Nota Oficial

Diante da decretação, por parte dos policiais e bombeiros militares, da paralisação de suas atividades laborais por tempo indeterminado, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), vêm a público para:

1. 1. Manifestar solidariedade à luta dos policiais e bombeiros militares em defesa da reposição salarial de 30%, equiparação dos salários de policiais militares aos civis, modificação dos critérios de promoção e reorganização dos quadros de oficiais, implementação de jornada de trabalho de 56 para 44 horas semanais, fim do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), eleição do Comandante Geral da PM e valorização da atividade profissional;

1. 2. Criticar o governo que preferiu o caminho do confronto ao do diálogo com os policiais e bombeiros militares, pois tem protelado o atendimento às reivindicações das categorias, e, no último prazo dado, mobilizou a Força Nacional e o próprio Exército em clara tentativa de intimidação dos policiais;

1. 3. Cobrar da Assembleia Legislativa postura ativa na negociação e solução do conflito estabelecido entre governo do Estado e policiais e bombeiros militares, bem como celeridade nas votações dos projetos de interesse do funcionalismo público, que devem estar previstos no Orçamento do Estado para 2012;

1. 4. Defender a organização autônoma e livre dos policiais e bombeiros militares em entidades representativas, a quem caberia a negociação das demandas das tropas;

1. 5. Repudiar perseguições aos líderes e participantes do movimento paredista, tais como remanejamentos intempestivos, destituições de funções e prisões;

1. 6. Denunciar que a responsabilidade, em última instância, pela insegurança pública é do governo do estado, a quem cabe tomar as medidas para organizar, municiar e custear as tropas militares.

1. 7. Colocar-se à disposição para contribuir com a luta dos policiais e bombeiros e com a negociação capaz de superar o conflito e atender às demandas das categorias.

São Luís, 24 de novembro de 2011

Júlio Pinheiro – Júlio Guterres
Presidente do SINPROESEMMA – Presidente da CTB-MA

Governadora Roseana Sarney

A decisão foi tomada ontem, 24, no Palácio dos Leões, após uma longa reunião com sua equipe de secretários.

Provavelmente, a governadora só tomará uma decisão na próxima segunda-feira, 28.

As duas categorias permanecem acampadas na parte externa e interna da Assembleia Legislativa desde quarta-feira, 23.

O movimento dos grevistas tem sido pacífico e não há prazo para acabar. Eles reivindicam melhores condições de trabalho e conquistas de perdas salariais.

“Sei que vão cair de pau em mim, mas detesto hipocrisia e não posso deixar de emitir minha opinião pessoal com relação à greve da Policia Militar do Maranhão. Essa greve é apenas de cunho político e estão utilizando os briosos policiais do estado como massa de manobra”.

Essa foi a opinião do secretário de Assuntos Políticos, Hildo Rocha, que colocou em sua página de relacionamento no Facebook sobre o movimento de paralisação dos militares e bombeiros.

Enquanto o secretário de Roseana coloca esse tipo de besteira na internet, nada rola, nada anda e o movimento de paralisação continua.

Se é política ou não, a greve é um fato. E os militares e bombeiros garante que manterá este movimento até que o governo se posicione em relação as duas categoria.

Então, Hildo Rocha, é melhor ficar calado, do que colocar mais lenha na fogueira!

Os professores do município de Paço do Lumiar tiveram o direito de recebimento do vale transporte garantido. O acordo foi feito nesta quarta-feira, 23, em reunião realizada entre a prefeita Bia Venâncio, o secretário de Tiago Arôso (Gestão e Orçamento), a secretária de Amélia Furtado (Educação) e a nova diretoria do núcleo do Simproesemma de Paço do Lumiar.

A categoria vai receber o benefício do vale transporte regularmente dentro de 30 dias. O pedido do benefício já vem sendo feito há gestões anteriores e até hoje nunca havia sido atendido. Esse era um compromisso de campanha de Bia Venâncio que agora vai ser cumprido.

Durante o encontro, membros do Simproesemma encabeçados pelo professor James, presidente do núcleo de Paço do Lumiar, entregaram uma pauta de reivindicações à prefeitura da cidade.

A administração municipal se comprometeu em realizar um levantamento das necessidades dos professores. Em um mês a categoria vai receber uma resposta sobre todas as reivindicações e as exigências dos docentes vão ser atendidas de acordo com as condições existentes.

Presidente Arnaldo Melo

Roseana Sarney, que estava acompanhada dos secretários Ricardo Murad (Saúde), João Alberto (Assuntos Estratégicos) e Luís Fernando (Casa Civil), não deu uma resposta concreta para Arnaldo Melo de como será sua decisão sobre a greve.

Segundo interlocutores dos Leões, a governadora provavelmente só tomará uma decisão na próxima segunda-feira, 28. Até lá, a greve continuará e a insegurança prevalecerá.

O presidente do Poder Legislativo dará amanhã, 24, como encerrado qualquer tentativa de acordo entre os militares e a Assembleia Legislativa.

E a greve continua…

O responsável pelo inquérito que investiga o movimento grevista da Policia Militar do Maranhão, coronel Edilson Moraes Gomes, entrou nesta quinta-feira, 24, com uma representação na Procuradoria Geral de Justiça solicitando que o Ministério Público do Maranhão requeira, junto a Justiça Militar, a prisão preventiva dos lideres do movimento.

O coronel Edilson Moraes e a promotora Maria do Socorro

De acordo com a promotora, pela própria Constituição Brasileira, Artigo 142, e conforme estabelece o Artigo 24 da Constituição Estadual, a greve dos militares é ilegal, ou seja, fere a lei e o Ministério Público como fiscal da lei não pode compactuar com a situação.

Segundo Maria do Socorro os lideres do movimento afrontam a garantia da ordem pública e a exigência da manutenção das normas ou princípios da hierarquia e disciplinas militares, conforme o Artigo 255 do Código de Processo Penal Militar.

O presidente da Embratur, Fávio Dino, emitiu uma nota hoje, 24, em apoio ao movimento grevista da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro. Abaixo a nota:

Flávio Dino

Colegas parlamentares da oposição estão atuando corretamente em busca de caminho democrático.

Presidente da Embratur – Flávio Dino

Deputado Alexandre Almeida

Roseana, segundo apurou o blog, estava ouvindo toda a conversação pelo viva voz.

À certa altura, alguns deputados desconfiaram da forma frenética como um parlamentar mexia no display do seu iPhone. Era o deputado Alexandre Almeida, que perdeu a cor, quando todos olharam pra ele com desconfiança.

Os deputados da Assembleia Legislativa do Maranhão estão neste momento reunidos com uma comissão de grevistas da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros, para discutir o fim da paralisação.

As duas categorias decidiram que só vão sair do prédio do Legislativo, depois que a governadora Roseana Sarney assinar o termo das reivindicações.

Segundo informações, 80% do movimento grevista cruzaram os braços. Os deputados tentam intermediar o diálogo entre as duas categorias para acabar com o movimento.

Daqui a pouco mais detalhes.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) reafirma que sempre manteve aberto o diálogo. Uma comprovação disso é que durante o processo de conversação com policiais e bombeiros militares diversos avanços foram obtidos pelas categorias.

Entre os avanços obtidos, estão o aumento do auxílio alimentação de R$ 120,00 para R$ 250,00, de forma linear; criação e regulamentação de 9 unidades operacionais, com a criação de 4.466 cargos; tendo como conseqüência a promoção de 406 oficiais; redução do interstício de 10 anos para cinco anos da promoção do soldado a cabo PM; redução do interstício de 8 anos (tempo de serviço) e 6 anos (antiguidade e merecimento) para apenas 3 anos em ambos os casos, para a promoção do cabo a 3° sargento. Redução do interstício de 4 anos para 3 anos, para a promoção do 3° sargento a 2° sargento. A decisão permitiu a efetivação de 3.388 promoções de praças em todas as graduações.

Reitera ainda que um estudo está sendo concluído objetivando o realinhamento salarial dos servidores públicos estaduais ativos e inativos, contemplando também os policiais militares

A SSP informa ainda que o policial militar do Maranhão recebe o sétimo salário no ranking nacional, no valor de R$ 2.028,00 e maior que a remuneração percebida no Rio de Janeiro, que é de R$ 1.137,49; e no Rio Grande do Sul, que é R$ 996,00.

Informa que, por solicitação da SSP, um batalhão da Força Nacional está no Maranhão para agir em caso de paralisação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Um planejamento com ações preventivas e um plano estratégico para garantir a segurança da população foi traçado pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI), constituído pela Força Nacional, Polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros, além do Exército (24º Batalhão de Caçadores), Polícia Federal, Rodoviária Federal (PRF) e Força Aérea Brasileira (FAB).

A Força Nacional já está operando em São Luís e Imperatriz, além de outras cidades do interior do Maranhão. A SSP afirma que estão sendo empregados todos os esforços para garantir que a população não seja penalizada.

A SSP ressalta que o cidadão poderá comunicar qualquer ocorrência pelo 190, no Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), que está funcionando normalmente à disposição da população. Além disso, podem contar com o serviço do Disque Denúncia (3223 5800, na capital; e 0300 313-5800, no interior) e da Delegacia On Line no site www.delegaciaonline.ma.gov.br para registros de ocorrências como furtos ou extravio de documentos, roubos de celulares e ainda localizar foragidos da justiça.