Prefeito Júnior Lourenço
Júnior Lourenço foi um dos gestores municipais que cumpriu a obrigação legal de prestar contas antes do prazo exigido pelo TCE.
O Tribunal de Contas revogou o prazo para entrega do recebimento das prestações de contas até o próximo dia 04 de abril. A revogação foi atendendo a uma solicitação da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).
O preço dos combustíveis deve sofrer um novo aumento até o mês junho. A informação é do presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão, Orlando dos Santos, e se baseia num comunicado da Agência Nacional de Petróleo (ANP) feito aos empresários.
Ainda segundo o sindicalista, a margem de aumento vai oscilar entre 7% e 9% dos preços praticados atualmente. Em entrevista coletiva, ele comentou os últimos acontecimentos envolvendo o setor em São Luís, como por exemplo, chamou de “irrisório” o aumento de R$ 0,20.
A entrevista de Orlando dos Santos foi o primeiro posicionamento oficial dos empresários após o polêmico aumento no preço dos combustíveis na capital maranhense. Na primeira dezena deste mês, consumidores foram foram surpreendidos com a remarcação, simultânea e repentina, de preços, em média de R$ 0,20.
Oscilações de preços
Sobre o aumento dos combustíveis, em especial, a gasolina, Orlando dos Santos foi enfático e resumido: “O mercado é livre. O sindicato não trata de preços e nenhum revendedor ‘abre’ seus custos. Cada um o compõe de acordo com sua estrutura.”
CPI dos Combustíveis
Orlando dos Santos disse estar ” à disposição da Assembleia”, mas fez questão de ressaltar que ainda não há certeza de que ela seja aprovada. Considerou a proposta legítima, desde que os deputados tenham a intenção de esclarecer. “Não sabemos se ela (CPI) vai ‘vingar’ ou não. É um direito legítimo do legislador e há apoio, se o objetivo é esclarecer. Se for eleitoreira, não.” Sobre a possibilidade de ser convocado pelos deputados para prestar esclarecimentos na Assembleia, dos Santos disse que vai sem nenhum problema. “Se for convocado, irei sim”.
Manifestações
Com relação às manifestações que vem sendo marcadas pela internet, o presidente, a exemplo da CPI, declarou apoiar a iniciativa e minimizou o impacto que o pedido de nota fiscal para abastecimento de apenas R$ 0,50 não interfere no bolso do empresário. “Defendemos a transparência do setor porque com essa celeuma criada o revendedor é tido como o vilão e até bandido. Sobre pedir a nota,Tanto faz abastecer R$ 0,50 ou até R$ 0,01. Os impostos são todos retidos na fonte.”
Investigação do Ministério Público
Pouco tempo depois de ter sido observado o aumento repentino e simultâneo, o Ministério Público Estadual iniciou uma investigação para apurar a possibilidade de formação de cartel. O caso foi classificado pela promotora do Consumidor, Lítia Cavalcanti, como sendo um “aumento abusivo” e o sindicalista rebateu: “Não sei o que ela (promotora) considera aumento abusivo”, e continuou: ” Esses R$ 0,20 corresponde a 4% ou 5% (do faturamento). O que é irrisório, se comparado com a carga tributária.”
Carioca perde no TRE para Beto Castro
O julgamento dos embargos de declaração terminou por 4 a 3, em favor de Beto Castro. A maioria dos membros da Corte Eleitoral decidiu pela permanência do mandato do vereador.
A votação foi desempatada pelo presidente do TRE, desembargador Froz Sorinho. Votaram a favor de Beto Castro os membros Guerreio Júnior, Eulálio Figueiredo e Clodomir Sebastião Reis. A favor de Carioca votaram Daniel Blume, Eduardo Moreira e Alice Rocha.
Após a decisão, o comentário nos corredores da Corte Eleitoral é de que os “menudos” – que dizem ter dono – perderam.
Senador José Sarney
Sarney disse que Roseana está definitivamente convencida de ficar no comando do governo até o final do seu mandato. Ele disse ainda que tentou de todas as formas convencer a filha de deixar o cargo, para disputar a vaga de senador pelo Estado.
Mas como não houve a garantia da base governista da Assembleia Legislativa, ela acabou desistindo de sair do governo e decidiu fazer seu sucessor sentada na cadeira de governadora.
Perguntado se poderia existir a possibilidade de algum acordo com os deputados, Sarney disse: “é quase impossível algum acerto a essa altura”.
Deputada Vianey Bringel
Os próprios aliados falam que a parlamentar não pretende ser candidata. Eles, inclusive, já foram comunicados da decisão de Vianey.
Segundos os aliados, a motivação da desistência da deputada seria em razão do tratamento de câncer de próstata que o seu marido, ex-prefeito Roberth Bringel, vem fazendo.
Por conta disso, a deputada Vianey teria decidido deixar a vida pública para dedicar mais seu tempo à família.
Francisco das Chagas
O julgamento será no auditório do Instituto de Ensino Superior Franciscano, no Maiobão, e a sessão será presidida pela juíza da 1ª Vara Criminal, Jaqueline Caracas. Ele responde por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e atentado violento ao pudor.
Francisco das Chagas já tem dez condenações, que totalizam 277 anos de prisão. Ele responde pela morte e mutilação de 42 meninos: 30 moravam no Maranhão e 12 no Pará, Estado que viveu entre 1989 e 1993. Os crimes teriam ocorrido entre os anos de 1991 a 2004. Todas as vítimas tinham o mesmo perfil: estavam na faixa etária de quatro a 15 anos e eram de famílias pobres.
O último julgamento do assassino em série ocorreu em 2012, quando foi condenado a 27 anos e seis meses pela morte do menino Alexandre Lemos Pereira, ocorrido no ano de 2002, em São José de Ribamar, quando a vítima tinha apenas nove anos de idade.
Francisco das Cahgas atraía os meninos para a mata fechada, chamando-os para brincar ou comer, e então, matava e emasculava os jovens. (Com informações do G1MA)
A manhã desta quarta-feira (26) começou com trânsito complicado em uma das principais avenidas de São Luís.
O fluxo de veículos é bastante lento na avenida Jerônimo de Albuquerque, no trecho próximo ao Elevado do Trabalhador.
O motivo: um acidente leve entre dois automóveis. Até o momento da atualização desta reportagem, não havia agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) no local.
(Com informações do Imirante)
Deputado Chiquinho Escórcio
O relator, desembargador Jaime Araújo, disse que não é dada, aos agentes do Estado, a prerrogativa de exacerbar de seus poderes para realizarem injustas perseguições pessoais e políticas, em nítido desvio de finalidade da atuação de policiais que, em vez de empreenderem esforços no intuito de combater a crescente criminalidade, violaram a integridade física e moral de um cidadão que não praticou qualquer delito.
Na fixação da quantia a ser paga, o relator ressaltou que se deve considerar o porte econômico de quem vai suportar a condenação, a repercussão interna e externa do dano, o nível de abalo sofrido pelo autor e sua condição social (político de renome), observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
Depois de discussão a respeito da indenização, ficou decidido, por votos dos desembargadores Jaime Araújo e Marcelino Everton, a majoração do valor para R$ 200 mil.
O desembargador Paulo Velten foi contrário tanto à apelação do Estado quando à de Escórcio, entendendo que deveria ser mantida a quantia fixada em primeira instância, que era de R$ 100 mil.
Segundo o relatório, o Estado alegou ausência de nexo de causalidade e de fato lesivo na espécie, destacando que “se houve abuso, até o momento não foi provado”. Acrescentou que “a simples movimentação da máquina persecutória criminal não constitui ato lesionador de direito individual, sobretudo por não ter sido praticado nenhum ato contra o autor”.
Escórcio, por sua vez, sustentou a necessidade de majoração da indenização, tendo em vista a alegada extensão e as peculiaridades dos danos causados.
FATOS – Na época do fato, de acordo com decisão de primeira instância, policiais civis e militares foram até o hotel onde Escórcio estava hospedado e comunicaram que ele seria conduzido ao 9º Distrito Policial de São Luís, sem que fosse apresentado qualquer mandado judicial ou motivação que justificasse a prisão.
O ofendido disse que, ao se recusar a atender aos policiais, foi arrastado pelo chão, agredido física e verbalmente. A sentença de 1º grau afirmou que registros de imagens não deixam dúvidas da truculência e desproporcionalidade com que atuaram os agentes públicos.
ARBITRÁRIA – O desembargador Jaime Araújo destacou que a concessão de habeas corpus, presente nos autos, prova que o caso não foi de mera condução à delegacia de polícia, mas sim de prisão arbitrária.
Enfatizou que a própria decisão foi fundada na ausência de justa causa para a conduta dos agentes públicos, uma vez que foram imputados ao ofendido crimes do Código Penal sem que lhe fosse apresentado mandado de prisão ou houvesse registro de queixa formal.
Jaime Araújo reforçou que a truculência fora retratada em imagens juntadas ao processo e diversas postagens de blogs e fotografias divulgadas por meio de jornais de grande circulação. Frisou que o fato ocorreu em local público (Hotel Rio Poty) e teve repercussão nacional, o que torna ainda mais grave o abalo emocional, psíquico e social ao ofendido.
O magistrado disse que o fato remonta às perseguições havidas na época do regime militar de 1964, razão pela qual merece ser veementemente repudiado. Considerou o caráter punitivo-pedagógico da indenização, por danos morais, para que o Estado não chancele condutas ilegais e excessivas praticadas por seus agentes.
(Assessoria de Comunicação do TJMA)
A ousadia dos bandidos tem deixado a população cada vez mais assustada e insegura. Até mesmo em locais que pareciam ter segurança, vem sendo também alvo da ação de criminosos.
É caso do assalto que ocorreu hoje, dia 25, na casa lotérica que fica dentro do Supermercado Maciel, na Avenida dos Holandeses, em São Luís-MA.
Segundo testemunhas, dois bandidos chegaram armados e lavaram a quantia de R$ 5 mil das casa lotérica.
Policiais ainda realizam buscas aos assaltantes, que fugiram do local em uma moto modelo Titan 150, de cor preta.
Qualquer pista dos suspeitos podem ser repassadas pelo telefone 190 ou para o Serviço do Disque-Denúncia nos telefones (98) 3223-5800 (capital) e 0300-313-5800 (interior do Estado).
Karine Melo / Agência Brasil
Presidenta da Petrobras, Graça Foster
Os senadores querem saber porque a Petrobras desembolsou um valor 30 vezes maior que o montante pago pela empresa belga Astra Oil para adquirir a mesma refinaria, um ano antes. Os senadores também cobram explicações sobre declarações da presidenta Dilma Rousseff de que um “parecer falho” teria embasado a compra da refinaria.
Outro requerimento aprovado pela CMA e pela CAE foi um convite ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Além de falar da compra refinaria, Lobão será questionado sobre relatório da consultoria PSR, apontando 20% de probabilidade de que o Brasil decrete racionamento de energia este ano. Os parlamentares querem esclarecer, ainda, notícias sobre problemas na Eletrobrás, como a queda do valor das ações da empresa.
Ministro Edison Lobão
Cerveró era o diretor, em 2006, quando a estatal comprou 50% da refinaria de Pasadena. Devido a suspeitas de superfaturamento, a transação, que resultou em um gasto total de US$ 1,18 bilhão para a Petrobras, é alvo de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU), da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF).
Caso outras comissões do Senado aprovem requerimentos para ouvir essas mesmas autoridades, a audiência será feita em conjunto.