Da Folha:

A OAB (Ordem Advogados do Brasil) divulgou nesta segunda-feira uma nota para pedir que os envolvidos na crise do Judiciário “afastem as paixões corporativas” e “limitem o debate às questões institucionais”.

A crise teve início na segunda-feira passada (19), quando o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar para impedir que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) investigue juízes antes que os tribunais onde eles atuam analisem sua conduta –o que, na prática, suspendeu todas as apurações abertas por iniciativa do CNJ.

A decisão deve ser levada a plenário na primeira sessão do ano que vem, no início de fevereiro, para que seus colegas avaliem o tema.

Na nota divulgada ontem, 26, a diretoria do Conselho Federal da OAB voltou a defender o poder de investigação do conselho.

Presidente da OAB, Ophir Cavalcante

Sobre a polêmica envolvendo associações de juízes e a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, a OAB afirma que ele não pode servir para desviar o foco do assunto.

“Nenhuma autoridade está imune à verificação da correção de seus atos, dai porque é fundamental que para além de preservar a competência concorrente do CNJ para apurar desvios éticos, em respeito ao cidadão brasileiro, sejam apurados todos e quaisquer recebimentos de valores por parte de magistrados.”

Na segunda-feira passada, o ministro Ricardo Lewandowski também suspendeu apuração sobre a folha de pagamento de servidores do Judiciário em 22 tribunais. O CNJ averiguava movimentações financeiras atípicas.

As decisões criaram uma crise que abalou a cúpula do Judiciário e que trouxe novamente à tona a discussão sobre a transparência da Justiça brasileira.

As liminares atenderam a pedidos feitos por três associações de juízes. Elas afirmam que o CNJ atuava de forma inconstitucional.

As mesmas associações entraram durante a semana com um pedido para que Procuradoria-Geral da República investigue Eliana Calmon.

Agência Brasil

A Mega da Virada já movimentou mais de R$ 143 milhões em apostas e contabilizou cerca 21 milhões de bilhetes vendidos em todo país. A Caixa estima que o valor do prêmio, que já é recorde em relação ao sorteio do ano passado, possa ultrapassar a atual previsão de R$ 170 milhões.

As apostas podem ser feitas nas casas lotéricas até as 14h (horário local) do próximo sábado (31). As pessoas que têm conta-corrente na Caixa e forem usuárias do Internet Banking também poderão fazer suas apostas por meio da internet entre hoje (26) e sexta-feira (30), das 12 às 18h.

De acordo com as regras do concurso, a Mega da Virada não é acumulativa. Se ninguém ganhar com os seis números sorteados, o prêmio será dividido entre os que acertarem as cinco dezenas e assim por diante.

A porta de vidro na entrada do Fórum Des. José Pires Sexto, de Cururupu, foi danificada na última sexta-feira, 23, após arremesso de um tijolo. O responsável pelo ato de vandalismo foi detido por um vigilante do fórum e encaminhado à delegacia de Polícia para lavratura do flagrante. Não há informações, até o momento, quanto aos motivos que o levaram a cometer a ação.

Porta do Fórum de Cururupu é quebrada em ato de vandalismo

Nesta segunda-feira, 26, Guerreiro acionou o diretor de Segurança Institucional do TJMA, tenente-coronel Boaventura Furtado, para acompanhar o caso e planejar reforço à segurança de fóruns da Justiça no interior, já no final de ano.

Marcela Lobo informou ao presidente do TJ e ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha, por e-mail, que o Fórum de Cururupu tem sistema de vigilância frágil.

Guerreiro Júnior determinou ao diretor de Segurança Institucional que faça inspeção técnica na comarca (a 453 km de São Luís), com sua equipe, e estude formas de corrigir deficiências nessa área com urgência. A orientação também é válida para outros fóruns da região da Baixada. “Vandalismo ou não, vamos combater com rigor quaisquer atentados contra os nossos fóruns, magistrados e servidores”, enfatizou.

Jornal Pequeno:

O advogado Abdon Marinho, especialista em legislação eleitoral, afirma que ‘a disputa de 2012 praticamente conserva todas as regras das eleições de 2010, sendo que nesta não há dúvidas sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa’. Marinho afirma que, por conta de alguns questionamentos que ainda existem no Supremo Tribunal Federal (STF) é possível que a lei seja revista em alguns pontos.

Advogado Abdon Marinho

‘O período eleitoral começa um ano antes das eleições. Assim, em 7 de outubro último, foi a data limite para aqueles que pretendiam se candidatar estarem com a filiação e o domicilio eleitoral definidos. Depois disso, o dia 1º de janeiro é uma data importante, por ser o marco inicial para o registro das pesquisas eleitorais, que só poderão ser divulgadas se registradas na Justiça Eleitoral’, a afirmou.

A seguir a entrevista.

Jornal Pequeno – As eleições municipais mobilizam mais o cidadão e as disputas são mais acirradas?

Abdon Marinho – É verdade. Isso se deve a forma como o Estado Brasileiro foi constituído. O poder central, desde os tempos do Brasil Colônia, sempre esteve distante do dia-a-dia do cidadão. Ainda hoje é assim. O cidadão brasileiro formou-se politicamente nas disputas paroquiais. O prefeito e o vereador são as referências de poder que o cidadão aprendeu a conhecer. São eles que estão presentes nas demandas do eleitor. Demandas, muitas vezes individuais. Devido a isso, a relação ocorre entre as pessoas. A referência de poder não é nem a autoridade e sim o chefe político local, esteja ele no poder ou não. Essa é uma das graves distorções que ocorre nas disputas municipais. Os eleitos quase sempre veem o mandato como forma de atender ao seu grupo político, e não toda a administrada. Infelizmente essa é realidade ainda dominante.

JP – A lisura do pleito tem melhorado ou o poder econômico ainda se impõe?

AM – Essa é uma questão que comporta alguns questionamentos. Se por um lado houve considerável melhora em alguns lugares, noutros as coisas continuam ruins. Embora a legislação eleitoral tenha se tornado mais rígida contra os abusos, a punição nem sempre espelha a realidade. Um exemplo, o TRE do Estado do Piauí cassou um grande número de políticos por condutas abusivas. Entretanto, noutros estados, onde os abusos se deram até com mais intensidade, as cassações foram quase insignificantes. Deduzimos com isso que é necessário um aprimoramento das instituições fiscalizadoras do processo eleitoral. TRE’s, MPE’s e partidos políticos devem estar mais presentes na fiscalização do processo. Outra coisa grave no processo eleitoral é que o Brasil tem perdido seus eleitores ideológicos. Os eleitores não se identificam mais com um projeto político. Daí votam em troca de uma vantagem pessoal. Noutros casos, votam por votar. Por ser o voto ainda obrigatório, o eleitor vota sem analisar o perfil dos candidatos e as bandeiras ideológicas dos partidos.

JP – Quais os principais alertas que devem ser feitos aos candidatos?

AM – Reputo três aspectos como essenciais: propaganda; prestação de contas e abuso de poder. Os candidatos devem procurar fazer sua propaganda dentro das normas estabelecidas pela legislação eleitoral, evitando fazer propaganda abusiva. Devem redobrar toda atenção com a contabilidade da campanha, e é bem simples fazer isso: basta ter a compreensão que a regra eleitoral impõe que todo gasto eleitoral deve ser feito através da conta de campanha, e toda a despesa deve sair desta conta. Os candidatos não devem incorrer em práticas de compras de votos, favorecimento de eleitores, etc. O mandato deve ser conquistado no debate das ideias, e não com o cometimento de abusos.

JP – Quais os principais prazos que a legislação prevê no calendário das eleições de 2012?

AM – O período eleitoral começa um ano antes das eleições. Assim, em 7 de outubro último, foi a data limite para aqueles que pretendiam se candidatar estarem com a filiação e o domicilio eleitoral definidos. Depois disso, o dia 1º de janeiro é uma data importante, por ser o marco inicial para o registro das pesquisas eleitorais, que só poderão ser divulgadas se registradas na Justiça Eleitoral; é também a data a partir da qual a administração pública não pode efetuar distribuição de bens, valores ou benefícios, excetuando os programas sociais já em andamento ou em caso de calamidade pública; e ainda é a data a partir da qual ficam vedados os programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida. 10 de abril é o último dia para o órgão de direção nacional do partido publicar as normas para escolha e substituição de candidatos, e para formação de coligação no caso do estatuto do partido ser omisso, e também a data, a partir da qual, até a posse dos eleitos, não pode haver revisão de remuneração dos servidores públicos.

10 de junho é outra data importante, por ser inicio das convenções partidárias que vai até o dia 30; e o início do prazo em que as emissoras de rádio e TV estarão proibidas de transmitir programas apresentados por candidatos.

JP – Quais os outros?

AM – 5 de julho é o marco do registro dos candidatos pelos partidos políticos; e o prazo para os Tribunais de Contas enviarem as relações dos que tiveram contas rejeitadas; 6 de julho terá início a propaganda eleitoral; 18 de julho é a data para o registro dos comitês financeiros; e o último dia para impugnação dos pedidos de registro. 21 de agosto será o inicio da propaganda no rádio e na TV; e 7 de outubro, o dia da eleição. Essas são as datas que me parecem mais relevantes. Contudo, é recomendado que todos os candidatos conheçam o calendário eleitoral e sigam à risca seus prazos, principalmente os que se referem as prestações de contas.

JP – Quais as mudanças principais nas eleições de 2012?

AM – Eleição de 2012 praticamente conserva todas as regras das eleições de 2010, sendo que nesta não há dúvidas sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa.

JP – A Lei da Ficha Limpa finalmente será aplicada na íntegra?

AM – Acredito que não. O STF está julgando três ações que foram propostas, pela OAB, por um partido político e por um órgão de classe. Dois ministros já votaram, declarando a constitucionalidade de quase todo o conteúdo da lei. Mas nos julgamentos anteriores, que trataram de novas causas específicas de inelegibilidade, alguns ministros consignaram que fariam ressalvas a dispositivos da lei, quanto a sua constitucionalidade. O ponto mais delicado diz quanto ao princípio da presunção de inocência, dispensando o trânsito em julgado de condenações para gerar inelegibilidade. São questões constitucionais relevantes, e que o STF deve responder nesse primeiro semestre de 2012, já com a sua composição completa, após a posse da nova ministra, Rosa Weber da Rosa.

JP – Quais as preocupações principalmente para os candidatos e veículos de comunicação, especialmente em relação à divulgação de pesquisas eleitorais e enquetes?

AM – Como já dito, a partir de 1º de janeiro de 2012, as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas as eleições ou aos candidatos ficam obrigadas a registrar, no Juízo Eleitoral competente para o registro das respectivas candidaturas, as informações previstas em lei e em instruções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Essa é a regra. Os veículos de comunicação devem ficar atentos, para checarem se a empresa que realizou a pesquisa cumpriu essas regras. Minha recomendação é que antes de divulgar, verifiquem na Justiça Eleitoral se a pesquisa foi registrada, e se preenche os requisitos exigidos pela legislação eleitoral.

JP – Quais são as punições previstas para quem desobedecer as regras em relação às pesquisas e enquetes?

AM – A principal punição é a multa no valor de cinquenta mil a cem mil UFIR. Mas no caso de divulgação de pesquisa fraudulenta, o que constitui crime, a pena é de detenção de seis meses a um ano e mais a multa no valor de cinquenta mil a cem mil UFIR.

JP – É verdade que a partir do dia 5 de julho de 2012 as pesquisas devem trazer os nomes de todos os candidatos, isto porque os partidos já terão sido escolhidos através de convenção?

AM – É verdade. Essa é uma das boas inovações, pois evita que, embora legais, sejam realizadas pesquisas direcionadas. As pesquisas, é sabido, têm o poder de influenciar o eleitor. Isso é comprovado. Tal influência é mais dramática no Estado do Maranhão, conforme testemunhamos nas últimas duas décadas.

JP – Qual a diferença entre jornal impresso e TV e rádio na abordagem dada à eleição, por estes serem concessões públicas?

AM – O jornal impresso é uma empresa privada, não precisa e não deve obediência senão aos ditames insculpidos na Carta Constitucional. Pode inclusive dizer publicamente, na sua linha editorial, que apoia essa ou aquela ideia; esse ou aquele candidato. Por sua vez, as rádios e TV’s são concessões públicas e, embora empresas privadas, não podem estar a disposição desta ou daquela candidatura.

JP – Algo mais que precise ser destacado para alertar o eleitor e os próprios candidatos?

AM – A democracia brasileira ainda é muito jovem, estando em formação. Apenas em 1985 saímos de uma ditadura militar. É necessário que o eleitor entenda o seu papel na construção da nossa democracia. É necessário que o eleitor repudie as práticas corruptas. Denuncie o candidato que queira corromper o processo eleitoral. É necessário entendermos que vivemos num Estado Democrático de Direitos e que todos somos responsáveis por sua manutenção. A corrupção e a fraude são práticas nefastas que precisamos combater diuturnamente, pois só assim deixaremos algo de bom para as gerações vindouras.

O deputado Antônio Pereira (DEM) revelou que a governadora Roseana Sarney (PDMB) anunciou, durante reunião com lideranças políticas, que o Governo do Estado vai construir e entregar, antes do final de 2012, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Açailândia.

Deputado Antonio Pereira

O democrata informou que as ações da governadora no município de Açailândia, em 2011, foram marcantes. Segundo ele, em dezembro, Roseana entregou a Avenida Alexandre Costa, que beneficia moradores do Residencial Tropical, da Vila Ildemar e adjacências. Ao todo, o governo entregou 14 km de vias asfaltadas.

UPA DE IMPERATRIZ

Apesar de não ter participado da solenidade porque estava com problemas de saúde, o deputado Antônio Pereira comemorou a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade de Imperatriz, instalada na manhã do dia 13 de dezembro, pela governadora e pelo secretário de Estado de Saúde.

O parlamentar informou que a UPA da cidade de Imperatriz também é fruto de reivindicação de sua autoria, junto ao governo do Estado, feita por meio de projeto de indicação, apresentado na Assembleia Legislativa.

Para Antonio Pereira, a UPAs e outros importantes benefícios demonstram o compromisso da governadora Roseana Sarney com a população da região Tocantina. Segundo ele, só no Hospital de Alta Complexidade de 150 leitos e no Centro Avançado em Oncologia, o Governo do Maranhão vai investir cerca de R$150 milhões na cidade de Imperatriz.

ATENDIMENTO

Assim como nas demais unidades de saúde, as UPAs de Imperatriz e de Açailândia oferecerão atendimento de urgência hospitalar 24 horas, de complexidade intermediária entre as unidades básicas de saúde e as de urgência, nas especialidades de clínica médica e pediatria.

As UPAs farão, também, exames de Raio-X, eletrocardiograma (ECG) e eletroencefalograma, atendimentos que vão de casos de febre e dor de cabeça, até infartos e acidente vascular cerebral (AVC), com exceção dos casos cirúrgicos de emergência, como os politraumatizados, que são realizados apenas em hospitais de alta complexidade.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Júnior Marreca, elogiou o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edmar Cutrim, pela iniciativa de haver assinado a Instrução Normativa nº 25/2011, que estabelece o formato digital como novo suporte para prestação de contas a partir do próximo ano, quando serão entregues ao órgão as contas relativas ao exercício financeiro de 2011, aposentando, desta forma, a prestação de contas em papel.

De acordo com Marreca, esse novo modelo, que já se encontra em vigor, vem de encontro às aspirações da Famem, porque dará mais agilidade, mais dinamismo e maior rapidez na prestação de contas dos prefeitos e dos presidentes de câmaras municipais do Maranhão. Na concepção do dirigente municipalista, o TCE dá um grande salto rumo à modernidade com essa decisão.

Presidente da Famem, Júnior Marreca

Júnior Marreca assinalou ainda que, além da rapidez que a IN do TCE vai propiciar na prestação de contas, existe ainda nessa iniciativa, outro aspecto extremamente positivo. Ele destaca que ela é benéfica ao meio ambiente, uma vez que, ao eliminar a utilização do papel, contribui para a redução do uso de sua matéria prima, o bambu, cujo processo de industrialização é um dos mais danosos para o ecossistema.

“Está de parabéns o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão por mais esse avanço. É uma inovação que está recebendo aplausos de todos os prefeitos e presidentes de câmaras do Maranhão”, completou o presidente da Federação dos Municípios.

O Estado:

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) realizará audiência pública para discutir as obras do Programa de Contratação, Restauração e Manutenção por Resultados (Crema) no Maranhão.

Em comunicado publicado em jornais da capital maranhense, nesta segunda-feira, 26, o Dnit informa que a audiência ocorrerá dia 25 de janeiro, às 9h30, no auditório da Superintendência Regional do órgão, na rua Jansen Müller, no Centro.

O Maranhão receberá investimento de R$ 451 milhões por meio do Crema, para restauração de 499,93 quilômetros das BRs 135 e 316.

As obras na BR-135 abrangerão o trecho entre São Luís e o povoado Caxuxa, na região do Mearim. Na BR-316, a recuperação será feita entre Vitorino Freire (povoado Zé Chicão) e Timon.

Semana passada, o Dnit abriu as licitações para intervenções em 32 mil quilômetros de rodovias federais, totalizando um investimento de R$ 16 bilhões. A previsão da Superintendência Regional do DNIT no Maranhão é lançar o edital para as obras até 10 de janeiro.

Sobre o Crema

Os programas do tipo CREMA asseguram a manutenção das boas condições da rodovia por um prazo de dois anos (CREMA 1ª etapa) ou de cinco anos (CREMA 2ª etapa).

No primeiro ano de contrato, as empresas devem realizar intervenções no pavimento da pista e acostamentos, além da recuperação da sinalização horizontal. Nos anos seguintes do contrato, as empresas continuam responsáveis pela manutenção da via, incluindo serviços de remendos e selagem de trincas e a conservação rotineira da faixa de domínio.

As empresas devem refazer, sem qualquer custo adicional, os serviços executados e que não tenham atingido a qualidade ou o desempenho previsto em contrato.

As construtoras contratadas para executar obras do programa têm metas a cumprir para que as rodovias garantam segurança e conforto aos usuários. Com as soluções objeto do Crema – 2ª etapa, a vida útil das rodovias chega a 10 anos.

O casal que estava na motocicleta morreu na hora (Fotos: Jorge Ribeiro)

Portal GI:

Um grave acidente no início da tarde deste domingo de Natal, na avenida Guajajaras, deixou cinco pessoas mortas e pelo menos outras nove feridas.

De acordo com informações de populares uma caminhonete da marca Mahindra, que trafegava no sentido São Cristóvão-Forquilha bateu num poste de iluminação, capotou e, em seguida, atingiu duas pessoas que vinham numa moto no sentido contrário.

O casal, que estava na motocicleta, morreu na hora. Outro casal que estava na caminhonete também morreu no local.

Segundo informações repassadas por um policial à reportagem do GI Portal, nove pessoas foram conduzidas para o Hospital Socorrão II, sendo o condutor, 4 crianças e mais duas pessoas que estava no carro causador do acidente.

Uma mulher de 22 anos e seu filho de 5 meses, que estavam na avenida na hora do acidente, também foram atingidos por restos do automóvel. A criança está em estado grave.

O condutor do veículo, identificado como Moisés Carlos da Silva Campos, 38 anos, vinha de uma confraternização no bairro São Cristóvão com mais nove pessoas no veículo.

Pessoas ligadas às vítimas do acidente afirmaram que provavelmente todos iriam para a orla marítima de São Luís. Havia pessoas tanto na cabine, quanto na carroceria da caminhonete.

Por volta das 17h30, o IML identificou a 5ª mais uma vítima. Trata-se de Paulo Henrique de Jesus Melo, 23 anos, vendedor de carros, residente no bairro Santa Cruz. Ele era um dos que estava na caminhonete.

Irresponsabilidade – Conforme informações de policiais militares, que fizeram o atendimento, o condutor tinha sinais de embriaguez. No carro, foram encontrados recipientes térmicos e restos de bebida.

A Polícia Civil solicitou ao Instituto de Criminalística (Icrim) um laudo para detectar o nível de álcool no sangue do motorista. O veículo não era de propriedade do condutor. A caminhonete pertencia a uma empresa de segurança privada e deveria ser entregue à companhia na manhã de hoje.

O caso ficará a cargo da Delegacia da Cidade Operária (Decop).

As vítimas:

André Ricardo Silva Cherrin, 24 anos, residente na Rua São Sebastião, 23, no bairro São Bernardo;

Paulo Henrique de Jesus Melo, 23 anos, residente no bairro Santa Cruz.

Erivânia, 22 anos

Alana Laryssa Costa Santos, 16 anos, residente na Rua Santo Antônio, no Jardim São Cristóvão;

Afonso, 25 anos

Do Imirante:

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou o resultado da pesquisa de preço semanal de combustíveis realizada em 16 municípios maranhenses. O levantamento, realizado entre 18 e 24 de dezembro, aponta que a gasolina custa, em média, R$ 2,495 em São Luís, onde foram pesquisados 35 postos. Em Imperatriz, onde foram pesquisados os preços em 21 postos, o valor médio do combustível é de R$ 2,729.

O etanol, segundo a ANP, alcançou preço médio, no período, de R$ 2,145 em São Luís. Em Imperatriz, o valor médio do combustível é de R$ 2,187. Já o diesel tem o valor médio de R$ 2,009 na capital e de R$ 2,023 na segunda maior cidade do Estado.

A pesquisa, também, divulga o valor médio do gás de cozinha (GLP) que, em São Luís, chegou a R$ 42,71. Na capital, o preço do botijão de 13 kg foi pesquisado em 31 postos. Já em Imperatriz, o preço médio do botijão, é de R$ 40,82. Trinta e quatro postos foram pesquisados na cidade.

O levantamento completo pode ser encontrado, na íntegra, semanalmente, na página eletrônica da ANP na internet.

Secretário Ricardo Murad, presidente José Sarney e o pré-candidato Carioca

Na ocasião Roberto, o Carioca, como é mais conhecido, pediu apoio político para o seu projeto de 2012.

No momento, estava presente o secretário de Estado de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad (PMDB), que declarou apoio ao jovem candidato.

Carioca, que obteve na última eleição de 2008 mais de 2 mil votos, aparece nas pesquisas como um dos eleitos na eleição de 2012.