Do R7:

Carlinhos Cachoeira

Os sigilos bancário, fiscal e telefônico de Cachoeira já havia sido quebrado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a relação do bicheiro com políticos e contratos públicos.

A decisão ocorreu depois de pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Conforme a peça de acusação, Cachoeira e os dois ex-diretores teriam comandado a operação para direcionar o contrato, que renderia R$ 60 milhões por mês, à empreiteira. Coube a Abreu pagar Valdir dos Reis, lobista encarregado de azeitar o negócio na Secretaria de Transportes. Sob as orientações de Puccini, a própria quadrilha teria elaborado projeto básico e edital para a licitação.

Ex-assessor da Secretaria de Planejamento do Distrito Federal, Reis foi cooptado pela quadrilha para cuidar de seus interesses no governo Agnelo Queiroz (PT). Mesmo exonerado do cargo em 31 de dezembro de 2010, ele tinha crachá em 2011 e, segundo a denúncia, circulava livremente no Palácio do Buriti, que abriga a Secretaria de Transportes.

Em uma das escutas, Cachoeira ordena que Geovani Pereira da Silva, apontado como seu contador, pague R$ 50 mil a Reis. O diálogo indica que o dinheiro provinha da conta de Abreu. O valor foi depositado na conta do ex-servidor pela Adécio e Rafael Construções e Incorporações, uma das empresas do esquema, que, segundo o MP, existiria apenas de fachada para lavagem e pagamento de recursos. Onze dias depois, Reis conseguiu reunião do secretário de Transportes do DF, José Walter Vasquez, com “membros da organização criminosa”.

Embora não registrasse nenhuma experiência na área, a Delta tinha interesse em comprar software para operar a bilhetagem. A partir do encontro, diz a denúncia, a quadrilha de Cachoeira começou a elaborar o projeto básico e o edital de licitação, direcionados à Delta.

Abreu foi preso durante a Operação Saint Michel, na semana passada, por envolvimento nas fraudes. A denúncia cita suposta negociação, revelada pelo Estado, entre a quadrilha e o servidor do DFTrans (empresa que gerencia o transporte no DF) Milton Martins Júnior, que está afastado do cargo.

Blog do Luís Cardoso

No encontro foi firmado a liberação da pavimentação asfáltica da estrada.

No encontro foi firmado a liberação imediata da pavimentação asfáltica da estrada que liga a povoado de Santa Vitoria a sede do Município, cumprindo assim mais um compromisso feito com o povo de Dom Pedro.

A governadora, juntamente com Vieira e Barros, enfatizou seu compromisso em dar apoio incondicional à reeleição da prefeita Arlene Costa.

O encontro também foi marcado com a presença do empresário Eduardo Costa, filho da prefeita, e do secretario de Articulação Politica, Hildo Rocha.

Flávio Ferreira, da Folha:

A comissão do Senado que prepara a proposta de um novo Código Penal aprovou a inclusão da criminalização de empresas que participam de casos de corrupção contra a administração pública.

Se aprovado, o anteprojeto poderá permitir o fechamento ou a imposição de penas como multas ou prestação de serviços à comunidade contra as empresas.

Segundo o relator da comissão, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, nos delitos contra o patrimônio público é insuficiente punir apenas os executivos ou funcionários de pessoas jurídicas diretamente envolvidos nos crimes.

“A ideia é surpreender esse fenômeno infelizmente comum no Brasil no qual a pessoa jurídica se vale de funcionários como se fossem laranjas, e quando chega a hora da responsabilização criminal, só os funcionários são responsabilizados e a empresa continua com sua atividade perniciosa e nociva. Pela nossa proposta isso acabou”, disse Gonçalves.

A comissão de juristas que analisa a reforma do Código Penal no Senado já aprovou alguns anteprojetos neste ano. As sugestões feitas pela comissão devem ser entregues para votação ao Senado no final de maio. Se aprovadas, devem passar ainda pela Câmara para só então passar a valer como texto oficial.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

No dia 16 de abril foi aprovada a proposta que cria a figura da organização criminosa na legislação brasileira. Atualmente, não existe essa previsão específica –os tribunais acabam usando o crime de formação de quadrilha.

De acordo com o aprovado será considerada organização criminosa a reunião de pessoas em uma estrutura hierarquizada, com a presença de funcionários públicos, para cometer crimes graves e punidos com penas de mais de quatro anos de prisão.

No texto do código em vigor, o crime de formação de quadrilha é caracterizado pela associação de mais de três pessoas para o cometimento de crimes, independente de quais sejam. A comissão sugeriu que a formação de quadrilha passe a se chamar “associação criminosa”.

ABORTO LEGAL

A comissão Penal aprovou em março um anteprojeto que prevê, entre outros pontos, a ampliação dos casos em que o aborto é legal. Pela proposta, não é crime a interrupção da gravidez até a 12ª semana quando, a partir de um pedido da gestante, o “médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade”.

No dia 12 de abril, após dois dias de debate, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 8 votos a favor e 2 contrários, que a interrupção de gravidez no caso de fetos com anencefalia comprovada não é crime.

LEI SECA

A comissão aprovou ainda proposta que considera todos os meios de prova (como prova testemunhal e exame clínico, por exemplo) válidos para atestar a embriaguez ao volante.

A mudança votada é semelhante ao projeto aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados. Ambas as propostas pretendem acabar com a necessidade de provar os 6 dg/L de álcool no sangue, conforme previsto na Lei Seca.

A comissão quer que os crimes previstos no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) passem para o texto do novo Código Penal –nesse ponto, diferencia-se do que foi aprovado na Câmara, que mantém os crimes no CTB.

Nesta sexta-feira, 11, a Prefeitura de São Luís autorizou o início da obra de prolongamento da Avenida Litorânea.

A ordem de serviço foi assinada e a primeira etapa da obra terá o prazo de 120 dias para ser executada.

O prolongamento da Avenida Litorânea, num trecho de aproximadamente 1.150 metros de extensão, representa o bem-estar da população, mobilidade urbana e incentivo ao turismo em toda a orla marítima da cidade.

A obra da Avenida, orçado em R$ 17,5 milhões, está incluso no Programa de Obras “São Luís 400 anos”.

O primeiro trecho interligará o final da avenida Litorânea, na Praia do Calhau, até o cruzamento com a Rua São Geraldo, no Olho D’Água.

Obras na Avenida Litorânea são iniciadas

O deputado Antônio Pereira (DEM) destacou, nesta sexta-feira (11), na Assembleia Legislativa, que participou das solenidades de inauguração de duas agências do INSS nos municípios de Itinga do Maranhão e Amarante, projetadas pelo governo federal, por meio do Ministério da Previdência Social (MPS), para descentralizar e melhorar o atendimento nas cidades de pequeno e médio porte no Estado.

Para o democrata, as duas novas agências do INSS devem atender cerca de 400 pessoas por dia. Segundo Pereira, as agências vão beneficiar cerca de 100 mil pessoas, que não precisam mais se deslocar a São Luís, a Imperatriz e a Barra do Corda, para requer aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-reclusão e outros benefícios da Previdência Social. O atendimento é das 8h às 18h.

Antônio Pereira disse que o Ministério da Previdência Social está de parabéns por ter instalado mais duas agências no Maranhão.

O superintendente do INSS no Nordeste, João Maria Lopes, informou que a intenção do Ministério da Previdência Social é aumentar o número de agências no Maranhão.

AUTORIDADES

Também estavam presentes nas solenidades de inauguração o deputado federal Chiquinho Scórcio (PMDB-MA), o secretário de Estado de Assuntos Políticos, Hildo Rocha, a gerente executiva do INSS de Imperatriz, Denízia Faria Ramos, a prefeita de Itinga, Luzivete Botelho (PDT), a prefeita de Amarante, Adriana Ribeiro (PV) e o representante da Dataprev, César Ribeiro.

Um acidente deixou duas pessoas gravemente feridas no Campo de Perizes. Um Fiat Siena colidiu de frente com um caminhão que transportava cerveja, no km 34 da BR-135. O acidente foi registrado no início da tarde desta sexta-feira (11)

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), as duas pessoas feridas foram levadas para o Hospital Clementino Moura, o Socorrão II, localizado na Cidade Operária.

Com a força da batida, o caminhão foi para em cima da linha férrea. Com o acidente, um grande congestionamento se formou na única via que dá acesso à capital maranhense. A PRF orienta o trânsito no local para evitar mais colisões. (Com informações do O Imparcial).

Do O Imparcial:

Na tarde desta quinta-feira (10) acidentes de trânsito se transformaram em tragédia, levando duas pessoas à óbito.

Por volta das 15h, em Miranda do Norte, no Km 119 da BR- 135, duas carretas Volvo NL12 colidiram lateralmente, ocasionando na morte de um dos condutores dos veículos. Ainda não se sabe a causa do acidente.

Já no início da tarde, em Caxias, no povoado de Descanso, no Km 574 da BR-316, um carro de marca VW Gol e um ônibus da marca Scania colidiram de frente, levando o condutor do automóvel, de 27 anos, à morte.

Uma verdadeira falta de respeito a atitude hoje, 11, do secretário de Segurança, Aluísio Mendes, e do comandante da Polícia Militar, coronel Franklin Pachêco, com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal.

Franklin e Aluísio: uma desastrosa gestão que deu certo

A comissão veio à São Luís para fazer o trabalho da covarde Assembleia Legislativa do Maranhão. Tratar exclusivamente do caso do jornalista e blogueiro Décio Sá, que foi brutalmente assassinado em um bar na Avenida Litôranea (dia 23 de abril).

Os deputados federais lamentaram o ocorrido e levantaram algumas suspeitas sobre lento procedimento que a polícia tem adotado.

Em nota oficial, os parlamentares comunicaram que vão lutar para federalizar crimes contra jornalistas.

A atitude tomada hoje pelo secretário e pelo seu subordinado mostra claramente que as investigações da morte de Décio Sá estão sem rumo e sem explicações para que o caso seja elucidado.

Escola Estadual Jerônimo Pinheiro

Segundo informações, o aluno criminoso estava com um punhal quando aplicou diversos golpes contra a vitima identificada como Bruno de Sousa Martins, de 20 anos. A motivação do crime seria por vingança.

Abraão Caldas Leitão está foragido. Neste momento, o clima está tenso no município.

Acontece na próxima segunda-feira, 14, no horário das 8:00 às 17:00 horas, a eleição destinada à formação da lista tríplice, para a escolha do procurador-geral de Justiça, mandado 2012/2014. Todos os membros do Ministério Público do Maranhão em atividade poderão votar.

A votação ocorrerá nos seguintes locais: sedes da Procuradoria Geral de Justiça, das Promotorias de Justiça de Imperatriz e das Promotorias de Justiça de Timon.

São candidatos ao cargo de procurador-geral de Justiça do Maranhão, conforme ordem de inscrição, os procuradores: Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, Francisco das Chagas Barros de Sousa e Regina Lúcia de Almeida Rocha. E os promotores: Pedro Lino Silva Curvelo, José Cláudio Almada Lima Cabral Marques e Gilberto Câmara França Júnior.

Candidatos ao cargo de procurador-geral de Justiça

De acordo com o artigo 5º da Resolução que trata da eleição, aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Maranhão, cada eleitor poderá votar em até três candidatos dentre os inscritos.

A lista tríplice será composta com os nomes dos mais votados. Em caso de empate, prevalecerá o tempo de antiguidade na carreira e, se persistir o empate, o candidato mais idoso.

Já o parágrafo 1º do artigo9º da Resolução determina que, no mesmo dia da proclamação do resultado, será feita a comunicação à governadora do Estado, que então nomeará o novo procurador-geral de Justiça.