveu o desembargador do TRF-1

O desembargador também disse que a defesa de Ribeiro foi afetada pela ação da Polícia Federal, que não teria concedido acesso aos autos.

“Assim, a defesa – para ser ampla – precisa ser efetiva durante a instrução processual e isto só é possível se ela tiver conhecimento daquilo que já conhece o órgão acusador e foi utilizado na construção da própria imputação penal”, continuou Ney Bello.

Com a soltura do ex-ministro, a audiência de custódia marcada para esta quinta-feira será cancelada.

A defesa do ex-MEC disse que “nesta decisão, felizmente, a ilegalidade foi reconhecida e a prisão revogada”. O advogado Daniel Bialski, que representa Ribeiro, disse que a inocência de Ribeiro será comprovada ao final do caso.

(Com informações do Antagonista)

Desembargadora Graça Duarte condece liminar em favor do advogado Stenio Barros Silva

Uma decisão da desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes deixou perplexo seus pares e o meio jurídico.

Na última terça-feira, dia 14, foi materializada pela magistrada uma excêntrica decisão implementada nos autos do Habeas Corpus de nº 0811546-97.2022.8.10.000, concernente a uma liminar concedida em favor do advogado Stenio Barros Silva, mesmo este devendo mais de R$ 90 mil de pensão alimentícia, resultante do período de janeiro do ano de 2021 a maio deste ano (2022).

Na ação originária, que tramita na 4ª vara da Família da Comarca da Ilha de São Luís (Processo de nº 0037718-87.2014.8.10.0001), em virtude de tal débito, foi decretada a prisão de Stenio Barros.

Para não ser preso, o advogado usou como fundamento fático no habeas corpus impetrado, a alegação de que passa por inúmeras dificuldades financeiras, estando com o nome negativado e com várias dívidas, além de está impossibilitado de tirar empréstimos e de que estaria sofrendo os efeitos de penhora de vários bens. Informou, também, que ajuizou ação revisional.

Com sustentáculo nas supostas dificuldades enfrentadas no período pandêmico e nos prejuízos ao exercício da profissão do advogado e, ainda, exaltando a formalização da ação revisional, a desembargadora Graça Duarte concedeu a liminar, impedindo a prisão de um pai que não paga pensão ao filho há mais de 1 ano.

Tal decisão está sendo muito comentada nos corredores do judiciário, mormente porque ao que parece, para referida julgadora, que, por um bom tempo, foi juíza titular da 2ª Vara da Família na Comarca de São Luís por 10 anos consecutivos, além de professora de Direito de Família, bastava a formalização de uma ação revisional de pensão alimentícia, para que a prisão por débito decorrente de tal obrigação fosse inibida.

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ABAIXO A DECISÃO DO DECRETO DE PRISÃO:

Erlânio Xavier, Weverton Rocha e Márcio Jerry

É geral a insatisfação dos aliados do senador e pré-candidato a governador Weverton Rocha (PDT) com o prefeito de Igarapé Grande-MA e presidente da FAMEM, Erlânio Xavier (PDT).

Motivo: a dificuldade de conseguir falar com o prefeito. Coordenador geral da campanha de Weverton, Erlânio não tem mais atendido os aliados, não responde mensagens e nem atende mais o telefone.

Um membro de alto escalão da campanha de Weverton Rocha disse ao site do Luís Pablo que o prefeito tem sido comparado com o deputado federal Márcio Jerry.

“Tá tudo mundo reclamando, dizendo que ele é o Márcio Jerry de Flávio Dino. Até para discursar no ‘Maranhão Mais Feliz’ é ele quem determina. às vezes tem gente que não discursa e fica chateado”, disse um cacique da campanha de Weverton.

Jerry, para quem não lembra, foi o número 1 do Governo Flávio Dino e tinha controle de tudo. Ele foi uma especie de “Imperatriz do Palácio dos Leões”. Na época, os aliados de Dino viviam se queixando do poder centralizado em torno de Márcio Jerry.

O Jerry de Flávio agora é o Erlânio de Weverton, que ainda nem sentou na cadeira de governo e já deixou tudo centralizado em torno de uma só pessoa.

Deputado César Pires

O deputado estadual César Pires relatou da tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão que a empresa CCG Construções e Terraplanagem Ltda, contratada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), “está realizando serviços em uma estrada vicinal do município de São Bernardo sem licença ambiental, sem placas de identificação da obra e sem recolher os tributos devidos à Receita Municipal”.

Pires disse que vai denunciar a situação ao Ministério Público estadual e ao Tribunal de Contas do Estado. “É um absurdo que vamos denunciar”, afirmou.

Para o parlamentar, a construtor opera para descumprir a Lei 11.110, que estabelece diretrizes para retenção e recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN em contratos firmados pela administração pública estadual.

“Essa lei que nós aprovamos e foi sancionada pelo governador estabelece que o Estado só pagará as empresas contratadas que estiverem quites com a Receita Municipal. Mas a CCG não tem as licenças municipais e nem recolheu os tributos devidos”, ressaltou o deputado.

De acordo com o parágrafo 1º da Lei 11.110, deverá ser solicitado para o pagamento de contratos de prestação de serviços e/ou obras públicas da Administração Pública Estadual, além das já solicitadas, as Certidões Municipais de Débito com a Receita Municipal.

Em São Bernardo, conforme o deputado, a empresa contratada pela Sinfra para recuperar uma estrada vicinal não instalou a placa da obra, não recolhe os impostos e não obteve licença ambiental do município.

“O atual secretário de Infraestrutura vai ser inobservante e ficar sujeito aos rigores da lei? Nem a CGC nem o secretário podem afrontar a legislação vigente. Por isso, vou denunciar esse caso ao Ministério Público de São Bernardo, com cópia para a Corregedoria e, também, para o MP do Tribunal de Contas, para que se possa corrigir essa irregularidade”, disse.

César Pires acrescentou que cobrou da Sinfra o processo licitatório da obra em São Bernardo e até agora não recebeu a documentação.

“A obra não tem placa, a empresa CCG atua em total desrespeito ao município e quer continuar fazendo os serviços de forma irregular, mantendo uma prática do governo Flávio Dino. A Lei 11.110 foi aprovada pela Assembleia Legislativa, sancionada pelo governo e publicada no Diário Oficial. Esta Casa e o próprio Governo não podem ser desrespeitados”, enfatizou

O parlamentar finalizou conclamando também a Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM) para que o Ministério Público seja acionado, nas áreas ambiental e tributária. “A CCG precisa ter responsabilidade e obediência às leis vigentes. É um desrespeito ao poder público municipal e à lei”.

A deputada estadual Socorro Waquim vai promover um grande ato político em sua residência no município de Timon-MA, onde foi prefeita.

O evento será em prol dos pré-candidatos Carlos Brandão e Flávio Dino, com a participação de diversas lideranças.

Considerada a maior líder política de Timon, Socorro Waquim deve reunir um grande número de apoiadores para fortalecer as campanhas de Brandão e Dino.

Deputado Fábio Macedo e o advogado Fred Campos

A pasta controlada pelo deputado estadual Fábio Macedo no Governo Brandão firmou um contrato milionário com a empresa Qualitech Engenharia LTDA. O contrato foi divulgado no Diário Oficial do Estado do Maranhão.

No documento consta que a Secretaria de Estado de Esportes e Lazer realizou uma contratação no valor de R$ 12.194.984,19 (doze milhões, cento e noventa e quatro mil, novecentos e oitenta e quatro reais e dezenove centavos). O prazo vigente do contrato será de 12 meses, a contar com a data do dia 2 deste mês.

Dois fatores chamam à atenção dessa contratação milionário em pleno ano eleitoral: o primeiro é que o governador Carlos Brandão tem garantido somente 6 meses de governo para realizar um contrato de 1 ano.

O segundo é que a empresa Qualitech tem como sócio o advogado Frederico de Abreu Silva Campos e seu pai Flavio Henrique Silva Campos, sócio-administrador.

Fred Campos no centro da imagem ao lado de Flávio Dino e Carlos Brandão

Fred Campos, como é conhecido e como teve o seu nome na urna eletrônica na última eleição em que disputou e perdeu à Prefeitura de Paço do Lumiar-MA, é aliado político do governo e recebeu o apoio do então governador Flávio Dino na campanha eleitoral de 2020.

O advogado sempre fez questão de enfatizar seu posicionamento político em suas redes sociais, usando as plataformas para manifestar apoio aos aliados do governo.

A contratação da empresa Qualitech Engenharia tem possíveis conflitos de interesse e precisa ser investigada pelo Ministério Público.

Deputado Yglésio Moyses

Ainda está dando muito o que falar a suposta fraude no concurso público na Assembleia Legislativa do Maranhão. Apesar do presidente da Casa, deputado Othelino Neto, ter comunicado a anulação da primeira etapa do certame, muita coisa ainda vem acontecendo nos bastidores.

Em sua rede social, o deputado estadual Yglésio Moyses – autor da denúncia da fraude – disse que a quadrilha envolvida no esquema do concurso vem tentando abafar o caso.

Segundo o parlamentar, há um “em curso uma operação nos meios de comunicação (TV, rádio e internet) pra abafar as denúncias”.

O prefeito Toca Serra segue avençando do município de Pedro do Rosário. Na semana passada, diversas obras foram entregues em parceria com o Governo do Maranhão, a exemplo de uma equipada Praça da Família, ruas pavimentadas além de ações de segurança alimentar e vários anúncios de mais benefícios o município.

Ladeado à comitiva do Governo do Estado, nesta quinta-feira (16), Toca assinou a ordem de serviço autorizando mais obras de pavimentação e termo de doação para as áreas da saúde e infraestrutura.

Serra destacou as ações realizadas em parceria com o Governo do Estado e de seus deputados. “Agradecemos, primeiramente a Deus pela oportunidade maravilhosa de recebermos a Praça da Família, o asfalto, pescado, cestas básicas, e agradecer ao governador Carlos Brandão. Que ele receba meu abraço, de coração e que tenha uma boa recuperação”, enfatizou.

A parceria entre a prefeitura de Pedro do Rosário e Governo do Estado trouxe a população benefícios como a Praça da Família, ruas pavimentadas e foram entregues, ainda, títulos de propriedade, consolidando as ações de regularização fundiária promovidas pela gestão estadual.

Foram assinadas ordens de serviço autorizando a pavimentação asfáltica em trecho de cinco quilômetros; termos de doação de 150 mil blocos de concreto e de equipamentos hospitalares. O Governo entregou, ainda, três toneladas de pescados e 300 cestas básicas.

O evento contou com a participação do secretário chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira; do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto, e dos deputados Márcio Jerry, Marreca Filho e Leonardo Sá.