Luizelton Borges da Silva, conhecido como Bila

O pré-candidato a prefeito de Itinga do Maranhão Luizelton Borges da Silva, conhecido como Bila, foi condenado pelo colegiado do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ªRegião e está inelegível por força da Lei de Inegibilidade.

Bila foi condenado definitivamente a pena de cinco anos, nove meses e 238 dias, além de multa, pelas práticas criminosas de incêndio, resistência e desacato.

O réu deverá cumprir a pena em regime semiaberto, mas poderá recorrer em liberdade. O colegiado negou, por unanimidade, provimento às apelações.

“Os motivos para a prática dos crimes lhes são desfavoráveis, considerando que os atos de vandalismo buscavam tumultuar e até intimidar a fiscalização ambiental na região”, expôs trecho da sentença.

Confira a Certidão de julgamento BILA.

Raimundinho da Audiolar, prefeito de Presidente Dutra

A Prefeitura de Presidente Dutra, comandada pelo prefeito Raimundinho da Audiolar, é investigada por supostas irregularidades nas contratações de servidores públicos municipais.

O Ministério Público Estadual converteu a Notícia de Fato em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, haja vista a necessidade de continuação dos trabalhos de verificação.

O procedimento visa promover a necessária coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências
para posterior ajuizamento de ação civil e/ou penal ou arquivamento.

Prefeito Rigo Teles

A Construtora Cardoso ganhou mais um contrato milionário da Prefeitura de Barra do Corda, comandada pelo prefeito Rigo Teles. Desta vez, serão R$ 7,2 milhões para realizar serviços de recapeamento e tapa-buracos.

O acordo foi celebrado no último dia 21, e tem vigência de 12 meses. O documento foi assinado pelos secretários municipais de Infraestrutura, Felipe Rodrigues Vieira, e de Planejamento, Orçamento e Gestão, Maria Edilma Ferreira.

A construtora tem sede no Município de Gonçalves Dias-MA e pertence ao empresário Lailson Fernandes Cardoso. Segundo a Receita Federal, a atividade principal da empresa é construção de edifícios.
Em 2021, o site Luís Pablo publicou que a Prefeitura de Barra do Corda e a Construtora Cardoso foram denunciadas no Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

Na época, a reportagem teve acesso ao relatório que foi entregue às autoridades sobre as contratações do município com empresa por dispensa, para prestação dos serviços de limpeza pública no valor de R$ 1,4 milhão e também para locação de máquinas pesadas e caminhões para limpeza pública no valor de R$ R$ 444 mil.
O relatório apontava fraude na montagem processual da Construtora Cardoso com a Prefeitura de Barra do Corda.

Francimar Melo, Toca Serra e Irlan Serra

No último dia 25, o prefeito do município de Pedro do Rosário-MA,Toca Serra, esteve reunido com o presidente Estadual do PT Maranhão, Francimar Melo. O encontro aconteceu em São Luís.

O ex-prefeito Irlan Serra, irmão de Toca Serra e um dos principais articuladores do seu grupo político, também participou da reunião.

Na pauta, a consolidação do apoio da Federação Brasil de Esperança à  candidatura de Toca Serra para sua reeleição.

O prefeito já esteve reunido com os presidentes estaduais de dois partidos que compõem a federação: Márcio Jerry (PCdoB) e Adriano Sarney (PV).

Toca Serra será o candidato da Federação e conta ainda com o apoio do PSB, do governador Brandão, e do PP, do ministro André Fufuca. Mais partidos ainda poderão fazer parte da aliança para o projeto de reeleição do prefeito Toca Serra.

A decisão não deve se limitar apenas a nomeações para cargos de natureza administrativa, mas também a cargos de natureza política

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís declarou nulas todas as nomeações de marido, esposa ou parente de autoridade ou de servidor para cargo de direção, chefia ou assessoramento, em comissão e função gratificada, inclusive para cargos de natureza política, na administração pública do Estado do Maranhão.

A medida atendeu a pedido do Ministério Público estadual e atinge a administração direta e indireta, em todas as esferas de Poder do Estado do Maranhão, nos casos em que as nomeações violarem os princípios da administração pública estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal.

Na Ação Civil Pública, de 2006, o Ministério Público estadual (MP) pediu a nulidade de todas as nomeações para cargos em comissão, mantidas ou efetuadas no âmbito do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Maranhão, que caracterizassem prática de nepotismo, direto ou cruzado, em relação aos parentes até o terceiro grau do governador, do vice-governador, secretários estaduais e demais gestores, bem como dos deputados estaduais.

Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da vara, citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal, para o qual a proibição do nepotismo constitui regra constitucional que decorre da aplicação, especialmente, dos princípios da moralidade e impessoalidade.

“O princípio da impessoalidade, nesses casos, também é violado, pois a prática do nepotismo representa um favoritismo ou protecionismo sistemático à família”, destacou o juíz.

Suspeito foi identificado como Ricardo Emiliano Pereira Maia da Conceição

Um homem de 45 anos, identificado como Ricardo Emiliano Pereira Maia da Conceição, é procurado pela polícia por tentar abusar sexualmente de uma adolescente de 14 anos, no bairro Habitacional Turu, em São Luís.

No último dia 13, o suspeito seguiu a vítima de carro. Segundo o pai da adolescente, durante o percurso, o homem estava com as mãos no órgão genital, encarando a menina.

Próximo à casa da adolescente, o suspeito desceu do carro sem as vestimentas de baixo e com as mãos no órgão genital. A menina gritou pelo padastro e o suspeito entrou no carro e fugiu.

Imagens de câmera de segurança de uma das residências registraram o momento que o homem desceu do veículo, abriu a porta detrás do carro e foi até o canto da rua checar o movimento. É possível ver o momento que empreendeu fuga também.

O pai da adolescente registrou a ocorrência na Delegacia de Polícia do Turu, que investiga o caso. A vítima foi encaminhada à perícia psicológica.

Contra o suspeito já existem vários relatos de possíveis vítimas que já foram seguidas e até ameaçadas. O carro usado por ele é um Peugeot, modelo 208, de cor preta, placas ROC5E53. O homem seria morador do bairro Cohajap.

Ação do vereador Álvaro Pires segue até amanhã

Às vésperas da Sexta-Feira Santa, o vereador Álvaro Pires realiza a ação Peixe Presente, com distribuição de oito mil quilos de pescado em vários bairros de São Luís.

A ação teve início ontem (26) e segue até amanhã (28). Na terça-feira, Álvaro Pires visitou as comunidades do Residencial 2000, Vila Mauro Fecury, Sá Viana, Túnel do Sacavém, Planalto Vinhais, Jardim São Raimundo e São Raimundo.

Nesta quarta-feira, Álvaro segue com o Peixe Presente em várias localidades da capital.

“Esta é uma ação simbólica, sabemos que apenas 8 mil quilos de peixe não dá para atender a toda a população de nossa São Luís. Outros colegas estão fazendo o mesmo, e de pouco a pouco a gente consegue fazer muito e este é o nosso sentimento, não apenas na semana Santa, mas nos 365 dias do ano”, disse o parlamentar.

Stéfano Brandão aparece ao lado do prefeito Josimar da Serraria

O secretário municipal de Governo de Governador Nunes Freire-MA, Stéfano Brandão, não perdeu tempo e pegou carona na divulgação de uma ação da gestão municipal.

Nessa terça-feira e quarta-feira, 26 e 27 de março, a Prefeitura de Governador Nunes Freire realiza a 3ª edição do Projeto Pão Divido, que distribui pescado na sede e zona rural do Município.

Na divulgação realizada no perfil oficial da Prefeitura, Stéfano aparece ao lado do prefeito Josimar da Serraria.

Vale lembrar que Stéfano é pré-candidato a prefeito de Governador Nunes Freire. Um dos comentários feitos à postagem criticou a tentativa de promoção dos gestores.

“A impessoalidade impede que o agente público, seja o servidor ou o agente político, faça promoção pessoal através de obras, programas, serviços, atos e outros, com a utilização da máquina pública a seu favor”, expôs o comentário.

Fernando Cutrim, prefeito de Pirapemas

A Prefeitura de Pirapemas-MA, administrada pelo prefeito Fernando Cutrim, vai gastar uma fortuna com locação de veículos e combustível. Ao todo, serão R$ 5.225 926,48 com os dois serviços.

Para locação de veículos, foram celebrados quatro contratos, no dia 1° de fevereiro deste ano, com a Cooperativa de Transporte e Serviços em Geral (COOPERAG), do Município de São José de Ribamar.

Os contratos para locação de veículos atendem às secretarias municipais de Educação (R$ 1.308.380,40), Saúde (R$ 334.280,28), Administração, Infraestrutura e Comércio (R$ 204.665,28) e de Assistência Social (R$ 68.600,52). Eles têm vigência até 8 de fevereiro de 2025.

Para aquisição de combustível também foram firmados quatro contratos. A empresa que venceu os acordos foi a Correa e Bonamichi, de Pirapemas.

Os documentos foram assinados no dia 2 de fevereiro de 2024 e têm vigência até 31 de dezembro deste ano.

Foram beneficiadas as pastas de Educação (R$ 865 mil), de Saúde (R$ 820 mil), de Assistência Social (R$ 820 mil) e de Administração, Indústria e Comércio (R$ 805 mil).

Tanto os contratos para locação de veículos quanto os para aquisição de combustível foram assinados pelo prefeito Fernando Cutrim.

Prisão foi no Município de Grajaú

Após denúncia da OAB-MA, uma mulher que se passava por advogada foi presa no município de Grajaú, nessa segunda-feira (25).

A falsa advogada foi identificada como Kerly Cristina Caetano dos Santos Silva. Ela atuava na área previdenciária e usava as redes sociais para divulgar seus trabalhos.

Representantes da Comissão de Fiscalização da Atividades Profissional da Advocacia, da OAB-MA, estiveram no escritório da falsa advogada e acionaram a polícia.

“Combater o exercício ilegal da profissão é uma das grandes bandeiras da OAB/MA. Ao coibir práticas de falsos advogados e advogadas, a Ordem, por meio da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, luta pela valorização de toda a classe e conscientização da sociedade”, disse o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva.