A Prefeitura de São Luís está efetuado hoje (28) o pagamento do mês de fevereiro dos servidores.

Efetivos, comissionados, contratados e pensionistas receberão os vencimentos integrais.

Os salários estão creditados nas respectivas contas dos servidores, podendo ser sacado logo às primeiras horas desta quinta.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior se comprometeu a efetuar o pagamento dos salários atrasados em três parcelas. Duas parcelas já foram pagas, a terceira vence no dia 11 de março.

Depois de três dias de intensa discussão entre os deputados de oposição e do governo, a Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (27), o pedido de empréstimo do Poder Executivo junto ao Bank of América, no valor de R$ 1,5 bilhão.

O dinheiro a ser captado tem por finalidade saldar dívidas do governo do Estado junto à União.

Planário da Assembleia Legislativa do Maranhão

A bancada de oposição fez uso de várias medidas para tentar impedir a aprovação do pedido de empréstimo como, por exemplo, a impetração de um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça do Estado, que, apreciado, foi julgado improcedente.

Outra medida, de ordem regimental, foi a apresentação da emenda Nº 01 ao projeto de lei Nº 011/2013, do pedido de empréstimo, de autoria do líder do Bloco de Oposição, Rubens Júnior, que propôs inserir o artigo 7º ao projeto em discussão, com a seguinte redação: “Fica revogada a Lei 9.711/2012, que autorizava o Governo do Estado a contrair empréstimo de R$ 3.801.341,00”.

A emenda foi rejeitada tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no Plenário.

Votaram contra a aprovação do pedido de empréstimo os deputados Rubens Júnior, Marcelo Tavares, Othelino Neto, Bira do Pindaré, Cleide Coutinho (PSB), Elizane Gama (PPS), Gardênia Castelo (PSDB) e Carlinhos Amorim (PDT).

O discurso inflamado do vereador Fábio Câmara (PMDB) gerou uma grande discussão hoje (27) na sessão da Câmara de São Luís.

Vereador Fábio Câmara

Fábio Câmara encurralou os secretários quando perguntou se a prefeitura tem o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos e a licença ambiental concedida para funcionamento e operação do Aterro da Ribeira.

Sem argumento plausível, o líder do governo na Câmara, vereador Honorato (PT) e a bancada governista, interromperam a fala do peemedebista, gerando um grande bate-boca durante da sessão.

O vereador afirmou que se a Prefeitura de São Luís não tiver o plano dos resíduos sólidos, estará inadimplente para receber qualquer tipo de recurso.

De acordo com ele, a Lei número 12.305 do Art. 18 diz que a elaboração de plano municipal de gestão de resíduos sólidos é condição para os municípios terem acesso a recursos da União.

Secretário Ricardo Murad

Em sua página no Facebook, Murad disse hoje (27) que a Rádio Difusora “veiculou mentiras em relação ao Sistema de Saúde do Estado, para justificar o péssimo atendimento dos Socorrões (I e II)”.

O peemedebista se irritou com a notícia de que foram transferidos mais de 36 pacientes do Hospital Macroregional de Coroatá para o Socorrão I.

“Além de ser mentira é uma irresponsabilidade inaceitável em uma emissora que está servindo, não sei a troco do quê, a interesses meramente politiqueiros”, detonou.

Ricardo Murad disse que “secretário de Saúde [Vinícius Nina] que não tem autoridade sobre a equipe, deve pedir pra sair”.

E disse mais: “uma pena, um veiculo que tem como proprietários o ministro Lobão e o senador Edson Lobão Filho se prestar para um papel desses”.

Prefeita Roberta Maria

A prefeita interpôs recurso de Agravo de Instrumento no Plantão Judiciário de 2º grau, com pedido de efeito suspensivo da decisão do juiz da comarca de Icatu – da qual Axixá é termo judiciário – nos autos da ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. Na ação, a prefeita foi afastada das funções pelo prazo de 120 dias.

De acordo com o Ministério Público (MP), a prefeita dispensou verbalmente os servidores municipais, editou Decreto de recadastramento solicitando extratos bancários dos servidores e relotou ilegalmente servidores, entre outras acusações.

Em resposta, a prefeita alegou que assumiu o mandato em 1º de janeiro deste ano sem conseguir realizar os trabalhos de transição de governo com a antiga gestora. E que por esse motivo começou a trabalhar sem informações e documentos necessários para organizar o planejamento das medidas iniciais de sua gestão, o que motivou uma série de medidas administrativas, como o recadastramento dos servidores.

A gestora sustentou que buscou esclarecer os motivos das medidas adotadas e o retorno dos servidores às suas atividades normais, e que o envio de cópia dos procedimentos administrativos solicitados pelo MP ainda não foram enviados por não terem sido concluídos os procedimentos.

Afirmou também que as medidas adotadas buscam preservar o próprio patrimônio público, ao suspender os pagamentos até que se tivesse certeza do vínculo legal do servidor com a Prefeitura, e ao relotar servidores para suprir as deficiências e adequar a carência de pessoal em determinados setores.

Desembargador Jamil Gedeon

O desembargador citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que permite o afastamento cautelar do agente somente em situação de excepcionalidade, quando demonstrado comportamento do agente público que, no exercício de suas funções públicas e em virtude delas, importe efetiva ameaça à instrução do processo.

“Não verifico a demonstração de que a agravante efetivamente represente ameaça à instrução do processo, pois os atos até então por ela praticados não permitem vislumbrar qualquer atividade com esse fim”, justifica o relator plantonista na decisão.

Blog do Daniel Matos

O presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) e candidatíssimo ao Governo do Maranhão em 2014, Flávio Dino, recebeu R$ 7.677,57 em diárias para viagens dentro e fora do país em 2012, conforme relatório publicado no Portal da Transparência.

Ex-deputado Flávio Dino

A viagem em questão ocorreu entre 20 e 21 de agosto do ano passado e teve como rota o trecho Brasília-São Paulo/São Paulo-Brasília. O relatório não especifica a finalidade do deslocamento, ao contrário de outros documentos, em que o motivo da viagem é devidamente informado (comprove).

O detalhamento da despesa informa que o valor liberado para Dino para ir a São Paulo foi de meros R$ 428,66, que não condiz com as 15 diárias liberadas, conforme discriminado no relatório (com grifo nosso). Tal disparidade carece, portanto, de explicação.

No auge da sua sanha acusadora, na qual mira até mesmo o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, Flávio Dino terá agora que esclarecer por que uma viagem tão curta custou tão caro para os cofres públicos.

Ou seus ataques eleitoreiros perderão ainda mais consistência.

Direito de Resposta:

Prezado Luís Pablo,

A informação é falsa. O próprio site da Transparência diz que foram emitidas 1,5 (uma e meia) diárias e não 15, como diz o texto publicado neste e em outros blogs.

Mesmo com a informação equivocada, a Embratur lançou nota para esclarecer o fato que o próprio site da Transparência já diz. Informação bem checada é um dever de jornalistas para com os leitores.

“Informamos ao sr. Daniel Matos, que o post “Flávio Dino recebeu 15 diárias para viagem de dois dias a São Paulo” contém um erro crasso de informação. Ao invés de quinze diárias, o presidente da Embratur recebeu 1,5 diárias – ou seja UMA DIÁRIA E MEIA. A informação é facilmente perceptível pelo valor constante na página do Portal da Transparência de R$ 428,66 – como pode ser conferido no link http://www.portaltransparencia.gov.br/despesasdiarias/pagamento?documento=185001182032012OB801455 e na reprodução feita no próprio post.

O valor é referente às despesas de estadia e deslocamento do presidente da Embratur na cidade de São Paulo, para participação do 3º Prêmio Empresário Amigo do Esporte, como pode ser comprovado no post ( http://aquarela2020.wordpress.com/2012/08/23/investimento-no-esporte-influencia-imagem-do-brasil/ ) da Embratur.”

Governadora Roseana Sarney

O objetivo da governadora Roseana Sarney é nomear os grandes lideres regionais (ex-deputados e ex-prefeitos) nas sub-secretarias para administrarem os R$ 3,8 bilhões de empréstimos do BNDES.

O projeto de Roseana é exatamente dar mais visibilidade para o seu sucessor, secretário de Infraestrutura, Luís Fernando, que deverá também administrar uma parte do dinheiro para tocar obras da malha viária do Estado.

Roseana Sarney, inclusive, já iniciou desde a semana passada uma conversa com lideres da região Tocantina sobre o projeto das sub-secretarias.

Se o projeto for colocado em prática, o nome do secretário Luís Fernando, sem a menor sombra de dúvidas, ganhará dimensão em diversos municípios do Maranhão.

Presidente da AL, Arnaldo Melo, e o blogueiro Luís Pablo encerram a briga judicial

Na manhã de hoje, dia 26, ocorreu a segunda audiência – após o não acordo da primeira audiência de conciliação – do processo movido pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), contra o Blog do Luís Pablo.

O peemedebista foi acompanhado do advogado Pedro Américo, irmão do ministro Gastão Vieira (Turismo) e mais dois causídicos, cujo o titular do blog não conhece o nome deles. Só para relembrar, Pedro Américo é esposo da procuradora Geral da Assembleia Legislativa, Ana Maria Dias Vieira (reveja).

Durante a audiência foi discutido várias propostas entre a defesa de Arnaldo Melo e do titular do blog. A primeira proposta apresentada pela defesa do blog foi que as publicações fossem retiradas e o pagamento de 3 cadeiras de rodas.

A defesa do presidente da AL não concordou e fez uma contraproposta para que fosse retirado todas as postagens anexadas no processo, os comentários das matérias, o pagamento de 3 cadeiras de rodas, uma retratação (encaminhada pela assessoria do Poder Legislativo) e um prazo de 1 ano para não citar o nome de Arnaldo Melo no blog. É mole!

De imediado, o blog recusou e aceitou a transação penal proposta pelo Ministério Público, evitando que o processo corra. Vale ressaltar que a aceitação da transação penal não pode ser considerada reconhecimento de culpa ou de responsabilidade civil sobre o fato.

O Blog do Luís Pablo garante aos leitores desta página que continuará com o jornalismo independente, denunciando e criticando a gestão do deputado Arnaldo Melo, quando houver alguma irregularidade na sua administração.

Este blog, inclusive, está de olho no Diário Oficial da Casa Legislativa aguardando uma possível nomeação de uma filha de uma magistrada, caso já denunciado por este blog, que resultou na exoneração dela.

Clodomir Paz

Paz acertou hoje, dia 26, durante uma reunião com a cúpula do governo Roseana, assumir a Secretaria de Projetos Especiais, pasta que já foi ocupada por João Alberto após retornar no início deste ano para o Senado Federal.

Inicialmente, Clodomir Paz foi cotado para comandar a Secretaria de Articulação Política, mas depois da reunião ficou acertado a ida dele para a pasta de Projetos Especiais.

O ex-secretário já fez parte do grupo Sarney, mas rompeu quando o deputado Manoel Ribeiro ganhou a eleição da presidente da Assembleia Legislativa. Na época, Paz fazia parte do PMDB e se sentiu traído pelo grupo do governo Roseana, que não apoio o seu nome durante a eleição da Casa.

Agora, Clodomir Paz deixou as mágoas do passado de lado e como já diz um trecho da música do rei Roberto Carlos: “Eu voltei, agora pra ficar. Porque aqui. Aqui é meu lugar”.

Vereador Marcelo Menezes

Durante a discussão sobre uma possível Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o deputado e a ex-prefeita, Menezes disse que “se for para abrir uma CPI do Magno e da Danúbia já eram pra tá presos”.

E disse mais: “aquelas duas mercadorias [Magno Bacelar e Danúbia Carneiro] já eram pra tá no xadrez há muito tempo, porque denúncias na Polícia Federal eu tenho lá dentro quase 100 denúncias e até hoje a Polícia Federal não fez nada. Eu falo isso é munido de documentos, com provas de roubos, de desvios, de obras pagas e não realizadas”.

O requerimento da instalação da CPI foi apresentado pelos vereadores Manim Lopes (PT) e pelo próprio Marcelo Menezes, filho do ex-prefeito de Chapadinha, Isaías Fortes.

O objetivo é apurar desvios de recursos públicos em administrações anteriores, que deixaram uma grande quantidade de obras inacabadas, resultando na situação precária que o município se encontra.

A CPI foi apoiada por grande parte dos vereadores e deverá ser aprovada ainda esta semana. Clique e ouça o discurso do Vereador Marcelo Menezes: