Prefeito de São Luís, João Castelo

O MP moveu ação civil pública contra o Banco do Brasil que, alegando sigilo bancário, negou acesso às contas municipais referentes a repasses de convênios firmados com o Estado do Maranhão.

A Prefeitura de São Luís recorreu da negativa de suspensão da liminar alegando, entre outros pontos, inadequação da ação civil pública para o caso, irreversibilidade da determinação e inexistência dos requisitos que autorizam esse tipo de concessão.

O relator do pedido, desembargador Guerreiro Júnior, entendeu que os pontos levantados pela defesa do Executivo Municipal não poderiam ser apreciados no recurso, uma vez que se referem a temas jurídicos de mérito que ultrapassam os limites do permitido.

Para Guerreiro Júnior, não cabe ao banco negar informações sobre recursos públicos ao MP

O magistrado citou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que a garantia do sigilo bancário não se estende à atividades ilícitas, não cabendo ao banco negar ao MP informações sobre recursos do erário, para instrução de procedimento instaurado em defesa do patrimônio público.

CPI dos R$ 73 milhões

Em março deste ano, o TJ-MA negou provimento ao recurso da Assembleia Legislativa, e manteve a determinação da desembargadora Anildes Cruz (Presidente do TRE), que, em Mandado de Segurança, determinou a suspensão da CPI, criada para investigar a destinação de R$ 73,5 milhões provenientes de convênios celebrados entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís.

Ao decidir pela suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito do Legislativo Estadual, Anildes Cruz ressaltou que os convênios já tiveram suas irregularidades expressamente reconhecidas pelo Poder Judiciário, e que, via pronunciamento judicial, o erário público já está sendo ressarcido do prejuízo, por meio seguro, sem possibilidade de inadimplemento com a retenção do ICMS.

A polícia está com uma suposta gravação de aúdio da execução do jornalista e blogueiro Décio Sá, que hoje, 23, completa um mês da sua morte.

Jornalista Décio Sá

Monteiro revelou que o Sindicato dos Jornalistas recebeu um telefonema no seguinte da morte do jornalista, em que supostamente o executor teria gravado toda ação do crime.

O presidente do Sindicato relatou o conteúdo do áudio: “ele [o executor] chega com a pistola, engatilha, assovia e dá o primeiro disparo, depois detona os outros. Seis tiros estão gravados. Ainda se ouve um suspiro de Décio falando qualquer coisa como se fosse o último momento que ele falou”.

Após a entrevista de Leonardo Monteiro, o secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, informou que o material foi entregue na semana passada à Comissão de Delegados, que investiga o caso.

Mendes informou ainda, que o áudio está sendo periciado. O secretário não quis comentar sobre o conteúdo da gravação.

A Secretaria de Segurança prorrogou hoje por mais 30 dias o inquérito para investigar a morte do jornalista Décio Sá. As investigações continuam em sigilo.

Qualquer informação sobre o crime pode ser repassada ao disque-denúncia pelos telefones (98) 3223-5800 e 0300-313-5800. Todas as informações são mantidas em sigilo e a recompensa é de R$ 100 mil.

P.S: o mais estranho nessa informação, é que o Sindicato dos Jornalistas recebeu a gravação do áudio, um dia após a morte de Décio e só na semana passada, que o presidente Leonardo Monteiro resolveu entregar para polícia. Porque não entregou antes? Porque ficou esse tempo todo com o material? É muito estranha essa declaração do presidente do Sincato dos Jornalista.

Empresário Menescal

Estão na mira da PF as empresas São Luís Promoções e Eventos, Ícone Comunicação Visual e Azimute Engenharia, todas ligadas ao empresário maranhense José Flávio Cardoso Menescal, que está sendo alvo de investigação.

A fraude aconteceu no dia 30 de março de 2011, quando a Infraero realizou uma nova dispensa de licitação para contratar “empresa para locar tendas em estrutura metálica, para serem utilizadas como instalações provisórias do saguão do aeroporto”.

O esquema aconteceu da seguinte forma: quando as tendas foram instaladas, a Infraero alegou urgência na montagem das estruturas, e empresa São Luís Promoções e Eventos começou o serviço antes da licitação.

Quando foi para apresentar as propostas de preço, a São Luís Promoções e Eventos lançou o menor valor (R$ 2.559.000,00); as outras duas, a Ícone Comunicação Visual (valor de R$ 2.660.000,00) e a Azimute Engenharia (R$ 2.729.000,00), apresentaram com valores acima. Tudo combinado.

Assim que foram descobertas as irregularidades nas contratações, o Ministério Público Federal descobriu que no certame – vencido pela São Luís Promoções e Eventos – havia coincidências de endereços, de sociedade e de parentesco entre os representantes das três empresas.

Aí que vem a bomba: todas as empresas são dos familiares de Menescal, que é o dono de fato das três empresas. Por isso, o empresário está sob investigação federal.

Segundo o blog apurou, no inquérito da PF foram descobertos outros esquemas fraudulentos, onde as empresas de Menescal estão superfaturando com contratos milionários. A coisa é feia. Dizem que o empresário mandou trocar todos os computadores das empresas, caso a Polícia Federal faça uma busca e apreensão dos HDs no local.

Do Imparcial:

A onda de multas em torno da greve dos Rodoviários atingiu também o Sindicato das Empresas de Transportes (SET). A desembargadora-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a juíza Ilka Esdra, decidiu multar o sindicato por não contratar funcionários temporários para poder circular coletivos durante o imbróglio do movimento paredista.

A multa do SET é de R$ 50 mil, que tem início a partir desta quarta-feira (23). O Sinicato dos Rodoviários já está sendo multado desde a última sexta-feira (18), quando recebeu penalidade de R$ 10 mil por realizar paralisação de 9h às 12h.

Com a paralisação total que começou nesta segunda-feira (21), a multa aumentou para R$ 40 mil. Nesta terça recebeu outra do mesmo valor e caso não encerre o movimento nesta quarta deverá subir mais e atingir R$ 130 mil.

É bom lembrar que o Sindicato dos Rodoviários ainda está pagando uma multa da greve de 2011.

SET

O presidente do SET, José Medeiros, disse à reportagem de O Imparcial que irá recorrer da decisão da desembargadora.

“Vamos recorrer. Até porque, os ônibus não circularam, simplesmente porque os rodoviários impediram a saída das garagens”, completou Medeiros.

Marcos Túlio e Bita do Barão

O enredo do carnaval 2013 será “No terreiro do Maranhão o mestre é Bita do Barão”.

Na semana passada, o presidente da Turma do Quinto, Marcos Túlio, esteve no município de Codó, onde acertou alguns detalhes da parceria com o mestre umbandista.

A música promete agitar avenida do samba na capital maranhense no próximo ano.

Às 14:54 no JP Online, por Oswaldo Viviani

Jornalista Décio Sá foi morto com 6 tiros na Av. Litorânea

A informação foi transmitida ao Jornal Pequeno hoje (22) pelo secretário estadual Aluísio Mendes (Segurança Pública).

Faltando um dia para o homicídio completar um mês, a polícia ainda mantém sigilo sobre o que está apurando. Uma força-tarefa, composta por seis delegados, investiga o caso, que a própria polícia classifica de “crime de encomenda”.

Ao JP, o secretário Aluísio Mendes disse que o crime é complexo e não há como fazer uma previsão em relação ao tempo em que será elucidado. “Todas as linhas estão sendo investigadas. Tudo o que você pensar”, afirmou Aluísio ao JP.

Fábio Roberto Cavalcante Lima, o “Fabinho”, e Valdenio José da Silva, presos três dias após o assassinato, seguirão detidos. A polícia não informou qual o grau de participação dos dois no crime.

Alderico Campos: o conspirador

Campos se exaltou e aos gritos questionou o posicionamento deste blog, que tem criticado sua desastrosa postura como parlamentar.

Na verdade a revolta e a frustração do vereador, foi por conta do recente rompimento com a prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, que cansada de supostas chantagens, jogou Alderico Campos para escanteio.

Após o rompimento com o grupo da prefeita, Campos ficou isolado do campo político do município. Todos os seus aliados, até os da oposição, passaram a apoiar Bia Venâncio.

Agora, Alderico Campos anda vagando sozinho pelo corredores da Câmara de Vereadores, sem apoio e sem ninguém para conspirar. Um triste destino.

Suplente Edivaldo Holanda

Holanda tem sondado o jovem deputado André Fufuquinha (PSD) com uma promessa nas eleições municipais de São Luís, caso seu filho, o deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC), saia vitorioso.

A proposta é uma espécie de retribuição de favor. André pede licença para abrir vaga a Edivaldo (pai) e se o filho [Holanda Jr.] vencer as eleições, o jovem parlamentar será retribuído com uma pasta. Que bacana!

Levando em consideração que Andre Fufuquinha é o deputado mais jovem do país, sem dúvida, é um acordo e tanto para o futuro.

Jornalista Décio Sá

O ato religioso será celebrado a pedido da família e dos amigos do jornalista.

Décio Sá foi executado brutalmente no dia 23 de abril (segunda-feira), com seis tiros, em um restaurante na Avenida Litorânea, em São Luis-MA.

A família, amigos e profissionais da imprensa, tem cobrado diariamente a prisão de todos os envolvidos no caso – inclusive do(s) mandante(s) – e mais rapidez da polícia para elucidar o crime.

Até agora, a polícia que trabalha em sigilo absoluto, diz não ter pistas do executor e do mandante do crime. O inquérito sobre a morte do jornalista deverá ser prorrogado.

Qualquer informação sobre o crime pode ser repassada ao disque-denúncia pelos telefones (98) 3223-5800 e 0300-313-5800. Todas informações são mantidas em sigilo e a recompensa é de R$ 100 mil.

Magno Bacelar: só jogo de cena

O recado foi dado hoje, 22, pela manhã, para o deputado do PV, que deverá permanecer como os demais parlamentares: submisso.

A proposta de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é de autoria do deputado Bira do Pindaré. Hoje tem 13 assinaturas, faltando apenas uma para completar o quórum exigido.

Alguns deputados da base aliada que, antes manifestaram posicionamento favorável à CPI, mas depois da ordem de Roseana mudaram de opinião, se indignaram com Magno Bacelar por ter reascendido o debate sobre a CPI da Pistolagem.

Nos bastidores, a irritação está tanta que há governistas pedindo a saída de Magno como vice-líder do governo da Casa.

A reação de Bacelar sobre a suposta ameaça de morte que recebeu, ao que parece, não passou de um jogo de cena, onde o único objetivo era desarticular seus adversários em Chapadinha.