Linielda do Eldo, prefeita de Matinha

A Prefeitura Municipal de Matinha, sob gestão da prefeita Linielda Nunes Cunha, a Linielda do Eldo, firmou um contrato de R$ 336 mil com a empresa Rego Carvalho Gomes Advogados, investigada no Ministério Público do Maranhão por irregularidades em contratos com outros municípios.

Sem passar por nenhuma licitação, a Rego Carvalho vem ganhando contratos com várias prefeituras pelo Maranhão, amparada pela “Dispensa por Inexigibilidade”, que se aplica quando é totalmente inviável a execução da competição.

Um extrato do contrato firmado com Anapurus traz essa justificativa como base legal para a contratação “para executar serviços técnicos especializados de advocacia para assessoria e consultoria jurídica na área de Direito Público, patrocínio judicial junto à Justiça Comum e Federal, no Segundo Grau e nas Instâncias Superiores, bem como, patrocínio administrativo junto ao Tribunal de Contas do Estado/TCE, Tribunal de Contas da União/TCU e junto à Controladoria Geral da União/CGU, e ainda o apoio à Procuradoria Interna e ao Controle Interno, nas atividades que demandam conhecimento técnico”.

Pelo menos dois outros contratos na Rego Advogados na mesma modalidade já foram alvo de investigação e suspensos no Maranhão.

Um deles, no valor de R$ 324 mil com a prefeitura de Ribamar foi suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE); enquanto um segundo, celebrado com o município de Apicum-Açu, no valor de R$ 204 mil, está sendo investigado por supostas irregularidades no Ministério Público do Maranhão (relembre AQUI).

Outros quatro contratos semelhantes foram assinados entre prefeituras maranhenses e a firma de advogados, que aparece no Mural de Contratação do TCE-MA com seu nome antigo, Bertoldo Rego Sociedade Individual de Advocacia.

A empresa de advocacia foi aberta em 2016, em São Luís, com um capital social de R$ 450 mil, e tem como sócios Bertoldo Klinger Barros Rego Neto, Aidil Lucena Carvalho e Carlos Eduardo Barros Gomes.

Extrato do contrato celebrado entre a prefeitura de Matinha e a Rego Carvalho Gomes Advogados

Ex-diretor do Cintra, Arnaldo Martinho Costa da Costa

O ex-diretor geral do Cintra (Centro Integrado do Rio Anil) Arnaldo Martinho Costa da Costa faleceu na madrugada desta quinta-feira, aos 62 anos.

Ele estava internado há vários dias, vítima da Covid-19. Ele não resistiu após agravamento de seu quadro de saúde.

Arnaldo Martinho Costa da Costa foi diretor do Cintra por mais de duas décadas. Após deixar o Centro, ele passou a atuar como superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral no Maranhão, tendo em seguida se aposentado.

Aluisio Silva Sousa, prefeito de Açailândia

Foi emitida recomendação pelo Ministério Público do Maranhão ao prefeito de Açailândia, Aluisio Silva Sousa, e ao secretário municipal de Economia e Finanças, Edmilson Pereira, para que providenciem a anulação do contrato firmado com o Consórcio Masig.

O contrato foi assinado em abril deste ano, quando o Consórcio, formado pelas empresas Maranhão Advogados Associados e Sigma Tecnologia e Assessoria Ltda, ganhou a licitação Pregão Eletrônico nº002/2021.

A contratação é alvo de um procedimento investigatório realizado pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia que constatou diversas irregularidades no processo licitatório, entre as quais a limitação de concorrência.

Segundo apurou a promotoria, as duas empresas firmaram um compromisso particular de consórcio poucos dias antes da abertura da sessão do certame, sendo o único licitante que participou da licitação. Segundo registro na Receita Federal, o Consórcio Masig, foi aberto no dia 23 de março de 2021, com zero Real de capital social.

De acordo com a promotora de justiça Glauce Lima Malheiros, a restrição de competitividade no processo foi feita através da aglutinação de diversos serviços em um mesmo objeto.

Foi identificado pelos peritos do MPMA que o valor global estimado da licitação não é o declarado no edital, e não ficou claro aos interessados a composição de todos os seus custos unitários, limitando a competição. O valor total do contrato firmado com o município de Açailândia é de R$ 2.570.796,00

Somam-se às irregularidades do processo, segundo a promotoria de Açailândia, o fato de que a Superintendência da Receita Tributária Municipal de Açailândia tenha 27 agentes de Fiscalização Fiscalização e Arrecadação Tributária em seu quadro de servidores efetivos, com salários em média de R$ 5 mil e carga de trabalho de 40h semanais.

Prefeito de São Luís-MA, Eduardo Braide

A primeira edição do Programa Peixe na Mesa pode colocar o prefeito Eduardo Braide (Podemos) no centro do primeiro escândalo da sua gestão.

O site do Luís Pablo apurou que a empresa contratada de modo direto com a prefeitura tem envolvimento com a empresa Atlantis, quinta colocada no processo de licitação de fornecimento de peixe e que foi consagrada a ganhadora do certame.

A licitação que apontou a Atlantis como vencedora foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado, por isso a prefeitura fez a contratação direta com outra empresa.

O procurador da Corte de Contas, Paulo Henrique Araújo dos Reis, decidiu impor medida cautelar por supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 002/2021, de responsabilidade da Secretaria de Segurança Alimentar (SEMSA).

As irregularidades apontados pelo procurador pode ir muito além do que se possa imaginar.

Prefeito Fernando Pessoa e o promotor Wlademir Soares

O Município de Tuntum-MA, sob o comando do prefeito Fernando Pessoa, será acionado pelo promotor de justiça Wlademir Soares de Oliveira por falta de dados no Portal da Transparência.

Em buscas feitas no portal, o site de Luís Pablo observou que a ferramenta não funciona adequadamente, uma vez que não coloca à disposição do usuário dados imprescindíveis à fiscalização da gestão municipal.

Ficou constatado a ausência de contratos, convênios, despesas, gastos com pessoal e licitações, verificando-se, portanto, o descumprimento das Leis de Acesso à Informação e da Transparência.

Procurado pela reportagem, o promotor disse que irá acionar a prefeitura para a efetivação da política de transparência. “Estou elaborando uma Ação Civil Pública contra o Município para que o mesmo seja obrigado a cumprir com os requisitos do Portal da Transparência”, disse.

O secretário Municipal de Comunicação, Pedro Jorge, também foi procurado pela reportagem para o Município esclarecer a falta de transparência dos gastos públicos.

Pedro Jorge enviou um link (do Portal da Transparência) e disse: “nele tem as informações que você precisa”.

O link encaminhado pelo secretário não mostra o detalhamento das receitas e despesas do ente, com especificação do bem e/ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra e o nome do fornecedor.

Outro detalhe no link enviado pelo secretário – diga-se de passagem que levanta suspeita de ocultação de dados, é que somente na opção “Folha de Pagamento 2021” é que aparece informações referentes a outros gastos, mas de forma genérica e sem o detalhamento.

Na página principal (home) do Portal da Transparência que tem as opções “licitações, contratos” e entre outras, só aparece informações referentes a gestão passada. O que demonstra a má vontade em colocar à disposição da população os dados da atual gestão.

Questionado novamente pela reportagem sobre a ausência de transparência no detalhamento dos gastos públicos, o secretário Pedro Jorge não respondeu mais as mensagens.

Portal de Transparência de Tuntum (MA)

A implantação do Conselho Municipal do Meio Ambiente é uma das ações que serão viabilizadas

Nesta terça-feira (4), a prefeita do município de Altamira, Ileilda do Queijo, e o secretário municipal de Meio Ambiente, Jhon Damasceno, estiveram reunidos, nesta terça-feira (4), com o titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Diego Fernando Mendes Rolim.

A reunião foi realizada para firmar parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Altamira do Maranhão, a fim de obter recursos para viabilizar as diversas ações que serão realizadas pela secretaria municipal de meio ambiente.

A implantação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e a constituição do Fundo Municipal Ambiental são algumas das ações que serão criadas no município, além da idealização de inúmeros projetos desenvolvidos pensando na conservação ambiental de Altamira do Maranhão.

Esporte e Lazer

Em uma segunda reunião, a prefeitura de Altamira também firmou parcerias com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para viabilizar meios de potencializar o esporte altamirense.

Nesse primeiro momento, foram disponibilizados equipamentos para o desenvolvimento de algumas práticas esportivas, além da realização de um curso de arbitragem para os árbitros de Altamira.

A parceria foi firmada em reunião realizada com a prefeita Ileilda do Queijo, o secretário estadual do Esporte e Lazer, Rogério Cafeteira, o secretário municipal de Esporte de Altamira do Maranhão, Edinaldo Vilarindo, o deputado estadual, Glalbert Cutrim, e o esposo da prefeita Ileilda do Queijo, Tadeu.

Foram disponibilizados equipamentos para o desenvolvimento de algumas práticas esportivas

Bruno Viana Pontes (BR Farma), em Tutóia

O Site Luís Pablo teve acesso a documentos que comprovam que a empresa Bruno Viana Pontes de propriedade de médico homônimo é a empresa cujo contrato com a prefeitura de Brejo é investigado pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU) no âmbito da Operação Desatino, deflagrada na manhã desta quarta-feira (5).

Segundo as investigações, o contrato celebrado entre o prefeito Zé Farias e a empresa de serviços hospitalares está repleto de irregularidades, já que além do superfaturamento nos preços o médico proprietário era lotado até 2019 no gabinete do prefeito.

O contrato PE nº 45/2020, no valor de total de R$ 5.770.000 foi analisado pela CGU, que constatou que o preço base encontrava-se 77,4% acima dos preços de mercado, resultando em potencial prejuízo de R$ 1.931.976 aos cofres públicos. O dinheiro desviado tinha como finalizada o combate à pandemia de Covid-19 no município.

Além disso, a Controladoria identificou que a empresa Bruno Viana Pontes não possuía condições técnico-operacionais para executar o serviço, e não possuía registro de inscrição no Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA) na data de realização do referido pregão.

Sem poder realizar o serviço, Bruno Viana sub contratou a empresa J P L L Serviços Médicos, de propriedade de Pollyana Martins Castro, secretária de Saúde de Brejo e filha do prefeito José Farias. A J P L L Serviços Médicos chegou a participar da mesma licitação onde a Bruno Viana Pontes foi habilitada, ficando em segundo lugar.

Bruno Viana Pontes tem como sócios Joel do Vale Pereira, Sergio Sousa Barbosa, Suely Maria Freitas de Carvalho e Vicente Saboia de Meneses Neto. A empresa que leva o nome do médico, tem sede no município de Tutoia e foi aberta em 2019, com um capital social de R$ 300 mil.

Os suspeitos poderão responder pelos crimes de fraude à licitação, peculato e associação criminosa, com penas que podem chegar a 19 anos de prisão, caso confirmados os crimes.

Osvaldo Gomes (PDT), prefeito de Guimarães

Contratos firmados entre a Prefeitura de Guimarães e a empresa J de Souza é alvo de inquérito civil aberto pelo Ministério Público do Maranhão.

Segundo a portaria assinada pelo promotor Frederico Bianchini Joviano dos Santos, os contratos apresentam possíveis irregularidades, que envolvem compra de
equipamentos hospitalares supostamente não entregues ou superfaturado.

Também está sob investigação contratos celebrados entre o município de Guimarães e a empresa K L P de Castro, que envolvem compra de equipamentos de informática com recursos do Fundo Municipal de Saúde.

Com a K l P de Castro, o prefeito Osvaldo Gomes firmou quatro contratos tendo como unidade gestora do Fundo Municipal de Saúde de Guimarães, perfazendo um total de R$ 465.011,50.

Já com a empresa J de Souza, Gomes assinou um contrato, que também tem o Fundo Municipal de Saúde como unidade gestora, no valor de R$ 481.630,76. Entre os equipamentos listados para serem fornecidos estão nebulizadores, balanças, autoclaves, além de camas hospitalares e mesa para consultório.

Agentes federais na porta da Prefeitura de Brejo (MA)

Nesta manhã, dia 5, a Polícia Federal com o apoio da Controladoria-Geral da União deflagrou nos municípios de Brejo (MA), Santa Quitéria (MA) e Tutóia (MA).

A Operação Desatino teve a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito do município de Brejo, envolvendo recursos públicos federais que seriam utilizados no combate à pandemia da COVID-19.

Foram encaminhadas à PF informações de que a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde de Brejo, teria contratado determinada empresa para prestar serviços médicos especializados no atendimento as necessidades do município pelo valor de R$ 5.770.000,00 (cinco milhões, setecentos e setenta mil reais).

Federais na porta da Secretaria de Saúde de Brejo (MA)

A empresa que se sagrou vencedora do certame pertence à médico que foi lotado até fevereiro/2020 no gabinete do prefeito. Além disso, a empresa seria aparentemente de fachada, sem estrutura operacional para prestar os serviços contratados.

Após assinatura do contrato, a empresa subcontratou totalmente o objeto do contrato a outra empresa, de propriedade da própria secretária municipal de saúde, para prestar os serviços ao município.

A empresa subcontratada aparentemente também não teria qualquer estrutura operacional para prestar os serviços, tendo como endereço a residência da secretária de saúde.

Operação Desatino em Brejo do Maranhão

Também foi constatado que nenhuma das empresas tem capacidade operacional para prestação do serviço, o que reforça os indícios de que não foram efetivamente prestados.

A Polícia Federal cumpriu 7 mandados de busca e apreensão e 1 mandado de suspensão do exercício de função pública expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de representação elaborada pela PF.

Ao todo 30 (trinta) policiais federais participam das diligências.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 90, da Lei 8.666/93), peculato (Art. 312, Código Penal) e associação criminosa (Art. 288, Código Penal), com penas que somadas podem chegar a 19 anos de prisão.

A denominação “DESATINO” faz referência a falta de bom senso dos gestores de recursos públicos da cidade de Brejo/MA – que em plena pandemia da COVID-19 – realizaram contratação fraudulenta com o objetivo de desviar recursos públicos, em detrimento da saúde da população.

Rigo Teles, prefeito de Barra do Corda (MA)

Uma denúncia anônima foi registrada no Ministério Público do Maranhão pedindo a apuração de irregularidades em contratações feitas pela Prefeitura de Barra do Corda-MA, sob gestão do prefeito Rigo Teles.

Trata-se de Notícia de Fato sobre “possível prática de direcionamento de licitação e superfaturamento” nos valores da contratação das empresas Construtora Cardoso e Diagonal Locação de Veículos.

O promotor Guaracy Martins Figueiredo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, solicitou informações e documentos dos dois processos de contratação. A documentação está sendo analisados pela Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça.

Em março, o site do Luís Pablo publicou uma reportagem sobre a contratação da empresa Diagonal. A empresa, que fica em Teresina-PI, foi contratada com dispensa de licitação logo nos primeiros dias da gestão de Rigo. Reveja aqui.