Blog do Luís Cardoso

A ordem na Secretaria de Fazenda Municipal de São Luís é azeitar a máquina arrecadadora a qualquer custo e não dispensar de ninguém da cobrança de tributos, nem mesmo de quem já morreu. É exatamente o que vem acontecendo com o falecido médico e militar, Francisco Enonildes Soares Constantino.

Prefeito Edivaldo Holanda Júnior

Ocorre que o citado imóvel, não é mais de propriedade do falecido há alguns anos e naquele período em que não foi pago o IPTU o então prefeito Tadeu Palácio havia anistiado as cobranças.

Mas, ao que parece, o prefeito Edivaldo H Júnior quer fazer caixa de qualquer maneira ou então se tem a impressão de que as coisas na Fazenda Municipal andam desencontradas. Além da cobrança do que considera débito anterior, embora anistiado, a prefeitura já mandou a cobrança de 2013 para a mesma residência, sem antes discutir com a Câmara Municipal de São Luís quais os critérios que adotará para cobrar os tributos.

Abaixo a mandato de citação, Penhora e Avaliação da Justiça:

Oito, das 11 testemunhas arroladas, foram ouvidas no quarto dia de depoimentos das testemunhas do Caso Décio Sá. As outras três foram dispensadas, entre elas a esposa de Gláucio Alencar.

A sessão começou por volta das 9h30 e terminou ao meio-dia.

O principal destaque do dia ficou por conta de um político de Barra do Corda, amigo de Décio, e com quem o jornalista falou, por telefone, no dia de sua morte. O político foi enfático em afirmar que Décio não tinha medo de morrer por conta das postagens que fazia em seu blog.

Além do político, ainda foram ouvidos um policial civil, colega de trabalho do dos policiais acusados de participação no crime, um ex-funcionário de Ronaldo Ribeiro, um comerciante, conhecido de Gláucio Alencar, um delegado da Polícia Federal, um outro político, esse de Serrano do Maranhão, e um parente e um conhecido de Fábio Bochecha.

(Com informações do Imparcial)

Prefeito Josemar Sobreiro e o vice-prefeito Marconi Lopes inspecionando as obras na avenida 13, do Maiobão

A Prefeitura de Paço do Lumiar deu início à operação “tapa-buracos” das principais vias do conjunto Maiobão, na manhã desta quinta-feira (9), com a assinatura da ordem de serviço, pelo prefeito Josemar Sobreiro e o vice-prefeito e secretário de Infraestrutura, Marconi Lopes.

Serão asfaltados mais de 12 mil metros de avenidas com recursos próprios da prefeitura, no valor de R$763,998,77. O prazo da conclusão das obras é de 120 dias.

De acordo com Professor Josemar, a operação permitirá o tráfego permanente de veículos, principalmente os de transporte coletivo, e os carros de coleta de lixo, além de garantir condições de passeio a pedestres e portadores de necessidades especiais.

As obras de melhoria asfáltica passarão, primeiramente, pelas avenidas 13, 03,09,02,04 e 12, sendo elas, rota do transporte coletivo e vias com grande fluxo de veículos.

Após a conclusão dos serviços no Maiobão, a operação se estenderá ao Paranã, Vila Cafeteira, Tambaú, e conjuntos adjacentes. Paralelamente à recuperação asfáltica, a Prefeitura de Paço do Lumiar está realizando serviços intensos de limpeza das praças, ruas e avenidas de todo o município.

O vice-prefeito e secretário Marconi Lopes afirmou que é impossível recuperar o asfaltamento de todo o município sem recursos do Governo do Estado ou da União, mas acrescenta, que a administração municipal está resolvendo os problemas do município dentro das possibilidades atuais, de forma legal e transparente.

“Estamos iniciando a operação tapa-buracos do Maiobão com recursos próprios, pois não podemos deixar que a população conviva por mais tempo com a falta de infraestrutura, sendo esse, um dos anseios que a população deseja ver resolvido pela administração municipal”, afirmou Marconi.

Diretor do Socorrão I, Yglésio Moyses

Segundo denúncia do Blog do Daniel Matos, a mulher com uma perfuração no esôfago morreu ontem após ter sido rejeitada no Socorrão I.

A paciente, de 46 anos, foi atendida no último dia 1º naquela unidade de saúde após engolir, acidentalmente, uma espinha de peixe, mas ao retornar ao hospital, no dia seguinte, com fortes dores, não foi mais aceita porque a médica que a examinou disse que seu problema era “psicológico”. Familiares registraram o caso no Plantão Central da Beira-mar.

Quando deu entrada no Socorrão I pela primeira vez, a mulher foi atendida. Após constatar a perfuração no esôfago, o médico fez o procedimento para retirada da espinha e a liberou, recomendando que ela retornasse se sentisse dor e febre. Os sintomas se manifestaram e a paciente procurou o hospital novamente no dia 2.

Examinada, dessa vez, por uma médica, a paciente foi orientada a procurar atendimento ambulatorial, de preferência no Centro de Saúde Paulo Ramos, na Rua do Passeio, no Centro, uma vez que seu quadro não seria de urgência. A profissional de saúde chegou a declarar que as dores que ela sentia eram “psicológicas”, fato relatado por familiares no boletim de ocorrência policial.

Como as dores não cessavam, a mulher foi levada ao Hospital São Domingos, onde foi constatada não só a pefuração no esôfago, como uma lesão na aorta (maior e mais importante artéria do sistema circulatório do corpo humano). Com a necessidade urgente de cirurgia e sem condições financeiras de custear a operação, os parentes decidiram encaminhá-la ao Hospital Geral Tarquínio Lopes, na Madre Deus, mas, no trajeto, ela morreu.

O grave episódio, que requer investigação rigorosa das autoridades, comprova que as coisas não andam tão bem no Socorrão I como tenta fazer crer seu midiático diretor-geral, Yglésio Moyses.

Jully Camilo / Jornal Pequeno

Prosseguiram ontem (8) no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau) as oitivas das pessoas arroladas pela acusação, referentes ao processo que apura o assassinato do jornalista Décio Sá.

Um dos depoentes foi o comerciante Josival Cavalcanti da Silva, o “Pacovan”. Ele foi preso em maio de 2011, durante a “operação Usura”, da Polícia Federal, em São João do Paraíso (a 764 quilômetros de São Luís). Contra Pacovan pesam suspeitas de prática de agiotagem não só em São João do Paraíso, mas também em outros municípios, entre eles Bacabal, Santa Luzia do Paruá, Zé Doca e Miranda do Norte.

Agiota Pacovan

Ele informou, em seu depoimento, que não conhecia os denunciados pela morte do jornalista. Disse apenas que já havia visto Gláucio Alencar – principal suspeito de ter mandado matar Décio –, mas que não tinha amizade com o mesmo. Ele relatou que soube da morte de Décio Sá pelos jornais e ficou surpreso com a notícia.

“Eu e o Gláucio éramos apenas concorrentes, porque ele tem loja de revenda de automóveis e eu também, mas não sei dos negócios dele e nem o que ele fazia. Em relação ao jornalista, não o conhecia, apesar de ele ter publicado posts sobre a minha prisão pela PF. Entretanto, nunca ofereci dinheiro a ele para que ficasse calado e nem recebi qualquer proposta da parte do Décio. Em relação à minha prisão, na época foi dito que eu realizava negócios ilícitos com a Prefeitura de São João do Paraíso, mas na verdade eu havia revendido uns carros para o prefeito Raimundo Galdino Leite, o “Boca Quente”, como pessoa física, e os cheques que recebi foram deles e não do Município”, disse “Pacovan”.

Agiota Gláucio Alencar

Enquanto o juiz Márcio Castro Brandão, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, abria a sessão, Gláucio Carvalho, ao perceber a presença dos jornalistas, levantou-se da cadeira e disse:

“Gente, eu não fiz isso aqui. Vocês vão saber quem fez isso. Estão fazendo uma campanha contra mim, porque existe uma pessoa muito maior nessa história. A pessoa que fez isso vai aparecer, ela vai cair. Eu tenho fé em Deus nisso”, disse o agiota, no Salão do Júri do Fórum Desembargador Sarney Costa, no bairro Calhau.

Como agiota, Gláucio é acusado por faturar milhões de recursos públicos destinados a prefeituras no Maranhão.

Defendido pelo advogado Adriano Cunha, Gláucio Carvalho acompanhou boa parte dos depoimentos ao lado do pai, José de Alencar Miranda Carvalho, de 73 anos, também preso na “Operação Detonando”, deflagrada Polícia Civil, em junho de 2012, em poder de 37 talonários de cheques em branco, assinados por gestores municipais.

Acompanhados de outros cinco denunciados, entre eles o executor confesso do crime, o pistoleiro Jhonatan de Sousa Silva, de 25 anos, pai e filho ouviram cinco dos seis depoentes. (Com informações do Imirante)

Presidente da AL do Maranhão, deputado Arnaldo Melo

Enquanto isso na Assembleia Legislativa o assunto não é nem tratado.

No Poder Executivo e em diversos órgãos estaduais, como a Caema por exemplo, além do TJ, TCE e MP, os servidores efetivos estão recebendo o vale refeição com acréscimo.

Enquanto isso na Assembleia Legislativa é proibido tocar no assunto.

Mas nos corredores a insatisfação é enorme. Menos para um sindicato pelego, que se diz representante dos servidores da AL e nada faz.

Pior ainda para uma tal de ASSALEM, que só sabe fazer festa e recolher dinheiro todo mês de cada funcionário.

Mas o pior de tudo mesmo é que o Poder Judiciário consegue pagar seus servidores no dia do repasse financeiro da Secretaria de Planejamento para o TJ, dia 20 de cada mês.

O Poder Legislativo que recebe os recursos para pagamento da folha no mesmo dia do Judiciário, só paga 10 dias depois.

E onde estaria guardado todo esse dinheiro da AL durante 10 dias? A presidência da Casa estaria aplicando os recursos? E qual a razão do silêncio de nove membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa?

O blog desafia os nove deputados a apresentar uma justificativa plausível.

Ex-prefeito João Castelo: agora é só alegria

O recurso do ex-prefeito foi derivado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MP) para apurar ato de improbidade administrativa relacionado com a contratação da empresa Pavetec Construções com dispensa de licitação, em 2009. O Município executou o contrato sob a justificativa de estado de calamidade pública, decorrente do elevado índice de chuvas verificado em São Luís no período.

Os sócios da empresa e João Castelo recorreram da decisão. O ex-prefeito argumentou que a medida se apresentava como coerente, razoável e de bom senso e foi tomada após recomendação do próprio Ministério Público, que reclamou adoção de medidas urgentes para evitar desmoronamentos, dano à vida e ao patrimônio da cidade.

Desembargadora Nelma Sarney

“Se o prefeito não tomasse qualquer atitude em favor da população estaria cometendo ato de improbidade”, manifestou-se a desembargadora Nelma Sarney.

É mole!?

O relator, desembargador Vicente de Paula Gomes, votou em sentido contrário, mantendo o bloqueio dos bens e a quebra de sigilo, por entender presentes indícios de improbidade administrativa e de favorecimento e direcionamento na contratação, fatos suficientes a autorizar a indisponibilidade dos bens e fomentar uma investigação aprofundada sobre os fatos.

A ação civil pública seguirá o trâmite regular, junto à 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Advogado Pedro Jarbas

São eles: José Berilo Leite Filho e Pedro Jarbas da Silva, que atuam como advogados criminalistas, por todo o Estado do Maranhão.

Os dois advogados do pistoleiro estariam fazendo “visitas” ao agiota Gláucio Alencar, que é apontado, como um dos mandantes do assassinato do jornalista.

Ao todo foram 23 visitas, entre novembro de 2012 e janeiro de 2013. Sendo que, 19 delas, o advogado José Berilo Leite Filho estaria sozinho. Já acompanhado do segundo advogado, foram somente três.

Gláucio Alencar e José Miranda

Além do agiota, também está preso no mesmo local Fábio Aurélio do Lago e Silva, vulgo “Bochecha”, apontado como um dos responsáveis pela contratação do assassino.

O advogado José Berilo Leite Filho afirmou que já conversou com Gláucio. “Eu tenho diversos clientes que estão presos no Manelão. E como advogado, preciso ir até eles. Encontrei-me sim, algumas vezes com ele, mas isso não significa que estou advogando para o Gláucio”.

Assassino Jhonatan de Sousa Silva

“Eu nunca fui até o local, com intenções de procurar diretamente o empresário Gláucio, todas às vezes foram inesperadas. Assim como, já conversei com o Bochecha, que está preso no mesmo local”, contestou o advogado.

O advogado ainda relatou que foi contratado pela família do pistoleiro e que não tem nenhuma ligação a mais com os outros envolvidos, no caso Décio Sá. (Com informações do Imirante)

Documento abaixo extraído do blog do Gilberto Léda:

Governadora Roseana Sarney

A aprovação foi relativa ao exercício financeiro de 2011. Atuou como relator do processo o conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado.

As contas do governador do Estado estão entre as mais complexas apreciadas pelo órgão em razão do volume de recursos envolvidos.

Em voto minucioso, o conselheiro Caldas Furtado, acolhendo parecer do Ministério Público de Contas (MPC), representado na sessão pelo procurador-geral Douglas Paulo da Silva, propôs a emissão de parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas, no que foi acompanhado unanimemente pelos integrantes do Pleno.