As pessoas em tratamento médico que mantêm em casa equipamentos de saúde e que estão inscritas no cadastro único do governo federal não vão pagar mais pela energia elétrica que consomem.

Ministro Edison Lobão

Um dos grandes problemas enfrentados por quem precisa manter permanentemente em casa equipamentos médicos essenciais, como de aspiração de secreções ou de apoio à respiração, é a dificuldade de pagar a conta de energia, relatou o ministro da Saúde.

Para ter direito à isenção, é necessário comprovar, por meio de laudo da Secretaria de Saúde Estadual ou Municipal, a necessidade de uso dos equipamentos e atualizar regularmente as informações cadastrais na concessionária de distribuição de energia e na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Fonte: Agência Brasil.

Presidente Arnaldo Melo

E o motivo é simples: não há número suficiente de deputados nas sessões. Durante esta semana (de 7 a 10), a Assembleia Legislativa contou com menos de 22 parlamentares por sessão na hora de discutir e votar os projetos e requerimentos.

Retrospectiva

Na ultima segunda-feira (7), considerado o primeiro dia útil após o feriado prolongado, estiveram presentes na Assembleia 32 deputados, conforme conta em diário oficial do dia seguinte, terça-feira (8). Mas durante a votação e discussão de projetos, menos de 22 parlamentares se fizeram presentes no plenário.

Na terça-feira (8), a Assembleia Legislativa registrou momentos de tensão com a greve dos policiais e bombeiros militares. Além da sessão ordinária começar com atraso, porque alguns deputados estavam negociando o fim da greve com a categoria, uma comissão especial foi formada para ir até o Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão falar com o comandante-geral para garantir que os grevistas não iriam sofrer represálias.

E o resultado foi que mais um dia se passou com projetos acumulados por falta de quorum.

Na ultima quarta-feira (9), as votações e discussões foram suspensas para garantir que a sessão especial, na qual a Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (CAEMA) iria explicar
o aumento tarifário, pudesse acontecer em tempo hábil.

Nesta quinta-feira (10), a situação não foi diferente. Sem nenhum motivo aparente, muitos deputados faltaram à sessão ordinária para garantir a votação dos projetos.

Abaixo as discussões que estão acumuladas na AL:

-Projeto de lei complementar nº 012/2011 de autoria do Ministério Público, que cria cargos de promotor de Justiça de entrância intermediária, altera a redação do anexo único da lei complementar estadual nº 13/1991, e dá outras providências.

-Projeto de lei nº 243/2011, (encaminhado pela mensagem governamental nº 063/2011), que dispõe sobre o subsídio do grupo ocupacional atividades de polícia civil e dá outras providências.

– Projeto de lei nº 217/2011, de autoria do Ministério Público, que cria cargos de apoio técnico- administrativo no âmbito do ministério público do estado do maranhão e dá outras providências.

– Parecer nº 369/2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em redação final ao projeto de lei nº 005/2011, de autoria do deputado Roberto Rosta, que assegura a livre organização de grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, público ou privado do estado do maranhão e dá outras providências, aprovado com emenda substitutiva, nos seus turnos regimentais. (Com informações de O Imparcial).

O deputado federal do PDT Weverton Rocha, foi citado hoje, 10, na reportagem do Jornal Nacional como um dos prováveis propineiros do esquema de ONGs do Ministério do Trabalho. Clique e veja a matéria:

A cúpula da Secretaria de Segurança Pública convocou os dezoito coronéis para uma reunião secreta no Palácio dos Leões.

Na reunião, com a presença do governador em exercício, Washington Luiz Oliveira (PT), o secretário de Segurança, Aluíso Mendes, argumentou que os policiais militares e bombeiros que participaram do movimento deveriam ser punidos.

A linha de raciocínio do secretário só não foi aceita prontamente, porque o vice-governador, no exercício da função de governador, disse que não viu excessos. Os coronéis ficaram calados. Apenas dois se pronunciaram: Ivaldo Barbosa e Pinheiro Filho.

Eles defendem que seja cumprido o acordo feito entre os deputados estaduais e os representantes dos militares. Coronel Ivaldo assumiu toda a responsabilidade pela greve. Embora se saiba que isso não é verdade, o gesto teve como objetivo evitar que as praças sejam punidas.

O movimento reivindicatório é a exteriorização da insatisfação da tropa em todo o Estado. Independe da vontade de qualquer oficial, é um movimento originário da base.

O secretário Aluísio Mendes disse na reunião que não entendia a deflagração da greve. Horas antes, em uma reunião na vice-governadoria, ele havia argumentado com os representantes dos militares e achou que “todos haviam concordado com as colocações”.

Coronel Ivaldo, por sua vez, explicou que os militares não concordaram, “apenas ouviram”.

Pelo que se percebe, a opinião de Washington Oliveira não está sendo levada em consideração. O blog do jornalista Luis Cardoso divulgou hoje, 10, que dois oficiais do Corpo de Bombeiro foram punidos com a perda da função de comando.

Os militares dizem que estão tranquilos e a responsabilidade da negociação com o Governo do Estado é da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Na sessão plenária de hoje, 10, foi anunciado a realização de concurso público até maio de 2012, na Assembleia Legislativa do Maranhão.

A mesma informação foi dada durante o III Fórum de Diretores Gerais dos Poderes Legislativos do Brasil, que começou nesta quinta, no plenarinho da Assembleia, com a presença da diretora do Senado Federal, Câmara Federal, Câmara de Vereadores de São Paulo e de outras Casas Legislativas das capitais.

Os diretores da Casa vão fazer um estudo para que, até maio do próximo ano, possa ser realizado o concurso público para a Assembleia.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) rejeitou hoje, 10, denúncia contra a prefeita de Araioses, Luciana Marão Félix.

O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu a denúncia, sob o argumento de que a prefeita não apresentou as contas do exercício financeiro de 2009 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) dentro do prazo estabelecido.

Prefeita Luciana Marão Félix

A defesa da prefeita sustentou ser o delito previsto tipicamente doloso, quando a pessoa que o pratica demonstra vontade consciente ou assume risco de que o fato pode acontecer, situação que disse não ser o caso de Luciana Félix.

Acrescentou, também, que a gestora não pretendeu atrasar a entrega da prestação de contas e que, posteriormente, o TCE emitiu outra resolução, retirando o nome dela da lista de gestores inadimplentes.

O desembargador Raimundo Nonato de Souza (relator) teve entendimento semelhante ao da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). Disse não ver como absolver a prefeita antes da instrução do processo e consequente apresentação das provas necessárias. Enfatizou que a denúncia oferecida pelo MPE mostra que a prefeita não cumpriu o prazo para prestação de contas.

Outra posição teve o desembargador Bernardo Rodrigues, que questionou qual o bem jurídico ofendido, qual o prejuízo em razão da conduta atribuída à acusada e constatou não existir necessidade de instrução, pois as contas foram prestadas com dez dias de atraso e antes de apresentada a denúncia.

A desembargadora Maria dos Remédios Buna revelou ter se lembrado de voto seu dado em caso semelhante e decidiu acompanhar o entendimento de Bernardo Rodrigues, por não ver razão para prolongar o processo.

Do G1:

Um dos policiais militares envolvidos na ação que resultou na prisão do traficante Antônio Bonfim Lopes, conhecido como Nem, diz que os homens que ajudavam na fuga do criminoso chegaram a oferecer R$ 1 milhão de suborno para que eles fossem liberados. Nem foi preso na madrugada de quinta-feira (10). Ele é apontado como o chefe do tráfico de drogas da Favela da Rocinha, na Zona Sul do Rio de Janeiro.

“Primeiro, eles ofereceram R$ 20 mil, depois, R$ 1 milhão para liberarmos eles”, contou o soldado Heitor, um dos agentes do Batalhão de Choque que abordou o veículo usado na tentativa de fuga do traficante. Nem foi encontrado no porta-malas do carro de luxo e preso com apoio da Polícia Federal.

A prisão do traficante Nem é parte da movimentação de forças de segurança pública antes da instalação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na Rocinha. A previsão é de que a ocupação aconteça no próximo domingo (13), mas de acordo com o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, os detalhes serão mantidos sob sigilo.

Clique e veja a reportagem:

Blog do Luís Cardoso:

A Caema, empresa estatal que sempre enfrentou dificuldades financeiras por péssimas gestões, encontrou duas soluções para sair da crise.

A primeira é o injustificável aumento de até 86% nas tarifas das contas de consumo de água. Uma verdadeira facada no bolso do consumidor.

A segunda, pior ainda. Atacou o Fundo Estadual de Previdência e Assistência dos servidores públicos do Maranhão. Uma facada bem maior: R$ 30 milhões.

Sem pedir autorização aos funcionários públicos estaduais, o governador em exercício, Washington Oliveira, assinou decreto em que retira do FEPA R$ 30 milhões para a Caema.

Os recursos, que serão deslocados pela Secretaria de Planejamento, serão assim retirados:

– Proventos de aposentadoria do Poder Executivo = R$ 6.500.000,00

– Proventos de Aposentadoria do Ministério Público = R$ 1.000.000,00

– Pensão Previdenciária do Poder Executivo = R$ 15.500.000,00

Fundo de Previdência do poder Judiciário = 7.000.000,00

Veja abaixo a publicação do ato na edição do dia 7 deste mês no Diário Oficial do Estado do Maranhão:

O Imparcial:

Após a tragédia que envolveu um jovem de 22 anos e que culminou na morte de duas pessoas na Avenida Litorânea, no último sábado, os dados de acidentes de trânsito na capital começaram a chamar a atenção da população.

De janeiro a outubro deste ano foram registrados 4266 mil acidentes na capital. O mês mais violento foi julho com 567 acidentes registrados pelo Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran-MA). Em média foram 19 acidents por dia, ou seja 0,7 por hora no mês de julho.

Os dados do Detran também mostram que de janeiro até outubro deste ano houve queda no número de acidentes. Mas 39 pessoas morreram neste ano vítimas de tragédias no trânsito.

Com os altos números de acidentes registrados em São Luís, a média também é elevada. São 422 acidentes por mês e 14 por dia.

As condições das vias e o aumento de frota são outros fatores que levam aos acidentes no trânsito: // quem afirma, é o coordenador de educação para trânsito do Detran.

De acordo com o coordenador de educação para trânsito do Detran, Roberval Lopes, as condições das vias e o aumento de frota de veículos em São Luís são outros fatores que levam aos acidentes no trânsito, além de imprudência e falta de atenção.

Números de acidentes:

Janeiro: 514
Feveiro:487
Março:445
Abril :550
Maio:527
Junho:559
Julho: 567
Agosto :335
Setembro :141
Outubro:141

Deputado Carlos Filho

Para quem não conhece, esse é o deputado estadual Carlos Filho (PV), o parlamentar mais ausente da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Filho, é o único deputado entre os 42, que nunca foi à tribuna nessa legislatura. Uma vergonha.

O deputado do PV sabe-se lá, por qual motivo, resolveu aparecer hoje, 9, na sessão plenária depois de algum tempo sumido.

Quando aparece na sessão, Carlos Filho é considerado como um turista pelos seus colegas de parlamento, que chegam a gozar da sua presença.

Mesmo sendo considerado um deputado faltoso, uma coisa é certa, com a proteção dos Leões e por ser ex-genro da governadora Roseana Sarney, Carlos Filho não está nem aí, principalmente, para quem votou.